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PublicouMoisés Sanches Bardini Alterado mais de 8 anos atrás
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1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane.lucena@usp.br 1
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2 Os Sistemas Regionais de Direitos Humanos Os sistemas Europeu, Africano, Árabe O sistema Americano O caso dos trabalhadores migrantes A política norte-americana de direitos humanos para a América Latina Rosane Tahrun, Biblioteca virtual do IRI
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3 O Sistema Europeu de Proteção Evolução do sistema Segunda Guerra Mundial e o Holocausto A Comissão Europeia de Direitos Humanos Papel do Comitê de Ministros A Corte Europeia de Direitos Humanos Jurisdição contenciosa Jurisdição consultiva Natureza da jurisprudência Direito à igualdade e não discriminação
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4 O Sistema Europeu de Proteção
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5 O Protocolo n. 11 de 1998 Direito de petição individual Extinta a Comissão, limitados os poderes do Comitê Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000) Direitos sociais e econômicos Medidas de “não repetição”
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6 Os Sistemas Africano e Árabe A Carta Africana sobre os Direitos Humanos e os Direitos dos Povos Mecanismos de garantia e controle: Comissão e Corte Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos (1981) Natureza não laica
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7 O Sistema Inter-Americano A Carta da Organização dos Estados Americanos (1948) A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969-1978) Direito de resposta Direito de propriedade ……
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8 Instituições
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9 A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos Sete membros, representando suas opiniões individuais Evolução histórica Relacionamento político com a Corte Decisões sobre admissibilidade Relatórios Investigações in loco Petições individuais
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10 Requisitos de Admissibilidade perante a Comissão Esgotamento dos remédios domésticos Remédios “adequados” e “efetivos” Regra dos seis meses Direito contemplado na Declaração ou na Convenção Inexistência de submissão simultânea
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11 A Corte Interamericana de Direitos Humanos 25 países membros (total de 34) Sete membros, juízes Órgão adjudicatório Jurisdição consultiva Jurisdição contenciosa Medidas provisórias
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12 Admissibilidade perante a Corte Jurisdição contenciosa Comissão Interamericana e estados-membros (Art.62(1)(2)) Mais os requisitos de admissibilidade perante a Comissão Jurisdição consultiva Qualquer estado membro da OEA Questão “concreta” Papel dos amicus curiae briefs
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13 Questões Evolução política do sistema Responsabilidades investigatórias Remédios Direito de participação individual “Compliance”
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14 Os Direitos dos Trabalhadores Migrantes Corte Interamericana de Direitos Humanos (2003) A negação de direitos trabalhistas, com base em critérios discriminatórios derivados da condição migratória de trabalhadores não documentados, é permitida no contexto do Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos?
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15 Questões Jurídicas O direito à igualdade é uma expressão de uma norma consuetudinária (direitos costumeiro)? Critérios de admissibilidade
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16 Pontos Importantes Jurisprudência do Comitê de Direitos Humanos Comentário Geral n. 18 Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça Interpretação das obrigações erga omnes
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17 Sikkink, Mixed Signals Direitos humanos e soberania Assinatura dos instrumentos como exercício de soberania Jurisdição universal e soberania (o caso Pinochet) Por que os países adotam políticas de direitos humanos? Teorias de RI: Realismo, Teoria Crítica, Liberalismo, Institucionalismo Visão construtivista: A identidade do estado molda suas preferências e suas ações de maneira fundamental
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Sikkink, Mixed Signals Origens das políticas de direitos humanos Política externa de direitos humanos A ideia de direitos humanos Direitos humanos e a identidade do estado a. Identidade como “orgulho” b. Identidade como “perigo” Crenças e direitos humanos
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Sikkink, Mixed Signals Conteúdo de uma política de direitos humanos Política bilateral, direitos humanos e política externa Política multilateral, avaliação da política interna por mecanismos internacionais
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Sikkink, Mixed Signals O argumento construtivista e institucionalista Carter e Reagan Direitos humanos, soberania, e anti-comunismo nos Estados Unidos Inércia entre os anos 1953 e 1973 – Atitude durante a Guerra Fria – Política segregacionista O papel dos “transnational advocacy networks”
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