ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MAIOR APA DO RIO MAIOR Criada por Lei Municipal N o 1665, de 27/11/1998.

Apresentação em tema: "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MAIOR APA DO RIO MAIOR Criada por Lei Municipal N o 1665, de 27/11/1998."— Transcrição da apresentação:

1 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MAIOR APA DO RIO MAIOR Criada por Lei Municipal N o 1665, de 27/11/1998.

2 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MAIOR OBJETIVOS: Garantir a conservação de expressivos remanescentes de mata aluvial e dos recursos hídricos ali existentes; Melhorar a qualidade de vida da população residente através da orientação e disciplina das atividades econômicas locais ; Fomentar o turismo ecológico, a educação ambiental e a pesquisa científica;

3 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MAIOR Preservar o patrimônio cultural e arquitetural do meio rural; Proteger espécies ameaçadas de extinção.

4 APA DO RIO MAIOR Localização APA do Rio Maior está localizada ao Norte da cidade de Urussanga e abrange toda a Microbacia do Rio Maior, desde as nascentes até o encontro com o Rio Carvão, quando a água passa a ser imprópria para o consumo humano e o rio passa a ser denominado RIO URUSSANGA. Área = 2.406,23 hectares

5 MICROBACIA DO RIO MAIOR Tem fundamental importância, pois o Rio Maior é o único rio não poluído por carvão mineral, capaz de atender a cidade de Urussanga em ocasião de seca ou expansão.

6 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A percápita é de 165 litros por habitante/dia; Manancial de captação 1: Rio Barro Vermelho (Pedras Grandes); Manancial de captação 2: Rio Maior (Urussanga). O Rio Maior tem papel fundamental na reserva do abastecimento de água para o município de Urussanga. Supre o abastecimento de água em períodos de estiagem e em determinadas ocasiões. Atualmente são captados do Rio Maior 20 litros por segundo e o SAMAE já conta com projetos de ampliação do sistema para 40 litros por segundo.

7 Características da localidade de Rio Maior Região de colinas elevadas e clima agradável, condições favoráveis para a construção de pousadas e hotéis; Situada na Área de Proteção Ambiental do Rio Maior, é uma região rica em nascentes e córregos ainda não degradados pela atividade da exploração do carvão; Colonizada por imigrantes oriundos do Norte da Itália, em 1878, a comunidade conserva fortes traços de Italianidade, tanto na arquitetura das construções, como no dialeto e na gastronomia; Os moradores do Rio Maior são, na maioria, proprietários dos imóveis, que são repassados de geração em geração;

8 Características da localidade de Rio Maior Possui cinco edificações tombadas como patrimônio histórico do estado de Santa Catarina, além de várias casas com os traços originais da arquitetura colonial italiana conservados. Localização previlegiada, entre a serra e o mar, a região é cortada pela Rodovia SC 446, a segunda mais movimentada do estado de SC; As atividades agropecuárias na região são muito reduzidas; Grande número dos filhos dos moradores do Rio Maior, estão trabalhando na Alemanha e tem planos de investir na localidade ao retornar ao Brasil.

9 Características da localidade de Rio Maior Vários quiosques com venda de produtos coloniais e vinhos, estão situados ao longo da Rodovia SC 446, em Rio Maior; Forte potencial para abertura de Cafés Coloniais, restaurantes e atividades de Turismo Rural e Ecológico; Abriga o único rio não poluído por carvão mineral que é o maior afluente do Rio Urussanga nesta região e é de vital importância para a captação de água do município de Urussanga.

10 A Luta pelo Meio Ambiente A Comunidade do Rio Maior, organizada através de sua Associação de Moradores, vem há vários anos lutando pela preservação do Meio Ambiente, realizando diversas ações buscando garantir uma melhor qualidade de vida para todos.

11 Entenda o Caso 05/12/1989 – Lei Municipal nº 1170 cria a Área de Preservação Permanente na Microbacia do Rio Maior. 27/11/1998 – Criada a Área de Proteção Ambiental do Rio Maior por Lei Municipal nº 1665 que revoga a Lei Municipal nº 1170. Durante a vigência da Lei de Preservação Permanente, foi autorizada a Mineração a céu aberto de Basalto, Atividade de Britagem e Usina de Asfalto dentro da Área de Preservação, sem Estudo de Impacto Ambiental.

12 ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MAIOR Atividades com potencial poluidor alto e atividades de risco: > Mineração a céu aberto de basalto e argila; > Atividade de britagem; > Usina de asfalto; > Depósito de explosivos.

13 Impactos Ambientais na Microbacia do Rio Maior Poluição atmosférica e sonora; Suspeita de aceleração do movimento de rastejo; Rachaduras progressivas em edificações residenciais e patrimônio histórico; Poluição e assoreamento das águas do Rio Maior; Acidez das águas de poços escavados;

14 Impactos Ambientais na Microbacia do Rio Maior Observação da redução brusca da vazão de água das fontes naturais; Proliferação excessiva do mosquito borrachudo.

15 Imagens da APA do Rio Maior. Igreja São Gervásio e Protásio – Patrimônio Histórico SC

16 Imagens da APA do Rio Maior. Casa de Pedra Cancellier – Patrimônio Histórico SC

17 Imagens da APA do Rio Maior. Casa Ivanir Cancellier – Patrimônio Histórico SC

18 Imagens da APA do Rio Maior. Sobrado Bocardo – Patrimônio Histórico SC

19 Imagens da APA do Rio Maior. Sobrado Mariano Mazzucco – Patrimônio Histórico SC

20 Imagens da APA do Rio Maior.

21

22 Imagens da APA do Rio Maior

23 Impactos na APA do Rio Maior

24

25

26

27

28

29

30

31 Medidas tomadas até o momento. Implantação de saneamento básico a partir de 1996, em parceria com a Associação Comunitária do Rio Maior-ACRIMA, EPAGRI, SAMAE e Prefeitura Municipal; Coleta de lixo tóxico e reciclável. Promoção de reuniões com empresas responsáveis pela extração de argila basalto, britagem e usina de asfalto

32 Promoção de reuniões com Prefeitura, Câmara de Vereadores, Órgãos Ambientais e a Comunidade. Uma ação cível pública foi movida pelo Ministério Público Federal e pela comunidade para buscar uma solução para os problemas de poluição sonora e atmosférica, bem como rachaduras e redução brusca de água nas fontes naturais. Uma perícia judicial será efetuada nos próximos seis meses para confirmar os reclamos da comunidade e as causas. Medidas tomadas até o momento.

33 Implantação do Projeto “Preservar Vida Bem Maior”, em Rio Maior. » Complementação do Saneamento Básico; » Promoção de Cursos na Área de Turismo Rural, Gastronomia e Empreendedorismo.

34 Considerações Dada a importância do Rio Maior e da necessidade de preservação da área para garantir o suprimento de água para o município de Urussanga, é necessário e urgente: - Salvar a região com suas características históricas, culturais e belezas naturais; - Regulamentar a APA do Rio Maior, estabelecendo comitê gestor, plano de manejo e diretrizes de uso do solo,impedindo a instalação de atividades com potencial poluidor alto e limitando as existentes;

35 Considerações - Através de projeto de lei, estabelecer normas específicas para APA DO RIO MAIOR, estabelecendo limites máximos para poluição sonora e atmosférica, bem como para vibrações.

36 Considerações Existe a necessidade de: - Um estudo geológico profundo para identificar as fragilidades desta área e definir quais as atividades que podem ser exploradas; - Preservar os traços locais de italianidade, fixando os moradores no meio rural, criando políticas de desenvolvimento e projetos de apoio a empreendedores locais; - Explorar o potencial turístico, criando projetos capazes de atrair investimentos na região, criando um polo capaz de gerar emprego e renda, com atividades que não poluem.

37 APA do Rio Maior Sem Preservação é Fácil Prever o Futuro!