Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República “A SPM e as Politicas.

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1 Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República “A SPM e as Politicas Públicas de enfrentamento ao tráfico de mulheres” Seminário “Trafico e exploração de crianças e adolescentes” 17 de junho de 2009

2 SPM/PR – quem somos: A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres é um órgão vinculado diretamente à Presidência da República, possui status de Ministério e foi criada no anos de 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre suas competência destaca-se: Assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e das demais esferas de governo;

3 Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

4 Conceito de Violência Contra as Mulheres  O conceito de violência contra as mulheres, adotado pela Política Nacional, fundamenta-se na definição da Convenção de Belém do Pará (1994), segundo a qual a violência contra a mulher constitui “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” (Art. 1  ).

5 Conceito de Violência Contra as Mulheres  Violência constitui uma violação dos direitos humanos e um fenômeno de caráter multidimensional, que requer a implementação de políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social (educação, trabalho, saúde, segurança pública, assistência social, entre outras).  Dimensões consideradas: violência física, doméstica, moral, sexual, patrimonial, psicológica, institucional, assédio sexual e ao tráfico de mulheres.

6 Dimensões da Política Prevenção – ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas Combate – ações punitivas e de responsabilização. Assistência - Rede de Atendimento e capacitação de agentes públicos Garantia de Direitos – Exercício da cidadania e iniciativas para o empoderamento das mulheres; cumprimento dos tratados internacionais. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

7 Rede de Atendimento  o conceito de Rede de atendimento refere-se à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando à ampliação e melhoria da qualidade do atendimento.  A constituição da rede de atendimento busca dar conta da complexidade da violência contra as mulheres e do caráter multidimensional do problema, que perpassa diversas áreas, tais como: a saúde, a educação, a segurança pública, a assistência social, a cultura, entre outros, coordenado pelos organismos de políticas para as mulheres.

8 PRE VENÇÃO ASISTÊNCIA GARANTIA DE DIREITOS Segurança Saúde Assistência Social Justiça DEAM BOMBEIRO POLÍCIA CIVIL POLÍCIA MILITAR POLÍCIA FEDERAL IML CRAS CREAS CENTROS DE REFERÊNCIA CASAS ABRIGO JUIZADOS DEFENSORIAS MINISTÉRIO PÚBLICO SERVIÇO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES HOSPITAIS SERVIÇOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL SAÚDE MENTAL SAMU PACS/PSF POSTOS DE SAÚDE HABITAÇÃO CULTURA EDUCAÇÃOTRABALHO

9  Configura-se como uma importante porta de entrada da rede de atendimento;  Serviço de utilidade pública;  As ligações são gratuitas;  Funciona 24 horas por dia todos os dias da semana;  Abrangência nacional;  Atribuições: informar as mulheres em situação de risco de violência sobre seus direitos, encaminhar as aos serviços que compõem a rede, registrar relatos de violência e situação de funcionamento inadequado dos serviços da rede, sistematizar as informações geradas pelo atendimento para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

10 Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres Agenda Social

11 Contexto  Lançado pelo Presidente da República na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em agosto de 2007.  Compõe a Agenda Social do Governo Federal.  Refere-se a ações de enfrentamento à violência contra as mulheres previstas na Política Nacional e no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.  Estratégia de descentralização da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher através dos comitês gestores estaduais e municipais.

12 Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de uma visão integral deste fenômeno OBS: Enfrentamento inclui todas as dimensões previstas na Política Nacional (prevenção, assistência, “combate” e garantia de direitos). Objetivo Geral

13 Eixos Prioritários Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres Proteção dos Direitos sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

14 Eixo 3 – Combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres Capacitação dos profissionais dos Centros de Referência para o atendimento às mulheres em situação de tráfico de pessoas; Inserir módulo sobre o tráfico de mulheres em todas as capacitações dos serviços da rede de atendimento (Segurança pública, saúde, justiça e assistência social); Instalação de serviços de acolhimento nas fronteiras secas para atendimento das mulheres em situação de migração e vulneráveis ao tráfico de pessoas; Capacitação dos Conselheiros Tutelares para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

15 Parceiros  Casa Civil;  Ministério da Cultura;  Ministério do Desenvolvimento Agrário;  Ministério da Cidades;  Ministério da Educação;  Ministério do Desenvolvimento Social;  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;  Ministério do Trabalho e Emprego;  Ministério do Turismo;  Secretaria Especial de Direitos Humanos;  Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial;  Poder Judiciário;  Ministério da Saúde (Secretaria de Assistência à saúde, Secretaria de Vigilância à saúde);  Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional, Policia Federal);  Conselho Nacional de Direitos da Mulher;  Organização Internacional do Trabalho (OIT);  Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas da Mulher (UNIFEM);  Governos Estaduais;  Governos Municipais.

16 A SPM E O ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE MULHERES

17 As lições de ser mulher que vive na realidade do trafico: -São excluídas dos processos de decisão, de desenvolvimento, de emprego, de trabalho: seus empregos estão em função da demanda masculina. -Sua sexualidade está a serviço de homens (adultos) que as abusaram desde infância e não serve para sua realização sexual, auto-descobrimento, prazer; -Precisam servir a outras, sem poder desenvolver vontade própria, no papel de empregada doméstica infanto-juvenil. - São mãe na adolescência, engravidando e tendo filhos neste fase de vida, para os quais são responsabilizadas. O homem não é cobrado de assumir a responsabilidade (até se orgulha em ter filhos com várias mulheres) - Convidadas a servir sexualmente ou domesticamente homens no exterior, elas encontram novos mestres que as escravizam e manipulam

18 O trafico e as famílias: A família é um espaço essencial para analisar, entender e intervir no atendimento a mulheres em situação de tráfico: - as relações familiares na infância: com quem morou, como foi tratada... (abuso sexual) - as relações familiares na adolescência no contexto de trabalho doméstico - as relações com os homens com quem viveram, de quem engravidaram - as relações com seus filhos - as relações com seus familiares no momento de saída - o significado da família antes, durante e depois da vivência do tráfico Como trabalhar a imagem de “fracassada que voltou sem nada”, “que virou prostituta e portanto desprezada”, que “abandonou seus filhos”...

19 Dualidades vivenciadas: No contexto de pobreza, a perspectiva de trabalho se refere a perspectivas de renda e não às condições de trabalho ou realização através do trabalho. Sacrificar-se para garantir a sobrevivência. Dualidade: Ser uma “boa” mãe e ficar com os filhos, estando perto deles, na pobreza Ser uma “boa” mãe e deixar os filhos para correr atrás de recursos para sair da pobreza Mulheres que sozinhas lutam pela sobrevivência sua e de seus filhos – os homens são um fator presente e ausente ao mesmo tempo. O comando sobre sua vida está completamente nas mãos de outros, que visam seu próprio aproveito a partir da exploração do outrem. Onde podemos localizar o comando sobre o processo de tráfico de pessoas? Quem controla e desenvolve a estrutura física e simbólica necessária para organizar esta atividade globalizada.

20 Atendimento adequado à vítima -A recuperação das vítimas é um processo complexo e exige tempo e apoio especializado. -Não tratar a vítima como criminosa -Requisitar exames médicos se houver sinais de violência recente. O teste de HIV/Aids só deve ser realizado com consentimento da vítima. -Respeito à privacidade da vítima, não divulgando seu nome e imagem à imprensa. - Oferecer segurança e acesso a assistência.

21 A SPM e o Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres por compreender que o tráfico de pessoas constitui uma violação dos direitos humanos e é uma das formas de violência contra as mulheres, baseada no gênero, participou ativamente da elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

22 A SPM e o Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres - Fortalecer e Capacitar os 116 Centros de Referência existente e capacitá-los para o atendimento ás mulheres vítimas do trafico. - Total de pessoas capacitadas: Aprox. 1.400 funcionários - Nova Política de Abrigamento – Central de Abrigamento - Apoio à projetos encaminhados pelas instituições governamentais e Não-Governamentais que trabalham com atemática do tráfico de mulheres.

23 A SPM e o Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres Central de Atendimento à Mulher– Disque 180 - Desde junho de 2008 a Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 passou a atender também os casos referentes ao tráfico de pessoas. - Definido fluxo de encaminhamento dos casos para a Policia Federal (quando se tratar de denúncias) e para o disque 100 (quando se tratar de crianças e adolescentes).

24 A SPM e o Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres: Projeto Guarda-chuva Regional aprovado no âmbito da REM com os seguintes objetivos: Fortalecer a cooperação regional na área de proteção de mulheres migrantes e em situação de tráfico humano; Assegurar o atendimento integral e a uniformidade conceitual do atendimento a mulheres migrantes e em situação de tráfico humano por meio de capacitação de profissionais de serviços pré-existentes e/ou implantação de serviços e equipamentos especializados (regiões previstas – Venezuela,Argentina e Paraguai); Fortalecer as redes internacionais de atenção à mulheres migrantes e em situação de tráfico humano; Assegurar a inserção nos orçamentos nacionais de recursos destinados a proteção e atendimento de mulheres migrantes e em situação de tráfico humano e exploração sexual.

25 A SPM e o Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres: Criação de Centros de Acolhida às mulheres em situação de tráfico nos países de destino: Parcerias previstas: Espanha Portugal Suriname Argentina Paraguai Venezuela Bolivia

26 A SPM e o Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres: - Parceria com o CNIg/MTE para a criação de núcleos de atenção ás mulheres nas casas do migrante e Casas do Trabalhador (a) brasileiro (a); - Desenvolvimento de metodologia de atendimento as mulheres migrantes em situação de violência; - Atendimento pela rede de atendimento especializada em violência contra a mulher; - Criação de Centros de Acolhida às mulheres em situação de violência nos países de destino:

27 Dificuldades Trabalhar em rede; Brasil - Pais de dimensões continentais; Respeito a autonomia federativa; Garantir o foco nas vítimas, garantindo o respeito aos seus direitos humanos; Garantir a destinação orçamentária pelas diferentes áreas e competências; Compreensão das questões de gênero; Fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

28 Obrigada! Ana Teresa Iamarino Subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - SPM/PR Fone: (61) 3411-4263 E-mail: ana.iamarino@spmulheres.gov.br@spmulheres.gov.br Site: www.spmulheres.gov.brwww.spmulheres.gov.br