PERSPECTIVAS NA ÁREA DA SAÚDE. PACTO PELA SAÚDE Conjunto de reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão que inova nos processos.

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1 PERSPECTIVAS NA ÁREA DA SAÚDE

2 PACTO PELA SAÚDE Conjunto de reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão que inova nos processos e instrumentos de gestão. REDEFINE RESPONSABILIDADES. Adesão ocorre pelo Termo de Compromisso de Gestão (TCG) que substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas para cada ente. Engloba: PACTO PELA VIDA (1) PACTO EM DEFESA DO SUS (2) PACTO DE GESTÃO (3)

3 (1) Compromisso com prioridades que apresentam impacto na saúde da população. (2) Amplia diálogo com a sociedade na defesa do SUS. Resgata movimento da Reforma Sanitária Brasileira.

4 (3) PACTO DE GESTÃO Estabelece responsabilidade de cada ente, estabelece diretrizes para descentralização, regionalização, financiamento, planejamento. Prevê a Programação Pactuada Integrada (PPI).  Passou na Comissão Intergestores Tripartite (26/01/06) Aprovada Conselho Nacional de Saúde – 09/02/06 Portaria MS 399, de 22/02/2006 Portaria MS 699, de 30/03/2006

5 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Portaria 198/07 designou GT Interinstitucional para elaborar processo PPI no Estado. Integrantes: SES, ASSEDISA, SMS, CES e Associação Gaúcha de Consórcios Públicos. Obs.: Estado já possui PPI baseada em série histórica. Será alterada com base nos novos eixos programáticos do PACTO PELA SAÚDE e a partir das discussões e pactuações efetuadas com os municípios para implantação da SISPPI (Sistema Informatizado da PPI). Estado piloto de teste do SISPPI. Avaliação da situação da saúde do Estado a partir dos dados epidemiológicos do Centro de Vigilância em Saúde.

6 Ainda não finalizada porque a SISPPI tem apresentado problemas. Houve mudança dos Secretários Municipais. Oitiva de todas as áreas estratégicas que estão informando exatamente o que necessitam.

7 Áreas Estratégicas: Saúde da criança, Saúde do adolescente, Saúde das mulheres, Saúde do idoso, Saúde do adulto (diabetes e hipertensão), Saúde bucal, Saúde mental, Saúde do trabalhador, Meningite, Hepatites virais, Hanseníase Tuberculose DST/AIDS Urgências Alimentação e Nutrição

8 OBSTÁCULOS Tecnológicos Políticos-partidários Interesses econômicos (planos de saúde?)

9 SisPPI - Sistema Informatizado da Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde

10 PROGRAMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A programação da Atenção Básica é de responsabilidade dos municípios e não estão previstos referenciamentos.

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12 Atenção Básica: SAÚDE MENTAL

13 SAÚDE DA MULHER

14 MAMOGRAFIAS

15 SERVIÇO DE LITOTRIPSIA

16 TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA

17 FINALIDADE DIAGNÓSTICO: (Ressonância Magnética, Medicina Nuclear, Densitometria Óssea, Radiologia Intervencionista, Cardiologia Intervencionista, e Tomografia)

18 Radiologia Intervencionista: procedimentos

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21 Nosso maior problema hoje é a média complexidade (consultas, exames, cirurgias especializadas). REGIONAIS. SISPPI é um excelente programa que permite VER tudo que ocorre no Município e que permite que o MP fiscalize e cobre. Para ter SISPPI, é preciso 1º que o GESTOR MUNICIPAL ASSINE PACTO DE GESTÃO (Termo de Compromisso de Gestão), em que vai dizer quais as ações vai assumir e quais as que vai passar para o município vizinho.