3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CT&I Brasília – DF, 17/11/2005 Apresentação da Síntese Tema: Inclusão Social Subitem: Cidades Relator: Nilton Vargas.

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1 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE CT&I Brasília – DF, 17/11/2005 Apresentação da Síntese Tema: Inclusão Social Subitem: Cidades Relator: Nilton Vargas

2 OBJETIVO Destacar as questões relevantes nos: Seminários Preparatórios Conferências Regionais

3 Metodologia Adotada 1)Análise horizontal das contribuições com destaque para as questões emergentes 2)Análise vertical, por assuntos, com a síntese das questões mais importantes 3)Identificação dos temas não abordados, segundo a experiência do relator

4 Caracterização das Contribuições Há diferentes níveis de abordagens: Apresentação da importância do tema Análise da produção técnico-científica Revisão conceitual e dos paradigmas subjacentes Propostas consolidadas pela comunidade Projetos mobilizadores

5 Análise Horizontal das Contribuições

6 Evidências consolidadas 1) Os Projetos Mobilizadores, de grande impacto na sociedade, exigem: Um aumento do conhecimento social da CT&I Um nível de informação e de conhecimento dos novos conceitos e paradigmas subjacentes Uma organização das comunidades envolvidas e sua mobilização para gerar práticas e pressão política (Projeto Manuelzão – Apolo H.Lisboa) (articulação de ONGs no Estatuto do Desarmamento e ações culturais de paz em favelas) Caso contrário, pode haver soluções inadequadas ou efêmeras, desconectadas com o estado da arte do conhecimento nacional consolidado em CT&I (Potencialidades hídricas do Nordeste Brasileiro – Suassuna: programa do Ratinho, Projeto de Transposição do Rio São Francisco) (Criminalidade, segurança pública e respostas brasileiras à violência-Silvia Ramos)

7 Evidências consolidadas 2) A Inovação, que corresponde à difusão de um bem ou serviço na sociedade, pressupõe: Ênfase num gerenciamento adequado da difusão, por meio do estabelecimento de indicadores alinhados com os objetivos de Inclusão Social (Pesquisa em saneamento – Ricardo Toledo Silva) Cuidado com os termos das privatizações de serviços públicos, pois a lógica econômica pode excluir custos sociais ou dirigir os investimentos para as camadas mais favorecidas (Idem)

8 Evidências consolidadas 3) Uma pesquisa direta e estritamente dirigida às camadas menos favorecidas não necessariamente conduz à inclusão social (Idem) : O foco deveria ser no desenvolvimento de uma “massa crítica” Pode haver um “empobrecimento” das soluções e solidificar a exclusão social

9 Evidências consolidadas 4) Há atualmente uma mudança de paradigma no desenvolvimento da CT&I, induzindo a uma maior integração e complementaridade dos vários campos de conhecimento e das dimensões técnicas e sociais. Exemplos: Saneamento – saúde – desenvolvimento urbano – segurança pública – habitação Transporte – desenvolvimento urbano – habitação – segurança Gestão de resíduos envolve aspectos legais, técnicos e filosóficos

10 Análise Vertical das Contribuições

11 Segurança 1) Constatações: Brasil possui taxas de homicídios seis vezes superiores a Europa e EEUU e em crescimento Os homicídios estão concentrados na população jovem-negra- favelada Em 1996, no RJ, somente 8% dos homicídios desvendados (Inglaterra 87%) Realidades díspares: escravatura à internet

12 2) Mudança de paradigma: Não é só repressão com carro, colete e arma, mas também a incorporação de CT&I. Por exemplo: Inteligência artificial nas buscas de base de dados; tecnologia da informação no arquivo de impressões digitais; controle da internet; sensoriamento remoto; DNA de droga, (Harley A.Moraes); identidade genética pelo DNA. Há necessidade de estudos multidisciplinares para entender as complexas relações sociais da produção da violência Segurança

13 3) Desafios: Cooperação internacional Investimento em formação e reciclagem profissional Promover maior integração da universidade com os órgãos de segurança tanto na pesquisa quanto na formação (experiência inédita da UFF com os órgãos do Estado) Promover estudos multidisciplinares e estatísticas para formação de índices Formar gestores sobre políticas públicas de segurança Desenvolver CT&I para a cultura investigativa Segurança

14 Habitação 1) Constatações: 96% dos estabelecimentos são micro e pequenas empresas A cadeia produtiva da construção participa com 20,56% do PIB Participa com 14,66% dos salários da economia Dispersão da produção do conhecimento em vários organismos, construtoras, fornecedores e centros de pesquisa

15 2) Exemplo de Projeto Mobilizador: Criação de uma Rede Integrada de CT&I liderada pela CIC- MG/FIEMG, com destaque para: PBQP-H Ceticon – Centro Tecnológico da Ind. da Construção Ciserve – Sistema de Avaliação, Informações e Serviços Minas Com – Evento Unificado da Cadeia Produtiva Brechó da Construção Seconci-MG – Serviço Social da Ind. Construção de MG Habitação

16 Transporte 1) Constatações: Há consenso sobre a política de transportes entre as associações empresariais representativas, entidades públicas e órgãos financiadores, mas sua implementação e articulação institucional é recente Intensificação de processos de segregação espacial e desigualdade social no acesso e consumo das oportunidades urbanas Precarização das relações de trabalho x motorização individual crescente x declínio dos transportes públicos Descompasso do custo de transporte e capacidade de pagamento Disputa entre modos de transporte e espaço viário Soluções informais de baixa qualidade: motoboys, pirueiros e aumento de viagens a pé

17 2 - Mudança de paradigma: A engenharia de transporte deve ser integrada com o desenvolvimento urbano A mobilidade e o acesso ao espaço urbano é um processo fundamental da inclusão social Transporte não se paga com tarifas – exigência de tarifas externas pagas por setores que disputam o espaço urbano Transporte

18 2) Questões principais para inclusão social: Regulação e organização dos transportes urbanos: intervenção em tarifas; priorização do transporte público; articulação entre municípios e Estado. Mudança da estrutura tarifária Criação e integração das redes de transportes e dos sistemas de informação (p.ex.: origem/destino não só domiciliares)

19 Transporte 3) Linhas Prioritárias de desenvolvimento de CT&I: Desenvolvimento de metodologias de planejamento e gestão da mobilidade Inovação em sistemas de informação (p.ex.: origem/destino não só domiciliares) Modernização institucional e regulatória da circulação e transportes: integração das redes de transportes Processos de transformação urbana – adapatação ou recuperação de infraestrutura: gestão de conflitos de interesse entre os diversos atores

20 Saneamento 1) Constatações: Apesar de existir uma lei federal que fixa os fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, há pouco avanço em sua institucionalização (ausência de um orçamento das águas) As represas para geração de energia utilizam somente 28% de sua capacidade para abastecimento e irrigação, ficando sujeitas a perdas por evaporação Redução e contaminação dos recursos hídricos urbanos pela expansão urbana clandestina sobre áreas de mananciais, esgoto, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos 36% do lixo coletado é destinado aos aterros sanitários

21 Saneamento 2) Questões principais para inclusão social: Implementação do orçamento de águas Respeito às características regionais (p.ex.: dessanilização com populações sujeitas ao clima semi-árido) Uso integrado do potencial hídrico entre as regiões Utilização do biogás do lixo dos aterros sanitários para captação de recursos financeiros por meio Certificados de Emissões Reduzidas do Protocolo de Quioto (1 ton metano = 21 ton de CO 2 )

22 Análise das Propostas das Conferências Regionais Implementação do Comitê de Bacias Hidrográficas (Maranhão) Policiamento comunitário (Maranhão) Estruturar um programa de CT&I aplicado ao fenômeno da violência e à defesa social (produtos, sistemas, banco de dados etc.), com recursos e financiamento dos Governos Federal, Estadual e Municipal (Sudeste) Estímulo à criação de cursos de pós-graduação na área e uso de recursos para P&D sobre violência e defesa social no âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública (Sudeste) Estabelecer prêmio nacional e criar um banco de dados sobre soluções aplicadas à violência e à defesa social pelos agentes públicos brasileiros, racionalizando recursos e estabelecendo padrões (Sudeste)

23 Análise das Propostas das Conferências Regionais Instituir um Fundo Setorial de Ciência e Tecnologia em Segurança Pública para financiamento à infra-estrutura, à formação de recursos humanos e à execução de P&D. O “CT Segurança”, criado por legislação específica, terá como objetivo o apoio e fomento a CT&I relacionado à segurança, criminalidade e violência, buscando resultados associados à inclusão social, à economia, à cultura, ao comportamento psico-social, à qualidade de vida, entre outros (Sudeste) Estabelecer amplo Programa Multidisciplinar de P&D em Recursos Hídricos, para as bacias do Sudeste, envolvendo a localização de estações hidrométricas e climatométricas, modelagem geo- ambientais e integração de cartografias disciplinares em modelos cartográficos dinâmicos interdisciplinares, geração de soluções ecológico-econômicas em torno de florestamento e reflorestamento, conservação da água e solos, proteção de zonas de recarga e agricultura ecológica e econômica (Sudeste)

24 Análise das Propostas das Conferências Regionais Estabelecer Programas de P&D em disponibilidade hídrica e ofertas para geração de energia, adução e distribuição às grandes cidades, bem como, desenvolver ações para autonomia energética das bacias hidrográficas (Sudeste) Desenvolver estudos e ações de segurança civil por ação mecânica da água (Sudeste) Implantar disciplinas sobre proteção ambiental em todos os níveis de escolaridade, e estabelecer linhas de financiamento à extensão e prestação de serviços técnico-científicos pelas ICT´s (pública ou privada) na implantação da gestão de resíduos – procedimentos, logística e projetos (Sudeste) Estabelecer Programa de P&D em geologia e processos de disposição de rejeitos e engenharia de tratamento e recuperação física e econômica de lixo e resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), através de soluções massivas e de inclusão social (Sudeste)

25 Lacuna nas Contribuições Falta de estudos e políticas públicas sobre a distribuição social e ordenamento do espaço urbano, de forma a interferir na segregação de áreas da periferia ou de risco para a baixa renda

26 FIM