SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Tema: A importância do profissional contábil diante das inovações na Contabilidade Aplicada ao Setor.

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1 SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Tema: A importância do profissional contábil diante das inovações na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Palestra: Registros contábeis dos bens patrimoniais: reavaliação, ajuste a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. Palestrante: Stephanie Guimarães da Silva

2 Aspecto Legal Lei 4.320/64 - Art. 85. ”(...) o conhecimento da composição patrimonial” ; Art. 89 “A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração (..) patrimonial” ; Art. 94 e 95 “Registro analítico e sintético dos bens móveis e imóveis; Resolução CFC nº 1.136/08 - NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão; Resolução CFC nº 1.137/08 – NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público; Audiência Pública já encerrada.

3 Ativo imobilizado É o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens. Conceituação do Ativo Imobilizado Ativo São recursos controlados por uma entidade em consequência de eventos passados e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade.

4 Bens Móveis Valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, para a produção de outros bens ou serviços. Bens Imóveis Compreende o valor dos bens vinculados ao terreno que não podem ser retirados sem destruição ou dano. Bens de uso especial Bens dominiais Bens de infraestrutura Bens do patrimônio cultural Bens imóveis em andamento Demais bens imóveis

5 Desafios para o Contador Público Cálculo da depreciação, amortização e exaustão do imobilizado (desconsiderando a Instrução Normativa SRF nº 162); Reavaliação; Redução ao Valor Recuperável; Levantamento dos bens.

6 Depreciação, Amortização, Exaustão; Reavaliação; Redução ao Valor Recuperável (Impairment). Conceitos Reavaliação = Valor Líquido Contábil < Valor JustoRVR = Declínio na sua Utilidade

7 ASPECTO TEMPORAL DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO MENSALMENTE APURAÇÃO e REGISTRO AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO REVISÃO DA VIDA ÚTIL E DO VALOR RESIDUAL ESTIVER EM CONDIÇÕES DE USO ÍNICIO RETIRADA PERMANENTE DE OPERAÇÃO VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL IGUAL AO VALOR RESIDUAL **FIM ** A RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO NÃO CESSA A DEPRECIAÇÃO Ao fim da depreciação o valor líquido contábil deve ser igual ao valor residual

8 Cálculo da Depreciação, Amortização e Exaustão 1.“O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício.” (NBCT 16.9) Como estimar a vida útil econômica? Fatores: (a)a capacidade de geração de benefícios futuros; (b)o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não; (c)a obsolescência tecnológica; (d)os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo. “A vida útil econômica deve ser definida com base em parâmetros e índices admitidos em norma ou laudo técnico específico.” (NBCT 16.9)

9 Cálculo da Depreciação, Amortização e Exaustão Como estimar a vida útil econômica? Segundo o MCASP: Todos os fatores considerados para a determinação da vida útil devem estar documentados; Exemplo: Veículos (utilizados para fins burocráticos, para fins policiais) A estimativa deve ser feita com base na experiência da entidade com ativos semelhantes; As tabelas de depreciação deverão ser estabelecidas pelo próprio ente, de acordo com as características particulares de utilização desses bens; Não é necessário que o ente possua uma tabela única de depreciação, sendo possível que determinados bens sejam depreciados a taxas diferentes.

10 Cálculo da Depreciação, Amortização e Exaustão Vida Útil - Cálculo conforme a utilização e uso do bem. Por exemplo, um veículo que está em: 1.Constante utilização - Veículos da frota das Policiais militar, civil e bombeiros, ambulâncias, e outros, que sejam utilizados em média de 20 horas por dia deverão ter vida útil de 5 anos. 2.Média utilização - Veículos da frota administrativa que são utilizados em média de 12 horas por dia deverão ter vida útil de 10 anos. 3.Baixa utilização - Veículos da frota administrativa que são utilizados em média de 08 horas por dia deverão ter vida útil de 15 anos. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN

11 Como definir o valor residual? Cálculo da Depreciação, Amortização e Exaustão Fundamental para estabelecer o valor-base de cálculo da depreciação. Na prática, observa-se que o valor residual de um ativo é usualmente insignificante e imaterial na determinação do valor depreciável. (MCASP) A entidade deve estimar esse valor tendo por base toda informação disponível no momento da estimação. (Manual de Contabilidade Societária)

12 MÉTODOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO Cálculo da Depreciação, Amortização e Exaustão “Os métodos de depreciação, amortização e exaustão devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.” “Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados: (a) o método das quotas constantes; (b) o método das somas dos dígitos; (c) o método das unidades produzidas.” Como escolher o método? “A seleção do método de depreciação e a estimativa da vida útil dos ativos são questões de julgamento. (MCASP) O método de depreciação também deve ser revisado anualmente. Não é exigido que todos os bens sejam avaliados pelo mesmo método.

13 Não é reavaliação nem redução ao valor recuperável e sim um ajuste de Exercícios Anteriores; Definição da Data de Corte; Comissão que realizará os trabalhos – Ato discricionário; Após o levantamento, escolher adotar o modelo de custo ou o modelo de reavaliação. Reconhecimento Inicial dos Bens

14 Fase 1 Bem que entrou em uso no ano de 2013 Fase 2 Procedimento do Ajuste de Exercícios Anteriores (Para os bens que não atingiram o final da vida útil). Fase 3 Procedimento do Ajuste de Exercícios Anteriores (Para os bens que atingiram o final da vida útil). Reconhecimento Inicial dos Bens Na União D52XXXXXDEPRECIACAO - MÓVEIS C142XXXXDEPRECIACAO ACUMULADA Redução a Valor = Recuperável Base Monetária Inicial menos Valor Residual nº de meses de vida útil X nº de meses de uso do bem até o mês atual D249XXXX AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES C142XXXXBENS MÓVEIS D142XXXXBENS MÓVEIS C249XXXXAJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15 Procedimentos a serem realizados após ajuste a valor justo no ativo imobilizado e intangível (ajuste de exercícios anteriores); Reavaliação: Prática não autorizada para Empresas Privadas; Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável

16 Escolha a critério da Entidade: Método de Custo x Método de Reavaliação; Escolha deve ser aplicada para toda uma classe de ativos; Utiliza-se o valor justo ou o valor de mercado; Frequência das reavaliações: Anual ou de quatro em quatro anos; A reavaliação dos itens devem ocorrer simultaneamente (na data de encerramento do BP). Reavaliação

17 Reavaliação A reavaliação pode ser realizada através da elaboração de um laudo técnico por perito ou entidade especializada, ou ainda através de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores. Registro Contábil: Criação da Conta Reserva de Reavaliação ou, facultativamente, reconhecer diretamente no resultado (NBCT 16.11).

18 Não confundir depreciação com o impairment! Ocorre quando o valor contábil do ativo é maior do que a quantia que será recuperada através do uso ou venda; Deve ser analisada primeiramente a utilidade para a entidade. Redução ao Valor Recuperável (Impairment)

19 No setor público o foco é para ativos não- geradores de caixa (prestador de serviços); Análise das fontes externas e internas de informação; Mensuração: Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo menos os custos de alienação de um ativo e o seu valor em uso. Redução ao Valor Recuperável (Impairment) “No setor público, considerar especialmente o valor em uso, já que a maioria dos bens são destinados a prestação de serviços. Assim como a Reavaliação, pode ser realizada através da elaboração de um laudo técnico por perito ou entidade especializada, ou ainda através de relatório de avaliação realizado por uma comissão de servidores.

20 Registro Contábil: “A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida no resultado patrimonial, podendo ter como contrapartida diretamente o bem ou uma conta retificadora.” (MCASP) Redução ao Valor Recuperável (Impairment)

21 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5ª edição – Disponível em www.tesouro.gov.br; www.tesouro.gov.br Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as Sociedades; Resoluções CFC n os 1.136/08 e 1.137/08; Lei nº 4.320/64. Referências

22 Stephanie Guimarães da Silva E-mail: stephaniegs@fazenda.rj.gov.brstephaniegs@fazenda.rj.gov.br Telefone: 2380-8223 Muito Obrigada!