Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Tributação e Subsídios para uma Economia de Baixo Carbono SPE/MF Coordenação-Geral de Meio Ambiente.

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1 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Tributação e Subsídios para uma Economia de Baixo Carbono SPE/MF Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas Maio/2014

2 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 2 ESTUDO SOBRE TRIBUTAÇÃO DO CARBONO Produtos: Revisão da literatura econômica sobre a adoção de tributação como instrumento de precificação das emissões Análise da experiência internacional em imposto de carbono Duração do Projeto: setembro/2013 a fevereiro/2014 Apoio: Partnership for Market Readiness (PMR) do Banco Mundial

3 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 3 COMANDO E CONTROLE VS. MECANISMOS DE PRECIFICAÇÃO DE CARBONO  Comando e Controle é uma regulação direta que define metas e objetivos ambientais e/ou tecnologias para reduzir emissões  Mecanismos de Precificação utilizam instrumentos que modificam preços para induzir a um comportamento desejado  A literatura diz que mecanismos de precificação são geralmente mais apropriados que Comando e Controle  Mas comando e controle pode ser mais apropriado em algumas situações: A informação técnica é muito complexa ou disponível apenas para o governo (e não para o poluidor) Os poluidores não respondam a sinais de preço A padronização da tecnologia é uma vantagem Os custos de monitoramento são muito elevados

4 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 4 INSTRUMENTOS DE PRECIFICAÇÃO: TRIBUTAÇÃO E MERCADO DE CARBONO  Constada a preferência por instrumentos de precificação, o debate é centrado em 2 mecanismos: Imposto de carbono Mercado de carbono (Comércio de permissões de emissões)  A diferença fundamental é que no imposto de carbono define-se o “preço” e no mercado de carbono, a “quantidade”  Em ambos mecanismos pode existir dificuldade para obtenção de informações para a definição eficiente de preço ou de quantidade  Os dois mecanismos podem ser equivalentes se a política for bem desenhada

5 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 5 MIX DE POLÍTICAS  Teoricamente problemas ambientais podem ser resolvido com um único instrumento  No entanto, o panorama de políticas normalmente inclui múltiplos instrumentos como: Regulações diretas Outros tributos Subsídios Offsets e certificações Acordos setoriais  O mix de políticas é desejável como forma de reduzir choques econômicos e ambientais inesperados

6 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 6 EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL EM IMPOSTO DE CARBONO

7 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 7 VISÃO GERAL  Embora os sistemas de mercado de carbono sejam mais comuns, um número crescente de países (em desenvolvimento) está implementando imposto de carbono  Poucos países têm adotado imposto de carbono puro: é mais comum o imposto de carbono sobre fontes de energia e combustível  Impostos de carbono em esfera subnacionais estão começando a surgir (Quebec e Colúmbia Britânica)  Consultas públicas, transparência e previsibilidade são fatores de suporte importantes para impostos de carbono  A maioria de impostos de carbono emergem como parte de um mix de políticas

8 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 8 ESCOPO SETORIAL  Os governos geralmente tributam os setores de maior consumo de combustível fóssil (geração de eletricidade, aquecimento, transporte, processos químicos e construção)  Normalmente os setores cobertos por mercado de carbono são isentos de imposto de carbono (quando coexistentes)  Setores expostos à concorrência internacional ou setores particularmente afetados tendem a obter condições especiais de tratamento

9 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 9 BASE TRIBUTÁRIA / ALÍQUOTA DO IMPOSTO  Normalmente a base tributária é fator de emissão de um determinado combustível  No entanto, proposta dos EUA pretende usar as emissões de CO2  Muitas vezes, incluem planos de médio/longo prazo para aumentar progressivamente as alíquotas de imposto, permitindo que contribuintes se adaptem aos requisitos do imposto  Intervalo significativo (USD 1/tCO2 - USD 163/tCO2)  Os preços podem variar de acordo com o setor  A alíquota do imposto depende objetivo de imposto  Faltam avaliações que estimem a relação entre as alíquotas de imposto de carbono e eficácia ambiental em termos de redução de emissão.

10 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 10 ISENÇÕES E DESCONTOS  Isenções e descontos são comuns para determinados setores da indústria, mas nem tanto para os consumidores  As isenções são dadas frequentemente para: Setores que são cobertos por mercado de carbono (Suécia, Suíça e Irlanda) Indústrias expostas à concorrência internacional significativa

11 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 11 UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS  A receita de impostos de carbono pode ser distribuída de várias maneiras: Assistência para transição: setores com maior necessidade de apoio e tempo para se adaptar (Austrália) Desenvolvimento tecnológico: energia renovável e eficiência energética (Japão, Suíça) Reciclagem para a população: reduções nos imposto de renda e de Seguridade Social (Colúmbia Britânica, Reino Unido, Suíça)  Neutralidade fiscal: introdução do imposto sobre o carbono acompanhada por uma redução de outros impostos, p. ex., contribuição previdenciária dos empregadores (Finlândia e Reino Unido)  Vantagens: maior apoio político para a implementação do impostos de carbono e distribuição dos custos do imposto de carbono

12 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 12 CONTEXTO POLÍTICO, LEGAL, INSTITUCIONAL  A introdução de um imposto sobre o carbono muitas vezes implica uma reforma tributária mais abrangente (Suécia, Japão, Suíça, México)  A incerteza política ou a falta de apoio efetivo por grupos políticos pode prejudicar a implementação do imposto sobre o carbono (Austrália)  Uma vez que o imposto sobre o carbono está em vigor, a resistência política e pública diminui (Colúmbia Britânica e Irlanda)  Impostos de carbono também são implementados por razões fiscais, a fim de aumentar as receitas fiscais (Irlanda)  Uma comunicação clara é fundamental para a aceitação pública de tributação ambiental

13 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 13 COMO OS IMPOSTOS DE CARBONO SÃO JUSTIFICADOS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO?  Razões de compromissos voluntários internacionais e política climática doméstica: África do Sul: 1. Evitar futuros impostos de importação aos seus produtos; 2. Permetir uma rápida introdução de tecnologias limpas México: 1. Mudança de clima foi prioridade na agenda nacional durante Cancun (liderança); 2. Apoio forte de sociedade civil alinhado com objetivos do governo; 3. imposto de carbono ligado a reforma energética/fiscal China: 1. Efeitos sobre saúde; 2. Escassez de água principalmente no norte, causando problemas para desenvolvimento econômico

14 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 14 DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO  A implementação gradual de impostos de carbono é importante fator para países emergentes (África do Sul)  Oposição empresarial normalmente é reduzida após medidas para suavizar os impactos do imposto de carbono (México)  O marco legal representa um desafio para impostos de carbono, o imposto de carbono poderia ser recusado pela não conformidade com princípios constitucionais e fiscais (França)  Fatores de sucesso: Posição comum entre partidos políticos Comunicação pública clara e efetiva Medidas de isenções, p. ex., para família Índice progressivo da taxa de imposto de carbono

15 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 15 EFETIVIDADE AMBIENTAL  Em países com experiência mais longa em impostos de carbono, as emissões de GEE têm decrescido significativamente (Dinamarca, Suécia, Finlândia, Colúmbia Britânica, Irlanda)  Ainda assim, com frequência é difícil avaliar com exatidão quanto pode ser atribuído ao imposto de carbono  Diferente do mercado de carbono, os impostos de carbono não podem garantir um resultado meio ambiental  Fatores externos como os invernos frios e volatilidade do preço da energia têm tornado a avaliação da efetividade meio ambiental inviável

16 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 16 EFEITOS ECONÔMICOS/POLÍTICOS  A experiência sugere que o impacto de um imposto de carbono na economia tende a ser insignificante: Suécia tem experimentado crescimento econômico significativo desde a imposição de imposto de carbono em 1991 Colúmbia Britânica tem uma avaliação positiva dos impactos econômicos de imposto de carbono Austrália observou uma diminuição inicial de PIB e aumento tardio  A preocupação com a competitividade é comum em países desenvolvidos e em desenvolvimento (respostas: isenções e medidas transitórias)  Em tempo de decrescimento econômico é possível revisar o imposto de carbono e fazer ajustes (Finlândia)  Os impostos de energia costumam ser polêmicos porque afetam principalmente as famílias

17 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 17 OBRIGADA. Ana Cristina Secchi Correia Analista de Finanças e Controle 3412-2335 ana.secchi@fazenda.gov.br