Módulo de Serviço Social do curso preparatório para o concurso do Tribunal de Justiça - 2009 Professora Helena Bernardo 08/08/09.

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1 Módulo de Serviço Social do curso preparatório para o concurso do Tribunal de Justiça - 2009 Professora Helena Bernardo (helenabernardo@uol.com.br) 08/08/09

2 Conteúdo ► Contextualização e Definição de conceitos (retomada do conteúdo) = Estado, Neoliberalismo, Globalização, Reforma e Contra-reforma, Reestruturação Produtiva ► Mudanças no Mundo do Trabalho ► As políticas sociais no contexto do neoliberalismo e das mudanças no mundo do trabalho– retração dos direitos sociais ► O Serviço Social neste contexto

3 ► O que é Estado? Retomando o conteúdo... ► O que é Neoliberalismo? ► O que é Reforma e Contra-reforma do Estado?

4 Conceito de Estado: ► ► Segundo Carlos Nelson Coutinho, para MARX – " uma entidade particular que, em nome de um suposto interesse geral defende os interesses comuns de uma classe particular" O Estado deixa então de lhe parecer apenas como a encarnação formal e alienada do suposto interesse universal, passando a ser visto como um organismo que exerce uma função precisa: garantindo a propriedade privada. (sentido restrito) ► ► Ampliação desse conceito em Engels e posteriormente em Gramsci – Estado Ampliado ou Estado Integral não é simplesmente e apenas um instrumento da classe burguesa, mas traduz as relações sociais e a hegemonia de determinados interesses de classe.

5 Crise do capitalismo Crise do capitalismo ► Reação do capital ao ciclo depressivo, de queda nas taxas de lucro nos anos 70; que pressiona por uma refuncionalização do Estado, a qual corresponde a transformações no mundo do trabalho e da produção, da circulação e regulação.

6 ► As tentativas de retomada das taxas de lucros passam por 3 eixos: a) reestruturação produtiva – fragiliza a resistência dos trabalhadores, submetendo-os ás condições aviltantes de trabalho e, portanto, geradoras de mais valia absoluta (ligadas diretamente a produção) e relativa (ligadas a serviços); b) mundialização – rearticulação do mercado mundial com forte presença do capital financeiro c) neoliberalismo – caracterizando as reformas de cunho liberal, orientadas para o mercado, criando um ambiente ideológico, intelectual e moral, diluindo possíveis resistências /

7 ► ► Globalização –   Diluição das fronteiras entre os Estados, para garantir o livre comércio entre os países (facilitação para importação e exportação, e instalação de empresas estrangeiras).   O regime de acumulação capitalista é predominantemente financeiro. Caracteriza-se por uma enorme concentração da oferta de serviços de setores da alta tecnologia (telecomunicações por exemplo).   Favorece as superpotências capitalistas. Interage culturas (submissão das sociedades mais desenvolvidas ás menos desenvolvidas).   Mundialização é um processo que redefine as relações entre centro e periferia, de modo que países e regiões inteiras permanecem excluídos do desenvolvimento econômico e tecnológico. Globalização não significa homogeneização de espaços mundiais, mas diferenciação e especialização.

8 Questão: Como o estado-nação protege sua sociedade? Abre-se para os interesses do capital internacional e submete-se, por quê? Geralmente por acordos econômicos e que geram relação de dependência (dívida externa, ausência de tecnologia para sua própria produção, embargos, etc...).

9 ► ► "A influência das nações hegemônicas sobre as nações secundárias se expressa através de relações coercitivas que vão desde á ameaça de retaliação e embargos em várias áreas até incentivos econômicos e financeiros" (Simionatto). ► ► Influencia ainda através da difusão de ideias e crenças sobre o papel e função do Estado e desenvolvimento econômico. Construções téoricas pós-modernas

10 ► ► A maioria dos autores que analisam essa questão (Motta, Bhering, Oliveira), destacam que o Estado vem perdendo seu poder regulador (de regulação social através das políticas sociais – sistema de proteção social -), para assumir uma relação de enfraquecimento dessas funções e incorporar outro papel e relação com os organizamos internacionais, que impõe sua forma de regulação social e sua leitura de políticas públicas;

11   O crescimento deve ser compartilhado por todos e contribuir para reduzir a pobreza, devendo os governos atribuir prioridade aos setores sociais fundamentais e mais vulneráveis.   Perspectiva focalista e compensatória – princípio do individualismo, competência, competitividade. Pobreza vista como um problema individual, característico de dificuldades pessoais e que devem ser assistidos na sua particularidade através de programas focais.   Essa concepção é completamente diferente da idéia de Seguridade Social, em que o Estado assume áreas prioritárias (saúde, educação, assistência, bens e serviços de consumo coletivo – transportes, telefonia, água, etc...) garantindo a universalidade (todos tem direito!) ► ► A desigualdade e a concorrência são motores de estímulo ao desenvolvimento social; A concepção de Política Social para o Banco Mundial:

12 ► Reestruturação produtiva: É uma resposta às novas demandas do capitalismo contemporâneo (crise do capital). Pode ser caracterizado como um processo de alteração nos padrões de produção e relações de trabalho intensificado a partir de 1970, como reação do sistema capitalista à crise de um padrão de trabalho e da superprodução de capital. Esse processo é constituído de transformações tecnológicas, novos modelos de gestão e produção e de novas formas de utilização da força de trabalho.

13 O Estado brasileiro = características históricas: ► ► Anos 30/40 – Estado populista – ► ► Anos 50/60 – Maior incremento á industrialização. Desenvolvimentismo. ► ► Anos 60/70 – Estado Autoritário = entrega ao capital internacional, aumento da dívida externa e crise; criação de políticas públicas para contenção social ► ► Anos 80 – Início de sinais de enfraquecimento na sua função de regulador social através das políticas sociais. Programas de caráter emergencial e assistencialista; Conceito de Seguridade Social X redução dos gastos públicos – transição do sistema ditatorial para o sistema democrático via linha conservadora, sem grandes rupturas... Diretas Já... grande inflação, dívida externa se avolumando; ► ► Início nos anos 90 – eleição do Governo Collor / consolidação no governo FHC = No governo Collor = duas idéias predominantes: a) assumir a ineficácia do Estado e, portanto a desqualificação do caráter público e justifica a redução do Estado (se privatizar funciona melhor); b) a adesão á globalização (diluição das fronteiras) e perda do nacionalismo e da defesa da nação. = Em FHC = consolidação do desmantelamento do Estado, principalmente pela imposição de ajuste macro-econômico pelo FMI e Banco Mundial (Organismos internacionais)

14 Contra Reforma do Estado: ► O fato é que as mudanças que se iniciaram timidamente na década de 80 no Brasil ganharam força com o consenso de Washington (1989) = fundamentado pela ideologia neoliberal, ► Mais Mercado Livre e menos Estado Social

15 ► ► O que os neoliberais chamam de Reforma do Estado, críticos o nomeiam como contra-reforma, pois é um estado regressivo e que retorna á barbárie e ao conservadorismo. ► ► Para Bhering (2003) – é uma reforma às avessas, "que representa uma escolha política econômica e não um caminho natural"'. ► ► O ideal neoliberal se expressa no Brasil como: "fragilização das condições de trabalho e da vida das maiorias, da recusa de direitos que nem sequer chegaram a se efetivar e também da erosão das mediações políticas do mundo social e do desgaste do espaço público como espaço de negociação e representação". ► ► Neste contexto, o Estado brasileiro, com o intuito de modernização e inclusão no processo de globalização internacional (inclusão no capitalismo contemporâneo), situa-se como "subsidiador" do capital e prestador de "pronto-socorro social";

16 As funções do Estado no Brasil, a partir da Reforma, são assim estabelecidas a) Núcleo Estratégico - compreende os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público; b) Atividades Exclusivas - serviços que só o Estado pode realizar, como regulamentar, fiscalizar e fomentar (previdência básica, educação básica, segurança, assistência aos mais pobres, por ex.); c) Serviços não-exclusivos - produção de bens e serviços, como escolas, universidades, centros de pesquisa científica e tecnológica, creches, ambulatórios, hospitais, entidades assistenciais, museus, emissoras de rádio e TV educativas e culturais, deslocadas do núcleo exclusivo do Estado e compreendidas como atividades competitivas que podem ser controladas pelo mercado; d) Produção de bens e serviços para o mercado - compreende o segmento produtivo e o mercado financeiro.

17 ► ► "É precisamente no núcleo “serviços não exclusivos” que o governo estabelece as premissas da Reforma do Estado na sua relação com a sociedade e o mercado"; Transferir os serviços não exclusivos para as organizações sociais - “entidades públicas de direito privado que celebram um contrato de gestão com o Estado e assim são financiadas parcial ou mesmo totalmente pelo orçamento público”. ► ► Ao Estado, caberá os programas de proteção social voltados aos mais pobres. ► ► A sociedade civil, no tocante à Reforma do Estado, é compreendida como um dos mecanismos institucionais de controle das ações governamentais cuja interlocução não ocorrerá mais com o Estado, mas com as próprias instituições, estando aquele isento das pressões sociais.

18 ► ► "Tais mudanças não atingem, portanto, apenas a esfera econômica, mas, também, a ideológica e a política uma vez que o sistema de valores universais abstratos cria uma “nova fábrica de consensos” ativos e passivos o que, atuando no âmbito da subjetividade, busca o consentimento e a adesão das classes à nova ideologia". (Simionatto) ► ► Pós-modernismo como visão de mundo – hegemonia do pensamento liberal – concepção naturalizada das mudanças contemporâneas. Não há mais jeito, quebra da utopia.

19 Projeto de “reforma” do Estado ► ► diminuir o investimento público em políticas sociais; ► ► aplicar de forma contínua e desregulada no mercado financeiro e produtivo, investimentos do fundo público; ► ► reformar a área administrativa, implementando: o plano de demissão voluntária, programa de terceirização, a não realização de concursos públicos em diferentes áreas do Estado; reforma da previdência social; programa de privatização das empresas Estatais; flexibilização das leis trabalhistas que regulam e controlam a relação conflituosa entre capital-trabalho.

20 As mudanças no mundo do trabalho Referência bibliográfica: Ricardo Antunes Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho Questões que nortearão o debate: - O contexto de crise do capital - Quais mudanças foram operadas no âmbito do trabalho? - Quais as consequências? - Quais as possibilidades de luta?

21 A classe-que-vive-do-trabalho estaria desaparecendo? A classe proletária não existe mais? Cenário Geral Tais mutações ocorrem como conseqüência das profundas mudanças que o capitalismo vem sofrendo em escala mundial: - na estrutura produtiva - universo de ideários e valores A categoria trabalho não é mais central num mundo marcado por uma globalidade desigualmente articulada?

22 Algumas tendências da crise do capital Essas tendências caracterizam-se por respostas do capitalismo a sua própria crise... ► Substituição dos padrões rígidos taylorista/fordista por padrões mais flexíveis como o toyotismo (profissional polivalente e multifuncional) ► Mudança do modelo de regulação social- democrático do estado de bem estar social para o modelo neoliberal – privatizante e anti-social

23 O Fordismo ► O binômio fordista/taylorista – predominava nas grandes indústrias e nas fábricas ao longo do século XX - Pós 2ª guerra – até década de 70 e 80 ► Tanto o taylorismo como o fordismo foram marcados pela racionalização da produção, divisão e a especialização do trabalho, assim como pela mecanização e pela produção em massa. O princípio básico é a fragmentação do processo de trabalho na divisão de tarefas, aumentando a produtividade e acelerando a produção em massa. Os movimentos eram repetitivos e no menor tempo possível

24 O Fordismo ► Separação entre elaboração e execução (pensar e fazer) ► Profissionais fortemente especializados. ► Estrutura organizacional hierarquizada e a relação salarial a partir de acordos coletivos. Identidade do trabalhador como operário. Sistema de Proteção Social

25 1. Filme = Tempos Modernos de Chaplin 2. Sempre que possível, o trabalhador não dará um passo supérfluo; 2. Não permitir, em caso algum, que ele se canse inutilmente, com movimentos à direita ou à esquerda, sem proveito algum. Algumas Curiosidades

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27 O Fordismo

28 O Toyotismo ► O “modelo japonês” surge, então, para responder à concorrência internacional. ► Baseado na flexibilidade dos processos de trabalho, dos produtos e dos mercados, marcou a produção em pequenas séries e a participação do trabalhador nos objetivos empresariais. Na perspectiva de alguns autores, o modelo flexível japonês foi precursor por considerar a subjetividade dos operários como o fator mais importante da empresa, buscando a sua adesão e "participação" no processo. ► Chamado processo de cooptação / trabalho em equipe

29 O Toyotismo ► O modelo toyotista incorpora a alta tecnologia, o controle de qualidade e com isso a produção em pequenas séries (evitando a estocagem e o desperdício). O trabalhador operava mais máquinas e com maior nível de conhecimento técnico. Automatização do trabalho em menor escala. ► Aumentar a produção sem aumentar o número de trabalhadores ► Substituição da mecânica pela microeletrônica ► Informatização / alta tecnologia ► Profissionais altamente qualificados x trabalhadores de massa mais desqualificados e precarizados

30 O Toyotismo ► Ganho salarial por produtividade e não salário conquistado por acordos coletivos ► Combate ao sindicalismo e organização operária - Sindicalismo por empresa. ► Novos padrões de gestão da força de trabalho – qualidade total, gestão participativa, “envolvimento manipulatório”

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32 Algumas Consequências dessas transformações no mundo do trabalho ► ► Mudanças nas suas formas de inserção na estrutura produtiva, nas formas de representação sindical e política. ► Classe trabalhadora – aquela que vive da venda de sua força de trabalho, e não detém os meios de produção. ► ► Classe-que-vive-do-trabalho sofreu a mais aguda crise do século, na sua materialidade, na sua subjetividade e na sua forma se ser. Consciência do ser social que trabalha – identidade de classe

33 Algumas Consequências dessas transformações no mundo do trabalho ► D esproletarização da classe trabalhadora (redução da classe operária tradicional) = pela recessão e automação ► Expansão do trabalho assalariado no ramo de serviços = complexidade do processo de urbanização e desenvolvimento tecnológico ► Aumento da subproletarização – trabalho precário, parcial, temporário, terceirizado, informal. Jornadas de trabalho mais flexíveis = uma força de trabalho que entra facilmente e é demitida sem custos

34 Algumas Consequências dessas transformações no mundo do trabalho ► Aumento do contingente feminino (menores salários) = complexidade da identidade de classe atravessada pelas questões de gênero) ► Mudanças nas relações de trabalho – flexibilidade contratual, perda da direitos, maior instabilidade = desemprego ► classe-que-vive-do-trabalho = diversa, heterogênea e complexa ► Estranhamento do ser social que trabalha / alienação e cooptação em torno de um projeto!

35 Algumas Consequências dessas transformações no mundo do trabalho ► Crise do sindicalismo = trabalhadores estáveis x informais ou precários ► Individualização das relações de trabalho – reduzindo as esferas e o universo de atuação – sindicato por empresa ► Desregulamentação e flexibilização dos direitos – “negociação aberta” ► Descrença na luta dos trabalhadores;

36 Teses conclusivas do autor ► ► Enquanto perdurar o modo de produção capitalista, não pode se concretizar a eliminação do trabalho como fonte criadora de valor, mas, isto sim, uma mudança no interior do processo de trabalho; ► Não sendo nem consumidores, nem assalariados, os robôs não poderiam participar do mercado. A simples sobrevivência da economia capitalista estaria, desse modo, comprometida ► Antunes defende a luta para além do capital – trabalho concreto e realizador (com valor de uso) ► Quanto vale o seu trabalho? ► ► Quanto custa o seu trabalho?

37 Teses conclusivas do autor ► ► Não há uma tendência generalizante e uníssona quando se pensa no mundo do trabalho, há sim, uma processualidade contraditória e multiforme. Por outro lado, o operariado não desaparecerá tão rapidamente e nem é possível perspectivar a eliminação da classe-que-vive-do- trabalho.

38 Saída? Embora heterogeneizado, complexificado e fragmentado, as possibilidades de uma efetiva emancipação humana podem ser viáveis através das revoltas que se originam centralmente no mundo do trabalho. Atuando enquanto classe, os trabalhadores constituem-se no segmento social dotado de maior potencialidade anticapitalista. (ANTUNES, 1995, p. 86)

39 Resultado no âmbito das Políticas Sociais

40 ► ► Sistema residual e seletivo de proteção pública, paralisando o modelo universal redistributivo previsto na Constituição de 1988 (que embora não tenha sido implantando, foi um movimento marcante na década de 80) ► ► A redução nos gastos sociais repassa essa responsabilidade para outros órgãos – sociedade – responsabilização individual; filantropia (refilantropização da assistência); voluntariado; ongs (terceiro setor); etc... Formas modernas de filantropia empresarial – "responsabilidade social"- parcela privada da questão social Resultado no âmbito das Políticas Sociais:

41 ► ► A retração do Estado manifesta-se na compressão das verbas orçamentárias e na deterioração da prestação dos serviços sociais públicos. Novas formas de gestão são implementadas através da focalização do atendimento, na terceirização como forma de contratação e na transferência direta para a comunidade e outras organizações sociais – públicas não estatais, filantrópicas e privadas; ► ► O conceito de espaço público perde força dando lugar a outras organizações da sociedade. O espaço público não estatal ganha status de maior eficácia em detrimento ao espaço público estatal, descaracterizando a assistência como direito e distanciando cada vez mais o Estado como o patrocinador do bem estar social. Resultado no âmbito das Políticas Sociais:

42 ► ► Estado mínimo para a população e trabalhadores, e estado máximo para o capital. Cidadão-consumidor X cidadão de direitos; ► ► Reordenamento das funções do Estado = políticas sociais geridas sob uma nova perspectiva = afeta diretamente as condições e relações de trabalho dos profissionais de serviço social, assim como ocasiona mudanças profundas em termos de mercado de trabalho e contratação. Resultado no âmbito das Políticas Sociais:

43 ► ► No contexto do Welfare State, a “questão social” como alvo das políticas sociais – com uma resposta política e não apenas repressiva –, é internalizada na ordem econômico-política (Netto, 1992: 26). Entretanto, no contexto atual, a resposta social à “nova questão social” tende a ser externalizada da ordem social e transferida para o âmbito imediato e individual. ► ► As políticas sociais universais, não-contratualistas e constitutivas de direito de cidadania são acusadas pelos neoliberais de propiciarem o esvaziamento de fundos públicos, “mal aplicados” em atividades burocratizadas, sem retorno e que estendem a cobertura a toda a população indiscriminadamente. Resultado no âmbito das Políticas Sociais:

44 Repercussões no Serviço Social ► “ ► “ Desta forma, ao constatar a atual retraída do Estado nas suas responsabilidades de responder às seqüelas da questão social, diminuindo e precarizando as políticas sociais estatais, as avaliações sobre as repercussões e rebatimentos disto na profissão são diversas e contraditórias...” (Montano,2002:245)

45 ► ► “As políticas sociais constituem base de sustentação funcional e ocupacional do Serviço Social, caracterizando sua funcionalidade, sua legitimidade, criando o espaço de inserção ocupacional, e se elas foram e estão sendo significativamente alteradas no atual contexto socioeconômico e político, podemos então afirmar que a profissão de serviço social tende a sofrer transformações relevantes na sua demanda e no seu campo de atuação, na sua modalidade de intervenção e no seu vínculo empregatício”. (Montano;2002:244) Repercussões no Serviço Social

46 ► ► Perda de espaço no âmbito estatal, pois certamente estão entre os custos a serem reduzidos pelo Estado. Neste sentido, novos espaços ocupacionais requisitam o SS nesta nova perspectiva contemporânea = de caráter residual, compensatório e focalista; ► ► Profissional/trabalhador assalariado – atua na contradição entre o capital e o trabalho (questão social) – se transforma e se redimensiona com as mudanças do desenvolvimento capitalista. ► ► Seleção da pobreza, responsabilidade social, qualidade total nas empresas, atuação no âmbito individual e psicossocial; Repercussões no Serviço Social