A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Coordenação Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família do Estado do Ceará Programa.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Coordenação Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família do Estado do Ceará Programa."— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Coordenação Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família do Estado do Ceará Programa Bolsa Família e as Condicionalidades da Educação 10 de março de 2008 Auditório do Conselho Regional de Contabilidade - CRC

2 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Sejam Bem Vindos Participantes da Intersetorialidade em Foco Mascote: CADINHA

3 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS MENSAGEM: A Era das Comunicações

4 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Cadastramento Único de Programas Sociais - CADÚNICO

5 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Decreto Federal Nº de Foi instituído o Cadastramento Único - CADÚNICO para os programas sociais do Governo Federal. Obrigatoriedade a partir de 15 de setembro de 2001 Portaria MDS Nº 360 de 12/07/ de 06/09/2005 Decreto Federal Nº de – Dispõe sobre o CADÚNICO e dá providências. Criação do Cadastramento Único

6 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Programa Bolsa Família - PBF

7 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS PROGRAMA BOLSA FAMILIA - LEGISLAÇÃO Medida Provisória N. 132 de 20 de outubro de Lei no , de 09 de janeiro de Decreto 5.209, de 17 de setembro de Regulamenta a lei

8 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES Portaria n.º 551 de 09 de novembro de 2005 DescumprimentoAdvertênciaNotificaçãoRepercussão 1º RegistroAlerta à famíliaSim Sem efeito sobre benefício DescumprimentoSançãoNotificaçãoRepercussão 2º Registro Bloqueio por 30 dias Sim Pagamento acumulado no mês subseqüente 3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias Sim Não pagamento das parcelas 5º RegistroCancelamentoSimDesligamento

9 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Decreto Nº de 17/09/2004: Art. 13. Cabe aos Estados: I - constituir coordenação composta por representantes das suas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, quando existentes, responsável pelas ações do Programa Bolsa Família, no âmbito estadual; II - promover ações que viabilizem a gestão intersetorial, na esfera estadual; III - promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais; IV - disponibilizar apoio técnico-institucional aos Municípios; COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO PBF

10 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Art. 13. Cabe aos Estados: VI - apoiar e estimular o cadastramento pelos Municípios; VII - estimular os Municípios para o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para oferta dos programas sociais complementares; e VIII - promover, em articulação com a União e os Municípios, o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades. COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO PBF

11 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Coordenação Intersetorial do Cadastro e Programa Bolsa Família do Estado do Ceará Disponibilizar apoio técnico-institucional aos municípios do Estado; Promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais para a correta operacionalização do CADÚNICO e PBF; Disponibilizar serviços e estruturas institucionais da área da Assistência Social, da Educação e da Saúde; Promover, em articulação com a União e os Municípios, o Acompanhamento e Monitoramento do Cumprimento e do Descumprimento das Condicionalidades (SISVAN e aplicativo de freqüência escolar do MEC); Capacitar os agentes envolvidos na gestão e execução do CADÚNICO E PBF; Fomentar ações que viabilizem a gestão intersetorial de políticas públicas de combate à pobreza no Estado(Ex: Campanha: A Intersetorialidade em Foco); ATRIBUIÇÕES

12 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Estimular os municípios para o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para oferta dos programas complementares; Estabelecer parcerias com entidades não governamentais para a implementação de estratégias de desenvolvimento; Articular junto aos Ministérios, Caixa Econômica Federal e Secretarias Estaduais e Municipais para a implementação do CADÚNICO E PBF; Acompanhar e encaminhar denúncias para os gestores municipais e/ou para as instituições que compõem a rede pública de fiscalização; Articular para inclusão no CADÚNICO e PBF das populações tradicionais e específicas(Indígenas, pessoas em situação de rua, etc); CONTINUAÇÃO

13 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS CONTINUAÇÃO Constituir e apoiar a Instancia de Controle do CADÚNICO E PBF ; Conduzir a interlocução entre as Prefeituras e os Ministérios para implementação do CADÚNICO E PBF; Formular e implementar programas complementares; Constituir formalmente Coordenação composta por representante das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social; Promover ações de comunicação, voltadas à divulgação do CADÚNICO e PBF; Acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do CADÚNICO e PBF; Manter articulação permanente com a Coordenação Federal e Municipal do Cadastramento Único e PBF;

14 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS CONTINUAÇÃO Elaborar plano de trabalho de gestão do CadÚnico e PBF; Acompanhar e monitorar os planos operativos da gestão do CADÚNICO e PBF; Executar e administrar os recursos financeiros transferidos pelo governo federal para a gestão do CADÚNICO e PBF. Fomentar ações para o acompanhamento das famílias em situação de descumprimento das condicionalidades; Representar os Coordenadores Estaduais do CadÚnico e PBF da Região Nordeste; Organizar em parceria com o Representante da Região Centro-Oeste do I Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais do CadÚnico e PBF (agosto/2008).

15 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS A INTERSETORIALIDADE EM FOCO Municípios Secretarias Setoriais do Estado Conselhos Associações Outros MDS, MEC, MS e outros Coordenação Intersetorialidade Do Cadastro Único e PBF Do Estado do Ceará Sociedade Civil Municípios

16 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS COORDENAÇÃO INTERISTITUCIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRAMENTO ÚNICO - CE Silvana Márcia Araújo Crispim SURPEVISORA DO NÚCLEO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Ana Isa Nascimento da Silva * Rute Queiroz Barrocas ASSESSORA TÉCNICA DO NÚCLEO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ( * ) Aguardando publicação de portaria

17 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Betânia Maria Gomes Raquel PROFESSORA - SEDUC Responsável pela Condicionalidade da Educação Mary Emiseney Moura da Silveira * Luisa Maria Oliveira Pinto TÉCNICA DA CÉLULA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO SISVAN Responsável pela Condicionalidade da Saúde ( * ) Aguardando publicação de portaria COORDENAÇÃO INTERISTITUCIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRAMENTO ÚNICO - CE

18 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Obrigada pela atenção. COORDENAÇÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO ESTADO DO CEARÁ


Carregar ppt "SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS Coordenação Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família do Estado do Ceará Programa."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google