Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Influência na reestruturação do modelo de gestão da Prefeitura do Município de Jundiaí.

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1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Influência na reestruturação do modelo de gestão da Prefeitura do Município de Jundiaí

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3 Município de Jundiaí 0,822 0,783 0,730 - 2010/12 11 ª

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5 Engenheiro civil, funcionário público concursado por mais de 20 anos, professor de gestão e pós-graduação em planejamento ambiental e um dos principais responsáveis pelo início da erradicação de favelas em Jundiaí. Jundiaiense de 51 anos Prefeito Municipal: Pedro Bigardi

6 Jundiaiense, 49 anos, casado, três filhos, dois netos. Empresário da Contabilidade há mais de 20 anos, atuando como contador e consultor tributário em diversas cidades e também na iniciativa privada, Mestre em Ciências Contábeis pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado). Secretário de Finanças: Paulo Roberto Galvão

7 Princípios da Administração Pública Legalidade EficiênciaEficácia Efetividade Economicidade Impessoali dade Moralidade Transparência

8 Secretaria Municipal de Finanças Estrutura Anterior C I

9 27/02/2013 Secretaria Municipal de Finanças Nova Estrutura

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Contador Paulo Roberto Galvão Seção de Apoio Administrativo Assessoria Especial da SMF e Contabilidade Geral do Município Contador Roberto de Oliveira Júnior Departamento de Administração Financeira Economista Celso Luiz Colletti Departamento de Fiscalização de Tributos Administrador José Carlos Costa Amaro Departamento de Planej. e Execução Orçamentária Contador Dorival Caldeira da Silva Departamento de Contabilidade Municipal Contador Márcio César Santiago Departamento de Fiscal. e Licenciamento de Atividades Engenheiro Luiz Henrique Mendonça

11 Assessoria Especial da SMF e Contabilidade Geral do Município - CGM Diretor: Roberto de Oliveira Jr. Divisão de Assessoria Contábil Divisão de Gestão de Custos Municipais Divisão do Sistema de Informações Gerenciais

12 Divisão de Contabilidade Divisão de Prestação de Contas de Convênios, Adiantamento e Subvenções Departamento de Contabilidade Municipal - DCM Diretor: Márcio Cesar Santiago Divisão de Informações Contábeis Divisão de Transparência Pública e Inovação

13 Divisão de Licenciamento de Atividades Divisão de Fiscalização de Atividades Departamento de Fiscalização e Licenciamento de Atividades - DFLA Diretor: Luiz Henrique Mendonça Divisão de Fiscalização do Comércio Seção de Cadastro Eletrônico Setor de Apoio Administrativo Seção de Fiscalização do Comércio Seção de Fiscalização do Ambulante Seção de Fiscalização do Comércio Seção de Fiscalização do Ambulante

14 Divisão de Integração dos Planos Orçamentários Divisão de Normatização, Análise e Integração de Planos Orçamentários Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária- DPEO Diretor: Dorival Caldeira da Silva Divisão de Execução Orçamentária Seção de Normatização e Articulação com Unid. Orçam. Seção de Análises e Divulgação das Informações Seção de Integração de Planos Orçamentários Seção de Estimativas e Cenários Econômicos Seção da Avaliação da Execução Orçamentária Seção de Programação e Acompanhamento da Execução dos Planos Orçamentários Divisão de Normatização, Análise e Articulação de Planos Orçamentários

15 Divisão de Dívida Ativa Divisão de Assessoria Técnica Departamento de Administração Financeira- DAF Diretor: Celso Luiz Colletti Divisão de Controle de Arrecadação Divisão de Contas à Pagar/Tesouraria Seção de Precatórios

16 Fonte: Galvão, Paulo Roberto Programa de Governo Programa de Metas PPA LDO LOA Programas e Ações Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei do Orçamento Anual Plano Plurianual

17 Assessoria de Gestão Assessoria Contábil/Financeira Controlador Geral do Município Assessoria Jurídica Assessoria Engenharia/Arquitetura Departamento de Controle Interno

18 Desafios da implantação Aplicação do Regime de Competência: Créditos a Receber (lançamentos de impostos) Provisões. Reavaliação e Controle Patrimonial - Depreciação/Intangível Novos modelos de Demonstrações Contábeis: Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstrações das Mutações no Patrimônio Líquido Sistema de Custos Sistema de Informações (GRP/BI) Controle Interno

19 Principais Ações – SMF 1 ○ Semestre 2013 Contratação da Consultoria; Integração com a Escola de Governo; Redução de Custos; Manutenção da Tarifa de Ônibus; Programa Parcele Já; Implantação do Georeferenciamento; Programa de Metas, PPA, LDO e LOA; Controle Interno.

20 IMPLANTAÇÃO DAS NBCASP´s Prefeitura de Jundiaí Prof. Ms. Roberto de Oliveira Junior Contador Geral do Município de Jundiaí

21 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP´s  O CFC, desde 2008, realizou diversos seminários regionais para discussão das mesmas, com apoio de diversas entidades, dentre elas a Secretaria do Tesouro Nacional.  As NBCASP são integrantes das NBC-T nº 16 aprovadas pelas resoluções do CFC nºs 1128/2008 a 1137/2008 (NBCT´s 16.1 a 16.10), nº 1268/2009 (altera as NBC T´s 16.1, 16.2 e 16.6) e nº 1366/2011 (16.11).  Estas normas partem dos conceitos e objetivos da Contabilidade Pública, que aliados aos princípios contábeis formam a estrutura básica da Contabilidade Pública Brasileira. IFAC – International Federation of Accountants (IPSAS).  Busca ainda a harmonização dos Padrões Internacionais de Contabilidade Pública, editados pelo IFAC – International Federation of Accountants (IPSAS).  O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio da entidade pública. Conselho Federal de Contabilidade

22 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP´s AnoResoluçãoDescriçãoD.O.U 2008001128NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.25/11/2008 2008001129NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.25/11/2008 2008001130NBC T 16.3 - Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contab.25/11/2008 2008001131NBC T 16.4 - Transações no Setor Público.25/11/2008 2008001132NBC T 16.5 - Registro Contábil.25/11/2008 2008001133NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis.25/11/2008 2008001134NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.25/11/2008 2008001135NBC T 16.8 - Controle Interno.25/11/2008 2008001136NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.25/11/2008 2008001137NBC T 16.10-Aval. e Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Publ25/11/2008 2009001268Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.621/12/2009 2011001366NBC T 16.11- Sist.de Informação de Custos do Setor Público02/12/2011

23 Ambiente Contábil na Prefeitura de Jundiaí  Contabilidade Municipal subordinada às regras do Sistema AUDESP do TCE/SP;  Sistema próprio desenvolvido pela empresa municipal CIJUN (Cia de Informática de Jundiaí);  SIIM – Sistema de Integrado de Informações Municipais:  Contabilidade, Orçamentário e Financeiro  Patrimônio e Almoxarifado  Tributário  Compras e licitações  Além do SIIM, existem outros sistemas terceirizados que influenciam a Contabilidade: ISS-digital, Folha de Pagamento e sistemas de algumas autarquias que não utilizam o SIIM.

24 Ambiente Contábil na Prefeitura de Jundiaí  Em 2008 contratação de consultoria para cuidar da integração do SIIM com o AUDESP;  Em 2012 a mesma consultoria foi contratada para implantar o PCASP no SIIM;  Em 2013 criada a Contabilidade Geral do Município, que passou a assumir às regras de implantação do PCASP/NBCASP.  Em 2013 entra em operação o PCASP do AUDESP/SP;

25 Desafios na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Aplicação do Regime de Competência:  Créditos a Receber (lançamentos de impostos)  Provisões de Férias, 13º Salário  Provisão para Devedores Duvidosos  Reavaliação Patrimonial/Depreciação/Intangível  Novos modelos de Demonstrações Contábeis:  Balanço Orçamentário  Balanço Financeiro  Balanço Patrimonial  Demonstração das Variações Patrimoniais  Demonstração dos Fluxos de Caixa  Demonstrações das Mutações no Patrimônio Líquido  Notas Explicativas  Sistema de Custos  Controle Interno

26 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Devido a obrigatoriedade da implantação do PCASP já em 2013 no Estado de São Paulo, por imposição do sistema AUDESP:  A Prefeitura de Jundiaí desde 2012 trabalha na adaptação do sistema e implantação do PCASP no SIIM;  Vários módulos foram remodelados para se adaptar as novas regras, como o da Contabilidade e do Patrimônio, principalmente.  Os sistemas que não integram o SIIM deverão exportar os dados para o módulo da Contabilidade no SIIM.

27 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Adotadas providencias de adaptação do SIIM para receber lançamentos de forma integrada ou manual para aplicação do Regime de Competência:  Créditos a Receber (lançamentos de impostos):  A geração do lançamento dos impostos e taxas geram o lançamento contábil concomitante.  Em relação ao ISS, por ser outro sistema, deverá haver uma carga mensal com importação das informações so sistema de ISS-digital.  O lançamento contábil de arrecadação e de saldo dos créditos a receber, inclusive da dívida ativa, são integrados pelo SIIM.

28 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Provisões de Férias, 13º Salário:  As provisões enquanto o sistema da folha de pagamentos não é integrado deverão receber lançamento manual na Contabilidade, com base nos valores informados pelo sistema da folha de pagamentos.  Provisão para Devedores Duvidosos  A Provisão para Devedores Duvidosos será calculada e atualizada automaticamente pelo sistema no encerramento do exercício

29 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Patrimônio Público:  Devido ao grande número de bens e a falta de estrutura de pessoal técnico especializado em avaliação de imóveis será contratada empresa para realizar a reavaliação patrimonial;  Serão avaliados numa primeira etapa os bens imóveis, em seguida os bens de uso comum e por fim os bens móveis, que poderá ser realizado por comissão interna de servidores da própria prefeitura;  Quanto ao estabelecimento da vida útil dos bens imóveis a empresa a ser contratada deverá entregar laudo com a expectativa técnica de vida útil, bem como de valor residual, para que se estabeleça o valor depreciável de cada bem;  Os bens móveis poderão ser estabelecidos por grupo de bens, pois o valor que representam, não demanda estudos técnicos detalhados e específicos, buscamos analisar a relação custo benefício da informação.  Quanto ao intangível a ideia é registrar os direitos de softwares adquiridos tão somente.

30 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Novos modelos de Demonstrações Contábeis:  As Demonstrações Contábeis serão formatadas até o final de 2013, de acordo com o MCASP da STN/MF, Parte V – DCASP  Válido a partir do exercício de 2013  Portaria STN nº 437/2012  5a edição  A CGM vai auxiliar a Cijun na elaboração e validação das DCASP´s.

31 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Sistema de Custos:  Implantação do Plano de Centro de Custos;  Identificação dos Sistemas Geradores de Dados de Custos (SGDC´s), por meio de centros de custos:  Sistema orçamentário (empenhos diretos);  Sistema de compras (licitações);  Sistema de folha de pagamentos;  Sistema de patrimônio;  Sistema de almoxarifado.  Estruturação do Sistema.

32 Estrutura do Sistema de Custos Prefeitura de Jundiaí SIIM Banco de Dados (Data Warehouse ) Centros de custos BI Business Intelligence Informações de Custos Centros de Custos Sistema Orçamentário Sistema Almoxarifado Sistema Folha Pagamentos Sistema Patrimonial Sistema Compras SIIM

33 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Sistema de Custos:  Escolha dos órgãos para protótipo do sistema:  TVE  FUMAS  Mapeamento dos processos dos órgãos escolhidos  Preparação do sistema para receber informações por Centro de Custos  Escolha do BI:  Pentaho - Open Consulting  Neoway

34 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Sistema de Custos:  Modelagem dos relatórios e informações de custos  Implantação do sistema nas secretarias:  Secretarias de pequeno porte  Secretarias de médio porte  Secretaria de Educação  Secretaria de Saúde  Prazo de implantação final = Dez/2014

35 Procedimentos Adotados na Implantação das NBCASP´s na Prefeitura de Jundiaí  Controle Interno:  Criação do Departamento de Controladoria Geral do Município em março/2013  Implantação e nomeação do Controlador Geral do Município e equipe de assessores em maio/2013: Assessoria de Gestão Assessoria Contábil/Financeira Controlador Geral do Município Assessoria Jurídica Assessoria Engenharia/Arquitetura  Além da função legalmente prevista, deverá atuar no processo de melhoria da tomada de decisão do Prefeito.  Deverá se utilizar de todas as ferramentas de gestão e principalmente do Sistema de Custos

36 Muito obrigado! pgalvao@jundiai.sp.gov.br rooliveira@jundiai.sp.gov.br www.jundiai.sp.gov.br