INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/11 Procedimentos administrativos

Apresentação em tema: "INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/11 Procedimentos administrativos"— Transcrição da apresentação:

1 INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/11 Procedimentos administrativos
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01/11 Procedimentos administrativos

2 Procedimentos Administrativos
Com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 6 m 3 pavimentos Procedimentos Administrativos

3 Características da edificação:
Projeto Técnico Características da edificação: área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos; Comentário: alterou o conceito de altura por metro linear para nº de pavimentos. edificações cuja ocupação é do grupo “L” (explosivos); risco no qual necessite de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, alarme, entre outros; Exceto casos específicos para os demais procedimentos de regularização (Ex.: PTS, PTIOT)

4 Projeto Técnico Apresentação da planta das medidas de segurança contra incêndio Além da planta impressa que compõe o processo, deve-se apresentar uma mídia, devidamente identificada, com os arquivos eletrônicos das plantas com a extensão em PDF; Indicar eixos transversais e longitudinais com cor 252 e respectivas cotas de 10 (dez) metros no quadrante superior esquerdo, nas plantas de implantação e de risco.

5 Projeto Técnico

6 Eventos temporários Prazo de análise: O Projeto deve ser protocolado com o prazo mínimo de 07 dias de antecedência. Prazo de vistoria: a solicitação de vistoria deve ser protocolada, com antecedência mínima em relação à data do evento, de acordo com os seguintes prazos: - para os eventos nos dias úteis, o prazo deve ser de 48 horas; e - para eventos nos finais de semana ou feriados, o prazo deve ser de 72 horas.

7 Pagamento de emolumentos
ANÁLISE: dá direito a realização de quantas análises forem necessárias dentro do período de dois anos; VISTORIA: dá direito a realização de duas vistorias dentro do período de um ano.

8 Vistorias Documentos necessários para a vistoria:
Anotação de Responsabilidade Técnica das medidas de segurança contra incêndio; dos sistemas de utilização de gases inflamáveis; do grupo motogerador; das instalações elétricas; do CMAR, quando não for de classe I; da pressurização da escada de segurança; do revestimento dos elementos estruturais protegidos contra o fogo; de vasos sob pressão; da compartimentação vertical de shaft e de fachada envidraçada; dos sistemas de controle de temperatura, despoeiramento e explosão para silos. .

9 Vistorias Documentos necessários para a vistoria:
2) Atestado de Formação de Brigada de Incêndio, conforme Anexo “J”.

10 Vistorias Não serão mais exigidos:
Anatoções de Responsábilidades Técnicas: dos sistemas de chuveiros automáticos; do sistema de detecção de incêndio; do sistema de controle de fumaça. Obs.: as responsabilidades referentes a esses sistemas estarão implícitas na responsabilidade das medidas de segurança contra incêndio. 2) Atestados de abrangência do grupo motogerador (GMG); do emprego de materiais de acabamento e revestimento.

11 Vistorias Documentos mínimos para protocolo de vistoria de Projeto Técnico: ART de instalação ou manutenção das medidas de segurança contra incêndio; Comprovante do recolhimento do emolumento de solicitação de vistoria. Obs.: Os demais documentos devem ser entregues no decorrer da tramitação dos procedimentos para a obtenção do AVCB

12 Vistorias Prazos do AVCB 1) Validade de 1 (um) ano: edificações desabitadas, devido a não possibilidade de treinamento de brigada de incêndio; estádios de futebol; locais de reunião de público das divisões F3 (centros esportivos/exibição), F5 (arte cênica/auditórios), F6 (clubes sociais/diversão) e F7 (construção provisória); comércio de fogos de artifícios. 2) Validade de 2 (dois) anos: locais de reunião de público, exceto para as divisões F3, F5, F6 ou F7. 3) Validade de 3 (três) anos: demais casos.

13 Vistorias Prazos do AVCB 1) Nos termos da IT 44/11 – Proteção ao meio ambiente, a validade do AVCB pode ser prorrogada por 1 (um) ano sem a necessidade do pagamento de emolumentos e da entrega dos documentos atualizados previstos nesta IT; 2) A prorrogação da validade do AVCB em razão da certificação ambiental não impede que seja efetuada vistoria técnica no local, a qualquer tempo e, decorrido o prazo de 1 ano, a renovação da vistoria deve seguir os trâmites normais conforme a presente IT

14 Formulário para Atendimento Técnico
1) Podem fazer uso do presente instrumento: proprietário, responsável pelo uso ou procurador; 2) Quando o assunto abordado for de natureza técnica, além dos signatários citados acima, o formulário deve estar assinado também pelo responsável técnico; 3) Quando a edificação tratar-se de condomínio, o signatário deve ser o síndico ou o administrador profissional.

15 INFORMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Por ocasião da informatização do serviço de segurança contra incêndio, novas regras de procedimentos administrativos podem ser publicadas pelo CBPMESP.

16 OBRIGADO Página do Corpo de Bombeiros na Internet: