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AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PAPEL DO GOVERNO NA SUSTENTABILIDADE DA GESTÃO Claudio Langone.

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1 AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PAPEL DO GOVERNO NA SUSTENTABILIDADE DA GESTÃO Claudio Langone

2 ANTECEDENTES Importância da iniciativa de criação e desenvolvimento da agenda ambiental na administração pública; Institucionalização; Replicabilidade nas instituições; Utilização do poder de compra dos gover- nos para mudar valores e induzir novas práticas.

3 NOVIDADES EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE INÍCIO DO PROCESSO Emergência da sustentabilidade como paradigma; Mudança climática como elemento referencial; Maior possibilidade de oferta de alternativas para adoção de práticas sustentáveis; Avanços do setor privado – campanhas, iniciativas Voluntárias; Planeta Sustentável, blocos no Fantástico e outros programas, substituição das sa- colas plásticas nos supermercados e feiras, etc...

4 NOVIDADES Aumento da consciência do cidadão Articulação entre os temas meio ambiente /social/cidadania/consumo/ética Avanço tecnológico com seus problemas e soluções - Aumento do lixo eletrônico - Possibilidades de mudanças de procedimentos de gestão Maior protagonismo municipal na política ambiental

5 POSSIBILIDADES Área de informática; Equipamentos Eletrônicos – obsolescência programada e pressão dos consumidores por utilização de materiais recicláveis e menos agressivos ao meio ambiente; Papel não clorado e reciclado (correspondência,escritório, publicações);

6 POSSIBILIDADES Plástico Reciclado (mobiliário, utensílios); Automóveis/Veículos; Materiais de construção e Madeira Certificada (mobiliário, construção civil); Sistemas de refrigeração, aquecimento e iluminação.

7 QUESTÕES CRÍTICAS Por que a Agenda não está funcionando com a intensidade que deveria, mesmo para as coisas mais simples? A Inclusão da questão da sustentabilidade poderia ser referenciada no exemplo dos programas de saúde e segurança das empresas.

8 QUESTÕES CRÍTICAS Quem deveria ser o operador da agenda nos governos? É possível funcionar sem envolvimento efetivo das áreas de gestão e financeira? É possível emplacar mudanças de procedimento sem mudar a cultura da administração pública?

9 CAMINHOS DE AVANÇO Mudança na Lei das Licitações – inserção do critério de sustentabilidade na Lei 8666; Estudo sobre as possibilidades de uma política de compras verdes no Brasil inserido no TAL – mapeamento de possibilidades, capacidade instalada dos fornecedores e adoção de políticas públicas voltadas a induzir novas dinâmicas de mercado – se você sinaliza que haverá comprador, o mercado se prepara para tal.

10 CAMINHOS DE AVANÇO Mudança estrutural na Lei das Licitações prevista para o final de 2007 sob a lide- rança do MPOG; Preparar proposta para a mudança da Lei e proposta de procedimentos; Ampliação do Protocolo Verde - escopo e extensão;

11 CAMINHOS DE AVANÇO Utilização de instrumentos econômicos fiscais e tributários para alavancar e dar escala a novas práticas produtivas sustentáveis; Aprovação da Lei da Política nacional de Resíduos – Princípio da Logística Reversa; Inserção num eventual Plano Nacional de Mudanças Climáticas; Planos estaduais e municipais de combate aos efeitos do aquecimento global.

12 PROTAGONISMO Papel do governo federal Papel dos estados Papel dos municípios Poderes Legislativos Tribunais de Contas Poder Judiciário Necessidade de trabalho com o setor empresarial – setor privado tem mais maleabilidade que o governo para perceber a necessidade de mudanças

13 POR QUE NÃO ADOTAR A AGENDA EM PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS?

14 PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS Fala-se tanto em risco de apagão, mas houve uma descontinuidade na política de economia de energia, e adoção de políticas voltadas à diminuição do consumo. EXEMPLO: Redução de IPI para chuveiros elétricos e a falta de apoio para políticas voltadas ao desenvolvimento de edifícios com aque- cimento solar.

15 PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS Se a área de biocombustíveis é tão importante para o país, porque não adotar programas voltados para frotas sustentáveis no serviço público, nas empresas públicas de transporte e nas concessões públicas?

16 PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS Possibilidade do PAC ser um vetor de procedimentos sustentáveis ao menos em algumas áreas, por exemplo habitação popular e saneamento – tradição de obras caras e pouco adequadas ao ambiente. Obras públicas em geral poderiam incluir exigências de sustentabili- dade na sua contratação

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