A PBH NÃO CUMPRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Apresentação em tema: "A PBH NÃO CUMPRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"— Transcrição da apresentação:

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2 A PBH NÃO CUMPRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
A Prefeitura de BH descumpre a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160: “Art O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta por cento da receita orçamentária corrente exclusivamente na manutenção e expansão do ensino público municipal.” Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em ntaspublicas Fonte de 2012: Estimativa da PBH. Projeto de Lei Orçamentária enviada à Câmara dos Vereadores em 30 de setembro de 2011

3 QUANTO A PBH DEIXOU DE INVESTIR NA EDUCAÇÃO EM 2011?
A PBH subtraiu R$ 617 milhões de gastos com a Educação, somente em 2011, ao não cumprir a Lei orgânica do Município, que determina o gasto de 30% da Receita Corrente Liquida com Educação. Esse dinheiro retirado da Rede Municipal de Educação poderia garantir um reajuste salarial de 100% para todos (as) docentes em 2012. Pela Lei Orgânica do Município, a PBH deveria ter gastado, no mínimo, R$ ,00. Ao não cumprir a lei, a PBH retirou da Educação, em 8 anos, R$ 3,2 bilhões de reais, quantia suficiente para triplicar os gastos com educação no Município. Este é o motivo do sucateamento da Educação Pública em BH e não porque falta verba.

4 A ESTIMATIVA DA PREFEITURA DE BH PARA 2012
A previsão para 2012, realizada pela PBH, prevê um crescimento da Receita em 14,5% para 2012, enquanto a inflação deve crescer 5,6% no ano, segundo o Banco Central e o PIB deve ficar em torno de 3%. É importante salientar que é uma estimativa. Sempre o resultado é diferente. Mesmo assim, continuará não cumprindo a norma constitucional municipal e federal no que tange à educação.

5 EM BASE A QUE ARGUMENTO A PBH DIZ QUE CUMPRE A LEI?
A PBH, porém, nega esta inconstitucionalidade e diz que sempre cumpriu a norma. Para isto utiliza um artifício contábil, colocando para efeito de cálculo apenas a Receita de Impostos e Transferências Correntes que corresponderia a R$ ,94 em Desta forma, os R$ ,30 gastos com Educação em corresponderia a 30,2% do orçamento municipal. Porém, a letra da Lei Orgânica do Município é clara: No mínimo 30% da “receita orçamentária corrente” deve ser gasto na Rede Municipal de Ensino.

6 GASTOS COM EDUCAÇÃO x PIB EM BELO HORIZONTE
Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em Dados do PIB: IBGE A PBH gasta apenas 1,7% do PIB do município com Educação. Gastos com Educação estão estagnados em BH, enquanto aumentam as necessidades educacionais da população.

7 a PBH PASSA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS?
EXERCÍCIO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2004 R$ ,02 2005 R$ ,82 2006 R$ ,13 2007 R$ ,92 2008 R$ ,61 2009 R$ ,61 2010 R$ ,11 2011 R$ ,26 2012* R$ ,00 Variação da Receita Corrente Líquida em BH entre 2004 e 2011 Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em Fonte de 2012: Estimativa da PBH. Projeto de Lei Orçamentária enviada à Câmara dos Vereadores em 30 de setembro de 2011 Durante os 3 primeiros anos do governo Márcio Lacerda na PBH (janeiro de 2009 a dezembro de 2011), a Receita Corrente Líquida cresceu 35,5%, bem acima da inflação que foi de 17,5% (INPC do IBGE), enquanto o reajuste salarial da Rede Municipal de Educação foi de 13,1%, (Professor Municipal Nível 1) no mesmo período. Se somarmos a uma perda acumulada desde 1996 de 14,85% (Professor Municipal Nível 1), comprovamos uma perda salarial importante da categoria (dados do Wilton). A previsão de crescimento da RCL para 2012 é de 14,5%, segundo estimativas da própria PBH, enquanto o reajuste Salarial está programado para 10,77% em 2012.

8 Receitas e despesas da pbh 2008/2011
O governo ainda poderia argumentar que entrou muito dinheiro, mas gastou muito também em outras prioridades que não educação, portanto, estaria com caixa zerado ou deficitário. Tampouco estaria dizendo a verdade: A PBH é superavitária . Somente nos últimos 4 anos (maior parte do mandato do Sr. Márcio Lacerda) sobrou nos cofres da PBH a quantia de R$ 650 milhões de reais, que poderiam ser usados para cumprir a Lei Municipal e aumentar a folha de pagamento da Rede Municipal de Ensino.

9 GASTOS COM EDUCAÇÃO EM BELO HORIZONTE
Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em Fonte de 2012: Estimativa da PBH. Projeto de Lei Orçamentária enviada à Câmara dos Vereadores em 30 de setembro de 2011. Estimativa de valor do Fundeb 2012 Cacs Fundeb BH As transferências do FUNDEB para BH alcançaram um crescimento de 198% entre 2004 e 2011, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 138% no mesmo período. Veja que o aumento de transferência do FUNDEB entre 2009 e 2011 foi de 40,1%, bem acima do reajuste salarial oferecido pela PBH que foi de 13,1%, (Professor Municipal Nível 1) no mesmo período.

10 DESPESAS COM PESSOAL DA PBH
O incremento das transferências advindas do FUNDEB deve corresponder, necessariamente, ao aumento das despesas com pessoal da educação pública. Não é o que ocorre na realidade: Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em Veja que, entre 2006 e 2011, a Receita Corrente Líquida cresceu 91,7%, os repasses do Fundeb foram majorados em 142,4%, mas os gastos exclusivos da PBH com pessoal na Educação ficaram congelados, em R$ 280 milhões entre 2006 e A inflação medida pelo INPC neste período foi de 35,3%.

11 COMPARATIVO DE ÍNDICES 2010/2011
Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em As receitas da Prefeitura cresceram em 17% entre 2010 e 2011 enquanto a inflação cresceu 6,7%. Os gastos com educação cresceram abaixo do que se arrecadou de impostos e transferências em BH, enquanto o gasto com pessoal ficou estagnado. O reajuste salarial da categoria entre 2010 e foi de 9%, longe de repor as perdas acumuladas desde 1996.

12 DESPESAS COM PESSOAL DA PBH
Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em Entre 2006 e 2011, a Receita Corrente Líquida cresceu 91,7%, os repasses do Fundeb foram majorados em 142,4%, mas os gastos com pessoal na Educação cresceram 52,9%. A inflação medida pelo INPC neste período foi de 35,3%. As receitas da Prefeitura cresceram em 17% entre 2010 e 2011 enquanto a inflação cresceu 6,7%. Os gastos com educação cresceram 15,5%, enquanto o gasto com pessoal cresceu 8,9%. O reajuste salarial da categoria entre e 2011 foi de 9%, sem repor as perdas acumuladas desde 1996.

13 SALÁRIO DOCENTE X SALÁRIO MÍNIMO
CARGO 1996 2006 2011 Sal.RMEBH Sal. Mín. Educador Infantil 500,00 1,15 1.030,35 1,8 Professor Municipal I* 448,57 4 676,00 2,15 ----- ---- Professor Municipal I Licenciatura Curta 572,50 5,13 1.049,00 3,25 Professor Municipal II** 695,88 6,21 1.676,03 3 *Professor das séries iniciais do ensino fundamental **Professor de disciplinas específicas com formação em licenciatura plena. Fonte: ROCHA, 2009, p. 162; BELO HORIZONTE, 2011, p.13 Entre 1996 e 2011, a remuneração do(a) professor(a) caiu de 6,2 salários mínimos para 3 salários mínimos em 2011. Em contraste, o salário da Educadora Infantil saiu de 1,1 salário em para 1,8 salários mínimos em 2011.

14 COMPARATIVO DE ÍNDICES 2010/2011
Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em As receitas da Prefeitura cresceram em 17% entre 2010 e 2011 enquanto a inflação cresceu 6,7%. Os gastos com educação cresceram abaixo do que se arrecadou de impostos e transferências em BH, enquanto o gasto com pessoal ficou estagnado. O reajuste salarial da categoria entre 2010 e foi de 9%, longe de repor as perdas acumuladas desde 1996.

15 GASTOS DA EDUCAÇÃO 2010/2011 ESPECIFICADOS
Resumo por Função, Subfunção e Programa 2010 2011 R$ Total % Administração Geral ,71 8,3% ,66 8,6% Ensino Fundamental ,65 72,0% ,05 70,5% Ensino Médio ,83 2,8% ,47 2,0% Educação Infantil ,61 16,3% ,30 18,5% EJA ,70 0,5% ,01 0,3% Educação Especial ,74 0,1% ,00 Total R$ ,24 100,0% ,49 Gastos com Merenda Escolar: R$ 16,0 milhões Gastos com Merenda Escolar: R$ 16,3 milhões Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em

16 GASTOS DA EDUCAÇÃO 2010/2011 Setor/Área/Programa 2010 Valor em R$
% sobre total 2011 Valor em R$ gastos com informática R$ ,42 0,4% R$ ,76 Construção e Reforma das Escolas R$ ,77 4,4% R$ ,38 5,8% Administração do Ensino no Barreiro (infantil, fund e medio) R$ ,55 4,3% R$ ,79 3,5% Administração do Ensino no Centro-Sul R$ ,49 2,0% R$ ,97 1,6% Administração do Ensino na Região Leste R$ ,73 2,4% R$ ,52 Administração do Ensino na Região Nordeste R$ ,77 4,0% R$ ,09 3,2% Administração do Ensino na Região Noroeste R$ ,14 3,0% R$ ,10 Administração do Ensino na Região Norte R$ ,55 2,6% R$ ,42 2,2% Administração do Ensino na Região Oeste R$ ,56 2,5% R$ ,04 2,1% Administração do Ensino na Pampulha R$ ,09 1,9% R$ ,98 1,7% Administração do Ensino em Venda Nova R$ ,12 4,2% R$ ,84 Segurança (Guarda Municipal na Educação) R$ ,40 0,3% R$ ,16 0,7% Benefícios Alimentar e de Transporte ao Servidor R$ ,27 0,0% Formação para Profissionais da Educação R$ ,20 0,5% R$ ,88 Gestão Descentralizada da Educação* R$ ,33 22,2% R$ ,18 26,4% Gestão do Programa Bolsa Escola R$ ,92 0,9% R$ ,19 Operação e Manutenção da Educação R$ ,12 3,3% R$ ,40 4,5%

17 GASTOS DA EDUCAÇÃO 2010/2011 Gestão do Programa Escola Integrada ** R$ ,07 4,0% R$ ,64 2,4% Melhoria da Aprendizagem e Avaliação Desempenho Escolar R$ ,83 0,3% R$ ,52 Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego R$ ,00 R$ ,00 0,2% Aquisição e Instalação de Equipamentos R$ ,61 0,1% R$ ,24 0,0% Gestão Pedagógica, Administrativa e de Pessoal R$ ,98 3,9% Educação Especial R$ ,74 R$ ,00 Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município R$ ,58 R$ ,73 2,3% Contribuições ao FUNDEB R$ ,74 28,3% R$ ,81 27,8% Mobilização da Comunidade Escolar R$ ,00 Benefícios profissionais e Plano de Saude ao Servidor R$ ,83 1,9% Gestão Colegiada e participação social R$ 6.708,00 Encargos com despesas de exercícios anteriores R$ ,99 Total R$ ,98 100,0% R$ ,30 2010: * O grosso deste gasto é com Convênios para a Educação Infantil (R$ 34 milhões) e Contratação de apoio para Ensino Fundamental (R$ 30 milhões) 2010: ** o grosso deste gasto é com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 14 milhões) e Caixas Escolares (R$4,2 milhões). 2011: * O grosso deste gasto é com Contratação de apoio para o Ensino fundamental (R$ 154 milhões, representando 56% do total) e com Convênios para a Educação Infantil (R$ 46 milhões). 2011: ** o grosso deste gasto é com Caixas Escolares (R$10,2 milhões), com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 3,8 milhões) e com Programa Escola Aberta (R$ 5 milhões).

18 AS FINANÇAS PÚBLICAS DE BH
Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em Há um superávit acumulado entre 2004 e 2011 da ordem de R$ ,99, valor aproximado do que se gasta com educação no município por ano. Isto significa que a PBH tem caixa para bancar um crescimento nos gastos das áreas sociais.

19 OS GASTOS COM FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTÃO QUEBRANDO BH?
Os governos utilizam a Lei de Responsabilidade Fiscal para não dar aumento aos funcionários públicos. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em A PBH gasta cerca de 39% de sua receita com pagamento de pessoal, quando a referida norma jurídica, no inciso III de seu artigo 19, permite um teto de até 60%. Muito longe do Limite Prudencial de 95% do teto (Parágrafo único, art. 22), que corresponderia a 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) e do Limite Legal (art. 20), que é de 48,6% da RCL.

20 PARA ONDE ESTÁ INDO O DINHEIRO DE BH?
Gastos com transferências para os setores ricos aumentam: Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em Enquanto os gastos com Educação cresceram 98% nos 6 anos e com Saúde cresceram 51%, os gastos com transferência de dinheiro público para os grandes empresários cresceram 154%.

21 PRIMEIRO VILÃO: TERCEIRIZAÇÃO
Enquanto piora o atendimento à população trabalhadora, se repassa verbas públicas para os grandes empresários instalados no Estado. O primeiro vilão desta novela são os gastos com terceirização, a PBH gastou R$ 1,7 bilhão de reais em 2011, valor que representa quase a totalidade da receita com impostos que chegou a R$ 1,9 bilhões neste mesmo ano.

22 SEGUNDO VILÃO: GASTOS COM DÍVIDA PÚBLICA
Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em BH está pagando cerca de R$ 300 milhões de reais por ano somente no serviço da dívida (pagamento de juros e amortização). Somente o pagamento de juros anuais da dívida, supera toda a folha de pagamento do pessoal da Educação do município.

23 A DÍVIDA JÁ FOI PAGA! Se a dívida estivesse diminuindo, talvez valesse o esforço, porém, quanto mais se paga esta dívida, mais se deve. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em No total de 10 anos, a dívida saiu de 600 milhões de reais em 2002, se pagou R$ 1,3 bilhões neste período, portanto a dívida deveria estar paga, no entanto ela estava em R$ 2,3 bilhões no final de 2011, ou seja, quadruplicou neste período.

24 GASTOS COM DÍVIDA COMEÇA A PREJUDICAR BH
A evolução anual desta dívida, entre 2010 e 2011 foi de R$ 800 milhões por ano, ou seja, valor equivalente a tudo que se gasta por ano na Educação em BH. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em O serviço da dívida está sugando a riqueza do Estado. O gráfico abaixo mostra que os gastos com juros e amortização desta dívida superam os gastos com todos(as) trabalhadores da Educação da Rede Municipal de BH.

25 MATRÍCULAS DE ALUNOS ENTRE 2002 E 2010 EM BH
Censo Escolar MEC/INEP – O Gráfico acima mostra uma queda de -10,9% no número de alunos matriculados em BH, entre e 2010.  A queda no setor público foi de -13,3%, enquanto o setor privado caiu apenas -1,8%, demonstrando que o sucateamento do setor público favorece o setor privado da Educação.

26 NÚMERO DE ALUNOS FORA DA ESCOLA EM BH
Alunos na escola por faixa etária - BH 2009/2010 Total Matriculas e população em idade escolar 0 a 5 anos (creche e Pré-escola) – freq. bruta 6 a 14 anos (Fundamental) 15 a 17 anos (Médio) 18 a 24 anos (superior) Taxa de frequência líquida por idade escolar (2009) 41,3% 93,5% 57,9% 25,7%% Total da População na idade escolar (0 a 24 anos) 2010 População na idade escolar fora da escola (0 a 24 anos) 16.963 44.932 % do total alunos fora da escola 45,0% 58,7%  6,5% 42,1% 74,3% Fonte: População em idade escolar: IBGE, 2010 Fonte das taxa de frequência: PNAD IBGE 2009 Região Metropolitana de BH Existia em 2010 em BH, crianças e jovens, na idade escolar que estavam fora da Escola. Isto significa que tínhamos 31% dos jovens do ensino básico fora da escola.   Se contarmos com o Ensino Superior, seriam jovens fora da escola ou universidade, 45% da população em idade escolar. Estes são os números no início do ano. Isto piora, e muito, com a reprovação (que alcança 10,4% no ensino fundamental e 22,5% no ensino médio na Rede Municipal Pública de BH) em 2010, segundo o MEC/INEP. Piora mais ainda com o abandono que chegou a 1,3% no Ensino Fundamental e 8,8% no Ensino Médio da Rede Pública de BH em 2010.

27 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM BH
O número de escolas da Rede Municipal ficou praticamente estagnado desde 2004, tendo um forte crescimento das UMEIs. Fonte: Relatórios Anuais da Prefeitura de Belo Horizonte A Educação Infantil, setor que mais cresceu, conta com um forte peso privado com 193 creches e alunos em 2011.

28 PESO DO SETOR PRIVADO EM BH
O desprezo do poder público municipal com a Educação tem se revelado como um bom aliado do setor privado da Educação que, em numero de estabelecimentos, é muito forte Fonte: Cadastro de Estabelecimentos de Ensino SEE-MG em 1/4/2012 Segundo a PBH, a Rede Municipal de Educação já conta com 148 escolas no Programa de Escola Integrada, atendendo a alunos em 2011.

29 DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM BH
há uma estagnação dos dos(as) docentes do ensino fundamental e básico, enquanto aumenta o número de professores(as) da Educação infantil. Houve forte queda dos funcionários nas escolas: Fonte: relatório Anuais da Prefeitura de Belo Horizonte O número de docentes existentes hoje, na Rede Municipal Pública de Educação, é insuficiente para garantir uma educação pública universal e de qualidade.

30 DÉFICIT DE DOCENTES NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE BH
Há um déficit de professores na ordem de 12 mil docentes para toda a educação básica. Além disso, se necessitarão de 1/3 mais de docentes, já que os professores terão direito a 30% do seu tempo fora da sala de aula, como foi determinado na Lei Nacional do Piso e está para ser efetivado. Professores X alunos real e ideal na Rede Pública Municipal de BH – 2010 Déficit de professores(as) Faixa Etária/Nível de Ensino Matrículas 2010* (1) Docentes 2010**** Média Alunos/turma 2010* População na idade escolar 2010** Aluno X professor ideal*** Professores necessários Déficit Professores 0 a 5 anos – Educação Infantil 66.908 2.011 18,6 10 6.691 -3.327 6 a 14 anos - Fundamental(1) 7.972 23,4 22 15.532 -7.560 15 a 17 anos – Ensino Médio (1) 2.517 34,5 30 3.594 -1.077 Total da Educação Básica 12.500 Fonte: * Censo Escolar INEP 2010 (Rede Pública Municipal de BH). ** IBGE Censo ***Posição da CONAE/CNTE. ****Fonte: PBH. Divisão entre professores do fundamental e do médio foi feito de acordo com a proporção de matrículas de cada nível de ensino já que não dispomos da informação precisa. Incorpora matriculados na EJA e na Educação Especial.

31 DÉFICIT DE DOCENTES NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE BH
Esta quantidade de docentes supriria as necessidades de uma educação de qualidade, pública, sem escolas privadas, para todos os matriculados atualmente em BH de 0 a 17 anos, garantindo salas de aula com número adequado de alunos. Hoje, nesta mesma Rede, as creches públicas estão trabalhando com cerca de 11 crianças por professor(a), a pré-escola com 20 alunos por professor(a), o fundamental com 23 alunos por docente e o ensino médio com 35 alunos por docente, segundo o MEC/INEP.