NOVA SISTEMÁTICA DE OUTORGA DE USO DA ÁGUA EM GOIÁS

Apresentação em tema: "NOVA SISTEMÁTICA DE OUTORGA DE USO DA ÁGUA EM GOIÁS"— Transcrição da apresentação:

1 NOVA SISTEMÁTICA DE OUTORGA DE USO DA ÁGUA EM GOIÁS
Grupo de Irrigantes e Fertirrigantes de cana-de-açúcar Bento de Godoy Neto ABRIL

2 O que é Outorga de Água? Ordenação do uso, “autorização” para a utilização de uma quantidade de água ou para o lançamento de efluentes, em condições determinadas; Garantia do simples direito ao uso da água, por um prazo determinado e respeitando as condições estabelecidas.

3 Dispositivos Legais CÓDIGO DE ÁGUAS: DECRETO 24.643, DE 10/07/34;
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, LEI FEDERAL 9.433/97; POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (LEI /97, DE 16/07/97); LEI ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ( DE 11/01/2000); RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS MANUAL TÉCNICO DE OUTORGA; INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2012 (DOE-01/10/2012).

4 Objetivos Ela visa assegurar o controle da qualidade e quantidade da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à mesma, disciplinando sua utilização e compatibilizando demanda e disponibilidade hídrica, é a universalização do acesso a água.

5 Mais sobre a Outorga Qualquer uso deve ter a outorga ou a dispensa da mesma... Os que usam; Os que usarão; Os usos considerados insignificantes. As águas superficiais (união ou estados) e subterrâneas (estados e DF).

6 Mais sobre a Outorga

7 Gestão das águas: evolução

8 Lagos construídos pela união; Afluentes de rios federais.
Gestão das águas: evolução Lagos construídos pela união; Afluentes de rios federais.

9 Gestão das águas: evolução
Lei 9433/97: Outorga como um dos instrumentos (Política Nacional de Recursos Hídricos): Planos de Recursos Hídricos Enquadramento Cobrança pelo uso de R. hídricos Sistema de informações sobre recursos hídricos

10 Gestão das águas: evolução Planos de Recursos Hídricos
Fundamentar e orientar a implementação da política e seu gerenciamento Prioridades para outorga Metas de racionalização Áreas de restrição Aprovado pelos comitês de bacias

11 Comitês de Bacia A bacia como unidade de planejamento:

12 Comitês de Bacia Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SNGRH:

13 Comitês de Bacia Comitê de Bacia... O que é? É um órgão colegiado onde são debatidas as questões referentes à gestão das águas.

14 Comitês de Bacia Promove o debate; Articula a atuação das entidades;
Comitê de Bacia...O que faz? Promove o debate; Articula a atuação das entidades; Arbitra, em primeira instância, os conflitos; Aprova e acompanha a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; Estabelece os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugere os valores a serem cobrados; Estabelece critérios e promove o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo; Promove o debate.

15 Comitês de Bacia Comitê de Bacia...Quem participa?

16 Comitês a serem instalados até junho/2013
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba; e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos

17 Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois
- Área km² - 10,25% do Estado 58 Municípios

18 ENCONTROS REGIONAIS E RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES
GOIÂNIA: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás EDÉIA: Secretaria Municipal de Agricultura de Edéia PALMEIRAS DE GOIÁS RIO VERDE: Superintendência Municipal de Meio Ambiente ENCONTROS REGIONAIS Palmeiras de Goiás - 06/03/2013 Edéia – 26/03/2013 Rio Verde – 10/04/2013

19 Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
- Área km² - 12,63% do Estado - 21 Municípios

20 ENCONTROS REGIONAIS E RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES
GOIÂNIA: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás JATAI: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MINEIROS: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SÃO SIMÃO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO SIMÃO ENCONTROS REGIONAIS Mineiros - 05/03/2013 São Simão– 25/03/2013 Jataí – 09/04/2013

21 Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos
- Área km² - 14,66% do Estado - 48 Municípios

22 ENCONTROS REGIONAIS E RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES
GOIÂNIA: Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás CALDAS NOVAS: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DE CADAS NOVAS. CRISTALINA: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Cristalina-GO CATALÃO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ENCONTROS REGIONAIS Caldas Novas - 08/03/2013 São Simão– 27/03/2013 Jataí – 12/04/2013

23 Inscrições – Abertura 25/02/13 Inscrições enviadas pelo Correio - Encerramento Postagem até o dia 05/04/2013 Inscrições – Encerramento 18/04/2013 Recolhimento das Inscrições 19/04/2013 Divulgação dos habilitados 25/04/2013 Impugnação e recurso 25/04/2013 a 03/05/2013 Divulgação final dos habilitados 07/05/2013 Plenárias Setoriais (previsão) Entre 20 e 24/05/2013 Instalação e Posse (previsão) Entre 03 e 14/06/2013

24 Divisão Hidrográfica do Estado de Goiás

25 Classificação dos mananciais conforme os usos preponderantes;
Enquadramento Classificação dos mananciais conforme os usos preponderantes; Qualidade compatível com a utilização redução de gastos com controle de poluição

26 Cobrança Lei das Águas: os usos a serem cobrados são os mesmos sujeitos a outorga; Cobrança justa: apenas pelo que o usuário estiver autorizado a utilizar estímulo à econominicidade

27 Dados de oferta e demanda.
Sistema de informações Armazenamento de todas as informações relevantes à analises de outorgas; Dados de oferta e demanda.

28 Relação entre os instrumentos

29 Outorga: quem precisa? I -A derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo; II - Extração de água de aqüífero subterrâneo (Poço Artesiano/mini-poços em zonas urbanas) para abastecimento público, para consumo final ou insumo de processo produtivo;

30 Outorga: quem precisa? III - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; IV - O uso para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos; e V- Outros usos e/ou interferências, que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

31 Outorga: quem NÃO precisa?
I - O uso de recursos hídricos de até 1 L/s (um litro por segundo) para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; II - As derivações, captações de até 1 L/s (um litro por segundo) e lançamentos considerados insignificantes, tanto do ponto de vista de volume quanto de carga poluente; e III - As acumulações de volumes de água com até m³ (cinco mil metros cúbicos) consideradas insignificantes.

32 Outorga ou Declaração? É obrigatório o cadastro de todos os usos considerados insignificantes junto à autoridade outorgante.

33 Como solicitar? No site da SEMARH ( o usuário poderá obter os formulários correspondentes a cada tipo de uso ou de intervenção.

34 Como solicitar?

35 Vazão de referência e outorgável
Quando a SEMARH analisa uma solicitação de outorga de um usuário, em sendo captação direta, ela considera a vazão solicitada para o empreendimento frente ao percentual definido como outorgável em relação à vazão de referência (Q95%).

36 Vazão de referência e outorgável
Q95%, exemplo: Se a Q95% de um manancial é 100 L/s, isso significa que aproximadamente 347 dias por ano a vazão naquele manancial será superior a 100 L/s.

37 Águas Subterrâneas Poços Rasos; Poços Profundos.

38 Águas Subterrâneas Poços Rasos; Captam águas do lençol freático;
Mais sujeitos a contaminação.

39 Águas Subterrâneas Poços Profundos; Grandes profundidades;
Melhores aquíferos; Maior disponibilidade de água; Maior qualidade.

40 Outorga em números

41 Outorga em números

42 Manual Técnico de Outorga: evolução
Disponível no site da SEMARH

43

44 IRRIGAÇÃO

45 TM

46

47

48

49 VOLUME MENSAL CALCULADO
EQUIPAMENTO

50 BARRAMENTOS

51

52 “V” EVAPORADO liquido (evp-pp)

53

54

55 Q95% X (HORAS POR MÊS) Q MÉDIA MENSAL (REGIONALIZADA PARA MONTANTE DO BARRAMENTO)

56 062-32015152 - outorga@semarh.goias.gov.br
OBRIGADO!