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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC Foro de Diálogos Brasil-Espanha: Desenvolvimento.

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1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC Foro de Diálogos Brasil-Espanha: Desenvolvimento com Justiça Social Reunião Preparatória Novembro de 2005.

2 Programa Bolsa Família Programa de transferência de renda com condicionalidades, criado por lei federal em outubro de 2003 Principal componente da estratégia do Fome Zero Até o final do ano de 2006, atenderá todas as famílias abaixo da linha de pobreza e unificará programas anteriores: Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação Auxílio Gás

3 Programa Bolsa Família TRÊS GRANDES OBJETIVOS: Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades; Desenvolvimento das famílias por meio dos Programas Complementares.

4 Critérios de elegibilidade Situação da família Renda mensal per capita Ocorrência de crianças / adolescentes, gestantes e nutriz Quantidade e tipo de benefícios Valor do benefício (em R$) Pobreza De R$ 50,00 a R$ 100,00 1 membro(1) Variável15,00 2 membros(2) Variável30,00 3 ou + membros(3) Variável45,00 Extrema Pobreza Até R$ 50,00 Sem ocorrênciaBásico50,00 1 membroBásico + (1) Variável65,00 2 membrosBásico + (2) Variável80,00 3 ou + membrosBásico + (3) Variável95,00

5 Características Foco na família, e não nos seus membros isoladamente; Unificação dos critérios de seleção dos beneficiários e das condicionalidades; Execução descentralizada / gestão intersetorial e controle social; Conjugação de esforços entre os entes da federação; Abrangência nacional, com implantação gradativa nos municípios Compromisso dos governos e das famílias

6 As principais estratégias em curso no Programa Bolsa Família dizem respeito a sete grandes eixos: Gestão Cadastro Gestão dos Benefícios Condicionalidades Controle social Programas Complementares Cadastramento de Comunidades Indígenas e Remanescentes de Quilombos

7 Atendimento em Outubro municípios – 100% 8 milhões de famílias Cerca de 32 milhões de pessoas

8 Bolsa Família: metas e recursos Valores de 2006 são estimativas preliminares, sujeitas à definição do orçamento

9 Importância do benefício para a família pela falta de acesso ao trabalho remunerado Promoção da segurança alimentar Aprovação das condicionalidades pelas famílias beneficiárias e pela sociedade Regularidade do recebimento do benefício favorável ao planejamento orçamentário da família Compromisso das famílias com a manutenção das crianças e jovens na escola Benefício como dinamizador da economia local Resultados já percebidos

10 Programas Complementares (Portas de Saída) Estratégias: - Bolsa Família como eixo estruturante - Articulação no Âmbito Federal - Pactuação com Entes Federados - Atuação conjunta com iniciativas da sociedade civil Proposta de ações mínimas definidas pela Câmara de Política Social - PR: -Alfabetização -Geração de trabalho e renda -Provisão de documentos de identificação

11 Programas Complementares (Portas de Saída) Ações em andamento: Alfabetização: identificação, no CadÚnico, de população acima de 15 anos com baixa escolaridade para subsidiar ação do Ministério da Educação Geração de trabalho e renda: levantamento de perfil das famílias para subsidiar ação do Ministério do Trabalho e Emprego Educação Cidadã: Organização e participação das famílias vulneráveis à fome em processos de formação para a cidadania plena (TALHER) Início de articulação com Secretaria de Direitos Humanos para definição de estratégia que facilite acesso da população mais vulnerável a documentos de identificação

12 Programas Complementares (Portas de Saída) Ações em andamento: Integração com Programa Luz para Todos e Tarifa Social de Energia Termo de Cooperação com o Ministério dos Esportes (Programas Segundo Tempo e Esporte e Lazer na Cidade) Construção de programas de apoio ao micro-crédito produtivo para família do PBF (integração entre MDS e BNDES) Articulação PAIF-PBF

13 Alguns desafios Unificação de programas anteriores Integração com programas de estados e municípios Associar qualidade de implementação com rápida expansão Magnitude e inovação do programa e necessidade de construção de apoio da sociedade Articulação intersetorial, em especial no âmbito federal Articulação entre caráter federal e operacionalização descentralizada Processos complexos de informação e coordenação de ações Processos de normatização e de implementação simultâneos

14 Contato: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC


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