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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SÓCIO-ECONÔMICAS CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: SISTEMAS DE ACCOUNTABILITY.

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1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E SÓCIO-ECONÔMICAS CURSO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: SISTEMAS DE ACCOUNTABILITY PROFESSORA: PAULA CHIES SCHOMMER OBSERVATÓRIOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA ACCOUTABILITY Acadêmicos: Jackson Rocha Circe Cavalheiro Rodrigo Gondin Paulo Fuchs Carlos Peres

2 Introdução Um dos objetivos clássicos da administração pública é proteger o patrimônio público; Ações protegendo o patrimônio econômico público tendem a ser cada vez mais freqüentes.

3 Observatórios Sociais Consistem em centros de trabalhos e estudos que viabilizam observações e análises de forma crítica, continuada e sistemática com a finalidade de identificar e analisar realidades, contextos, fatos e processos.

4 O que é Observatório Social? Constitui-se como pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos/lucrativos e sem vinculação político-partidária.

5 O que é Observatório Social? Um movimento da sociedade civil. Congrega lideranças institucionais, empresariais e cidadãos. Aberto a contribuições múltiplas, sem destaque para lideranças individuais, nem direcionamento de valoração político-partidária ou privilégio à defesa de interesses de grupos específicos.

6 Missão do Observatório Social Promover ações de cidadania fiscal, de sensibilização e articulação da sociedade, quanto a importância do controle social e da transparência na gestão dos recursos públicos.

7 Princípios da Administração Pública Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Finalidade Continuidade Indisponibilidade Igualdade (Constituição Federal de 1988, art.37)

8 Princípio: Princípio: exercício da cidadania Exercer, de modo ativo e responsável, os direitos e deveres de cidadãos, acompanhando a atuação do poder público, relativa à sua responsabilidade e competência para com a gestão pública.

9 Princípio: Princípio: isenção político-partidária Não apoiar nenhum partido ou personagem político, mantendo-se isento em relação a quaisquer grupos específicos.

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13 Rua Deodoro, 226, sala 1002, Centro CEP: Telefone: (48) Presidente: Jorge de Oliveira Musse Coordenador: Rúbens Garcia Rua Deodoro, 226, sala 1002, Centro CEP: Telefone: (48) Presidente: Jorge de Oliveira Musse Coordenador: Rúbens Garcia

14 Ano de 2009 – contato com entidades e pessoas 01 e 02 de abril de 2009 Início do processo 1º Encontro – apresentação e discussão da IDEIA....

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16 Mobilização e sensibilização Planejamento e constituição da associação Discussão com as pessoas para criação da entidade Diretoria provisória Elaboração do ESTATUTO Evento de sensibilização: Teatro Evento de sensibilização: Teatro Definição do local de funcionamento O que já foi realizado Captação de recursos Captação de recursos

17 Assembléia Geral de criação da entidade CNPJ junto à unidade da Receita Federal Projeto de extensão UDESC (2 bolsistas) Eleição da 1ª diretoria O que já foi realizado Abertura de conta em Banco Abertura de conta em Banco Constituição da equipe administrativa

18 Visitas ao Observatório Social de Itajaí Curso de capacitação ministrado pela CGU Contratação de Secretário Executivo e Estagiária Visitas a várias entidades de classe O que já foi realizado Apresentação do OSF aos catarinenses: auditório do MP Apresentação do OSF na OAB Entrevistas em rádios, jornais, TV UFSC

19 Acompanhar as licitações: O que falta realizar Prefeitura Municipal de Florianópolis Câmara Municipal de Florianópolis Governo do Estado Outras Prefeituras e Órgãos Públicos

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22 Observatório Social de Florianópolis Abertura dos trabalhos Quando: 7 de abril, às 18h Onde: Auditório do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (R. Bocaiúva, 1750 – Centro) PROGRAMAÇÃO 18h00 Apresentação do OSF - Diretoria do OSF 18h30 "Cidadania e transparência nos gastos públicos. Desafios para a sociedade civil" Palestrante: Prof. Dr. Erni José Seibel Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, doutor em Ciência Política, pesquisador na área de Gestão, análise e avaliação de Políticas Públicas e Cultura Política.

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