GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC

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1 GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC
Bolsa Família e Cadastramento Único GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC

2 OBJETIVOS Orientar para a correta utilização do Cadastro Único;
Ampliar a efetividade do pagamento do Programa Bolsa Família para 96,5%; Localizar os beneficiários para entrega dos cartões Bolsa Família; Incentivar a bancarização dos beneficiários.

3 CADASTRAMENTO ÚNICO Legislação
Decreto nº , de 24/07/ institui o cadastramento único. Decreto nº , de 26/06/ dispõe sobre o CADÚNICO para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

4 CADASTRAMENTO ÚNICO Compete aos municípios
identificar as famílias que compõem o público-alvo do Cadastro Único; analisar os dados e zelar pela qualidade das informações coletadas; digitar e transmitir os dados coletados, acompanhando o retorno do processamento pela Caixa (arquivo retorno); manter atualizada a base de dados municipal do Cadastro Único; dispor de infra-estrutura e recursos humanos permanentes para a gestão e execução do Cadastro;

5 CADASTRAMENTO ÚNICO estimular o uso do cadastro pelas diversas Secretarias Municipais; prestar apoio e informações às famílias de baixa renda sobre o Cadastro Único; arquivar os formulários em local adequado por 5 anos; efetuar cópia de segurança da base local semanalmente; atualizar o cadastro de uma família toda vez que houver alguma mudança em sua composição, rendimento, endereço, entre outras. - as informações constantes do CADUNICO tem validade de dois anos, sendo necessária, após esse período, a sua atualização ou revalidação, conforme Decreto e Portaria GM/MDS nº 376.

6 CADASTRAMENTO ÚNICO Formulários CADUN
Os formulários do Cadastro Único são utilizados para registrar e/ou atualizar as informações referentes ao domicílio, pessoas, renda e despesas das famílias beneficiadas com o Programa. Eles devem ser preenchidos de acordo com o Manual de Preenchimento, disponível no sítio da Caixa. A solicitação de formulários é feita ao MDS, através do SASF, de acordo com Informe PBF n. 57, disponível no site do MDS/Bolsa Família/Informe PBF – gestores.

7 SENHAS CADUN V 6.0.5 Conectividade Social SIBEC
Senhas utilizadas pela prefeitura para atuar no Cadastramento Único e na Gestão dos Programas Bolsa Família e PETI: CADUN V 6.0.5 Atribuída aos usuários da prefeitura no aplicativo CADUN. Feito na própria prefeitura. Utilizada para proceder inclusão e atualização de dados das famílias de baixa renda no CADUN. Conectividade Social Certificação e senha solicitadas na agência CAIXA. É vinculada ao CNPJ do município. SIBEC O acesso ao SIBEC é solicitado na agência CAIXA de relacionamento do município. O acesso é feito através da senha cidadão do usuário.

8 Fluxograma Resumido do Processo CADUN
MDS MDS Seleção e Concessão SIBEC BASE NACIONAL Reflexo das Alterações Cadastrais CAIXA Arquivo de Envio Arquivo Retorno CONECTIVIDADE SOCIAL Consulta e Gestão de Benefício Importa Arquivo Retorno INTERNET Extrai Arquivo PREFEITURA CADUN

9 DEFINIÇÕES Arquivos remessa (Ativos e Inativos)
Arquivo cópia de Segurança NIS – Número de identificação Social Estes NIS são incluídos no arquivo retorno para apropriação na base local do município. RF Base Local Base Nacional Código Domiciliar

10 SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO Aberto: indica que o domicílio não foi complementado (dados incompletos). Fechado: indica que o domicílio está aguardando extração para envio (cadastro completo). Extraído: indica que o domicílio foi extraído para envio (não necessariamente foi encaminhado à Caixa). Processado: indica que o domicílio retornou com as alterações efetuadas com sucesso. Rejeitado: indica que o domicílio retornou com alterações não acatadas.

11 DEFINIÇÕES Arquivo de Domicílios Extraídos (arquivo de Envio).
O nome deste arquivo sempre termina com a extensão .cad Ex: Arquivo Domicílios Extraídos em Multiplicidade. Arquivo Retorno A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local. Arquivo Retorno Multiplicidade

12 BASE CAIXA O que é? É um arquivo, disponibilizado para a prefeitura, contendo todas as informações da base CADUN do município até a data de sua geração. Quando utilizar? A importação da Base Caixa somente deverá ser realizada pelo gestor municipal nos casos de perda total ou parcial da base de dados local e que não seja possível a restauração de cópia de segurança. Onde solicitar? A base Caixa, quando necessária, deve ser solicitada ao MDS de acordo com a I.O. nº.19.

13 CADASTRAMENTO ÚNICO Fluxo Operacional Cadastramento
Geração da Folha e do Cartão Seleciona Famílias SIBEC Produz Cartão e envia para beneficiários

14 FLUXO OPERACIONAL

15 FLUXO OPERACIONAL O Município:
Obtém os formulários e aplicativos (Entrada e Manutenção de Dados e o Conectividade Social) disponibilizados pelo MDS e pela Caixa; Instala o aplicativo Cadastramento Único em computadores (um ou mais); Obtém junto à agência da Caixa de relacionamento com o município a certificação que possibilitará a transmissão dos arquivos por meio do aplicativo Conectividade Social; Faz a coleta dos dados usando os formulários;

16 FLUXO OPERACIONAL O Município:
Digita os dados dos formulários no computador usando o aplicativo, criando, então, a base de dados local. Durante a digitação o aplicativo verifica se os dados digitados estão corretos; Envia os dados locais para a Caixa. A base é enviada pela internet ou entregue em disquetes a uma agência da Caixa; Obtém o resultado do processamento na CAIXA (Arquivo Retorno) e importa para a base local (aplicativo CADUN);

17 FLUXO OPERACIONAL A CAIXA:
Processa a base de dados do município. Neste processamento são realizadas outras verificações nos dados e é atribuído o Número de Identificação Social (NIS). Atualiza a base de dados que fica disponível para os programas do governo federal. Gera arquivos de retorno com os resultados dos processamentos que ficam disponíveis para o município atualizar a sua base local e executar eventuais ajustes, conforme as situações de rejeição descritas no Arquivo Retorno (inclusões ou alterações não acatadas). Gera também uma cópia da base de dados do município (base Caixa) e a disponibiliza para o MDS. No caso de o município necessitar de uma cópia de todos os seus dados que tenham sido processados e acatados no Cadastro Único o mesmo deve solicitar diretamente ao ministério.

18 DOMICÍLIO REJEITADO

19 DOMICÍLIO REJEITADO Exemplo:
“Domicílio/Família rejeitado por já existir na Base da CAIXA”. Ocorre quando um domicílio já existe (ativo) na base nacional e o mesmo é enviado novamente pela prefeitura na modalidade de inclusão. A prefeitura deve localizar o último arquivo retorno deste domicílio com a situação de “processado” e importar novamente. 1º passo - efetuar cópia de segurança; 2º passo - importar o arquivo retorno mencionado, atualizar, extrair e enviar para a Caixa; 3º passo - recuperar cópia de segurança; 4º passo - importar arquivo retorno. Obs.: Na impossibilidade de recuperar o arquivo retorno, solicitar e utilizar Base CAIXA com data posição posterior a última alteração efetuada no domicílio.

20 DOMICÍLIO REJEITADO Motivos mais frequentes:
“Domicílio/Família inexistente na base da CAIXA. Atualização cadastral não acatada”. Indica que a prefeitura está procedendo a alteração em um domicílio  inexistente (já excluído na base nacional). Considerando que o mesmo não existe, ele deve ser excluído da base local. Se devida a inclusão da família, deve-se verificar se a mesma não possui outro cadastro no município. Se possuir atualizar esse cadastro e se não possuir digitá-lo novamente.

21 DOMICÍLIO REJEITADO Motivos mais frequentes
“Inclusão de Pessoa com ordem já existente no domicílio. Inclusão não acatada”. A prefeitura deve solicitar e utilizar a Base CAIXA e proceder conforme segue: 1º passo - efetuar cópia de segurança; 2º passo - importar o arquivo Base CAIXA mencionado, localizar o domicílio, atualizar, extrair e enviar para a Caixa; 3º passo - recuperar cópia de segurança; 4º passo - importar arquivo retorno.

22 ARQUIVO REJEITADO “Remessa enviada já processada”.
Ocorre quando a prefeitura transmite duas vezes a mesma remessa/arquivo. A prefeitura deve localizar e importar o arquivo retorno relativo a primeira transmissão e verificar a situação dos domicílios. Os domicílios rejeitados devem ser tratados.

23 ARQUIVO REJEITADO “Domicílio/Família rejeitado por duplicidade de envio no arquivo ou no movimento diário”. Ocorre quando a prefeitura efetua um comando de reextração e envio de um domicílio que esteja na situação de extraído e já tenha sido enviado para a CAIXA anteriormente. A prefeitura deve localizar e importar o arquivo retorno relativo a primeira transmissão, exceto se o arquivo contiver outros domicílios que já tenham sofrido alterações posteriores, nesse caso, utilizar Base CAIXA com data posição posterior a última alteração efetuada no domicílio.

24 MULTIPLICIDADE A multiplicidade ocorre quando a mesma pessoa/NIS está cadastrada em dois ou mais domicílios no mesmo município. Identificador de Multiplicidade: Esta funcionalidade tem como objetivo identificar todas as multiplicidades existentes na base da prefeitura. Ela é acessada através do menu Arquivo / Geração / Identificador de Multiplicidades.

25 MULTIPLICIDADE

26 RECOMENDAÇÕES Fazer cópia de Segurança pelo menos uma vez por semana, I.O. nº. 19 (em CD  ou outro micro). Ler a legislação disponível no site do MDS (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Operacionais, Instruções Normativas e Informes). Incluir famílias oriundas de outros municípios utilizando, obrigatoriamente, o mesmo RL. Atentar para os dados pessoais e NIS que devem ser os mesmos constantes no cadastro do município anterior, I.O. nº. 12. Obs.: Caso sejam necessárias alterações, efetuá-las após a importação do arquivo retorno. Manter controle rigoroso dos arquivos de envio e respectivo arquivo retorno importado, relacionando os domicílios constantes em cada arquivo extraído/enviado. Esta relação pode ser feita no momento da extração, relacionando os domicílios selecionados que irão compor o arquivo. Sugere-se a utilização da planilha de controle de extração CADUN.

27 INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Povos e Comunidades Tradicionais As famílias indígenas e remanescentes de quilombos são público alvo preferencial para a concessão de benefícios do Programa Bolsa família. Identificar as famílias e incluí-las no CADUN de acordo com as orientações disponíveis no sitio do MDS: / Bolsa Família / Cadastro Único / Cadastramento de Povos e Comunidades Tradicionais. Obs: As informações sobre quilombolas são preenchidas em campos próprios no “Formulário de identificação do Agricultor Familiar”. As informações sobre indígenas são preenchidas nos “Formulário de Identificação do Domicílio e da Família” e no “Formulário de Identificação da Pessoa”.

28 CADUN V7 Funcionalidade Consulta IO 35 - O Usuário Máster poderá acessar o novo Sistema do Cadastro Único pelo link Ao acessar o Sistema, o Usuário Máster deverá iniciar o cadastramento dos demais técnicos municipais. Para efetuar esse cadastramento, utilize o Manual de Cadastramento CADUNICO 7 Perfil Gestor Prefeitura Versão 1.1, disponível do Anexo 4, desta Instrução Operacional.

29 FICUS E A prefeitura poderá solicitar o formulário FICUS E na agência de relacionamento (MO15.060)

30 Bolsa Família Efetividade Pagamento - Folha de Dez / 2009
Meta: ≥ 96% Folhas de Pagamento ‘fechadas’ de Dez / 2009 Fonte: Relatório GEFAM

31 Ações para localizar as famílias
Sugestões: Envio de cartas aos beneficiários através dos filhos nas escolas; Visitas domiciliares; Telemarketing ativo para contatar as famílias que têm telefone (Relatório de Cartões não entregues disponível no SIBEC); Divulgar a lista de benefícios não pagos (constando apenas os nomes) em locais de grande circulação; Promover trabalho articulado entre o gestor do Programa Bolsa Família e os agentes de saúde, escolas e associações de moradores e CRAS (Centro de Referência de Ação Social); Utilizar a mídia local para divulgação da lista.

32 Pagamento dos benefícios
Como identificar as famílias com benefício disponível e que não estão recebendo Controle de cartões não entregues disponível no SIBEC; Relatório de benefícios não pagos disponíveis no SIBEC.

33 SIBEC – Módulo Relatórios
O menu relatórios está dividido em 2 grandes grupos: Analítico Sintético Dentro de cada grupo existem: Relatórios de Acompanhamento Operacional Relatórios de Acompanhamento Financeiro

34 SIBEC – Módulo Relatórios

35 SIBEC – Módulo Relatórios – Folhas de Pagamento
Selecionar o programa, município, o mês da folha de pagamento que quer consultar e clique em solicitar

36 SIBEC – Módulo Relatórios – Folha de Pagto PBF
Selecionar o relatório, clique em salvar e após em abrir. Clique duas vezes sobre o arquivo .csv e abrirá o relatório em excel.

37 SIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBF
Relatório de Benefícios não pagos SIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBF

38 CARTÃO BOLSA FAMÍLIA Aspectos Gerais:
Emissão da 1ª via ocorre sempre a partir do processamento do arquivo encaminhado pelo Gestor do Programa contendo a relação dos beneficiários; Os cartões do Bolsa Família são enviados à residência dos beneficiários por remessa Econômica da ECT, com base no endereço registrado no CADÚNICO; Caso a família não seja localizada no endereço informado no CadÚnico, o cartão é entregue na agência CAIXA mais próxima de sua residência (tabela PV XCEP)e pode ser retirado pelo titular.

39 INCLUSÃO BANCÁRIA DOS BENEFICIÁRIOS DO PBF
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40 Conta CAIXA Fácil Fortalece os esforços governamentais em direção à inclusão-cidadã das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família que, muitas vezes, nunca puderam usufruir do sistema de serviços bancários do País; Possibilita aos beneficiários acesso a produtos e serviços financeiros inclusive crédito para investimento em atividades produtivas, associado à educação financeira.

41 Conta CAIXA Fácil 2,1 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família são titulares de Conta Caixa Aqui; É meta do MDS e da CAIXA, alcançar 4 milhões de beneficiários do Programa com conta bancária até o final de 2010;

42 Abertura da conta Cadastramento/regularização CPF gratuito para RF que abrir a conta CAIXA FÁCIL; Obs.: o recebimento através da conta é uma opção da beneficiária e não poderá ser exigido pelos canais parceiros. As contas podem ser abertas nas lotéricas e estabelecimentos CAIXA AQUI;

43 Vantagens para os Beneficiários:
Inclusão Bancária Vantagens para os Beneficiários: Comodidade e segurança, pois o beneficiário pode sacar somente os valores que precisar (débito parcial); Isenção de tarifas para compras com cartão, consulta de saldo, depósitos e manutenção da conta; Isenção de tarifa para até 4 saques mensais e 1 extrato semanal;  Acesso à conta pela internet; 43 43

44 Inclusão Bancária Vantagens para os Beneficiários
Possibilita realizar pagamentos com o cartão onde tenha “CAIXA AQUI”, lotéricos, terminais de auto-atendimento e agências CAIXA; Possibilita realizar compras em estabelecimentos que tenham a mesma marca do cartão da conta - “MAESTRO” ou “VISA ELECTRON”;  Possibilita efetuar saque com o cartão e senha da conta CAIXA FÁCIL ou com o cartão e senha do Bolsa Família. 44 44

45 CANAIS DE ATENDIMENTO AO BENEFICIÁRIO
Help Desk CAIXA Tecnológico: Atendimento aos Beneficiários: Agências de relacionamento com município MDS: Ouvidoria CAIXA: