PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES

Apresentação em tema: "PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES"— Transcrição da apresentação:

1 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES

2 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Programa de transferência de renda diretamente às famílias pobres e extremamente pobres, que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos – as condicionalidades – nas áreas de Saúde e Educação, com a finalidade de promover o acesso das famílias aos direitos sociais básicos.

3 DIMENSÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA FOME E DA POBREZA
Promoção do alívio imediato da pobreza por meio da transferência direta de renda às famílias; Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do acompanhamento das CONDICIONALIDADES, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; Apoio ao desenvolvimento de capacidades das famílias por meio da articulação com programas complementares de capacitação, de geração de emprego e renda, de alfabetização, entre outros.

4 CONDICIONALIDADES As condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias nas áreas de Saúde e Educação. OBJETIVO PRINCIPAL Elevar o grau de efetivação de direitos sociais por meio do acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação e assistência social. PRESSUPOSTO: Famílias que não acessam os serviços sociais básicos são mais vulneráveis

5 CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?
As condicionalidades do Programa Bolsa Família foram pensadas como um mecanismo para promover o acesso dos brasileiros mais pobres a direitos básicos nas áreas de Saúde e Educação, e contribuir para a redução da pobreza entre as gerações.

6 CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?
Para as famílias beneficiárias: As condicionalidades são responsabilidades das famílias em relação ao cumprimento de uma agenda mínima nas áreas de Saúde e Educação, a fim de melhorar as condições para que as crianças e jovens de famílias beneficiárias desfrutem de maior bem-estar no futuro.

7 CONDICIONALIDADES: PARA QUÊ?
Para o governo: As condicionalidades servem para: estimular a ampliação da oferta de serviços públicos; monitorar as políticas públicas locais; identificar as famílias em situação de maior vulnerabilidade e risco social.

8 DIMENSÕES COMPLEMENTARES Benefício financeiro x condicionalidades

9 CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA
ÁREA COMPROMISSO/ CONDICIONALIDADES PÚBLICO SAÚDE · acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das crianças crianças menores de 7 anos · pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes gestantes e nutrizes EDUCAÇÃO matrícula e freqüência escolar mensal mínima de 85% crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos matrícula e freqüência escolar mensal mínima de 75% jovens de 16 e 17 ASSISTÊNCIA SOCIAL serviços sócio educativos e de convivência crianças até 15 anos

10 MARCO LEGAL Lei nº , de 09 de janeiro de 2004 (Programa Bolsa Família) Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 (Programa Bolsa Família) Portaria Interministerial nº 3.789, DOU de 18 novembro de 2004 (Freqüência Escolar) Portaria Interministerial nº 2.509, DOU de 22 novembro de 2004 (Ações de Saúde) Portaria nº 321, DOU de 29 de setembro de 2008 (Gestão de Condicionalidades)

11 GESTÃO DE CONDICIONALIDADES
Período de Acompanhamento da saúde e da educação Período de Registro das informações do acompanhamento nos sistemas Repercussão Gradativa com base nos resultados registrados e consolidados de descumprimento da condicionalidade Apresentação de Recursos pelas famílias quanto aos efeitos decorrentes do descumprimento Acompanhamento sócio assistencial de famílias em situação de descumprimento de condicionalidade

12 PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO
Definição: É o conjunto de meses que compreende o início e o término de cada ciclo de acompanhamento das condicionalidades. Na área de Saúde, ao longo do ano, há dois períodos de acompanhamento, compostos, cada um, de um semestre. Na área de Educação são cinco períodos de acompanhamento, compostos por dois bimestres, excluindo-se os meses de dezembro e janeiro, destinados às férias escolares.

13 PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO Período de Acompanhamento
Meses de Referência EDUCAÇÃO Primeiro Fevereiro e Março Segundo Abril e Maio Terceiro Junho e Julho Quarto Agosto e Setembro Quinto Outubro e Novembro SAÚDE Janeiro a Junho Julho a Dezembro

14 PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO
Objetivo: Monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação do PBF. Identificar, nos casos de não-cumprimento dos compromissos, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para o acompanhamento dessas famílias. Responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos serviços e pela busca ativa das famílias excluídas e vulneráveis.

15 PERÍODO DE REGISTRO Definição:
Período de Registro: é o conjunto de dias em que os sistemas são disponibilizados pelos ministérios da Saúde e da Educação para a inserção dos dados dos municípios referentes ao acompanhamento das condicionalidades. Exemplos: Período de Acompanhamento Educação Saúde Bimestre FEV/MAR/ Semestre 2. SEM/ 09 Período de Registro Período de Registro Início: 23/03/ Início: 02/02/09 Término: 28/04/ Término: 30/06/09

16 PERÍODO DE REGISTRO AREAS Sistema/URL Período de Acompanhamento SAÚDE
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) Semestral EDUCAÇÃO Projeto Presença On-Line Bimestral ASSISTÊNCIA SOCIAL Sispeti Mensal

17 CALENDÁRIO 2009 – Educação e Saúde PERÍODO DE REGISTRO
Período de acompanhamento Data de abertura do sistema Data de fechamento do sistema Total de dias Fev./mar./2009 23/3/2009 28/4/2009 37 dias Abr./maio/2009 22/5/2009 30/6/2009 40 dias Jun./jul./2009 24/7/2009 31/8/2009 39 dias Ago./set./2009 23/9/2009 29/10/2009 37dias Out./Nov./2009 17/11/2009 18/12/2009 32 dias Período de acompanhamento Data de abertura do sistema Data de fechamento do sistema Janeiro a junho (1º semestre) 2/2/2009 30/6/2009 Julho a dezembro (2º semestre) 3/8/2009 31/12/2009

18 REGISTRO DE SAÚDE Ferramenta:

19 REGISTRO DE SAÚDE Ferramenta:

20 REGISTRO DE EDUCAÇÃO Ferramenta:

21 REGISTRO DE EDUCAÇÃO Ferramenta:

22 REPERCUSSÃO GRADATIVA
Definição: Repercussão Gradativa: é o efeito no benefício da família em decorrência do descumprimento da condicionalidade. Esse efeito pode ser advertência, o bloqueio, a suspensão ou o cancelamento do benefício A repercussão no benefício das famílias ocorre nos meses ímpares: JAN, MAR, MAI, JUL, SET, NOV Situação de Descumprimento: nessa situação estão as famílias que não cumpriram qualquer uma das condicionalidades durante o Período de Acompanhamento.

23 REPERCUSSÃO GRADATIVA BFA
Descumprimento Efeito Situação do Benefício 1º Registro Advertência Família passa a ser considerada em situação de descumprimento, mas continua recebendo o benefício normalmente. 2º Registro Bloqueio por 30 dias Uma parcela do benefício fica retida por 30 dias. Após 30 dias a família volta a receber o benefício normalmente e a parcela bloqueada pode ser sacada. 3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias Duas parcelas do benefício não são pagas à família. Após 60 dias a família volta a receber o benefício normalmente, mas as duas parcelas relativas ao período de suspensão não são pagas à família. 5º Registro Cancelamento Parcelas do benefício que ainda não foram sacadas pela família são canceladas; Parcelas do benefício que seriam pagas à família nos meses seguintes são interrompidas e a Família é desligada do PBF

24 REPERCUSSÃO GRADATIVA BVJ
Descumprimento Repercussão / Sanção Efeito no BVJ correspondente 1º Registro Advertência · Não há efeito sobre o benefício. 2º Registro Suspensão por 60 dias O benefício é suspenso por 60 dias. Não recebe as parcelas suspensas. 3º Registro Cancelamento O benefício é cancelado.

25 APRESENTAÇÃO DE RECURSO Definição:
Recurso: é a contestação, por parte da família, de um efeito decorrente do descumprimento de condicionalidade. O gestor municipal deve atender à justificativa da família e avaliar o recurso. O gestor municipal poderá deferi-lo (aceitar o recurso) ou indeferi-lo (rejeitar o recurso). Quando deferido, ocorre a limpeza do histórico da família, a fim de evitar a progressão dos efeitos gradativos Ferramenta para recurso: formulário “Recurso on line”

26 APRESENTAÇÃO DE RECURSO Ferramenta:
Art. 11 , Portaria MDS 321 – Ver IO nº 26 -

27 ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIAL Definição:
Consiste no acompanhamento sócio assistencial (proteção social básica e proteção social especial) de famílias em situação de descumprimento de condicionalidades pelo Sistema Único de Assistência Social. Para o programa Bolsa Família, as famílias que descumprem condicionalidades são consideradas as mais vulneráveis. O acompanhamento familiar tem como objetivo fortalecer as famílias para que acessem os serviços de educação e de saúde.

28 ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIAL Ferramenta: Protocolo de Acompanhamento Familiar
Garantir que as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades sejam inseridas nos serviços de acompanhamento familiar de proteção social básica e especial. Objetivo: Identificar causas do descumprimento e definir estratégias de acompanhamento das famílias com base no motivo identificado (ex: motivos educação, etc..), para inverter a situação identificada. Famílias com descumprimento de condicionalidade em acompanhamento familiar não terão efeitos gradativos em decorrência do descumprimento por período determinado.

29 ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIAL Motivos na Educação
Motivos justificáveis: Doença do aluno; Doença / óbito na família; Inexistência da oferta de serviços educacionais (Educação InfaNtil, EJA presencial, abrigamento sem escolarização, Ensino Médio, Acampamentos); Fatores que impedem o acesso à escola (enchentes falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades). Inexistência de serviço/ atendimento a pessoa com deficiência.

30 ACOMPANHAMENTO SÓCIO ASSISTENCIAL Motivos na Educação
Motivos injustificáveis: Gravidez; Escola não informou o motivo; Motivo inexistente na tabela; Violência/ Discriminação/ Agressividade no ambiente escolar; Motivos sociais familiares (negligência dos pais, mendicância/trajetória de rua, envolvimento com drogas, necessidade de cuidar dos filhos) Trabalho infantil; Trabalho do Jovem; Exploração/ Abuso Sexual/ Violência Doméstica. 30

31 FAMÍLIA/ GESTOR MUNICIPAL PBF ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
FLUXO CONDICIONALIDADE DE EDUCAÇÃO MDS Encaminha para MEC a lista de beneficiários entre 6 e 17 anos MEC carrega a base de beneficiários no sistema de acompanhamento da freqüência escolar e disponibiliza aos municípios MUNICÍPIO Operador máster Municípios registram as informações de freqüência dos alunos(as) PBF no sistema e encaminha ao MEC recebe as informações de todos os municípios , consolida os resultados e envia ao MDS avalia os resultados e identifica o número de alunos(as) que descumpriram a condicionalidade no período de acompanhamento de referência inicia a aplicação do efeito do descumprimento no benefício das famílias FAMÍLIAS Famílias recebem notificação e mensagem no extrato bancário sobre o descumprimento FAMÍLIA/ GESTOR MUNICIPAL PBF Família entra com recurso contra o efeito recebido e apresenta a justificativa ao gestor municipal do PBF ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Famílias em situação de descumprimento são encaminhadas para acompanhamento familiar

32 FAMÍLIA/ GESTOR MUNICIPAL PBF ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
FLUXO CONDICIONALIDADE DE SAÚDE MDS Encaminha para DATASUS a lista de beneficiários até 7 anos e potenciais gestantes (mulheres 14 a 44 anos) MS carrega a base de beneficiários no Sistema Bolsa Família na Saúde e disponibiliza aos municípios MUNICÍPIO Técnicos saúde Municípios registram as informações de saúde dos beneficiários(as) PBF no Sistema Bolsa Família na Saúde/ SISVAN MS/ DATASUS recebe as informações de todos os municípios , consolida os resultados e envia ao MDS avalia os resultados e identifica o percentual de beneficiários com perfil saúde que descumpriram a condicionalidade no período de acompanhamento de referência inicia a aplicação do efeito do descumprimento no benefício das famílias FAMÍLIAS Famílias recebem notificação e mensagem no extrato bancário sobre o descumprimento FAMÍLIA/ GESTOR MUNICIPAL PBF Família entra com recurso contra o efeito recebido e apresenta a justificativa ao gestor municipal do PBF ACOMPANHAMENTO FAMILIAR Famílias em situação de descumprimento são encaminhadas para acompanhamento familiar

33 AÇÃO INTERSETORIAL na Gestão de Condicionalidades

34 ORIENTAÇÕES: AÇÃO INTERSETORIAL NA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES
Reuniões Periódicas entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, articuladas pelo gestor do PBF no município – Sugestão: Reuniões Bimestrais; Planejar as ações de gestão de condicionalidades, com base nas ações das três áreas (educação, saúde e assistência) e direcionar recursos do IGD de acordo com os resultados apurados e as fragilidades identificadas.

35 ORIENTAÇÕES: AÇÃO INTERSETORIAL NA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES
Identificar famílias em situação de maior vulnerabilidade e risco social; Identificar as causas do descumprimento da condicionalidade e encaminhar para os serviços específicos; Articular os serviços em conjunto com outras políticas públicas e conselhos municipais, conselhos tutelares, sistema de garantia de direitos, etc. 35

36 Muito Obrigada!