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Mercado Institucional para a Agricultura Familiar Porto Alegre, 15 de outubro de 2013 Departamento de Cooperativismo - DCOOP.

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1 Mercado Institucional para a Agricultura Familiar Porto Alegre, 15 de outubro de 2013 Departamento de Cooperativismo - DCOOP

2 MERCADO INSTITUCIONAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR AQUISIÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PNAE PAA COMPRA COLETIVA CINCO MODALIDADES Programas Federais Política Estadual

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4 Marco Legal - PAA Art. 19 da Lei nº , de 02/07/2003 Lei – capítulo III, de 14/10/2011 Lei – capítulo III Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012 Decreto Mapeamento de prioridades para adesão 2012 Mapeamento de prioridades para adesão 2012 Desenho Operacional do novo modelo de operação Desenho Operacional do novo modelo de operação Marco Legal

5 Novo Modelo de Operação Etapas – Adesão – Pactuação de valores e metas – Pactuação Local – Aquisição e distribuição de alimentos – Pagamento de Fornecedores – Apoio Financeiro aos Executores Mapeamento de prioridades para adesão 2012 Mapeamento de prioridades para adesão 2012 Desenho Operacional do novo modelo de operação Desenho Operacional do novo modelo de operação Marco Legal

6 Pactuação Local Adesão Pactuação de valores e metas Pactuação de valores e metas Aquisição e distribuição de Alimentos Aquisição e distribuição de Alimentos Pagamento de Fornecedores Pagamento de Fornecedores Apoio Financeiro aos Executores Apoio Financeiro aos Executores O termo de adesão tem caráter geral de pactuação. Seu modelo segue a resolução n.º 45 do Grupo Gestor do PAA e contém informações como: – os compromissos; – Vigência; – previsão de alteração, denúncia ou rescisão. Não trata de aporte de recursos Termo de Adesão Previsão Legal Documentação necessária Modelos de Adesão Forma de convite ou seleção Fluxo

7 Pactuação Local Adesão Pactuação de valores e metas Pactuação de valores e metas Aquisição e distribuição de Alimentos Aquisição e distribuição de Alimentos Pagamento de Fornecedores Pagamento de Fornecedores Apoio Financeiro aos Executores Apoio Financeiro aos Executores Foram previstos quatro modelos de adesão União – Estado ou DF União – Estado ou DF com participação de entidade da administração indireta União – Município ou consórcio público União – Estado – Município ou Consórcio Modelos de Adesão Previsão Legal Documentação necessária Modelos de Adesão Forma de convite ou seleção

8 Pactuação Local Adesão Pactuação de valores e metas Pactuação de valores e metas Aquisição e distribuição de Alimentos Aquisição e distribuição de Alimentos Pagamento de Fornecedores Pagamento de Fornecedores Apoio Financeiro aos Executores Apoio Financeiro aos Executores Processo de adesão de Entes e Consórcios será gradual O chamamento para adesão pode ser dada por: – Convite: O MDS define prioridades e convida potenciais executores do programa. Todos os convidados que cumprirem as condições definidas aderem ao programa – Edital: Processo seletivo a partir de critérios a serem definidos. Os interessados encaminham proposta e cumprem requisitos e concorrem entre si. Há a possibilidade de não celebrar com todos os interessados. Processo de Adesão Previsão Legal Documentação necessária Modelos de Adesão Forma de convite ou seleção Fluxo

9 Pactuação Local Adesão Pactuação de valores e metas Pactuação de valores e metas Aquisição e distribuição de Alimentos Aquisição e distribuição de Alimentos Pagamento de Fornecedores Pagamento de Fornecedores Apoio Financeiro aos Executores Apoio Financeiro aos Executores A pactuação de metas e valores será realizada, por modalidade, em Planos Operacionais Anuais, propostos pelo MDS e ratificados pelas Unidades Executoras. Revisão dos montantes e metas pactuadas ao longo do ano (3 ou 4 janelas), redistribuindo a destinação dos recursos em função da execução. Pactuação de valores e metas Base Legal Processo de pactuação Processo de pactuação Fluxo

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21 Pactuação Local Adesão Pactuação de valores e metas Pactuação de valores e metas Aquisição e distribuição de Alimentos Aquisição e distribuição de Alimentos Pagamento de Fornecedores Pagamento de Fornecedores Apoio Financeiro aos Executores Apoio Financeiro aos Executores Art. 37 do decreto nº 7.775/12 - O apoio financeiro será calculado seguindo metodologia a ser definida pelo MDS: I - o número de beneficiários fornecedores, seu perfil socioeconômico e sua dispersão no território; II - diferenças regionais e características do território; III - o destino dos alimentos adquiridos; IV - a atualização de informações nas bases de dados do Programa; V - os mecanismos de transparência pública e de controle social adotados; e VI - os processos relacionados à qualificação dos beneficiários fornecedores e à qualidade dos produtos. Apoio Financeiro aos Executores

22 Pactuação Local Adesão Pactuação de valores e metas Pactuação de valores e metas Aquisição e distribuição de Alimentos Aquisição e distribuição de Alimentos Pagamento de Fornecedores Pagamento de Fornecedores Apoio Financeiro aos Executores Apoio Financeiro aos Executores Art. 38 do decreto nº 7.775/12 I - apoio à infraestrutura de recebimento e distribuição de alimentos, incluindo a aquisição de equipamentos; II - seleção, capacitação ou qualificação de beneficiários fornecedores, integrantes das unidades executoras e da rede socioassistencial; III - acompanhamento e fiscalização do PAA e às instâncias de controle social.; Utilização dos recursos transferidos

23 Pactuação Local Adesão Pactuação de valores e metas Pactuação de valores e metas Aquisição e distribuição de Alimentos Aquisição e distribuição de Alimentos Pagamento de Fornecedores Pagamento de Fornecedores Apoio Financeiro aos Executores Apoio Financeiro aos Executores Art. 39 do decreto nº 7.775/12 - As Unidades Executoras que receberem recursos a título de apoio financeiro deverão prestar contas dos recursos recebidos, - As contas serão submetidas previamente à instância de controle social do PAA; - O MDS suspenderá os repasses de recursos em caso de omissão de prestação de contas ou quando os recursos não forem aplicados de acordo com os critérios estabelecidos. Prestação de contas

24 Agricultores familiares com renda per capita < R$70 Assentados da Reforma Agrária Quilombolas Indígenas OBS: Do nº total de fornecedores, no mínimo 40% devem ser do público citado acima. Do total de fornecedores, no mínimo 40% devem ser mulheres. Público prioritário fornecedor

25 Agricultores familiares com DAP e renda familiar per capita < R$70

26 Forma de acesso Pessoa física: R$ 8.000,00/Ano Pessoa jurídica: R$ 8.000,00/Associado/Ano Executor Órgãos públicos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios Objetivo/Função Atendimento de demandas regulares de consumo de gêneros alimentícios por parte da união, Estados, Distrito Federal e Municípios Fonte do recurso: dotação orçamentária própria de cada órgão Modalidade Compra Institucional do PAA

27 Marco Legal- Compra Institucional Lei – capítulo III, de 14/10/2011 Lei – capítulo III Decreto 7.775, de 4 de julho de 2012 Decreto Resolução nº 50 de 26 de setembro de 2012 do GGPAA Resolução nº 56 de 14 de fevereiro de 2013 do GGPAA

28 Compradores Fonte do recurso: dotação orçamentária própria de cada órgão PAA – Modalidade Compra Institucional Órgãos Públicos Federais -Universidades -Hospitais -Forças Armadas -Institutos Federais Órgãos Públicos Estaduais -Hospitais -SUSEPE -Brigada Militar -Fase Prefeituras -Hospitais -Alimentação Escolar -Programas de Assistência Social

29 Informações sobre mercado institucional

30 CONTATOS NomeTelefone Gervásio Plucinski(51) Lecian Gilberto Conrad (51) (51) Dinanci Maia Patrícia Fernandes Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Departamento de Cooperativismo


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