(1806-1873) Prof. Ricardo Feijó. Tornou-se o mais influente economista clássico após Ricardo. Trinta e poucos anos separam as respectivas idades, portanto.

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1 (1806-1873) Prof. Ricardo Feijó

2 Tornou-se o mais influente economista clássico após Ricardo. Trinta e poucos anos separam as respectivas idades, portanto Mill foi o jovem economista mais bem sucedido a dar prosseguimento à Economia Clássica, mantendo o prestígio da escola, ampliando o raio de suas reflexões e renovando-a em alguns pontos. Filho de James Mill, também notável economista, ele seguiu as influências do pai na formulação de suas idéias.

3 Desde a infância, deve-se a um cuidadoso projeto pedagógico inspirado nas doutrinas educacionais de Helvetius e Bentham. Quando criança, ele foi afastado do convívio, tido como contagioso, das demais crianças e submetido a rigoroso programa de aulas particulares e acompanhamento pessoal levado a cabo, de início, pelo próprio pai. Ensinou-lhe grego e aritmética aos três anos de idade.

4 Conhecimentos em história, filosofia clássica, poesia, álgebra e geometria lhe foram precocemente transmitidos e assimilados antes dos 12 anos. A partir de então, o aprendizado concentra-se em lógica silogística e já inicia os estudos de Economia Política.

5 Austin, professor de Direito, e David Ricardo auxiliando a formação de economista. Até os 28 anos de idade, manteve-se inteiramente imerso na visão da Economia clássica e na doutrina ética do utilitarismo de Bentham. Depois sua vida conhece um período conturbado, onde as crenças e os valores passados são revistos e parcialmente alterados, sob influência do romantismo alemão e do positivismo francês de A. Comte.

6 Com o falecimento do pai, Mill resolve se manter na carreira do serviço público que ele havia iniciado muito tempo antes seguindo o exemplo de James. Ambos atuaram na Companhia das Índias Ocidentais. Mill foi promovido como Encarregado nas relações com a Índia, função que lhe transmitiu grande experiência na gestão pública.

7 Ao lado do emprego regular, ele envolveu-se na organização de periódico voltado à difusão de reformas radicais na sociedade. Manteve-se em intensa atividade intelectual, atraído tanto pela lógica, na qual procurou conciliar a lógica indutiva com a experimentação, quanto pela Economia Política. Na primeira área, publica em 1843 o livro Sistema de Lógica e na outra área, cinco anos depois, a sua obra máxima em Economia, os Princípios de Economia Política.

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9 Também exerceu influência marcante na trajetória intelectual de Mill a figura feminina de Harriet Taylor. Por duas décadas Mill manteve sentimento platônico pela mulher casada que o encantara, até que esta se tornou viúva e então contraiu novo matrimônio, agora com ele, em 1861.

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11 Harriet intensificou em Mill o interesse pela bandeira do feminismo e também pelas causas humanitárias. Foi quando ele escreveu alguns livros sobre liberdade e democracia e passou a militar em prol de suas causas nos últimos anos de vida. Defendeu o voto feminino e em 1865 tornou-se membro do Parlamento Britânico, onde pode promover algumas das medidas que advogava.

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13 Mill não se destacou apenas como economista, seus escritos cobrem diversas áreas ligadas ao pensamento político e social. A relação entre a Psicologia e a Etologia (o estudo da formação do caráter individual e grupal), o papel da Sociologia e o lugar particular ocupado pela análise econômica são temas recorrentes em suas reflexões. Mill também se destaca no estudo da filosofia moral, onde faz uma revisão do utilitarismo ético de Bentham, bem como na discussão do conceito de liberdade e da representatividade no sistema democrático. Destaque para o tema de metodologia da Economia que se tornou uma febre entre os economistas da época e onde Mill era tido como a autoridade principal.

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15 Mill preocupou-se em estabelecer explicitamente sua visão metodológica, ao contrário de David Ricardo. Quanto à Adam Smith, como vimos no capítulo 5, há todo um arrazoado em filosofia da ciência na sua História da Astronomia. Além disso, pode-se inferir da leitura da Riqueza das Nações a combinação de um método dedutivo de estática comparativa, que seria consagrado por Ricardo, em algumas passagens dos livros I e II, com o uso do método histórico-indutivo nos livros III e IV.

16 Neste ensaio, Smith apresenta uma visão da ciência como uma convenção que liga certos princípios primitivos a partir dos quais se dá conta dos fenômenos conectando-os na mesma cadeia. Na Economia Política, Smith apóia sua análise no comportamento auto-interessado.

17 Smith pretende julgar as idéias científicas por um critério mais estético do que propriamente cognitivo, e seu modelo enfatiza mais a explicação do que a previsão. O método de Smith difere da visão predominante em sua época, sendo um dos primeiros a ter a coragem de afirmar que a mecânica newtoniana não representava a verdade, pois as teorias científicas são máquinas imaginárias. Dada a proeminência do papel ocupado por ele seria de se esperar que suas concepções metodológicas viessem a influenciar os autores da Economia clássica.

18 Ricardo é contra o empirismo cru e nega que os fatos falem por si mesmo. Seu método é o hipotético-dedutivo, propenso a aplicar modelos altamente abstratos diretamente na análise da complexidade do mundo real. Como hábil político do Parlamento Britânico, ele dizia a seus colegas de casa que suas conclusões teóricas eram tão certas como o princípio da gravitação de Newton. Quando Ricardo dialogava com Malthus era mais modesto, afirmando que seu modelo trata de casos fortes e imaginários só para mostrar a operação de certos princípios.

19 J. chumpeter cunhou, para a tentativa de Ricardo em minimizar a separação entre conclusões abstratas e aplicações concretas, a expressão “vício ricardiano”.

20 Ricardo abdicou do elemento histórico e institucional em prol de um método mais abstrato, acreditando que suas previsões, como o custo crescente do cereal e a queda dos salários ao nível da subsistência, não eram tendências históricas incondicionais, mas previsões sob certos supostos. Malthus considerou o método mais indutivo de Smith superior ao método puramente dedutivo de Ricardo. Malthus priorizou a construção de teorias mais empíricas e que cobrissem fatores de curto prazo, não expressando a teoria apenas tendências.

21 Cinquenta anos após a publicação da Riqueza das Nações, o economista clássico Nassau Senior promoveu a primeira discussão sistemática dos problemas da metodologia econômica no ensaio Leitura Introdutória em Economia Política, de 1827, ampliado em outro ensaio de 1836 intitulado Uma Visão da Ciência da Economia Política.

22 No anos de 1836, Mill publica o celebrado artigo Sobre a Definição da Economia Política e do Método de Investigação que lhe é Próprio. Com tal ensaio, Mill adquiri a reputação de grande comentador de questões metodológicas em Economia. Mais de dez anos depois, ele daria importante contribuição à filosofia da ciência ao tratar do problema da indução, já colocado por Hume, no ensaio Sistema de Lógica.

23 As premissas teóricas são derivadas da introspecção ou da observação casual e não sistemática dos fatos. As premissas obtidas desta maneira são tidas como verdadeiras de modo a priori, quer dizer, a certeza delas é conhecida antes da experiência. A teoria é um processo puramente dedutivo e suas implicações seriam verdadeiras a priori na ausência do que Mill denominou de causas perturbadoras.

24 A experiência teria papel somente na determinação da aplicabilidade do raciocínio econômico, não servindo para determinar a validade da teoria.

25 Senior e Mill formularam assim os princípios que governam o método de investigação da Economia. Seus esclarecimentos metodológicos tornaram-se úteis à ciência econômica num período de intensa controvérsia de idéias. Após a morte de Ricardo em 1823, assiste-se a um vigoroso debate intelectual sobre a aplicabilidade e a validade do sistema criado por ele.

26 James Mill e John McCulloch participaram ativamente destas discussões, mas a construção de uma metodologia econômica que fornecesse maior credibilidade à ciência econômica coube, de fato, a Senior e Mill.

27 Era importante por essa época justificar a validade da teoria econômica e apontar o caminho do seu progresso científico. Neste período, nota-se o aparecimento de duas tendências metodológicas: de um lado os que asseveram que a verdade dos princípios da Economia só pode ser julgada a posteriori, ao arbítrio dos fatos. A outra tendência viria a considerar os princípios de que parte o raciocínio econômico verdadeiros a priori. Senior e Mill adotam esta segunda perspectiva.

28 Senior foi o primeiro, ao que se sabe, a propor a separação entre ciência positiva e arte normativa. Ele também escreve que a Economia repousa em poucas proposições gerais bem familiares e que as conclusões decorrentes das proposições são verdadeiras na ausência de causas perturbadoras. Mill, anos depois, viria a discutir as mesmas questões de Senior de modo mais cuidadoso e penetrante, dando ênfase maior na verificação das conclusões teóricas.

29 No ensaio de 1836, Mill começa separando ciência de arte da Economia Política, tomando a mesma idéia de Senior. A primeira representa uma coleção de verdades materiais, e a segunda trata de um conjunto de regras normativas.

30 Ao formular os fundamentos da ciência econômica, Mill afirma que neste domínio do conhecimento há princípios primeiros que nos são evidentes e verdadeiros em si mesmos; e dos quais se tiram inferências que a experiência singular pode até contrariar. Esses princípios caracterizam a ciência e ajudam a demarcar os seus limites.

31 “A natureza do processo pelo qual suas investigações devem ser conduzidas e suas verdades devem ser alcançadas”

32 A ciência descobre as leis que regem os fenômenos independentemente de quaisquer finalidades; ela lida com fatos e produz assim uma coleção de verdades, estabelecendo “o que é”. A arte negocia com preceitos, ou regras, e estabelece “o que deve ser”. À maneira de Senior, Mill classifica a matéria da Economia como ciência mental, preocupada com motivos humanos e modos de conduta na vida econômica.

33 Mill lança o conceito de “homem econômico”; ser que existe enquanto se abstrai dele outras paixões e motivos humanos, exceto o desejo de riqueza e a aversão ao trabalho. Não se supõe que a humanidade, de fato, se comporte assim.

34 A Economia para Mill estuda uma causa isolada para prever e controlar seus efeitos. Assim, as conclusões da Economia Política são aplicáveis quando impera a causa isolada por ela. A Economia é tida como ciência moral ou psicológica que trata dos comportamentos humanos em sociedade orientados pela obtencão de riqueza (entendida como coisas úteis produzidas pelo trabalho). Em sua esfera, os homens são guiados apenas por motivações pecuniárias e predomina nele uma única lei de conduta: a busca de riqueza.

35 Mill elabora a teoria de um homem fictício, não tomando o homem tal como ele é. A Economia Política parte de duas abstrações: a conduta motivada pela busca de renda monetária e a paixão irracional pela reprodução da espécie. A última premissa apoia-se na teoria da população de Malthus e se trata de um segundo impulso de natureza distinta do primeiro.

36 Nela, não se parte do singular para o geral, não se emprega o método a posteriori; raciocina-se sobre hipóteses assumidas, pelo uso da introspecção com base na observação do semelhante, combinando indução com raciocínio: é o método a priori. As hipóteses básicas não são derivadas de observações específicas de eventos concretos, mas de premissas psicológicas onde se abstrai os aspectos não econômicos do comportamento humano.

37 Os princípios não provêem da indução completa, mas de algo mais complexo: a capacidade abstrativa da mente e o poder de transposição mental. Mill trabalha com o método abstrato-dedutivo no qual opera uma lógica da indução baseada na certeza subjetiva que garante a objetividade do conhecimento.

38 Mill estabelece uma demarcação, no plano metodológico, entre ciências naturais e sociais, ao falar de uma fonte de saber adicional nas ciências sociais: a compreensão empática. Mill separa as leis da mente das leis da matéria. Estas últimas dizem respeito ao objeto sobre o qual se age e somente podemos apreendê-las pela observação empírica. Já as leis da mente referem-se às propriedades do agente. O objeto apresenta uma identidade com o sujeito cognoscitivo capaz de apreender o objeto pela introspesção ou compreensão empática.

39 Não apenas a conduta, mas também o mundo interior do agente está ao alcance da observação científica, por um processo de transposição da vida psíquica entre observador e observado. As leis da Economia são originadas por introspecção e empatia. São verdadeiras, mas nem sempre aplicáveis. Por não considerar todas as motivações humanas, as conclusões da ciência econômica são verdadeiras na ausência de causas perturbadoras. Para Mill, estas causas são a única incerteza da Economia Política. Acredita ele que as causas perturbadoras têm suas leis próprias e que também é possível apreender a natureza e a intensidade do distúrbio de modo a posteriori, somando-se seu efeito ao efeito decorrente da causa geral.

40 Tal método permite identificar as causas perturbadoras e verificar se as leis que a ciência prescreve são aplicáveis às situações concretas. A contradição entre teoria e eventos reais permite-nos ver em que lugar atuam as causas perturbadoras, onde a cláusula de ceteris paribus fora violada. O método a posteriori serve para verificar verdades e não para descobri-las. A falha na verificação não corresponde a refutação, apenas mostra que a sentença original era insuficiente. O que se imagina ser a exceção de um princípio é sempre princípio distinto. O fenômeno observado é a resultante de uma somatória de forças comandadas por princípios próprios.

41 Em Economia, diz Mill, considera-se apenas a busca de riqueza. Ela vai descrever apenas as ações que decorrem deste motivo. Como conseqüência, as leis econômicas somente expressam tendências. Elas determinam o curso exato dos acontecimentos quando não operam impedimentos. Os princípios são certos, mas as conclusões incertas.

42 Muito se tem investigado sobre a relação entre a teoria econômica substantiva de Mill e sua visão metodológica. O fato é que os Princípios de Economia Política não contém questões metodológicas e parece mesmo não manter uma unidade metodológica. A metodologia de Mill busca fornecer sustentação ao sistema teórico de Ricardo que se encontrava na época abalado pelo fato de que algumas de suas predições terem sido falsificadas pela evidência empírica disponível nas décadas de 1830 e 1840.

43 As implicações das premissas abstratas de Ricardo diziam que o preço dos cereais tenderia a crescer, ao mesmo tempo em que o lucro do capital declinaria e os salários permaneceriam constantes no nível de subsistência. A renda do proprietário das terras cresceria constantemente. Todas as previsões do modelo de Ricardo eram tidas como positivas e testáveis e não apenas hipotéticas. O fracasso da teoria de Ricardo em prever o que se verificou na primeira metade do século em questão foi reconhecido por Mill nos seu Princípios, mas ele tratou de salvar o sistema ricardiano por meio de “estratagemas imunizadores”.

44 Afinal, qual o período de tempo requerido para que o modelo funcione, isto é, quando operam as forças de longo prazo? Talvez umas poucas décadas não permitam falsificar as conclusões teóricas, pois é sempre possível presumir que, neste período, predominaram as causas perturbadoras que operam a curto prazo.

45 A metodologia de Mill procura explicitar as regras adotadas implicitamente por Ricardo, mostrando desta forma a certeza de sua construção teórica. No entanto, a defesa de Mill não permaneceu, à época, isolada de críticas contundentes. A escola histórica inglesa não poupou críticas à teoria ricardiana e aos escritos filosóficos que procuraram defendê-la.

46 Em 1875, John Elliot Cairnes voltou-se contra os críticos de Ricardo. Estando inteiramente convencido da validade das tendências teóricas ricardianas, Cairnes foi mais dogmático que Mill contra o empirismo dos economistas históricos. A Economia, diz ele, não é tão-somente uma ciência hipotética e dedutiva. Aliás, não há nada de hipotético em suas premissas. Somente essa ciência começa com o conhecimento das causas últimas. A ampla verificação da existência das causas justifica, portanto, elevado grau de confiança em suas conclusões.

47 As leis econômicas, para Cairnes, só podem ser refutadas mostrando-se que os princípios e as condições assumidas não existem ou que a tendência que a lei afirma não segue como uma consequência necessária da hipótese. O uso do método dedutivo, no lugar do método indutivo-classificatório, é um sinal de maturidade da Economia.

48 A obra está dividida em cinco partes ou livros.

49 O livro I trata de produção, o livro II de distribuição e os livros subseqüentes de troca, progresso da sociedade e governo.

50 Mill acredita que enquanto as leis da produção de riqueza têm o caráter de verdades físicas, a distribuição da riqueza é “Exclusivamente uma questão de instituições humanas, depende das leis e dos costumes da sociedade.”

51 O fato da produção ser limitada pela poupança, pelas habilidades, tecnologia, uso de máquinas e cooperação no trabalho; a lei da produção decrescente da terra e a lei em que o gasto improdutivo empobrece a comunidade. Sobre essas leis ele escreve: “As opiniões ou os desejos que possam existir sobre esses diversos assuntos não governam as coisas em si mesmas.”

52 No lado da produção, não podemos alterar as propriedades últimas da matéria e da mente, podemos apenas fazer uso delas. No entanto, as normas que regem a distribuição variam bastante. Isto não significa que um estudo objetivo da distribuição não seja possível, pois embora as normas variem de acordo com o tipo de sociedade, uma vez conhecida e fixada as instituições em estudo, as conseqüências das normas têm o caráter de leis físicas, escreve Mill.

53 No capítulo 1, discutem-se os requisitos para a produção. Diz que são dois: o trabalho e a presença de objetos materiais que passam por transformação mediante a atividade humana. A natureza fornece materiais, as energias que cooperam ou substituem o trabalho humano e outras forças naturais como a coesão dos corpos e as reações químicas. Todo o trabalho, em última análise, é feito pela força da natureza. Os homens só precisam colocar os objetos na posição correta. A essência do trabalho humano é movimentar coisas. O agente natural possui valor de mercado na medida em que esteja disponível em quantidade limitada.

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55 No capítulo 2, Mill discute o “trabalho como agente de produção”. O trabalho pode ser aplicado na produção direta, como o trabalho do padeiro, ou em operações prévias, como os trabalhos do moleiro, semeador, coletor, arador etc. Todos eles obtém sua remuneração do preço do pão. O preço do bem final remunera todos os trabalhadores envolvidos. Arados, edificações, cercas etc. são remunerados a partir do pão feito em diversas safras, até o desgaste total do equipamento; também se leva em conta no preço do pão o pagamento de operações de armazenagem e materiais de transporte.

56 Mill exemplifica: um arado de 12 anos, em cada ano computa- se 1/12 do trabalho para fazer o arado. Ou um conjunto de ferramentas que produz 100 arados: em cada ano usa-se 1/1200 do trabalho para a feitura das ferramentas. Há também o trabalho para se produzir mantimentos que irão sustentar os trabalhadores durante a produção. Antecipações de alimentos e outros mantimentos para manter os trabalhadores não serão remuneradas a partir do preço do pão, no exemplo anterior, já que esse trabalho já foi remunerado. No entanto, esses adiantamentos aos trabalhadores dão ao proprietários deles uma remuneração pela abstenção, que é o lucro com o produto final. Portanto, o lucro não paga o trabalho mas a espera do capitalista.

57 Trabalho na produção de matérias-primas, como alimentos, que são destruídas em um único emprego. Trabalho empregado em fazer ferramentas ou implementos para ajudar o trabalhador. O trabalho para se obter as coisas que são usadas como meios imediatos de produção e que se faz uso repetitivo. Neste caso, o trabalho de construção delas é remunerado pelo total dos produtos que contribuem para a produção.

58 Trabalho para a proteção da atividade, tais como construções para a produção, trabalho do soldado, do policial e do juiz que são pagos com impostos. Trabalho para tornar o produto acessível, como os dos transportadores, dos construtores de meios de transporte, construtores de estradas, canais etc., negociantes e comerciantes. Todos são remunerados pelo preço final, que cobre trabalho e abstenção. Trabalhos que têm por alvo seres humanos, como os de médicos e educadores. Trabalho dos inventores de processos industriais, trabalho mental e manual, remunerados também pela produção.

59 Na sociedade complexa é difícil demarcar se o trabalho é aplicado à agricultura, às manufaturas ou ao comércio, muitas vezes servindo ele a propósitos múltiplos. No entanto, Mill acredita ser possível separar trabalho produtivo do improdutivo. No capítulo 3 discute o trabalho improdutivo.

60 Smith havia definido trabalho produtivo como aquela cujo resultado é palpável em algum objeto material. Outros autores, como McCulloch e Say, assimilam o termo improdutivo ao trabalho que não produz coisa útil ou que é antieconômico. Há portanto diferentes significados para a palavra produtivo e improdutivo. Quando se diz que o trabalho improdutivo não tem por objeto a produção, deve-se ter em conta que produção não significa necessariamente a obtenção de matéria. Pois, não criamos matéria... “Podemos fazer com que ela assuma propriedades, em virtude das quais se transformam de inútil para útil para nós.”

61 Mill conceitua trabalho produtivo como o que cria riquezas, entendida não como objetos, mas como algo produzido que gera utilidades. Há três tipos de utilidades produzidas pelo emprego do trabalho: 1) Utilidades fixas e incorporadas em objetos externos; 2) Utilidades incorporadas aos seres humanos pela educação e 3) Utilidades não incorporados a objetos, tais como música e apresentação teatral, que geram diretamente utilidades ao invés de adequar uma coisa para que proporcione utilidade. Nessa categoria está incluído também a ação do exército e do governo, mas não o dos comerciantes, que apenas mudam o local do objeto.

62 Essas três categorias de trabalho produzem utilidades, mas não necessariamente riquezas. As utilidades da terceira classe não constituem riqueza, já que não são susceptíveis de serem acumuladas, mas as capacidades adquiridas pelo homem são riquezas. Assim, trabalho produtivo para Mill é todo trabalho que é empregado em criar utilidades permanentes, quer incorporada em seres humanos, quer em quaisquer outros objetos, animados ou inanimados. A questão chave é a permanência do produto, não tanto a sua materialidade. O trabalho improdutivo termina no prazer imediato, ele não aumenta os produtos materiais gerados e até num certo sentido tornam a humanidade mais pobre.

63 Mill também emprega os termos produtivo e improdutivo para o consumo. O consumo improdutivo em nada contribui para a produção e o produtivo é destinado a manter e aumentar as forças produtivas da sociedade. Então há trabalhos destinados a atender ao consumo produtivo ou improdutivo, e esta é, para Mill, a distinção mais importante.

64 O livro I dos Princípios de Mill discute ainda a natureza do capital, capítulos 4 a 6, a produtividade dos agentes de produção, capítulos 7 a 9, e as leis que comandam o crescimento demográfico, a acumulação do capital e a produção agrícola, capítulos 10 a 13. Mill corrige e aprimora proposições que foram feitas nestes temas pelos autores clássicos já vistos, não se pretende aqui detalhá-las.

65 O livro II trata da distribuição da riqueza. Como a distribuição depende das instituições, Mill se lança a discutir a propriedade privada e o comunismo, tema importante que merece por nós exposição detalhada.

66 A instituição da propriedade privada pode ter características variáveis e sua origem na sociedade não se deve a considerações de utilidade. Mill apresenta dois grupos de opositores ao princípio da propriedade individual. Os comunistas, como R. Owen, que asseveram ser desejável a igualdade absoluta na distribuição de recursos físicos de subsistência e de prazer, e socialistas como L. B. Cabet que admitem certa desigualdade fundamentada no princípio de justiça ou eqüidade geral, em que cada qual deve “trabalhar conforme a sua capacidade e receber segundo suas necessidades.”

67 Na versão socialista, terra e instrumentos de produção seriam propriedade de comunidades, associações ou do governo. Também se enquadram no socialismo, S. Simon e C. Fourier. Mill considera o socialismo viável, mas apresenta uma objeção: “Cada um estaria constantemente preocupado em fugir da sua quota de responsabilidade no trabalho.”

68 Nas empresas das atuais economias mercantis, comenta Mill, o trabalhador deve ser vigiado e o trabalho de controle e supervisão sempre tem o olho do patrão. Em um regime socialista, cada trabalhador é supervisionado pela comunidade inteira. Reconhece Mill que no sistema de trabalho vigente não há estímulo para uma maior produtividade do trabalhador e que no comunismo o trabalho seria executado com maior eficiência, já que o espírito público seria maior, como no caso dos padres e monges.

69 Mill se pergunta se o comunismo não poderia levar ao crescimento demográfico imprevidente. Ao que conclui negativamente, uma vez que nele a opinião pública e as punições resolveriam este problema. A distribuição das tarefas entre os indivíduos e as punições seriam um problema a se resolver no comunismo, problema difícil mas não impossível.

70 Mill lembra que na resposta a essa questão deve-se comparar o comunismo ideal com a melhor forma de organização que o regime de propriedade privada poderia estabelecer. Se na origem a propriedade privada foi obtida pela força, não há hoje em dia relação entre o princípio da propriedade privada e os males físicos e sociais que se associa a ele. A defesa desse princípio passa então pela proporção entre a remuneração e o trabalho. Há duas condições para a realização das massas sob quaisquer regimes: a educação e o controle populacional.

71 “Qual dos dois regimes se compagina com o máximo de liberdade e de espontaneidade humana?” E em defesa do comunismo argumenta: “As restrições impostas pelo comunismo seriam liberdade, em comparação com a condição atual da maioria dos seres humanos.”

72 Mill critica também a opressão das mulheres. Novas regras para a remuneração do trabalho poderiam tornar o regime de propriedade privada mais justo. Mill demonstra nutrir grande admiração pelos sistemas filosóficos socialistas, não comunistas, de Simon e Fourier. O primeiro prega a divisão desigual da produção, que cada um tenha ocupações conforme vocação e capacidade e que as remunerações sejam proporcionais à eficiência do trabalho e aos seus méritos.

73 O que Simon atribui aos governantes é para Mill um tanto quanto quimérico. Fourier não suprime a propriedade privada e a herança. Fourier defende a organização do trabalho por associações e a distribuição com base nos talentos, capacidade de trabalho e dotação de capital. Ele defende que os sistemas de propriedade comunitária deveriam ser tentados.

74 No capítulo 2, Mill começa perguntando quais considerações devem delimitar a aplicação do princípio da propriedade privada. Define o direito de propriedade como “O direito de dispor com exclusividade daquilo que alguém produziu com seu próprio trabalho, ou recebeu espontaneamente.” Os proprietários dos fundos de capitais, que representam trabalho anterior acumulado, também devem ser recompensados pelo trabalho anterior e pela abstinência.

75 Tal direito é o exercício da vontade de dispor de um bem privado ao bel-prazer do proprietário. Há os proprietários legais, mas também a posse não contestada dentro de um número de anos deve ser entendida como propriedade plena. As leis que defendem a propriedade também asseguram o direito de transferência na forma de doação testamentária.

76 O direito de doação não se confunde com o de herança, e as leis atuais que regulam este devem ser reparadas. A herança não faz parte do conceito de propriedade. Hoje a propriedade é inerente a indivíduos e não a famílias. Se os filhos não devem reivindicar a posse plena dos bens dos pais, após a morte deles, Mill investiga o que a lei poderia fazer para ampará-los. Critica os direitos de herança dos parentes em linha colateral e acredita que os direitos dos filhos são reais e inalienáveis. É preciso garantir a eles uma provisão razoável a fim de que se mantenha o mesmo padrão de quando seus pais eram vivos.

77 O direito de se fazer doações testamentária, atributo do princípio da propriedade privada, pode em certas circunstâncias ser limitado se necessário. Mill cita o caso dos direitos à propriedade da terra. Já que é o proprietário quem melhora as terras, esse direito deve vir associado às melhorias implementadas em irrigação, adubo etc. De modo geral, a propriedade da terra é uma questão de conveniência geral: pode ou não ser injusta. Além disso, o direito à terra para cultivo não implica direto exclusivo de passagem.

78 Ainda no livro sobre distribuição, Mill discute as classes entre as quais é distribuída a produção, capítulo 3, a concorrência e o papel dos costumes na determinação dos preços, capítulo 4, a escravatura, capítulo 5, a propriedade camponesa, capítulos 6 e 7, o sistema meeiro e a posse Cottier, capítulos 9 e 10.

79 O capítulo 11 é particularmente de interesse. Intitulado os salários, nele Mill lança os fundamentos da famosa teoria do fundo de salários e a hipótese de trabalho homogêneo. Sobre o que determina os salários, ele afirma:

80 “Os salários dependem sobretudo da procura e da oferta de mão-de-obra; ou então, como se diz com freqüência, da proporção existente entre a população e o capital. Por população entende-se aqui somente o número de trabalhadores, ou melhor, daqueles que trabalham como assalariados; e por capital, somente o capital circulante, e, nem sequer este em sua totalidade, senão apenas a parte gasta no pagamento direto da mão-de- obra. A isso, porém, devem-se acrescentar todos os fundos que, sem serem capital, são pagos em troca de trabalho tais como os vencimentos de soldados, criados domésticos e todos os outros trabalhadores improdutivos. Infelizmente, não há maneira de expressar com um único termo comum o conjunto daquilo que se tem denominado o fundo salarial de um país; e já que os salários da mão de obra produtiva constituem quase a totalidade desse fundo, costuma-se passar por cima da parte menor e menos importante, e dizer que os salários dependem da população e do capital. Será conveniente empregar essa expressão, mas lembrando-se de considerá-la como elíptica, e não uma afirmação literal da verdade integral. Ressalvadas essas limitações inerentes aos termos, os salários não somente dependem do montante relativo do capital e da produção, senão que, sob o domínio da concorrência, não podem ser afetados por nehuma outra coisa. Os salários (naturalmente, no sentido de taxa geral de salário) não podem aumentar a não ser em razão de um aumento do conjunto de fundos empregados para contratar trabalhadores ou em razão de uma diminuição do número daqueles que competem por emprego; tampouco podem baixar, a não ser porque diminuem os fundos destinados a pagar mão- de-obra ou porque aumenta o número de trabalhadores a serem pagos.”

81 Na passagem anterior estão explicitados os fundamentos da teoria do fundo de salários que seria muito criticada a partir dos anos sessenta do século XVII (vide HPEII). Em seguida, no mesmo capítulo, Mill prossegue criticando opiniões aceitas sobre o que determinam os salários: eles não dependem da situação dos negócios, nem dos preços elevados, e nem variam com os preços dos alimentos, como acreditou Ricardo. A discussão sobre os salários prossegue nos capítulos 12 a 14, onde Mill, relaxando a hipótese de trabalho homogêneo, discute os diferenciais de salários nas diversas ocupações e algumas soluções populares para os baixos salários.

82 Finalmente, o capítulo 15 discorre sobre os lucros e o seguinte sobre a renda da terra.

83 O livro III discute a questão das trocas de mercado. Lá aparece a versão milliana da teoria do valor. Sem romper com a teoria clássica, ele enriquece a compreensão do valor. Mill diz que ele é um conceito para se discutir a distribuição, mas que na medida em que a distribuição não é regida pela concorrência, mas pelo uso ou costume, o conceito adquire menor importância. A questão do valor não afeta a produção, argumenta, mas é fundamental no estágio social da troca generalizada nos mercados. Afirma então: “Felizmente nada resta, nas leis sobre o valor, a ser esclarecido por mim ou por qualquer autor futuro; a teoria sobre esta matéria está completa.” Ledo engano de Mill, pois anos depois aconteceria a Revolução Marginalista e, com ela, ampla revisão das teorias sobre valor.

84 Mill aponta ambigüidades na aplicação do conceito de valor de uso por Smith. Em Economia, observa, a utilidade de uma coisa significa a capacidade dela de satisfazer a um desejo ou servir a uma finalidade. O valor de uso entendido nesse sentido é um valor teleológico. “ O valor de uso, ou, como o denomina o sr. De Quincey, o valor teleológico é o limite extremo do valor de troca. O valor de troca de uma coisa pode ser inferior – para qualquer montante – ao seu valor de uso; mas que jamais possa superar o valor de uso, implica contradição; isso supõe que as pessoas pagarão, para possuir uma coisa, mais do que o valor máximo que elas mesmas lhe dão como meio de gratificar as suas inclinações.”

85 Valor é sinônimo de valor de troca, entendido como poder de compra em geral e não uma soma em dinheiro. Na hipótese de concorrência plena e auto- interesse dos agentes envolvidos, Mill irá investigar as causas que originam o valor. No capítulo 2, discute a procura e a oferta e sua relação com o valor, diz que há dois requisitos a fim de que uma coisa tenha valor de troca: a utilidade e a dificuldade para consegui-la. A utilidade regula o máximo de valor, alcançado no regime de monopólio, mas a compreensão do valor pressupõe o conceito de oferta e demanda.

86 A oferta é a quantidade que pode ser obtida, em determinado tempo e lugar, por aqueles que desejam comprar o bem. A procura efetiva é resultante do desejo e do poder de compra e varia com o valor. A concorrência tende a igualar oferta e procura por meio de um ajuste no valor.

87 Se em última instância é o mercado que regula o valor, qual o papel dos custos de produção? Tal pergunta é respondida no capítulo 3. Qualquer mercadoria, para ser produzida, deve ter um valor que cubra os custos de produção. O valor é determinado pela oferta e procura, mas, se ele não compensa o custo de produção e não assegura o lucro normal, a mercadoria deixa de ser produzida. Mill trabalha com a noção de valor necessário que cobre tanto o custo de produção quanto o lucro normal.

88 O valor nunca estará permanentemente acima ou abaixo do valor necessário já que se supõe que a oferta de capital e de mão-de-obra está disponível em quantidade indefinida. A equalização das expectativas de lucro em diferentes ocupações faz com que as coisas sejam trocadas à razão de seu custo de produção. Com lucros iguais em diferentes mercados, o valor necessário iguala-se ao valor natural, dado pelos custos de produção.

89 A renda da terra, no entanto, não faz parte dos custos de produção que determinam o valor. Este tema é objeto do capítulo 5; nos capítulos restantes do mesmo livro, Mill ainda discute as questões de crédito e comércio internacional.

90 O livro IV examina os impactos sobre valores, salários, lucros e renda da terra do crescimento da economia, mostrando a tendência dos lucros em direção a um mínimo e lançando a famosa hipótese do estado estacionário. O livro V conclui a obra discutindo temas de tributação.