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INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS DE POLÍTICAS DO PBSM. Instrumentos Estratégicos do PBSM CadÚnico / Busca Ativa CadÚnico / Busca Ativa DAP DAP Fomento Fomento.

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1 INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS DE POLÍTICAS DO PBSM

2 Instrumentos Estratégicos do PBSM CadÚnico / Busca Ativa CadÚnico / Busca Ativa DAP DAP Fomento Fomento I I

3 CADASTRO ÚNICO – CadÚnico 1 1

4 Identificação das famílias LISTA DE FAMÍLIAS CADASTRO ÚNICO NACIONAL BUSCA ATIVA PÚBLICOPÚBLICO 80 a 90% 10 a 20%

5 composição familiar; endereço e características de seu domicílio; acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica, despesas mensais; e vinculação a Programas Sociais; Informações da família e do domicílio em que ela reside documentação civil; qualificação escolar; situação no mercado de trabalho; rendimentos, entre outros Dados de cada um dos componentes da família CADASTRO ÚNICO É o instrumento que permite a identificação e caracterização das famílias. É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil, com ampla potencialidade de utilização pelas políticas públicas, pois apresenta:

6 CADASTRO ÚNICO Quem deve estar cadastrado? Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total devem ser incluídas no Cadastro Único, a qualquer tempo. A legislação também permite o cadastramento de famílias com renda superior às definidas acima, desde que esta inserção esteja vinculada à sua inclusão e ou permanência em programas sociais. Qual o papel do Cadastro Único no Plano Brasil Sem Miséria? O Cadastro Único caracteriza-se como a porta de entrada para as ações do Brasil sem Miséria. Identificado com o NIS – Número de Identificação Social da família.

7 INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO A responsabilidade em localizar e cadastrar as famílias de baixa renda é do município. Famílias historicamente à margem da sociedade excluídas das políticas sociais. As parcerias são fundamentais nesse processo.

8 Programas e Ações do Plano Brasil sem Miséria (BSM). Programa Bolsa Família (PBF). Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Programa Bolsa Verde. Programa de Cisternas. Água para Todos. Isenção de Pagamento de Taxa de inscrição em Concursos Públicos. Fomento às Atividades Produtivas (chamadas de ATER). Programas Federais que utilizam o CadÚnico

9 Aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência (donas de casa). Carteira do Idoso para gratuidade em transportes públicos coletivos. Passe Livre para pessoas com deficiência. Programas Habitacionais do Ministério das Cidades Telefone Popular (Acesso Individual Classe Especial – AICE). Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

10 Programas Federais que utilizam o CadÚnico Ações do Programa Brasil Carinhoso. Prójovem Adolescente. Programa Brasil Alfabetizado. Programa Mais Educação. Carta Social. Programas Estaduais de transferência de renda. Outros Programas na esfera municipal e estadual podem e usam o CadÚnico

11 BUSCA ATIVA 2 2

12 O que é a Busca Ativa? A Busca Ativa das famílias é uma ação inédita, presente em todo o Plano Brasil sem Miséria, que significa levar o Estado ao cidadão, sem esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público. Para isto, a Busca Ativa se desdobra em duas estratégias: Busca Ativa para Cadastramento – essa iniciativa visa levar o Cadastro único até as famílias mais vulneráveis que ainda não foram identificadas. Busca Ativa para Garantia de Direitos – após o cadastramento, o Estado deve garantir que as mesmas tenham atendidos os seus direitos sociais.

13 Quais são as perguntas que facilitam a identificação de uma família que ainda não foi incluída no Cadastro Único? A família é ou foi beneficiária do Programa Bolsa Família? A família sabe o que é o NIS (Número de Identificação Social)? BUSCA ATIVA PARA CADASTRAMENTO

14 Motivos para a invisibilidade: ausência de documentação civil; migrações constantes; residência em territórios de difícil acesso. BUSCA ATIVA Os grupos populacionais tradicionais e específicos merecem atenção especial no esforço de cadastramento. Muitas vezes sofrem de dupla exclusão: pela pobreza e pelo preconceito!

15 Prioridade na Busca Ativa: Povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas, acampados, assentados, população em situação de rua, catadores de material reciclável e atingidos por obras de infraestrutura. O que fazer quando uma família não quiser ser cadastrada? Informá-la que sem o cadastro ela não terá acesso as políticas sociais, produtivas e inclusivas. BUSCA ATIVA PARA CADASTRAMENTO

16 DAP 3 3

17 Foi Criada pela SAF/MDA, utilizada como instrumento de identificação do agricultor(a) familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo o PRONAF. Pessoas Físicas: DAP – Principal para os grupos A e A/C; DAP – Principal para o grupo B; DAP – Principal para os demais agricultores familiares; DAP – acessória para um filho; DAP – acessória para a mulher; DAP – Garantia Safra. Pessoas Jurídicas: DAP – especial considerada de acessória com DAP principais vinculadas a ela. Obs.: Desde 2005/2006 as DAP passaram a ter dupla titularidade DAP

18 FOMENTO 4 4

19 Recurso financeiro não reembolsável para estruturar o projeto de inclusão produtiva e social. O objetivo é gerar trabalho e renda e promover a segurança alimentar e nutricional dos beneficiários. 19 Fomento

20 COMO FUNCIONA? Transferência direta de R$ 2.400,00, em três parcelas, em até dois anos: R$1000, R$700 e R$700 O recurso é para implantar o projeto de estruturação produtiva e social As famílias continuam recebendo o Bolsa Família e o valor do fomento não conta para o cálculo da renda de acesso ao Bolsa. Fomento 20

21 COMO FUNCIONA? O pagamento será feito pelo cartão do Programa Bolsa Família ou pelo Cartão do Cidadão; O pagamento segue o calendário do Bolsa Família; As famílias continuam recebendo o Bolsa Família e o valor do fomento não conta para o cálculo da renda de acesso ao Bolsa. Fomento 21

22 ENTREGA DO CARTÃO DO CIDADÃO Fomento 22 ENDEREÇO DA FAMÍLIA CORREIOS AGÊNCIA C E F SIISO – Sistema de Informações Sociais da CAIXA 30 dias 90 dias Boleto offline

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