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CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE

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Apresentação em tema: "CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE"— Transcrição da apresentação:

1 CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE
OS CONTRATOS ELETRÔNICOS POSSUEM EFICÁCIA PROBANTE?

2 INTRODUÇÃO CONTRATOS A PROVA VALIDADE CONCLUSÃO

3 SINAL DE RECONHECIMENTO. SINAL DE RECONHECIMENTO.
ORGANIZAÇÃO MILITAR CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA LOGIN SENHA. CONTRA-SENHA. SENHA. CONTRA-SENHA. SINAL DE RECONHECIMENTO. SINAL DE RECONHECIMENTO.

4 2. DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS 2. 1 Noções Iniciais. 2
2. DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS 2.1 Noções Iniciais. 2.2 Dos Requisitos do Contratos Eletrônico. 2.3 Da Classificação dos Contratos Eletrônicos. 2.4 Os Contratos Eletrônicos e a Internet. Formação e Execução. 2.5 A Certificação Eletrônica no Brasil. A MP 2.200/ Conclusão Parcial.

5 3. DA PROVA. 3.1 A Prova no Judiciário Brasileiro. Os Sistemas. 3.2 A Valoração da Prova. 3.3 O Sistema mais utilizado. 3.4 Os contratos pela Internet. Eficácia Probante. 3.5 A Prova de Contrato Eletrônico. 3.6 A Proteção Jurídica das Relações Consumeristas. 3.7 Das Conseqüências Jurídicas e da Validade dos CE. 3.8 Conclusão Parcial.

6 4. A CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NO BRASIL.
Validade Jurídica e eficácia Probante dos Documentos Eletrônicos. A Assinatura Digital e a Certificação Eletrônica. A Eficácia Probante dos Documentos Eletrônicos. O Certificado Eletrônico. O Credenciamento da ICP-Brasil e suas Conseqüências. Conseqüências Técnicas. Conseqüências Jurídicas. O Não Repúdio. Os Diferentes Certificados. Certificados Públicos e Privados. Certificados Chaves Públicos e de Atributos. O Certificado Único. 4.8 Conclusão Parcial.

7 CONCLUSÃO FINAL. MP 2200/01 Certificação Eletrônica é incompleta.
Aumento excessivo do número de processos. Aumento de falsificações de documentos na Internet. Maior problema: AUTENTICIDADE.

8 CONCLUSÃO FINAL. PROPOSTAS.
REVISÃO DA LEGISLAÇÃO ATUAL. BASE A PROPOSTA DA OAB- SP. NOVOS ÓRGÃOS CONTROLADORES. PÚBLICOS OU PRIVADOS. CHAVES ASSIMÉTRICAS + CONTRA-SENHA (PRIVADA) + SINAL DE RECONHECIMENTO (ASSINATURA DIGITAL).

9 CONTRATOS ELETRÔNICOS: EFICÁCIA PROBANTE
FIM.


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