8ª Reunião Ordinária do Comitê Temático Investimento e Financiamento Brasília – 09 de fevereiro de 2011.

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1 8ª Reunião Ordinária do Comitê Temático Investimento e Financiamento Brasília – 09 de fevereiro de 2011

2 Objetivo do Comitê Articular soluções e propor políticas e ações que ampliem o acesso a Investimento e Financiamento com redução dos custos dos serviços financeiros às MPEs; Articular soluções para promover a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos relacionados a Investimento e Financiamento do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação; Apoiar os Comitês Temáticos de Investimento de Financiamento dos Fóruns Regionais. COMITÊ INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO

3 Comitê Temático "Investimento e Financiamento" Representante do Governo Titular Guilherme Gandra (BNDES) Suplente Marcelo Tavares (BNDES) Representante da Iniciativa Privada Titular Antônio Carlos Henriques (CNI) Suplente Flávio Vital (CNI) Maria Aparecida Bogado Consultora

4 AÇÕES a 2011 a 2020 Incrementar os desembolsos das instituições financeiras com as MPEs; AÇÃO 1 - AMBIENTE DE CRÉDITO Ampliar o acesso das MPEs ao crédito; Estimular a concorrência bancária; Reduzir o custo do crédito para as MPEs;

5 AçãoO que será feitoQuandoOndePorqueQuem Avaliar o impacto do cadastro positivo sobre a taxa de juros. 1 -Análise da MP e Lei e seus impactos na avaliação de risco aprovisionamento e inadimplência. 2 -Acompanhar as normas complementares para aplicação do disposto no art. 11 e legislação que trata do banco de dados, parágrafo primeiro art. 1º. 2 -Agendamento de reunião BACEN e SERASA. 3 – Propor instrumento de aferição. A partir da vigência da Lei. Âmbito do Fórum Permanente das MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito; Mitigar o Risco de Crédito das Instituições Financeiras; Incrementar os desembolsos das Instituições Financeiras oficiais com as MPE. Coordenadores AMBIENTE DE CRÉDITO Ações para 2 anos

6 AçãoO que será feitoQuandoOndePorqueQuem Implementar a portabilidade do cadastro. Solicitação aos bancos a informação dos modelos operacionais adotados à luz da Resolução BACEN 2.835/2001. A partir de 2011. Âmbito do Fórum Permanente das MPEs. Melhoria dos serviços destinados às MPEs, aumento da competitividade e redução do custo dos serviços bancários. Coordenadores AMBIENTE DE CRÉDITO Ações para 2 anos

7 AçãoO que será feitoQuandoOndePorqueQuem Ampliar e fomentar a utilização dos Fundos Garantidores já existentes. Realização de articulação, com entidades representativas, para sensibilização e mobilização dos Bancos para a adesão aos Fundos. 2011Âmbito do Fórum Permanente das MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito, reduzir o custo do crédito; Incrementar os desembolsos das Instituições Financeiras oficiais com as MPE. Coordenadores AMBIENTE DE CRÉDITO Ações para 2 anos

8 AçãoO que será feitoQuandoOndePorqueQuem Padronização dos Serviços Bancários para a Pessoa Jurídica, em especial às MPEs. Solicitação ao BACEN para estender a legislação aplicada a Pessoa Física às MPEs. A partir de 2011 Âmbito do Fórum Permanente das MPEs. Melhoria dos serviços destinados às MPEs, aumento da competitividade e redução do custo dos serviços bancários. Coordenadores AMBIENTE DE CRÉDITO Ações para 2 anos

9 AçãoO que será feitoQuandoOndePorqueQuem Criação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito pelo poder executivo, em cumprimento à Lei Geral. Estudar os Sistemas de Garantia de Crédito existentes em outros países; Propor ao legislativo a criação de marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito; Articulação com o BACEN e mobilização das entidades públicas e privadas em prol da implementação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. 2015Âmbito do Fórum Permanente das MPEs Reduzir o custo do crédito. Coordenadores AMBIENTE DE CRÉDITO Ações para 5 anos

10 AçãoO que será feitoQuandoOndePorqueQuem Criação de mecanismos para aumentar o peso da oferta de crédito livre no país para as MPEs. Atuação junto aos bancos para mapeamento da atuação com os recursos livres e proposição de mecanismo estrutural de utilização dos recursos. 2020No âmbito do Fórum Permanente das MPEs Aumentar o acesso o acesso ao crédito. Coordenadores AMBIENTE DE CRÉDITO Ações para 10 anos

11 AçãoO que será feito QuandoOndePorqueQuem Padronização dos documentos e exigências da análise de crédito para as MPEs. Instituir Grupo de Trabalho para estudos e apresentação de proposta de padronização. 2020No âmbito do Fórum Permanente das MPEs Reduzir a assimetria de informações e agilizar o acesso ao crédito. Coordenadores AMBIENTE DE CRÉDITO Ações para 10 anos

12 AçãoO que será feitoQuandoOndePorqueQuem Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPES. Estudar as operações exitosas e propor estrutura jurídica e comercial para esta atividade. 2020No âmbito do Fórum Permanente das MPEs Aumentar as formas de financiamento não onerosos. Coordenadores AMBIENTE DE CRÉDITO Ações para 10 anos

13 AÇÕES a 2011 a 2020 Elevar a qualificação do atendimento das instituições financeiras junto às MPEs; AÇÃO 2 – AMBIENTE DE QUALIFICAÇÃO Reduzir a assimetria de informações; Elevar a qualificação dos empresários acerca dos produtos e serviços financeiros. Ação: Conjunta CT Rede de Disseminação Informação e Capacitação.

14 AÇÕES a 2011 a 2020 Estimular a concorrência bancária com o fortalecimento do associativismo; Incentivar a prática do associativismo para o crédito; AÇÃO 3 – AMBIENTE DO ASSOCIATIVISMO Mobilização das entidades representativas das MPEs sobre os princípios e práticas do associativismo; Ação: Conjunta CT Rede de Disseminação Informação e Capacitação

15 AçãoO que será feitoQuandoOndePorqueQuem Desenvolver mecanismo para o crédito coletivo e para o aval solidário. Estudar o mecanismos existentes, embasamento legal e apresentar proposta aos bancos para utilização. 2015Âmbito do Fórum Permanente das MPEs. Reduzir o custo do crédito. Coordenadores AMBIENTE ASSOCIATIVISMO Ações para 5 anos

16 Ação: Articulação junto ao Banco Central para a implementação da obrigatoriedade do Custo Efetivo Total nas operações de crédito com Pessoa Jurídica. Situação: Custo Efetivo Total – PJ Publicada a Resolução BACEN 3639/2010, em 30/09/2010, com vigência a partir do dia 02/05/2011- Ação concluída. RESULTADOS 2010 – A ACOMPANHAR

17 Ação: Articulação junto aos Bancos para a criação de Linhas de Crédito com taxas diferenciadas para as MPEs. Situação: Linhas de Crédito Efetuado o mapeamento das linhas de crédito disponíveis e disponibilizada a Cartilha de Produtos e Serviços Financeiros. Instituído GT Produtos Financeiros: Coordenação CNI CNI /CNC/AMIC/SINAENCO/FEMICRO/DF/MG/AJORPEME/SIMPI/AM CONAMPI. Expansão do Crédito ao Fornecedor – Compras Governamentais RESULTADOS 2010 – A ACOMPAHAR

18 Muito obrigado! Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Esplanada dos Ministérios – Bloco J CEP 70053-900 – Brasília – DF – Brasil www.mdic.gov.br