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1 PROGRAMAS FEDERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Transferência de Renda –Bolsa Família Sistema Único de Assistência Social – SUAS –Proteção Social Básica –Proteção.

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1 1 PROGRAMAS FEDERAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 Transferência de Renda –Bolsa Família Sistema Único de Assistência Social – SUAS –Proteção Social Básica –Proteção Social Especial Programas Sociais do Governo Federal

3 Benefícios Financeiros Bolsa Família Famílias c/ renda per capita de R$ 69,01 até R$ 137,00 Famílias c/ renda per capita de até R$ 69,00 Benefício básico: R$ 62 mensais por família. Benefício variável crianças: R$ 20 mensais por criança entre 0 e 15 anos, até no máximo 3 por família Benefício variável vinculado ao adolescente: R$ 30 mensais por adolescente de 16 a 17 anos, até no máximo 2 por família Benefício variável crianças: R$ 20 mensais por criança entre 0 e 15 anos, até no máximo 3 por família Benefício variável vinculado ao adolescente: R$ 30 mensais por adolescente de 16 a 17 anos, até no máximo 2 por família

4 Condicionalidades –Educação Freqüência escolar mínima de 85% para as crianças entre 06 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 a 17 anos. –Saúde Realização do acompanhamento do estado nutricional, vacinação, crescimento e desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos e agenda pré e pós-natal para gestantes e mães em amamentação. Bolsa Família

5 Principais ocorrências detectadas pela CGU Inconsistências no Cadastro Único Não acompanhamento das condicionalidades Falta de informação sobre o programa Beneficiários com indícios de riqueza incompatível com os valores declarados de renda Pagamento a beneficiários falecidos Duplicidade de NIS gerando pagamentos indevidos Bolsa Família

6 Objetivo: –Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Público alvo: –População que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e, ou, fragilização de vínculos afetivos relacionais. SUAS – Proteção Social Básica

7 Serviços/Programas: –ProJovem (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador) –Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) - no CRAS –Serviços continuados de atendimento à criança e à pessoa idosa (PTB/INF e PTB/IDO)

8 ProJovem Adolescente Público alvo: Jovens entre 15 e 17 anos: –famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; –egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; –egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual –sejam egressos ou que estejam sob medida protetiva ou em medida sócio-educativa. Condicionalidade: freqüência de 75 % 2 anos de permanência Não tem bolsa

9 ProJovem Urbano/Campo Público alvo: Jovens entre 18 e 29 anos, que não tenham concluído o 2º grau Objetivo: elevar a escolaridade dos jovens, bem como qualificá-los por meio de cursos Bolsa do beneficiário: R$ 100,00 Quantidade máxima de auxílios financeiros: –Urbano: 20 –Campo: 12

10 ProJovem Trabalhador Público alvo: Jovens entre 18 e 29 anos –Desempregado –Renda mensal per capta de até 1 salário mínimo Objetivo: Preparar o jovens para o mercado de trabalho e ocupaçoes alternativas geradoras de renda, por meio de cursos e estímulo à sua inserção Bolsa do beneficiário: R$ 100,00 Quantidade máxima de auxílios financeiros:6

11 Serviços do PAIF ofertados no CRAS: –Entrevista familiar –Visitas domiciliares –Palestras, reuniões e ações comunitárias –Campanhas socioeducativas –Cursos de inclusão produtiva Programa de Atenção Integral à Família - PAIF CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Casa da Família - Porta de entrada dos usuários da rede de proteção básica assistencial

12 Serviços específicos crianças de 0-6 anos e pessoas idosas Idosos: –Idosos com 60 anos ou mais, vulnerabilizados pela pobreza e suas famílias. –Atendimento: Centros e Grupos de Convivência (OG ou ONG´s ). Crianças de 0 a 6: –Não pode ser mais realizado em Creches e Pré-escolas –Desenvolvido nos CRAS ou Brinquedotecas –Priorizar o atendimento de crianças de 0 a 3 anos.

13 Objetivo: –Ações destinadas a situações nas quais os direitos do indivíduo já foram violados. Público alvo: –Crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, que tiveram seus direitos violados e, ou, ameaçados e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial a sua proteção ou desenvolvimento. SUAS – Proteção Social Especial

14 Proteção Social Especial de Média Complexidade (Vínculos familiar e comunitário não foram rompidos) –PETI – Serv.de enfrentamento a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes (CREAS) –Serv.de orientação apoio especializado a indivíduos famílias vítimas de violência(CREAS) – Serv.de orientação e acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida de prestação de serviços à comunidade (CREAS) –Centros-dias ou atendimento em domicílio ao idoso –Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência SUAS – Proteção Social Especial

15 Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Vínculos familiar e comunitário rompidos) –Atendimento Integral a crianças e adolescentes. Abrigos, medidas sócioeducativas e privativas de liberdade. – Atendimento Integral a pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência Casa-lar, família acolhedora, repúblicas, albergues e Instituições de Longa Permanência para Idosos. SUAS – Proteção Social Especial

16 Público alvo: –Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua e vivência de trabalho infantil. Equipe multidiscilinar (atendimento psicológico e jurídico) Atendimento no CREAS e por visitas CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Porta de entrada dos usuários da rede de Proteção Social Especial

17 PETI Público alvo: Crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho. Bolsa Mensal: R$ 40 (urbana) e R$ 25 (rural) para a família da criança/adolescente Co-financiamento para manutenção do Serviço Socioeducativo: R$ 25 para o FMAS Condicionalidades: Freqüência de 85% no ensino regular e na Jornada Ampliada + acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, da vacinação, e vigilância alimentar de crianças menores de 7 anos.

18 Rede - SUAS É o ambiente de funcionalidades específico para a gestão do SUAS. Hoje está composto do plano de ação, do demonstrativo sintético físico financeiro, de informações essenciais para gestores: saldos, contas corrente, beneficiários do BPC, parcelas pagas contendo ordem bancária, data do pagamento, entre outros (sistema em funcionamento); Sistema de informações de repasses de recursos: totalmente aberto à população através da internet, disponibiliza informações sobre a cobertura e o detalhamento dos valores transferidos para os municípios, organizados por eixo de proteção social e por tipo de intervenção, por ano, município, estado ou região.Sistema-espelho das operações do SUASWEB e sistema de gestão financeira (sistema em funcionamento);

19 Obrigado pela atenção!!! CGU-Regional/RJ


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