IX CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO “ASPECTOS SINGULARES DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AUTARQUIAS E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” DALTO.

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1 IX CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO “ASPECTOS SINGULARES DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AUTARQUIAS E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” DALTO FAVERO BROCHI – 19/AGOSTO/2015

2 ESTUDO DE CASO AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (ARES-PCJ)

3 MOTIVAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ARES-PCJ - ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 ENTE REGULADOR MUNICIPAL - ALTO CUSTO PARA CRIAÇÃO DE ENTE REGULADOR MUNICIPAL ENTE REGULADOR ESTADUAL - DESINTERESSE EM ADERIR AO ENTE REGULADOR ESTADUAL - OPÇÃO POSSÍVEL FRENTE AOS DOIS MODELOS EXISITENTES (ESTADUAL E MUNICIPAL) ENTE REGULADOR REGIONAL CONSÓRCIO PÚBLICO - VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE ENTE REGULADOR REGIONAL, NA FORMA DE CONSÓRCIO PÚBLICO

4 MARCOS LEGAIS PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO: (ART. 241 - EMENDA Nº 19/1998) - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 241 - EMENDA Nº 19/1998) (LEI DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS) - LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 (LEI DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS) (REGULAMENTAÇÃO) - DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 (REGULAMENTAÇÃO) PARA A AGÊNCIA REGULADORA: (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO) - LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO) (REGULAMENTAÇÃO) - DECRETO FEDERAL Nº 7.217/2010 (REGULAMENTAÇÃO)

5 AGÊNCIA REGULADORA PCJ A ARES-PCJ É ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, CRIADA EM 2011 NA FORMA DE CONSÓRCIO PÚBLICO, COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DE NATUREZA AUTÁRQUICA, INTEGRANTE DA ADMINSTRAÇÃO INDIRETA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS. (REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO) - VISA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO); (CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO) - ATUAÇÃO REGIONAL EM MUNICÍPIOS ASSOCIADOS E CONVENIADOS (CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO); (TAXA REDUZIDA) - ESCALA ECONÔMICA E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA, COM BAIXO CUSTO OPERACIONAL (TAXA REDUZIDA).

6 SUSTENTABILIDADE AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (BACIAS PCJ) SÃO APENAS REFERENCIAL GEOGRÁFICO. A ARES-PCJ ATUA EM OUTROS MUNICÍPIOS (EX.: ENTORNO DAS BACIAS PCJ). OBTENÇÃO DE ESCALA E SUSTENTABILIDADE REDUÇÃO DO CUSTO OPERACIONAL E DA TAXA DE REGULAÇÃO: - ATÉ 2013: TAXA DE REGULAÇÃO = 0,5% DAS RECEITAS - EM 2014: TAXA DE REGULAÇÃO = 0,4% DAS RECEITAS (-20%) - EM 2015:TAXA DE REGULAÇÃO = 0,3% DAS RECEITAS (-25%)

7 ÁREA DE ATUAÇÃO DA ARES-PCJ

8 MUNICÍPIOS ASSOCIADOS À ARES-PCJ Águas São PedroCapivariIracemápolisMonte Alegre do SulRio das Pedras AmericanaCerquihoItatibaNova OdessaSaltinho AmparoCharqueadaItirapinaParaibunaSalto AnalândiaCordeirópolisJaguariúnaPaulíniaSanta Maria da Serra AraraquaraCorumbataíJundiaíPedreiraSão Pedro ArarasCosmópolisLemePiracaiaSta. Bárbara d’Oeste Artur NogueiraDois CórregosLimeiraPiracicabaSumaré AtibaiaHortolândiaLouveiraPirassunungaTietê B. Jesus dos PerdõesIndaiatubaMogi MirimRafardValinhos CampinasIpeúnaMombucaRio ClaroVinhedo (Azul) = Municípios Consorciados = 34 (Vermelho) = Municípios Consorciados (operados pela Sabesp) = 8 (Verde) = Municípios Conveniados = 8

9 PORTE DOS MUNICÍPIOS REGULADOS (POPULAÇÃO TOTAL = SEADE / 2014) ATÉ 20 MIL HABITANTES - ATÉ 20 MIL HABITANTES = 12 (6 + 4 + 2) DE 20 A 50 MIL HABITANTES - DE 20 A 50 MIL HABITANTES = 13 (9 + 1 + 3) DE 50 A 100 MIL HABITANTES - DE 50 A 100 MIL HABITANTES = 9 (6 + 1 + 2) DE 100 A 200 MIL HABITANTES - DE 100 A 200 MIL HABITANTES = 7 (6 + 1 + 0) DE 200 A 300 MIL HABITANTES - DE 200 A 300 MIL HABITANTES = 6 (4 + 1 + 1) DE 300 A 400 MIL HABITANTES - DE 300 A 400 MIL HABITANTES = 2 (2 + 0 + 0) ACIMA DE 1 MILHÃO DE HABITANTES - ACIMA DE 1 MILHÃO DE HABITANTES = 1 (1 + 0 + 0) (Azul) = Municípios Consorciados = 34 (Vermelho) = Municípios Consorciados (operados pela Sabesp) = 8 (Verde) = Municípios Conveniados = 8

10 DIVERSIDADE DOS PRESTADORES REGULADOS - DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS ÁGUA E ESGOTO = 12 / ESGOTO = 1 AUTARQUIAS MUNICIPAIS - AUTARQUIAS MUNICIPAIS ÁGUA E ESGOTO = 19 / ÁGUA = 5 EMPRESAS MUNCIPAIS - EMPRESAS MUNCIPAIS ÁGUA E ESGOTO = 2 / ÁGUA = 2 EMPRESA ESTATAL (SABESP) - EMPRESA ESTATAL (SABESP) ÁGUA E ESGOTO = 7 / ÁGUA = 1 EMPRESAS PRIVADAS (CONCESSÃO / PPP) - EMPRESAS PRIVADAS (CONCESSÃO / PPP) ÁGUA E ESGOTO = 3 / ESGOTO = 6 / RESÍDUOS = 1

11 FORMAS DE FISCALIZAÇÃO - VISITAS PROGRAMADAS E NÃO PROGRAMADAS AOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO: DIAGNÓSTICOS INICIAIS (MACRO AVALIAÇÃO) DIAGNÓSTICOS INICIAIS (MACRO AVALIAÇÃO) NÃO-CONFORMIDADES (CONDIÇÕES GERAIS) NÃO-CONFORMIDADES (CONDIÇÕES GERAIS) RECONHECIMENTO DE ATIVOS E INVESTIMENTOS RECONHECIMENTO DE ATIVOS E INVESTIMENTOS QUALIDADE - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA E DO ESGOTO. PRESSÃO - MONITORAMENTO DE PRESSÃO NOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. PREDITIVO - MONITORAMENTO PREDITIVO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO (VIBRAÇÃO E TERMOGRAFIA).

12 VISITAS AOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO

13 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA

14 MONITORAMENTO DE PRESSÃO NAS REDES

15 MONITORAMENTO PREDITIVO

16 OBJETIVOS DA REGULAÇÃO (REGULAÇÃO NORMATIVA) - ESTABELECER PADRÕES E NORMAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO (REGULAÇÃO NORMATIVA). (REGULAÇÃO ECONÔMICA) - DEFINIR VALORES DAS TARIFAS E DOS PREÇOS PÚBLICOS, VISANDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO PRESTADOR E A MODICIDADE TARIFÁRIA (REGULAÇÃO ECONÔMICA).

17 REGULAÇÃO ECONÔMICA

18 FÓRMULA DO CUSTO MÉDIO ATUAL CMA = (DEX + DAP + INR). (RPS) – OR – RPI VF Onde: CMA = Custo Médio Atual a ser coberto com as tarifas DEX = Despesas de Exploração / Correntes DAP = Despesas com depreciação, amortizações e provisões INR = Investimento realizado no período RPS = Remuneração do prestador dos serviços OR = Outras receitas RPI = Recursos para investimentos (externos) VF = Volume Faturado

19 FÓRMULA DA TARIFA MÉDIA NECESSÁRIA  (t  1,4) [(DEX t + DAP t + IR t ). RPS t – OR t – RPI t + VTC t ]/ (1+i) t TMN = _________________________________________________  (t  1,4) VF t / (1+i) t Onde: TMN = Tarifa Média Necessária; DEXt = Despesas de Exploração projetadas para os períodos “t” DAPt = Depreciação, Amortizações e Provisões para os períodos “t” IRt = Investimentos a serem realizados nos períodos “t” RPSt = Taxa de Remuneração do Prestador do Serviço para os períodos “t” ORt = Outras Receitas previstas para os períodos “t” RPIt = Recursos Externos Previstos para Investimentos para os períodos “t” VTCt = Variação Tarifária a Compensar (Superávit/Déficit), para os períodos “t” VFt = Volume Faturado nos períodos “t” t = Período até próxima revisão tarifária, variando de 1 a 4 i = Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa

20 DIFICULDADES E SOLUÇÕES 1) COMPREENSÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA E OBRIGATORIEDADE DA REGULAÇÃO NO SETOR DO SANEAMENTO. - DIVULGAÇÃO, CARTILHA E CURSO SOBRE REGULAÇÃO. 2) DIFICULDADES EM OBTER DADOS CONFIÁVEIS. - CURSO DE CUSTOS E TARIFAS E SISTEMA DE INFORMAÇÕES. 3) DIFERENTES REALIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS E DIFERENTES TIPOS DE PRESTADORES REGULADOS. - NORMAS EXEQUÍVEIS.

21 MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO!!! Site: www.arespcj.com.br E-mail: arespcj@arespcj.com.br Telefone: (19) 3601-8962 Ouvidoria: 0800-77-11445