Mini Curso: GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 28 a 30 de abril de 2015 CONGEMAS NACIONAL “A implementação do SUAS na prática cotidiana da gestão pública”

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1 Mini Curso: GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA 28 a 30 de abril de 2015 CONGEMAS NACIONAL “A implementação do SUAS na prática cotidiana da gestão pública”

2 As três dimensões do Programa Bolsa Família

3 Condicionalidades OBJETIVO CENTRAL Contribuir para o rompimento do ciclo de pobreza entre gerações. OBJETIVO CENTRAL Contribuir para o rompimento do ciclo de pobreza entre gerações. ESTRATÉGIAS Reforçar o acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Identificar e atuar sobre as situações de vulnerabilidade social das famílias.ESTRATÉGIAS Reforçar o acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Identificar e atuar sobre as situações de vulnerabilidade social das famílias. PREMISSAS Coordenação federativaCoordenação federativa Articulação intersetorialArticulação intersetorialPREMISSAS Coordenação federativaCoordenação federativa Articulação intersetorialArticulação intersetorial

4 Compromissos do Poder Público e das famílias EDUCAÇÃO aprox.18 milhões de alunos no público SAÚDE aprox. 13 milhões de famílias no público Frequência escolar mensal mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos; Frequência escolar mensal mínima de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. Acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das crianças menores de 7 anos; Pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes. acesso oferta

5 Ciclo Periódico Condicionalidades MUNICÍPIOS Inserem as famílias em acompanhamento familiar e registram no SICON e registram recursos por descumprimento MDS Geração de público para acompanhamento (PA) da condicionalidade com base nas informações do Cadastro Único e Folha de Pagamentos PBF MEC/MS Inserem informações do PA nos sistemas específicos MUNICÍPIOS (Educação e Saúde) Registram o acompanhamento das condicionalidades nos sistemas MEC/MS Consolidam informações registradas pelos municípios MDS Identifica famílias com descumprimento de condicionalidade e comanda a repercussão nos benefícios MDS Comunica as famílias quanto aos efeitos no benefício, por meio de mensagem no extrato e envio de correspondência MUNICÍPIOS, ESTADOS e DF Analisam os resultados das condicionalidades para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social

6 Público PBF – Acompanhamento Condicionalidades 23.559 famílias com registro no acompanhamento familiar do Sicon (Março/2015) 187.545 famílias em FASE DE SUSPENSÃO (Março/2015) 549.970 descumprimentos na repercussão (Março/2015) 15,4 milhões de beneficiários acompanhados na educação (5º período 2014) e 9,1 milhões famílias acompanhadas na saúde (2ª vigência 2014) 14 milhões famílias beneficiárias do PBF (Fevereiro/2015) 29,2 milhões de famílias no Cadastro (Dezembro/2014)

7 Repercussão Gradativa Ocorre nos meses Impares: Março, Maio, Julho, Setembro e Novembro

8 Nenhuma família terá o benefício cancelado, sem que antes seja acompanhada pela assistência social, para que sejam identificadas os motivos que provocaram o descumprimento de condicionalidade Cancelamento (Portaria 251, de 12.12.12) “O objetivo é a permanência ou reinserção nos serviços básicos de educação e saúde”

9 Descumprimento = vulnerabilidade PÚBLICO TOTAL = ACOMPANHADOS + NÃO ACOMPANHADOS Quanto mais famílias forem acompanhadas, maior a oportunidade de identificar situações de vulnerabilidade. EDUCAÇÃO: Não Acompanhados = Não Localizados SAÚDE: Coleta motivos de não acompanhamento

10 Recurso e Acompanhamento Familiar no SICON RECURSO 10 ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Para famílias com descumprimento: Direito da Família em contestar um efeito sobre o seu benefício Para todas as famílias: Especialmente em fase de suspensão Período de Atenção

11 Protocolo de Gestão Integrada (Res. Nº 07/2009 da CIT) No art. 19, §1º: “Serão priorizados no acompanhamento familiar:[...]II – famílias do PBF em situação de descumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas que estão em suspensão do benefício por dois meses, a fim de garantir a segurança de renda das famílias.” Acompanhamento Familiar

12 Interrupção Temporária Permite que a família em situação de descumprimento continue recebendo o benefício, ao mesmo tempo, que seja acompanhada pela rede socioassistencial; “Protege” o benefício da família dos efeitos do descumprimento por um período de até 6 meses, renovável indeterminadamente, quando solicitado no Sicon. INTEGRAÇÃO DE BENEFÍCIO E SERVIÇOS

13 O Sicon é a ferramenta de gestão de condicionalidades que possibilita um trabalho intersetorial entre as áreas que atuam no PBF. Sistema de Condicionalidades - Sicon

14 O registro do acompanhamento familiar permite a integração da renda ao serviço para as famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas pela rede socioassistencial.

15 EAD http://www.mds.gov.br/ead/

16 OBRIGADA !