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OS CONTRATOS ELETRÔNICOS POSSUEM EFICÁCIA PROBANTE?

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Apresentação em tema: "OS CONTRATOS ELETRÔNICOS POSSUEM EFICÁCIA PROBANTE?"— Transcrição da apresentação:

1 OS CONTRATOS ELETRÔNICOS POSSUEM EFICÁCIA PROBANTE?

2 INTRODUÇÃO CONTRATOS A PROVA VALIDADE CONCLUSÃO

3 ORGANIZAÇÃO MILITARCERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA SENHA. CONTRA-SENHA. SINAL DE RECONHECIMENTO. LOGIN SENHA. CONTRA-SENHA. SINAL DE RECONHECIMENTO.

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5 3. DA PROVA. 3.1 A Prova no Judiciário Brasileiro. Os Sistemas. 3.2 A Valoração da Prova. 3.3 O Sistema mais utilizado. 3.4 Os contratos pela Internet. Eficácia Probante. 3.5 A Prova de Contrato Eletrônico. 3.6 A Proteção Jurídica das Relações Consumeristas. 3.7 Das Conseqüências Jurídicas e da Validade dos CE. 3.8 Conclusão Parcial.

6 4. A CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NO BRASIL. 1.Validade Jurídica e eficácia Probante dos Documentos Eletrônicos. 2.A Assinatura Digital e a Certificação Eletrônica. 3.A Eficácia Probante dos Documentos Eletrônicos. 4.O Certificado Eletrônico. 5.O Credenciamento da ICP-Brasil e suas Conseqüências. 1.Conseqüências Técnicas. 2.Conseqüências Jurídicas. 6. O Não Repúdio. 7.Os Diferentes Certificados. 1.Certificados Públicos e Privados. 2.Certificados Chaves Públicos e de Atributos. 3.O Certificado Único. 4.8 Conclusão Parcial.

7 MP 2200/01 Certificação Eletrônica é incompleta. A umento excessivo do número de processos. Aumento de falsificações de documentos na Internet. Maior problema: AUTENTICIDADE.

8 PROPOSTAS. REVISÃO DA LEGISLAÇÃO ATUAL. BASE A PROPOSTA DA OAB- SP. NOVOS ÓRGÃOS CONTROLADORES. PÚBLICOS OU PRIVADOS. CHAVES ASSIMÉTRICAS + CONTRA-SENHA (PRIVADA) + SINAL DE RECONHECIMENTO (ASSINATURA DIGITAL).

9 FIM.


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