CEAP – Curso de Direito Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 6 Titulos de Crédito no Novo Codigo Civil Brasileiro (Parte.

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1 CEAP – Curso de Direito Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL II Professor: Milton Correa Filho AULA 6 Titulos de Crédito no Novo Codigo Civil Brasileiro (Parte III)

2 A desmaterialização dos Titulos de Crédito 1. Cenário histórico: 1.1. Época Medieval – a riqueza é representada pela propriedade. 1.2. Época Moderna – a riqueza é representada pelo dinheiro. 1.3. Epoca Contemporânea – a riqueza é a informação.

3 A desmaterialização dos Titulos de Crédito 2. Consequencias: 2.1. A responsabilidade civil; 2.2. A segurança quanto ao erro de transmissão; 2.3. A responsabilidade quanto a privacidade; 2.4. o protesto dos titulos; 2.5. A prova das obrigações.

4 A desmaterialização dos Titulos de Crédito É uma realidade internacional que teve seu inicio juntamente o desenvolvimento tecnologico e com o avanço das leis e da doutrina em diversos paises, devido estar em um meio, onde a informatização a cada dia é mais assidua e necessaria para o proprio desenvolvimento do planeta. No Brasil, a Internet teve o seu inicio em 1988.

5 A desmaterialização dos Titulos de Crédito O novo Codigo Civil trouxe avanço na questão da desmaterialização titulos de credito, ao admitir e autorizar a emissão de titulos de credito pela via eletrônica. A MP 2200-2, de 24 de agosto de 2001, equiparou o documento eletrônico ao emitido em cartula (art. 10)

6 A desmaterialização dos Titulos de Crédito 1. VANTAGENS: Preservação do meio ambiente; Celeridade nos negocios; Modernidade e praticidade. 2. DESVANTAGENS: Falta de regualmentação da assinatura digital; Insegurança e falta de privacidade; Custo elevado para sua implementação.

7 A desmaterialização dos Titulos de Crédito A titulo de conclusão: A Economia de massa hoje vigente não comporta as transações baseadas no papel. A tecnologia deve ser absorvida pelo Direito, assim como ja foi pela Economia, sob pena de se estabelecer o caos nas relações mercantis (Gustavo tavares Borba)