Seminário Internacional “Agricultura Familiar e Soberania Alimentar no MERCOSUL” Políticas Públicas, Integração e Participação Social no MERCOSUL Crispim.

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1 Seminário Internacional “Agricultura Familiar e Soberania Alimentar no MERCOSUL”
Políticas Públicas, Integração e Participação Social no MERCOSUL Crispim Moreira Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2008

2 Roteiro 1. A importância da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania alimentar, no combate à fome e à pobreza no cenário da recessão mundial. 2. Qual o papel da agricultura familiar camponesa e indígena nos processos de produção e oferta de alimentos para abastecer os mercados locais, nacionais e regional? 3. Que medidas e ações que os governos podem adotar com apoio da sociedade civil na construção de desenvolvimento rural, soberania e segurança alimentar? 4. Qual a função do Estado? 5. Que políticas poderiam garantir a produção, distribuição e acesso aos alimentos e a melhoria da qualidade nutricional das populações mais pobres do bloco? 7. Propostas de formas de trabalho e alianças estratégicas para desenvolver ações nos países do bloco

3 1. A importância da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania alimentar, no combate à fome e à pobreza no cenário da recessão mundial. 1.1. Agricultura familiar, camponesa e indígena é alternativa para os países se afastarem do neoliberalismo e construírem projetos de desenvolvimento com soberania e segurança alimentar; 1.2. O desenvolvimento da agricultura familiar, camponesa e indígena estabeleceria outra relação com a terra e com a natureza oposta à lógica capitalista do agronegócio (concentração de terra, apropriação mercantil dos bens naturais – concentração de terras, poluição dos solos, do ar e das águas, trabalho escravo, discriminação exploração da mulher - e na exploração da força de trabalho das famílias);

4 1. A importância da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania alimentar, no combate à fome e à pobreza no cenário da recessão mundial. 1.3. As relações sociais estabelecidas no desenvolvimento da agricultura camponesa contêm valores éticos de solidariedade entre as pessoas e famílias; relações sociais livres de opressão e da promoção de desigualdades; 1.4. As vitórias dos movimentos sociais e sindicais de luta pela terra e pela reforma agrária tem desterritorializado a agricultura capitalista;

5 1. A importância da agricultura familiar, camponesa e indígena na soberania alimentar, no combate à fome e à pobreza no cenário da recessão mundial. 1.5. Os camponeses assentados associados têm potencial transformador da realidade para afirmar outro modo de produção, alternativo ao atual modo territorializado pelo capitalismo. (conhecem o inimigo, faz luta de classe no território, tem organização social e política); 1.6. O projeto político dos agricultores familiares, camponeses para a soberania alimentar requer, fundamentalmente, a efetivação da reforma agrária e a implementação da agroecologia para produzirem alimentos saudáveis, mais baratos para toda a população

6 2. Qual o papel da agricultura familiar camponesa e indígena nos processos de produção e oferta de alimentos para abastecer os mercados locais, nacionais e regional? 2.1. Atuar como ator importante no sistema agroalimentar (real) local e regional. Para tanto, os governos tem de intervir na estruturação de equipamentos públicos, no enfrentamento do oligopólio do comércio e abastecimento de alimentos nas grandes cidades; 2.2. Ocupar (todo) o espaço no emergente sistema público de SAN (abastecimento alimentar da rede de proteção e promoção social (MDS/SNAES), rede pública de equipamentos de alimentação e nutrição (MDS/SESAN), alimentação escolar (MEC/FNDE)

7 2. Qual o papel da agricultura familiar camponesa e indígena nos processos de produção e oferta de alimentos para abastecer os mercados locais, nacionais e regional? 2.3. Avançar (massificar) a opção pela agroecologia e a economia solidária como estratégica política por um outro modo de produção e consumo alimentar; 2.4. Disputar a definição das diretrizes, prioridades e planos nos colegiados de políticas nacionais. Por exemplo, nos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar (CONSEA), Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF); Economia Solidária (CNES), entre outros.

8 2. Qual o papel da agricultura familiar camponesa e indígena nos processos de produção e oferta de alimentos para abastecer os mercados locais, nacionais e regional? 2.5. Avançar (massificar) a opção pela agroecologia e a economia solidária como estratégica política por um outro modo de produção e consumo alimentar; 2.6. Disputar a definição das diretrizes, prioridades e planos nos colegiados de políticas nacionais. Por exemplo, nos Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar (CONSEA), Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF); Economia Solidária (CNES), entre outros.

9 3.2. Garantir o direito à terra;
3. Que medidas e ações que os governos podem adotar com apoio da sociedade civil na construção de desenvolvimento rural, soberania e segurança alimentar? 3.1. Promover o desenvolvimento da agricultura familiar camponesa e indígena por meio de uma política pública diferenciada que atenda a massa de camponeses, respeitando a sua diversidade socioterritorial (2 milhões de famílias – posseiros, meeiros, pré-assentados, assentados, povos indígenas e comunidades tradicionais, minifundistas e agricultores familiares pobres). Tal política difere do conjunto de ações políticas dirigidas para o desenvolvimento do agronegócio; 3.2. Garantir o direito à terra;

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11 Minifundistas e posseiros

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16 3. Que medidas e ações que os governos podem adotar com apoio da sociedade civil na construção de desenvolvimento rural, soberania e segurança alimentar? 3.3. Proteger a agricultura familiar camponesa e indígena da apropriação capitalista da sua produção. Como? Com políticas de comercialização e de agroindustrialização; 3.4. Apoiar a territorialização da classe camponesa - a partir das suas unidades territoriais: assentamentos, quilombos, terras indígenas -

17 4. Qual a função do Estado? Proteger a agricultura familiar camponesa e indígena: distribuição de renda, políticas de apoio a sua territorialização, atuar diretamente na comercialização da sua produção e estimular a industrialização cooperativa da sua produção. [Desterritorializar as Políticas Neoliberais contrárias aos projetos nacionais e regional de soberania alimentar sustentados pela agricultura familiar]

18 5. Que políticas poderiam garantir a produção, distribuição e acesso aos alimentos e a melhoria da qualidade nutricional das populações mais pobres do bloco? Democratização do acesso a terra; Democratização do Acesso a água [P1MC e P1+2] Políticas de Distribuição de Renda [Programa Bolsa Família] Alfabetização de Jovens e Adultos [Brasil Alfabetizado] Acesso à energia [Luz Para Todos]

19 5. Que políticas poderiam garantir a produção, distribuição e acesso aos alimentos e a melhoria da qualidade nutricional das populações mais pobres do bloco? Políticas de Comercialização da produção familiar, camponesa e indígena [Programa de Aquisição de Alimentos - PAA] Políticas de promoção da Economia solidária e agroecológicos [Programas Incubadoras de Cooperativas Populares- PRONINC] VIII. Estruturação de sistemas agroalimentares justos [PAA, Rede de Equipamentos Públicos de SAN -mercados populares públicos, restaurantes populares, bancos de alimentos]

20 DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA:
6. Propostas de formas de trabalho e alianças estratégicas para desenvolver ações nos países do bloco Criar Agenda Operativa para concretização da Acordo de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL e Países Associados , 17 de novembro de 2008. DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA: “Por um MERCOSUL sem FOME e em pleno exercício de sua Soberania Alimentar”

21 DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA
Acordo de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL e Países Associados DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA “Por um MERCOSUL sem FOME e em pleno exercício de sua Soberania Alimentar” 1. Hierarquizar as políticas alimentares e nutricionais como Política de Estado, à luz da atual situação alimentar global; 2. Estabelecer políticas públicas de abastecimento, considerando a construção de estruturas locais e regionais vinculadas às organizações da agricultura familiar, fortalecendo as políticas governamentais de formação de reservas de alimentos, e incentivando a criação de redes de pequenos comerciantes, locais e regionais e feiras públicas de comércio direto;

22 DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA
“Por um MERCOSUL sem FOME e em pleno exercício de sua Soberania Alimentar” 3. Identificar, na atual crise mundial de alimentos, oportunidades para afiançar estratégias regionais que aprofundem a abordagem a partir do enfoque de direitos, a equidade e a justiça social, em todos os eixos que guardam relação com a soberania e a segurança alimentar e nutricional, incluindo: · Abordagem produtiva integral, ou seja, orientando a produção em relação ao desenvolvimento local e territorial; · Fomento à agricultura familiar; · Produção alimentar para o autoconsumo e/ou comercialização; · Comercialização dos alimentos por meio do fortalecimento de redes socioeconômicas, sobre a base da economia social e solidária e o comércio justo, na perspectiva de superação das assimetrias.

23 DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA
“Por um MERCOSUL sem FOME e em pleno exercício de sua Soberania Alimentar” 4. Implementar ações concretas comuns no âmbito do MERCOSUL que, sob um olhar integral e multidimensional da soberania e segurança alimentar e nutricional, relacionem os aspectos da saúde (cuidado à mulher gestante, lactação materna, atenção à infância, qualidade nutricional, entre outros); os aspectos educacionais (educação alimentar e nutricional) e os aspectos sociais e laborais (acesso à terra, acesso ao desenvolvimento de tecnologias próprias, acesso a água para consumo e irrigação, acesso a serviços de apoio à produção como matérias primas e microcréditos, entre outros) com o objeto de responder a uma abordagem completa e complexa, que garanta a melhora na qualidade de vida de nossos povos.

24 PATRUS ANANIAS MINISTRO DE ESTADO
ONAUR RUANO SECRETÁRIO NACIONAL DE SAN CRISPIM MOREIRA DIRETOR DE PROMOÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS DE SAN Telefone: