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QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE?
O que é uma ONG? Qual a sua importância? Como é constituída? QUAL O SEU PAPEL NA SOCIEDADE?
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O que são as ONGs? As chamadas ‘ONG’s
(Organizações Não-Governamentais) são entidades de direito civil, sem fins lucrativos, que auxiliam o Estado na consecução de seu principal objetivo: Garantir à população o pleno exercício da cidadania e da democracia.
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O que são as ONGs? O termo ONG não tem valor jurídico.
Três figuras jurídicas compõem o Terceiro Setor: As Associações, as Fundações e as Organizações Religiosas.
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O que são as ONGs? Organizações sem vínculos com
governos, sindicatos ou partidos políticos, as ONGs vêm surgindo para complementar o trabalho do Estado. Por meio da realização de projetos e ações, as ONGs trabalham onde o poder público não consegue chegar.
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Para que servem as ONGs? As Organizações Não-Governamentais
(Associações ou Fundações) compõem o “Terceiro Setor”. O chamado Terceiro Setor constitui uma importante alternativa para que a sociedade intervenha de maneira organizada na Administração Pública.
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Para que servem as ONGs? Muitas ONG's têm como principal objetivo
fiscalizar a Administração Pública e as contas que os gestores públicos devem prestar dos seus atos à Sociedade. As Associações pedirão explicações dos atos praticados pelo gestor Público, sempre que necessário, Tendo com objetivos garantir os direitos do cidadão.
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Por que FISCALIZAR?? A Participação Popular na
fiscalização dos atos do Estado, acompanhando os atos praticados pelos poderes executivo, legislativo, judiciário é de fundamental importância para a melhoria da qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Gestão Pública.
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Fiscalizando e verificando se
Por que FISCALIZAR?? Fiscalizando e verificando se os atos do setor público estão adequados ao que determina os variados diplomas legislativos que regem o Estado Democrático e Constitucional de direito, exercemos nossos direitos de cidadãos.
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Como funcionam as ONGs? Todas as ONGs deve ter um Estatuto registado em Cartório que trace suas finalidades, suas diretrizes de atuação, seus objetivos institucionais e sua estrutura interna. O Estatuto de uma ONG deverá estar à disposição de qualquer cidadão para que seja consultado, por se tratar de um documento público.
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A figura da “Pessoa Jurídica” é distinta das pessoas que a compõe.
Como funcionam as ONGs? A figura da “Pessoa Jurídica” é distinta das pessoas que a compõe. Existindo de fato e de direito, uma ONG pode intentar ações judiciais para fazer valer nossos direitos, previstos na Constituição ou na legislação infraconstitucional.
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Cidadania e Control Social
Os atos públicos devem ser inspirados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (sigla “LIMPE”), nos termos do art. 37 da CF/88. Qualquer cidadão pode exigir prestação de contas dos setores públicos.
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Cidadania e Control Social
Diante das informações prestadas pela Gestão Pública, os cidadãos podem exercer seus direitos, cumprir adequadamente seus deveres, e praticar a cidadania. Através do diálogo entre sociedade e Estado surgem as bases para a construção de uma nação verdadeiramente democrática.
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Participação Popular O Terceiro Setor surge como uma resposta dada pela sociedade à incapacidade dos governos de realizar certas funções de natureza pública. Estas entidades são criadas com foco em valores da democracia como: liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade.
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Participação Popular As ONGs simbolizam
o fortalecimento da Sociedade Civil na proteção dos direitos do cidadão por meio da mobilização de uma nova sociedade que se organiza para cobrar do Estado o cumprimento do seu dever.
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CARE INTERNATIONAL O QUE É?
É uma organização global, com mais de 65 anos de experiência, que trabalha de diferentes formas para combater a pobreza no mundo.
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CARE INTERNATIONAL QUANDO? ONDE?
- Fundada em 1945, nasceu da união de 22 organizações americanas que prestaram ajuda humanitária à Europa devastada pela Segunda Guerra.
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CARE INTERNATIONAL ONDE? PORQUÊ?
- Hoje a CARE Internacional atua em 87 países e beneficiou mais de 82 milhões de pessoas apenas em 2010, por meio da implementação de 905 projetos em quatro continentes: África, América Latina, Ásia e Leste Europeu.
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CARE INTERNATIONAL PORQUÊ? O QUE FAZ?
- Em 2011, trabalharam em 84 países, apoiando projetos de combate à pobreza para chegar a mais de 122 milhões de pessoas. - Promove o desenvolvimento e presta ajuda humanitária.
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