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SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

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1 SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

2 AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar Programa de competência do FNDE implantado em 1955 Junho de 2009 é publicada a Lei Art. 14 dispõe sobre a compra da AF

3 AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Art. 14- Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

4 P N A E 47 milhões de alunos da educação básica da rede pública 250 mil famílias poderão ser beneficiadas (estimativa) Cerca de R$1 bilhão

5 QUEM VENDE Agricultores familiares e/ou sua organização econômica, detentores de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) física ou jurídica. QUEM COMPRA Secretarias de Estado da Educação Prefeituras via Secretaria de Educação ou Caixa Escolar

6 Local/ município Região Território rural Estado País PRIORIDADE DA COMPRA

7 GRANDE DESAFIO: AS GRANDES CIDADES Grande nº de alunos Alto valor de repasse FNDE Urbanização = menor nº de AF Mercado de peso e produção insuficiente =

8 PROJETO NUTRE Trata-se de metodologia de ATER atuando em duas frentes: - junto às organizações econômicas da agricultura familiar, para que estas se adequem às demandas das entidades executoras; - junto aos gestores dos municípios selecionados, para garantir a publicação das chamadas públicas.

9 ONDE HÁ NUTRE Projetos Nutre

10 AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Em 2010, 51% dos municípios compraram da AF para a AE. Em 2011, estima-se que 60% dos municípios Compraram da Agricultura Familiar (prestação de contas em aberto). Região% municípios que compraram, por região Sul77 Sudeste41 Centro-Oeste36 Nordeste38 Norte42 Fonte: Prestação de contas ao FNDE

11 REDE BRASIL RURAL – redebrasilrural.mda.gov.br Agricultores cadastrados têm acesso às Chamadas Públicas de compra para a Alimentação Escolar e podem encaminhar projetos de venda e participar das chamadas de forma virtual.

12 PASSO A PASSO

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15 Elaborado pelo agricultor familiar ou por sua organização econômica, de acordo com a Chamada Pública. Formaliza o interesse dos agricultores em vender para a alimentação escolar. Depois de pronto, deve ser entregue à Entidade Executora, acompanhado da documentação de habilitação exigida.

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19 ACESSE: COMUNIDADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PÁGINA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

20 OBRIGADO! Contato Telefone: 55 (61)


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