III Encontro Nacional de Tuberculose

Apresentação em tema: "III Encontro Nacional de Tuberculose"— Transcrição da apresentação:

1 III Encontro Nacional de Tuberculose
O Controle Social no SUS O Ativismo em TB & HIV/AIDS Garantia dos Direito dos Pacientes

2 PARTICIPAÇÃO Intervenção em um processo decisório qualquer;
Produção dos direitos políticos, Superação da democracia representativa pela democracia participativa.

3 Formas e instrumentos Judiciário, Ministério público, Ouvidorias etc.
Conferências, Consultas públicas, audiências públicas, colegiados públicos, denúncia etc. Disputas pelos recursos reais e simbólicos

4 Ciclo das políticas públicas
RECURSOS eficácia financeiros políticos cognitivos organizacionais administrativos sociais AÇÕES PROBLEMAS eficiência efetividade RESULTADOS

5 Ciclo das políticas públicas:
Percepção e definição de problemas Agendamento Elaboração de programas e decisão Implementação de políticas Avaliação e correção COMO INSERIR E CONSTRUIR A PARTICIPAÇÃO?

6 Políticas Publicas – O Conjunto de ações
coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada, em diversas áreas. Expressam a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público

7 Objetivos e Metas do Milênio
4. Reduzir a Mortalidade Infantil 1. Acabar com a Fome e a Miséria 7. Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente 5. Melhorar a Saúde da Gestante 2. Educação Básica de qualidade para Todos 8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento 6. Combater a AIDS a Malária e outras Doenças 3. Igualdade entre Sexos e valorização da mulher

8 Saúde Ambientais Fatores que influenciam as condições de saúde Sociais
Econômicos Saúde Políticos Culturais Ambientais 8

9 Arcabouço Legal OMS – 1948 (definição de Saúde)
Décadas de 60, 70 e 80 (Movimento Sanitário) Constituição Federal de 1988. Lei Orgânica da Saúde 8.080/90. Lei 8.142/90

10 Esta na Constituição! Art. 1º II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

11 Esta na Constituição! Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...

12 Esta na Constituição! Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

13 Introdução Constituicão Federal de 5/10/1988
Secão II – Capitulo da Saúde Artº 196 – A Saúde A Saúde e direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politícas sociais e econômicas que visem a reducão do risco de doênca e de outros agravos e ao acésso Universal e Igualitàrio as acões e servicos para sua Promocão, Protecão e Recuperacão

14 Lei Orgânica da Saúde Lei 8080 19 de Setembro de 1990
Dispõe sobre as condicões para promoção, proteção e recuperação da saude, a organizacao e o funcionamento dos servicos correspondentes, e da outras providencias,

15 Lei do Controle Social Lei 8142 19 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre a participacão da comunidade na gestão do Sistema Unico de Saude (SUS) e sobre as transferências inter-governamentais de recursos financeiros na area da saude e da outras providências.

16 Rompendo o Isolamento É sabido que os melhores niveis de saude não serão alcançados se as transformações não ultrapassarem o setor saude. Temos que envolver outras areas igualmente comprometidas com as necessidades sociais e com os direitos de cidadadania

17 Intensificar o Controle Social
Conselhos e Conferências são as modalidades de participação fortemente disseminadas Necessidade de capacitar, democratizar e ampliar a representatividade para formular e acompanhar a politica de saúde

18 Sistema Único de Saúde Universalidade – Todos têm direito a atendimento nos serviços de saúde do SUS. Eqüidade – Todos têm direito a atendimento, sem discriminação ou privilégios, de acordo com as suas necessidades, oferecendo mais a quem precisa mais, reduzindo a desigualdade. Integralidade – Todos os brasileiros têm direito a atendimento preventivo e curativo sem distinção a todas as suas demandas.

19 Sistema Único de Saúde Descentralização – A responsabilidade pelo atendimento cabe às três esferas governamentais (federal, estadual e municipal). Hierarquização – Organização das ações de saúde das diferentes esferas de governo para o atendimento de níveis diferentes de complexidade e incidência.

20 O que é Controle Social? É a capacidade que tem a sociedade organizada de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão.

21 O que é Controle Social? O Controle Social das Políticas de Saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde é um dos Princípios fundamentais garantidos pela Constituição e Leis Complementares. Contribuem para o exercício da Cidadania, identificando o usuário como membro de uma Sociedade Organizada com Direitos e Deveres e não apenas Consumidor

22 O que são Conselhos Espaços de interface entre o Estado e a sociedade.
São pontes entre a população e o governo, assumindo a co-gestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.

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24 Jose Marcos de Oliveira Conselho Nacional de Saude
Obrigado! Jose Marcos de Oliveira Conselho Nacional de Saude (15) /