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NORMAS SANITÁRIAS E MERCADOS INSTITUCIONAIS MSc Veruska Prado Alexandre Faculdade de Nutrição – UFG Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar.

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1 NORMAS SANITÁRIAS E MERCADOS INSTITUCIONAIS MSc Veruska Prado Alexandre Faculdade de Nutrição – UFG Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar FACULDADE DE NUTRIÇÃO Grupo 2/ Painel 2: Políticas de apoio, fomento e controle sanitário

2 MERCADOS INSTITUCIONAIS PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Lei , 16/06/2009. Regulamentação: Resolução CD/FNDE nº 38, 19/07/2009. R$ 3,3 bilhões de reais. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) Instituído pelo artigo 19 da Lei n.º , 02/07/2003. Regulamentação: Decreto nº 6.447, 07/05/ milhões PLANO SAFRA Compra da agricultura familiar por dispensa de licitação para presídios, hospitais públicos federais, estaduais e municipais

3 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) Início: 2003 Público: agricultores (as) familiares (PRONAF), Povos e Comunidades Tradicionais, trabalhadores rurais sem terra acampados, comunidades indígenas e pescadores artesanais. (2012: ) Orçamento 2012: R$ 700 milhões (MDS e MDA). Legislação: Lei nº , 14/10/2011 Regulamentação: Decreto nº 7.775, 04/07/2012

4 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) OBJETIVOS: Geração de renda e sustentação de preços aos agricultores familiares, Fortalecimento do associativismo e do cooperativismo, Acesso a uma alimentação diversificada para uma população em insegurança alimentar e nutricional.

5 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) EXECUÇÃO DF, Estados e Municípios (MDS) MODALIDADES: Compra com doação simultânea Compra Direta Apoio à Formação de Estoques Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite) Compra Institucional. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (MDA e MDS)

6 PAA: alimentos comercializados 2011: R$ ,40 Kg Vieira; Viana, 2012

7 Início: 1955 Público atual: 45,6 milhões de estudantes (160 mil unidades escolares). Orçamento: (FNDE/ME) R$ 3,3 bilhões de reais. Legislação: Lei , 16/06/2009 Resolução CD/FNDE nº 38, 16/07/2009 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE

8 Ações de educação alimentar e nutricional Oferta de refeições de (necessidades dos estudantes) PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

9 Creches Pré-escola ensino fundamental e médio, EJA Indígenas e quilombolas Programa Mais Educação 1,00 R$ 0,50R$ 0,30R$ 0,60 R$ 0,90 Cálculo do Repasse – Censo Escolar/ano anterior nº alunos x per capita x 200 dias letivos RECURSO REPASSADO $

10 COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR* E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL * Povos indígenas e comunidades tradicionais Lei , 16/06/2009, Art 14: Do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. 30% = 990 milhões de reais

11 EXECUÇÃO DO PNAE ENTIDADES EXECUTORAS ESTADO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO CENTRALIZADA GESTÃO DESCENTRALIZADA GESTÃO TERCEIRIZADA

12 Tabela. Percentual de compra de produtos da agricultura familiar por grupos de alimentos por regiões do Brasil, [1064 escolas]. CECANE UFRGS, 2011

13 CECANE UFG, 2011 MEDINA, 2012

14 DESAFIOS PARA A COMPRA INSTITUCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR LEGAIS: marco regulatório único INSTITUCIONAIS: Política local de apoio à AF, percepção dos técnicos (VISA, Agrodefesa, MAPA) sobre o papel frente a questão sanitária. ESTRUTURAIS: campo à mesa do escolar Letramento do agricultor (a) familiar Assistência Técnica e Extensão Rural Nutricionista no PNAE (formação e atuação profissional) Valorização dos produtos da AF

15 cecane-ufg.blogspot.com (62) OBRIGADA !


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