FÓRUM REGIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO CEARÁ

Apresentação em tema: "FÓRUM REGIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO CEARÁ"— Transcrição da apresentação:

1 FÓRUM REGIONAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO CEARÁ
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2 PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
DADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL - 98,81% das empresas brasileiras - 17 milhões de postos de trabalho - 20% do PIB Nacional (CNE/IBGE 2009) 2 2 2

3 PEQUENAS EMPRESAS NO CEARÁ
DADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO CEARÁ empreendimentos (Formais e Informais) postos de trabalho (CNE/IBGE 2009) 3 3 3

4 LEI COMPLEMENTAR 123/06 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Estabelece tratamento diferenciado e favorecido às MPE no âmbito dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 4 4 4

5 Brasil: 2.370 (42,59%) dos municípios já regulamentaram a Lei 123/06
LEI COMPLEMENTAR 123/06 Brasil: (42,59%) dos municípios já regulamentaram a Lei 123/06 Ceará: 96 (52,17%) dos Municípios já regulamentaram a Lei 123/06. 5 5 5

6 Previsão legal Art. 76 da LC nº 123/06
FÓRUM REGIONAL DAS MPE Previsão legal Art. 76 da LC nº 123/06 « Para o cumprimento do disposto nesta Lei Complementar, bem como para desenvolver e acompanhar políticas públicas voltadas às microempresas e empresas de pequeno porte, o poder público, em consonância com o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deverá incentivar e apoiar a criação de fóruns com participação dos órgãos públicos competentes e das entidades vinculadas ao setor.

7 OBJETIVOS DO FÓRUM REGIONAL DO CEARÁ
Criar um ambiente propício para discussão de temas relevantes relacionados ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, com foco nas políticas públicas nacionais e estaduais, e promover a integração entre os diversos órgãos e entidades que atuem no segmento em nível estadual. 7 7 7

8 COMITÊS TEMÁTICOS - Desoneração e desburocratização;
- Comércio exterior; - Tecnologia e inovação; - Investimento e financiamento; - Informação e capacitação; - Compras governamentais.

9 COMPONENTES DO FÓRUM ESTADUAL
- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS; - Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado – ADECE; - Secretaria de Ciência,Tecnologia e Educação Superior –SECITECE; - Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ; - Secretaria das Cidades; - Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –SEBRAE; - Conselho Regional de Contabilidade – CRC; - Federação das Indústrias do Ceará – FIEC; - Federação de Agricultura do Ceará – FAEC;

10 COMPONENTES DO FÓRUM ESTADUAL
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL; - Federação do Comércio do Ceará- FECOMÉRCIO; - Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FEMICRO; - Federação Cearense das Micro e Pequenas Empresas – FECEMPE; - Associação dos Prefeitos do Ceará – APRECE; - Frente Parlamentar da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; - Banco do Brasil - BB; - Banco do Nordeste - BNB; - Caixa Econômica Federal - CEF; - Comissão de Comércio Exterior – CCE.

11 - FÓRUM REGIONAL DAS MPE DO CEARÁ - Reuniões mensais - Local: Sede da STDS – Rua Soriano Albuquerque 230, Joaquim Távora - Contato: Célula de Fomento às MPE / 4444

12 Obrigada! Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Rua Soriano Albuquerque, Joaquim Távora – Fortaleza -CE Contatos: (85) / 4628 – (85) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Esplanada dos Ministérios – Bloco “J” CEP – Brasília – DF – Brasil 12 12 12