PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS Informações necessárias do Setor Tributário Simone Reinholz Velten Conselheira do CRC/ES.

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1 PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS Informações necessárias do Setor Tributário Simone Reinholz Velten Conselheira do CRC/ES

2 PROCESSO DE CONVERGÊNCIA

3 NBC TSP NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

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5 Cenário até 2008 Lei 4.320/64 Orçamentos Públicos Balanços Públicos LRF Gestão Financeira Equilíbrio Fiscal Limites de Pessoal e Endividamento

6 Conselho Federal de Contabilidade Secretaria do Tesouro Nacional Processo de Alinhamento ao Padrão Internacional

7 Atos e fatos que se relacionam diretamente com o Fluxo Financeiro da entidade Alterações do Patrimônio da entidade OBJETO

8 Gestão de Curto Prazo Gestão de Longo Prazo VISÃO

9 Essência da mudança Regime de Competência Princípios de Contabilidade Patrimônio Público

10 Processo de Convergência Resolução CFC nº. 1.111, de 29 de novembro de 2007 Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público PC NBCT SP 16.1 a 16.11 Vigente desde 12/2008 NBC TSP Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 5ª edição /2013 MCASP Audiência Pública em 2013-2015 CFC realizará treinamentos e audiências regionais NICSP

11 PLANO DE AÇÃO DO ENTE PÚBLICO

12 Planejamento do Ente NBC TSP MCASP Plano de Ação

13 Cronograma de Ações Plano de Ação Definição das Atividades Atribuir Responsabilidades Estabelecer Prazos Responsável para acompanhamento do Plano de Ação

14 Prazo das atividades Gradual 2012 2013 2014

15 Envolve toda a Administração Secretaria Finanças Secretaria de Administração Procuradoria Sistema de Controle Interno Planejamento Sistema de Custos

16 Data Limite: de 30 de junho de 2012 Elaborar o cronogramaEncaminhar ao TCEDivulgar na Internet

17 Setor de Controle do Imobilizado Departamento de Pessoal Setor de Tributação Departamento Jurídico Setor de Estoques Contabilidade Dados Contábeis Saída Informação e Controle Dados Contábeis ENTIDADE GOVERNAMENTAL CONSUMIDORES DE INFORMAÇÃO TCE Portais Ministérios Sociedade

18 Contabilidade Registros Contábeis por competência Informações

19 Documentos (CidadesWeb) Leis, Decretos, Portarias Cancelamento de dívida ativa Atos de Nomeação, Exoneração Relatório Controle Interno

20 PLANO DE AÇÃO SETOR TRIBUTÁRIO

21 RESOLUÇÃO TCE/ES N.º 242, DE 12 DE JUNHO DE 2012. Reconhecimento Mensuração Evidenciação

22 Registro por Competência Créditos Tributários Ajustes para perdas Dívida Ativa Ajustes para perdas Tributação 31/12/2013

23 Registro por Competência ISS Ajustes para perdas Tributação 31/12/2014

24 Registro por Competência

25 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS À CONTABILIDADE PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS PORTARIAS STN 406/2011, 828/2011 e 231/201

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27 Procedimentos de Transição Mês da convergência Apurar no sistema o valor do direito a receber Apuração do percentual a ser aplicado na conta de ajustes

28 Mensalmente: (+) Movimentação Positiva(-) Movimentação Negativa = Apuração Saldo que deve ser conciliado com os valores registrados na Contabilidade

29 Mensalmente: = Saldo a Receber Aplica o % de ajustes, calculado com base no histórico dos últimos exercícios =Atualiza o saldo da conta de Ajustes

30 Conciliação Contabilidade: Dívida Ativa de IPTU – R$ 10.000,00 Sistema Tributário: Amanda R$ 2.000,00 Beatriz R$ 3.000,00 Joaquim R$ 5.000,00

31 Fechamentos Registros Sintéticos Registros Analíticos CONTABILIDADE TRIBUTAÇÃO

32 Segregação da Dívida Ativa Curto Prazo Longo Prazo

33 Obrigada!!!!! Simone Reinholz Velten simone_velten@hotmail.com