Painel Técnico Internacional sobre Programas de Transferência de Renda Condicionada na América Latina Inovações recentes no Programa Bolsa Família.

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1 Painel Técnico Internacional sobre Programas de Transferência de Renda Condicionada na América Latina Inovações recentes no Programa Bolsa Família e Impactos na superação da extrema pobreza Luis Henrique Paiva Secretário Nacional de Renda de Cidadania (MDS)

2 Conteúdo da Apresentação
Inovações recentes no Programa Bolsa Família e Impactos na superação da extrema pobreza Conteúdo da Apresentação Conceitos e visão geral do Programa; O Cadastro Único para Programas Sociais; Aspectos relevantes da gestão; Plano Brasil sem Miséria e Inovações recentes; Principais resultados; Desafios atuais.

3 O Programa Bolsa Família
Características gerais Atende famílias com até R$ 140,00 de renda per capita familiar (selecionadas pelo Cadastro Único); Benefícios: Básico: famílias extremamente pobres (R$ 70,00); Variável: crianças dos 6 aos 15 anos (R$32,00) Variável Jovem: 16 a 17 anos (R$ 38,00) Gestantes e nutrizes(R$32,00) Benefício para a superação da extrema pobreza (hiato de pobreza, valor médio R$ 85,41) Famílias atendidas: (maio/2013) Benefício (valor total) médio: R$ 150,00 (maio/2013) Orçamento: R$ 23 bilhões (menos de 5% são custos de operação) Pagamento: mensal, com cartão magnético enviado diretamente às famílias por "Correios". As titulares do benefício são preferencialmente mulheres. Saques feitos em bancos, lotéricas ou correspondentes bancários.

4 O Programa Bolsa Família
Condicionalidades Saúde acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos; pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes. Resultados: (2012/2) 73% de acompanhamento do público (melhor resultado da série iniciada em 2005, com 40%); 80% das crianças vacinadas e 99% das gestantes com pré-natal em dia. Educação freqüência escolar mensal mínima de: 85%, para faixa etária de 6 a 15 anos; 75%, para jovens de 16 e 17 anos (BVJ). Resultados (maço 2013): 87% das crianças e jovens foram acompanhados (em 2006, quando iniciou-se o acompanhamento, a média era de 60% de atendimento) e desses, cerca de 97% cumpriram a freqüência escolar acima da exigida.

5 O Cadastro Único para Programas Sociais
Conhecer para incluir É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda: Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa (R$ 339,00) ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos. Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal, estadual ou municipal. Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público

6 O Cadastro Único para Programas Sociais
Visão Geral Mais de 81 milhões de pessoas e 25 milhões de famílias cadastradas. Principal instrumento do Plano Brasil sem Miséria para localização, identificação de vulnerabilidades e seleção de famílias beneficiárias; Principais programas usuários: PBF, Programa Bolsa Verde, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Telefone Popular, PETI, Carteira do Idoso, Programa Água para Todos, PROJOVEM, Isenção de Taxas de Concursos Públicos, benefício previdenciário especial para “donas de casa”, Auxílio Emergencial de Estiagem, entre outros .

7 Gestão do PBF e Cadastro Único
Arranjo de gestão descentralizada e compartilhada Governo Federal (Senarc/MDS): responsável pelas diretrizes, regulamentos, estratégias mais amplas de atuação e financiamento. Estados: prestação de apoio estratégico e técnico aos municípios. Municípios: atuação direta na implementação do PBF e CadÚnico, realizando busca ativa, cadastramento, gestão de benefícios e outras informações, zelando pela qualidade dos dados. Intersetorialidade: saúde e educação, políticas de promoção (direitos humanos, grupos populacionais tradicionais e específicos), mais recentemente outras áreas como trabalho e emprego, previdência, meio ambiente, integração nacional, etc. Caixa Econômica Federal: agente operador do PBF e do Cadastro Único. Responsável pelos sistemas, pelo treinamento de operadores e atendimento a municípios.

8 Índice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF
Apoio financeiro para a gestão dos municípios e estados

9 Inovações recentes no Bolsa Família
Plano Brasil sem Miséria Lançado em junho de 2011, pretende o crescimento do país com distribuição de renda, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão social; O Plano tem como objetivo erradicar a extrema pobreza, que tem como público prioritário famílias com renda per capita de até R$ 70,00; Fortalece ações e programas que já têm eficácia na redução da pobreza e cria novas iniciativas; Está organizado em três eixos: (i) garantia de renda; (ii) acesso a serviços, e (iii) inclusão produtiva.

10 Inovações recentes no Bolsa Família
Com o Plano BSM, o Bolsa Família se fortaleceu ainda mais Fortalecimento do Cadastro Único como ferramenta de identificação de público-alvo das ações do BSM; Estratégia de Busca Ativa; 846 mil famílias extremamente pobres cadastradas recentemente recebendo o Bolsa Família

11 Inovações recentes no Bolsa Família
Inovação nas Condicionalidades No final de 2012, foram definidas novas regras sobre as condicionalidades; elas traduzem o amadurecimento dos 10 anos do Programa quanto ao reforço das ações intersetoriais de educação, saúde e assistência social, em prol do acesso das famílias aos seus direitos. Nenhuma família terá o benefício cancelado, sem que antes seja acompanhada pelo poder público, para que sejam identificados os motivos que provocaram o descumprimento de condicionalidade. O acompanhamento das famílias é feito pela área de assistência social e registrado no Sistema de Acompanhamento de Condicionalidades – SICON, que agrega informações de saúde, educação e assistência social e possibilita uma série de ações da gestão municipal (registro do acompanhamento, recursos dos efeitos etc).

12 Inovações recentes no Bolsa Família
Ações Complementares Articulação com o Programa Mais Educação priorizar a implantação da educação integral em escolas onde a maioria dos alunos é beneficiária do PBF (45 mil escolas, representando 76% do PME). Articulação com o Programa Saúde na Escola iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação, que objetiva estimular práticas de promoção de saúde e de prevenção de agravos e de doenças na comunidade escolar (em fase de adesão dos municípios, até 30 de junho).

13 Inovações recentes no Bolsa Família
Com o Plano BSM, o Bolsa Família se fortaleceu ainda mais Aumento de benefícios variáveis por família, de 3 para 5 benefícios variáveis em uma família; Expansão da quantidade de famílias atendidas pelo Programa: aumento de 12,9 (2010) para 13,8 milhões de famílias estimadas como público do PBF (2012); Reajuste no valor dos benefícios e aumento no valor do benefício médio; Ampliação, em 82%, dos recursos repassados aos municípios e estados, conforme seu Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

14 Inovações recentes no Bolsa Família
Com o Plano BSM, o Bolsa Família se fortaleceu ainda mais Criação do Benefício de Superação da Extrema Pobreza foco na erradicação da extrema pobreza em famílias que, mesmo após o recebimento dos demais benefícios, se mantenham abaixo da linha de extrema pobreza - seu valor é variável e equivale ao necessário para superar os R$ 70,00 por pessoa; Com o BSP, as famílias do Programa Bolsa Família superam a extrema pobreza.

15 Inovações recentes no Bolsa Família
Efeitos esperados na redução da extrema pobreza Fonte: DISOC/IPEA, elaborado a partir da Pnad/IBGE 2011.

16 Mais investimento, mais famílias atendidas
10 anos de Bolsa Família Mais investimento, mais famílias atendidas Fonte: SESEP/MDS – Valores em reais (R$) * Previsão orçamentária para 2013

17 Principais resultados
Diferentes pesquisas mostram que o Brasil está reduzindo a pobreza e a desigualdade O Bolsa Família tem papel relevante na redução da extrema pobreza; Estima-se que a extrema pobreza seria um terço maior não fosse o Bolsa Família. Dependendo do período considerado, o programa explicava entre 16% e 20% da queda da desigualdade de rendimentos ocorrida nos últimos anos. Graças à sua boa focalização nos mais pobres, o Bolsa Família custa menos de 0,5% do PIB: além de ser um instrumento eficiente, é também um dos que produzem mais resultados na luta contra a extrema pobreza.

18 Principais resultados
Os resultados do Bolsa Família vão além do alívio imediato da pobreza Resultados da segunda rodada da Avaliação de Impacto do Bolsa Família, realizada com 11 mil famílias beneficiárias e não beneficiárias, abre espaço para a discussão de outros benefícios que o Programa traz: Melhorias nos cuidados de pré-natal, no aleitamento materno, na vacinação das crianças, nas taxas de aprovação escolar e no poder de decisão das mulheres — seja na compra de bens duráveis, seja na utilização de métodos de contracepção; Postergação da entrada dos jovens beneficiários no mercado de trabalho. O programa não gera acomodação dos beneficiários adultos, pois sua participação no mercado de trabalho ocorre em níveis semelhantes aos dos não beneficiários.

19 Principais resultados
Os resultados do Bolsa Família vão além do alívio imediato da pobreza Outros estudos confirmam os bons resultados: Os beneficiários do Bolsa Família tem 11% menos chances de repetir do que os alunos não beneficiários. Alunos do Bolsa Família que cumprem a condicionalidade de educação- frequência escolar acima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos - tem 40% de chances a menos de repetir o ano ; A transferência condicionada de renda tem impacto no aumento de matrículas, reduzindo o abandono e aumentando a aprovação escolar; O Programa Bolsa Família tem efeitos significativos na redução da mortalidade infantil e no acesso aos serviços de saúde no Brasil entre 2004 e 2009; A transferência de renda direta, regular e continuada implica ganhos de liberdade e dignidade para as famílias mais vulneráveis.

20 Programa Bolsa Família
Desafios e aperfeiçoamentos Manter a qualidade dos registros do Cadastro Único e focalização do Programa, incentivando a atualização cadastral periódica das famílias e aperfeiçoando os cruzamentos de dados com outros registros administrativos. Promover melhorias nos sistemas que dão suporte ao Programa Bolsa Família. Melhorar a comunicação com os beneficiários, tanto do PBF quanto das demais políticas que utilizam o Cadastro Único. Estabelecer o acompanhamento de todas as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades, para garantir acesso aos direitos fundamentais de saúde, educação e assistência social.

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