POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Apresentação em tema: "POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR"— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas 2013 1

2 CRÉDITO PRONAF R$ 18 bi 2012/2013 R$ 3,9 bi 2002/2003

3 = + RENDA BRUTA ANUAL agricultores no Pronaf Juros baixos 3
Cenário e contexto das medidas Ampliação do atendimento das políticas (BSM, Mercados Institucionais, GS) conjunto de políticas consistente permitiu atravessar um ano muito difícil sem crises maiores políticas/sociais (dívidas, estiagem, enchentes). MDA tem resposta Desafios que o PS pretende contribui - Ampliar a oferta de alimentos - quantidade e qualidade Contribuir com crescimento e estabilidade: controle da inflação/balança de pagamentos Promover o uso sustentável dos recursos naturais Convivência com mudanças climáticas Promover a redução da pobreza Gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo Interiorizar o desenvolvimento Consolidar e ampliar base de apoio ao governo no rural Avançar sobre a classe média rural Envelhecimento do campo Para isso: Qualificação e articulação das políticas já existentes Maior efetividade das ações: não desperdiçando esforços + agricultores no Pronaf Juros baixos 3

4 + MICROCRÉDITO RURAL Ampliação Renda Bruta Anual fora da mil
propriedade Cenário e contexto das medidas Ampliação do atendimento das políticas (BSM, Mercados Institucionais, GS) conjunto de políticas consistente permitiu atravessar um ano muito difícil sem crises maiores políticas/sociais (dívidas, estiagem, enchentes). MDA tem resposta Desafios que o PS pretende contribui - Ampliar a oferta de alimentos - quantidade e qualidade Contribuir com crescimento e estabilidade: controle da inflação/balança de pagamentos Promover o uso sustentável dos recursos naturais Convivência com mudanças climáticas Promover a redução da pobreza Gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo Interiorizar o desenvolvimento Consolidar e ampliar base de apoio ao governo no rural Avançar sobre a classe média rural Envelhecimento do campo Para isso: Qualificação e articulação das políticas já existentes Maior efetividade das ações: não desperdiçando esforços R$ 6 mil 4

5 Limite para Pronaf Custeio
+ CRÉDITO PARA CUSTEIO recursos renda + Cenário e contexto das medidas Ampliação do atendimento das políticas (BSM, Mercados Institucionais, GS) conjunto de políticas consistente permitiu atravessar um ano muito difícil sem crises maiores políticas/sociais (dívidas, estiagem, enchentes). MDA tem resposta Desafios que o PS pretende contribui - Ampliar a oferta de alimentos - quantidade e qualidade Contribuir com crescimento e estabilidade: controle da inflação/balança de pagamentos Promover o uso sustentável dos recursos naturais Convivência com mudanças climáticas Promover a redução da pobreza Gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo Interiorizar o desenvolvimento Consolidar e ampliar base de apoio ao governo no rural Avançar sobre a classe média rural Envelhecimento do campo Para isso: Qualificação e articulação das políticas já existentes Maior efetividade das ações: não desperdiçando esforços Limite para Pronaf Custeio 5

6 JUROS NEGATIVOS Custeio Até R$ 10 mil 1,5% a.a. R$ 10 a R$ 20 mil
4,5% para 4,0% a.a. Cenário e contexto das medidas Ampliação do atendimento das políticas (BSM, Mercados Institucionais, GS) conjunto de políticas consistente permitiu atravessar um ano muito difícil sem crises maiores políticas/sociais (dívidas, estiagem, enchentes). MDA tem resposta Desafios que o PS pretende contribui - Ampliar a oferta de alimentos - quantidade e qualidade Contribuir com crescimento e estabilidade: controle da inflação/balança de pagamentos Promover o uso sustentável dos recursos naturais Convivência com mudanças climáticas Promover a redução da pobreza Gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo Interiorizar o desenvolvimento Consolidar e ampliar base de apoio ao governo no rural Avançar sobre a classe média rural Envelhecimento do campo Para isso: Qualificação e articulação das políticas já existentes Maior efetividade das ações: não desperdiçando esforços Investimento 0,5% a 2,0% a.a. 6

7 PRONAF AGROINDÚSTRIA aumento 200% aumento 100% Juros 2% a.a.
Juro 1% a.a.

8 Investimento agroindústrias familiares
aumento

9 MERCADOS INSTITUCIONAIS

10 vendas de até R$ 8 mil a mais por ano.
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Consiste na compra de alimentos de agricultores familiares pelo governo federal, com dispensa de licitação. Permite que organizações econômicas da agricultura familiar (cooperativas e associações) acessem recurso financeiro para aquisição de produtos de seus associados para formarem estoques, na própria organização, e posterior venda no momento em que o mercado estiver mais favorável. PAA Compra Institucional: Nova modalidade do PAA permite estados e municípios comprar da agricultura familiar usando as regras do PAA. vendas de até R$ 8 mil a mais por ano. 10

11 Programa de Aquisição de Alimentos Modalidades
FONTE DE RECURSO LIMITES EXECUTOR FORMA DE ACESSO Compra Direta MDS/MDA R$ 8 mil CONAB Individual, cooperativa e associação Formação de Estoque R$ 1.5 milhões Compra Direta com Doação Simultânea MDS R$ 4,5 mil (Individual) CONAB, estados e municípios R$ 4,8 mil (Cooperativa/associação) Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite R$ 4 mil por semestre Estados do Nordeste e norte de MG Compra Institucional Recursos do proponente o próprio proponente Cooperativa e associação

12 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
Quem pode acessar: Organizações da agricultura familiar compostas por: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, que atendam aos requisitos previstos na Lei da Agricultura Familiar (Lei nº , de 24 de julho de 2006, art. 3º). Devem obrigatoriamente possuir DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Pronaf). A DAP é uma espécie de identidade do agricultor familiar. 12

13 SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

14 AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Art. 14- Lei / “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

15 AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Limite por DAP/ano = R$ 20 mil Quem acessa ao PAA pode acessar ao PNAE simultaneamente.

16 P N A E R$1.1 bilhão 250 mil famílias 44 milhões de alunos
poderão ser beneficiadas (estimativa) 44 milhões de alunos da educação básica da rede pública R$1.1 bilhão

17 PRIORIDADE DA COMPRA Local/ município Região Território rural Estado
País

18 SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - SUASA
Os produtos da Agricultura Familiar devem atender à legislação sanitária: SIM / SIE / SIF ANVISA SUASA

19 O que é o SUASA ☞ Sistema integrado e descentralizado dos serviços de inspeção, coordenado pela União (Instância Central), com a participação dos estados e Distrito Federal (Instância Intermediária) e dos municípios (Instância Local). ☞ A adesão de cada ente federado ao SUASA é voluntária, ou seja, é uma decisão a ser tomada por cada município, estado e Distrito Federal.

20 Objetivo Garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, a qualidade e a segurança higiênica-sanitária e tecnológica dos produtos destinados ao consumo.

21 Constituído de quatro sub-sistemas
☞ Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) - em implantação ☞ Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. ☞ Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas. ☞ Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.

22 Reconhecimento da Equivalência:
É a base para a adesão dos serviços ao SUASA. - Conceito de equivalência: o estado no qual as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.

23 LEGISLAÇÃO SANITÁRIA: importância do SUASA
☞ Fortalece o foco no controle da qualidade higiênica-sanitária dos produtos ofertados aos consumidores. ☞ Os produtos inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA (central, intermediária, local), podem ser comercializados em todo o território nacional.

24 LEGISLAÇÃO SANITÁRIA: importância do SUASA
☞ Facilita a produção e a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal – local, regional e nacional. ☞ Facilita o acesso ao PAA e a venda para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ☞ Processo de registro de estabelecimentos, rótulos e produtos descentralizado, mais rápido e com menor custo. ☞ Descentralização do serviço fortalecendo a economia dos municípios, abrindo espaço para integração dos mesmos e incentivando o desenvolvimento local/território.

25 Processo de adesão ☞ Poderão solicitar adesão os estados, o Distrito Federal e os municípios, individualmente ou em forma associativas (consórcios). ☞ Para aderir ao Suasa cada ente federado deve ter um Serviço de Inspeção implantado: Municípios que ainda não têm serviço devem criar o SIM, para após aderir ao Suasa.

26 Desafios ☞ Constituição de SIM em todos os municípios.
☞ Adoção de normas específicas para agroindústria rural de pequeno porte em todos os serviços estaduais e municipais. ☞ Constituição de consórcios de municípios. ☞ Maior número possível de serviços estaduais e municipais com adesão ao Suasa.

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