SRF-RFFC 1 2 SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO EDILSON RIBEIRO PALESTRA ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DAS TELECOMUNICAÇÕES.

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2 SRF-RFFC 1

3 2 SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO EDILSON RIBEIRO PALESTRA ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DAS TELECOMUNICAÇÕES

4 SRF-RFFC 3 OBJETIVOOBJETIVO APRESENTAR E DISCUTIR ASPECTOS TÉCNICOS IMPORTANTES NO CONTEXTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS REGENTES DA ORGANIZAÇÃO DAS TELECOMUNIÇÕES BRASILEIRAS.

5 SRF-RFFC SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SUPERINTENDENTE CONSELHO DIRETOR CONSELHO CONSULTIVO COMITÊS PRESIDÊNCIA EXECUTIVA SUPERINTENDENTE EXECUTIVO SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO SUPERINTENDENTE GABINETE DO PRESIDENTE ASSESSORIA INTERNACIONAL ASSESSORIA DE RELAÇÕES COM OS USUÁRIOS ASSESSORIA TÉCNICA ASSESSORIA PARLAMENTAR E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PROCURADORIA CORREGEDORIA ANATEL 29 5 10 13 12 10 129 23 13 124107+687145127100 136 1496 794 CGE II CAS II 2 CCT V CCT II 6 CA I 7 CA II 5 CAS I 4 CCT V 6 CCT III CGE I CAS II CCT V CCT IV CCT II CGE II CCT IV CA III CAS I CAS II 2 CCT II CCT I CGE II 3 CCT V CA III CCT II CGE II 2 CCT V CA III CCT II CGE II 3 CCT V CA III CCT II CGE II 2 CCT V CA III CCT II CGE II 2 CCT V CA III CCT II CGE II 2 CCT V CA III CCT II OUVIDORIA CEDIDOS 70 CD I CD II

6 SRF-RFFC 5CENÁRIO UNIVERSO A FISCALIZAR

7 SRF-RFFC 6 PROVIDÊNCIAS PRODUÇÃO DE FILME PALESTRA JUIZES/PROCURADORES/DELEGADOS CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PF AÇÃO FISCALIZADORA IMPLANTAÇÃO DO SGME

8 SRF-RFFC 7 PALESTRA JUIZES/PROCURADORES/DELEGADOS

9 SRF-RFFC 8 RESUMO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIA DA INTERFERÊNCIA DA CLANDESTINIDADE CONCLUSÃO

10 SRF-RFFC 9 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS Fontes: CF, Art. 21, XI, XII, a. LGT, Art. 18 LGT, Art. 19 PONTOS A ABORDAR COMPETÊNCIA DA UNIÃO COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO COMPETÊNCIA DA ANATEL

11 SRF-RFFC 10 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES VISÃO GERAL OUTORGA ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIA PONTOS A ABORDAR.

12 SRF-RFFC 11 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES É COMPETÊNCIA DA UNIÃO DISCIPLINAMENTO FISCALIZAÇÃO DEVER DO PODER PÚBLICO VISÃO GERAL ORGANIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Fonte: Art. 1º DIREITOS DO USUÁRIO

13 SRF-RFFC 12 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES VISÃO GERAL OUTORGA ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIA PONTOS A ABORDAR

14 SRF-RFFC 13 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES Fonte: Art´s 83, 131 e 163 CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA: EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS; USO DE MEIOS E BENS  DIRETAMENTE PELA UNIÃO OU  POR TERCEIROS MEDIANTE OUTORGA CONFIGURA-SE A CLANDESTINIDADE

15 SRF-RFFC 14 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES VISÃO GERAL OUTORGA ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIA PONTOS A ABORDAR.

16 SRF-RFFC 15 DA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS “É UM RECURSO LIMITADO, CONSTITUINDO-SE EM BEM PÚBLICO, ADMINISTRADO PELA AGÊNCIA.” Fonte: Art. 157

17 SRF-RFFC 16 ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS NATUREZA JURÍDICA RESUMO GRÁFICO ADMINISTRAÇÃO DO ESPECTRO ATRIBUIÇÃO DESTINAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E CONSIGNAÇÃO PONTOS A ABORDAR

18 SRF-RFFC 17 O ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS É UM BEM PÚBLICO, É ESCASSO, É ONEROSO, POR ISSO DEVE SER BEM ADMINISTRADO NATUREZA JURÍDICA

19 SRF-RFFC 18 DIVISÃO DO GLOBO TERRESTRE PELA UIT REGIÃO 2 REGIÃO 1 REGIÃO 3 BRASIL ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

20 SRF-RFFC 19 A União Internacional de Telecomunicações (UIT) é uma organização internacional, através da qual governos e setor privado coordenam as redes globais de telecomunicações e os serviços. UIT ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

21 SRF-RFFC 20 ELFVLFLFMFHFVHFUHFSHFEHF IVUVXGAMACÓSMICOS LUZ VISÍVEL RÁDIO E TV Micro Ondas e RADAR ESPECTRO DE R. F. ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS RAIO X RAIO GAMA ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS RESUMO GRÁFICO ELF - Freqüências extremamente baixas VLF - Freqüências muito baixas LF - Freqüências baixas MF - Freqüências médias HF - Freqüências altas VHF - Freqüências muito altas UHF - Freqüências ultra altas SHF - Freqüências super altas EHF - Freqüências extremamente altas IV - Infra-vermelho UV - Ultra violeta

22 SRF-RFFC 21 PORQUE ADMINISTRAR 4É BEM PÚBLICO, ESCASSO E ONEROSO 4GARANTIR A UTILIZAÇÃO EFICIENTE E ADEQUADA DO ESPECTRO 4GARANTIR QUE SISTEMAS OPEREM HARMONIOSAMENTE, MINIMIZANDO INTERFERÊNCIAS; 4ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO; REALIZAR AS ATIVIDADES DE ATRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FAIXAS DE RADIOFREQÜÊNCIAS; ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

23 SRF-RFFC 22 PLANO DE ATRIBUIÇÃO NO BRASIL 300 GHz Não atribuída D i v e r s o s S e r v i ç o s Radio Navegação Móvel Marítimo Diversos fixo VLF LF MF HF VHF UHF SHF EHF 3-30 kHz 30-300 kHz 300 - 3000 kHz 3-30 MHz 30-330 MHz 300-3000 MHz 3-30 GHz 30-300 GHz FixoR.ATV FM N. Atr. Navegação Aeronáutica Fixo AeronáutFixoDiversosRadiodifusão OM TVFixoDiversos FixoT VNaveg. AeroDiversosFixo Fixo Sat.DiversosFixo Sat.Diversos Serviços 3 kHz Quadro Resumo ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

24 SRF-RFFC 23 4 DESTINAÇÃO DE FREQÜÊNCIAS ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

25 SRF-RFFC 24 POR QUE DESTINAR AS FAIXAS? ò Emprego Racional e Econômico do Espectro; ò Interesse pelo uso para aplicações específicas; ò Regulamentação Internacional (Decisões Conferências Mundiais e Recomendações UIT ); ò Uso corrente e futuro da faixa em estudo; ò Disponibilidade de Produtos no Mercado; ò Atualizações Tecnológicas; ò Área Geográfica (Rural, Urbana, etc); ò Demanda a ser atendida, Tráfego. ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

26 SRF-RFFC 25 4 DISTRIBUIÇÃO DE FREQÜÊNCIAS ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

27 SRF-RFFC 26 4 CONSIGNAÇÃO DE FREQÜÊNCIAS ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIAS

28 SRF-RFFC 27 DA INTERFERÊNCIA PONTOS A ABORDAR CONCEITO GERAL CONCEITO DE PREJUDICIAL QUEM FAZ JÚS À PROTEÇÃO ASPECTOS A CONSIDERAR EFEITOS PREJUDICIAIS Fonte: CBT

29 SRF-RFFC 28 DA INTERFERÊNCIA CONCEITO “ É QUALQUER EMISSÃO, IRRADIAÇÃO, INDUÇÃO OU RUIDO ELETROMAGNÉTICO QUE VENHA INTER- ROMPER, PERTURBAR OU SE INTRODUZIR NA RECEPÇÃO DE SINAIS DE TELECOMUNICAÇÕES.” Fonte: CBT

30 SRF-RFFC 29 DA INTERFERÊNCIA PREJUDICIAL É A INTERFERÊNCIA QUE COMPROMETE O FUCIONA- “É A INTERFERÊNCIA QUE COMPROMETE O FUCIONA- MENTO DE UM SERVIÇO DE RADIONAVEGAÇÃO OU OUTROS SERVIÇOS DE SEGURANÇA, OU QUE DEGRA- DE GRAVEMENTE, INTERROMPA REPETIDAMENTE OU IMPEÇA O FUNCIONAMENTO DE UM SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO EXPLORADO DE ACORDO COM AS NORMAS.” Fonte: ONU/UIT/RR

31 SRF-RFFC 30 DA INTERFERÊNCIA QUEM FAZ JÚS À PROTEÇÃO Fonte: CBT  ESTAÇÕES LICENCIADAS PELA ANATEL/MC  ESTAÇÕES REGISTRADAS NA UIT  APARELHOS DISPENSADOS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO MAS CERTIFICADOS E DE USO PERMITIDO PELA ANATEL  RECEPÇÃO DE SINAIS RADIADOS POR ESTAÇÕES LICENCIADAS PELA ANATEL/MC

32 SRF-RFFC 31 DA INTERFERÊNCIA ASPECTOS A CONSIDERAR ò LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ò FREQÜÊNCIA UTILIZADA ò POTÊNCIA EFETIVA IRRADIADA ò SISTEMA IRRADIANTE ò EQUIPAMENTOS UTILIZADOS  INTERMODULAÇÃO ò ESPÚRIOS ò HARMÔNICOS

33 SRF-RFFC 32 INTERMODULAÇÃO MODULAÇÃO EM FREQUÊNCIA DE CADA COMPONENTE DE DE CADA COMPONENTE DE UMA ONDA COMPLEXA PELOS OUTROS Características fx=M x E1  N x E2, Onde, M e N são números inteiros pequenos 3ª Ordem: (M=2, N=1 ou vice-versa) Origina-se tanto no Transmissor como no Receptor. Decorre da não- linearidade de dispositivos. E2=80M Hz 100M Hz E3=120M Hz (2*100-80) MHz =120MHz (Interferente) E1=100 MHz S1 S2 S3

34 SRF-RFFC 33 Fundamental f Espúrios FREQÜÊNCIAS ESPÚRIAS........... Dó-1Dó-2Dó-3Dó-n Escala completa-1 Escala completa-2 Escala completa-3 Escala completa-n Faixa de Freqüência-1 Faixa de Freqüência-2 Faixa de Freqüência-3 Faixa de Freqüência-n SÃO FREQUÊNCIAS FALSAS, NÃO GENUÍNAS E ALEATÓRIAS

35 SRF-RFFC 34 HARMÔNICOS Fundamental f Segundo Harmônico 2xf Terceiro Harmônico 3xf Dó-n Enésimo Harmônico nxf........... Dó-1Dó-2Dó-3 Escala completa-1 Escala completa-2 Escala completa-3 Escala completa-n Faixa de Freqüência-1 Faixa de Freqüência-2 Faixa de Freqüência-3 Faixa de Freqüência-n FENÔMENO PERIÓDICO CUJA FREQUÊNCIA É UM MULTIPLO INTEIRO DA FREQUÊNCIA DE OUTRO

36 SRF-RFFC 35 DA INTERFERÊNCIA EFEITOS PREJUDICIAIS òDEGADRAR OS SINAIS DE RADIOFREQÜÊNCIAS DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS; òCOMPROMETER 0 FUNCIONAMENTO DE UM SERVIÇO DE RADIONAVEGAÇÃO OU DE OUTROS SERVIÇOS DE SEGURANÇA; ò PROVOCAR PREJUIZOS FINANCEIROS; ò QUEBRAR A CONFIABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES; ò REPRESENTAR PERIGO À VIDA.

37 SRF-RFFC 36 RADIOMONITORAGEM

38 SRF-RFFC 37 RADIOINTERFERÊNCIA 8.078 5.745 2.333

39 SRF-RFFC 38 DA CLANDESTINIDADE PONTOS A ABORDAR TIPIFICAÇÃO PENAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE PENAL

40 SRF-RFFC 39 DA CLANDESTINIDADE CRIME DE TELECOMUNICAÇÃO - TIPIFICAÇÃO DESENVOLVER ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO SEM A COMPETENTE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO, USO DE RADIOFREQÜÊNCIA E DE EXPLORAÇÃO DE SATÉLITE, É CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. PENA: DETENÇÃO DE DOIS A QUATRO ANOS, AUMEN- TADA DA METADE SE HOUVER DANO A TERCEIRO, E MULTA DE R$ 10.000,00.

41 SRF-RFFC 40 DA CLANDESTINIDADE  IDENTIFICAR EMISSÕES CLANDESTINAS  INTERROMPER CAUTELARMENTE O SERVIÇO  APREENDER EQUIPAMENTOS USADOS EM ATIVIDADES CLANDESTINAS  APLICAR SANÇÃO ADMINISTRATIVA  NOTICIAR O MINISTÉRIO PÚBLICO/POLÍCIA FEDERAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

42 SRF-RFFC 41 HISTÓRICO DE VISTORIAS REALIZADAS

43 SRF-RFFC 42 DA CLANDESTINIDADE  AUTORIDADE POLICIAL  MINISTÉRIO PÚBLICO  JUSTIÇA FEDERAL RESPONSABILIDADE PENAL

44 SRF-RFFC 43