CARGAS PERIGOSAS na Serra Dona Francisca (SC 418) IMPACTOS e MUDANÇAS Juarez Tirelli Secretário do Meio Ambiente Presidente do Conselho Gestor da APA.

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1 CARGAS PERIGOSAS na Serra Dona Francisca (SC 418) IMPACTOS e MUDANÇAS Juarez Tirelli Secretário do Meio Ambiente Presidente do Conselho Gestor da APA

2 OBJETIVO Impedir acidentes com cargas perigosas na Serra Dona Francisca (SC 418)

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4 Garuva Curitiba Campo Alegre Jaraguá do Sul Schroeder Araquari São Francisco do Sul Guaramirim Rio Cubatão Rio Piraí JOINVILLE Rodovias de acesso APA Serra Dona Francisca_ _

5 Rio Cubatão (vista ponte Estrada João Fleith)

6 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA RIO CUBATÃO (ETA Cubatão)

7 PRODUTOS MAIS TRANSPORTADOS (segundo Plano de Contigência da APA) Óleo Diesel – 26,3% Gasolina – 25,1 %

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9 Histórico recente -Nov 14: Consultas CAJ, CBVJ e Pol Rod Est -02 Dez 14: Reu da SEMA com o SINDIPETRO -14 Jan 15: Entrevista Rádio Clube (07:00h) -14 Jan 15: Acidente com óleo de xisto -19 Jan 15: Acidente com óleo diesel -09 Fev 15: Reu com sindicatos e distribuidoras

10 Acidente com óleo de xisto (14/01/2015) Acidente com óleo diesel (19/01/2015) Jan 2015: 2 acidentes

11 TRABALHO DE CONTENÇÃO

12 ACIDENTES - IMPACTOS Acidente grave compromete 70% do abastecimento Prejuízo ambiental, social e econômico incalculável Omissão do Poder Público Pesadas multas às empresas responsáveis

13 INFRAÇÕES DE ACIDENTES De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente - Capítulo XXVI Do procedimento de apuração das infrações e aplicação das sanções (Art. 151)  As multas variam de graves (até 100 UPMs) até infrações gravíssimas ( até 2.500 UPMs).

14 Amparo legal -Parecer PGM nº 113, 10 Jun 2014: “...entedemos pela legalidade da imposição de medidas restritivas ao fluxo de veículos e pessoas na APA Dona Francisca, na forma prevista no Plano de Manejo da referida APA.” “É plenamente sustentável que as restrições em apreço sejam impostas por Decreto ou mesmo por ato normativo inferior”. Procuradora Dra Rosemarie Grubba Selhorst

15 PRAZO PARA MEDIDAS CONCRETAS: - IMEDIATO! Obrigado