Fórum Democrático Sociedade Convergente. Relatório do Grupo Temático de Infra-Estrutura – Saneamento Coordenadores do Grupo Temático: Coordenador 1: Professor.

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1 Fórum Democrático Sociedade Convergente

2 Relatório do Grupo Temático de Infra-Estrutura – Saneamento Coordenadores do Grupo Temático: Coordenador 1: Professor Celmar Correa de Oliveira Coordenador 2: Economista Paulo de Tarso Pinheiro Machado Coordenador 3: Arquiteto Luiz Carlos Zubaran Relator: Arquiteto Luiz Carlos Zubaran

3 Celmar Corrêa de Oliveira (UERGS) - coordenador Paulo de Tarso Pinheiro Machado (Sociedade Civil Organizada) – coordenador Luiz Carlos Zubaran (Bancada PSB) - coordenador / relator Gabinete de Consultoria Legislativa (ALRS): Luciane Picada Assessoria Técnica (Fórum Democrático – ALRS): Antonio César Gargioni Néry

4 Participaram das discussões deste Relatório ou estiveram presentes numa ou mais reuniões do Grupo: Assembléia Legislativa: Técnicos: Gilson Gruginskie (PT), Osvaldo José Soares de Paiva (PT - representou o Deputado Ronaldo Zülke), Vera Inês Salgueiro Lermen (PMDB), Joel Campos (PP), Arq. Luiz Carlos Zubaran (PSB), Paulo Roberto Pereira Riveira (PC do B). COREDEs: Profa. Rosi Cristina Spindola da Silveira (UNISC); Prof. Daniel Schmitz (UCS). Universidades: Celmar Corrêa de Oliveira (UERGS, Prof.). Instâncias Federativas: Luiz Zafalon (Governo do Estado, Secretário Adjunto representante do Secretário de Estado Marco Alba, de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano), Jorge Dariano Gravronski (Governo do Estado, SEHADUR), Nelson Pereira Stuart (Departamento de Saneamento da Secretaria de Habitação), Maria Clara Coelho Bassin (SEHADUR), Ricardo Rabello (SEHADUR), JussaraKalil Pires (Metroplan/SEHADUR), Paulo Renato Paim (SEMA, Depto. Recursos Hídricos), Márcio R. R. de Freitas (SEHADUR).

5 Sociedade Civil Organizada: Lélio Luzardi Falcão (FORÇA VERDE – OS); Dr. Cláudio Tubino (OAB/RS – OS); Economista Paulo de Tarso Pinheiro Machado (AGENDA 2020/Instituto Pestalozzi – OS); Irineu Juda Vanzin Bortolini (Titular OCERGS – PROD); Maria Alcântara (Sinacoop/OCERGS – PROD), Arq. Otávio Urquiza (Suplente OCERGS – PROD); Sociólogo e Téc. Químico David Edison Borges Maciel Barros (SINDIÁGUA - CUT/RS – SIND); Cidia Fabiane Correa dos Santos (SINDEC - FORÇA/SINDICAL/RS – SIND); Engº José Homero Finamor Pinto (Diretor Vice-Presidente do SENGE/RS – SIND).

6 Entidades e Organizações convidadas: MP – Ministério Público – Representante Dra. Isabel Guarise Barrios Bidigaray DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos – Representante Engª. Química Joséni Maria José Facchin CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento – autorizou representação pelo Engº José Homero Finamor Pinto (SENGE) ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos Prof. Geraldo Lopes da Silveira Francisco Rossarolla Forgiarini, Eng. Civil - IPH/UFRGS ASSEMAE – Associação dos Serviços Municipais de Saneamento Diretor Regional Engº Marcos Vinicius Caberlon FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Representante Eng. Civil Rafael Volquind ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Engª Sanitarista Mariângela Corrêa Laydner

7 Palestras e apresentações ao Grupo: Diretor Jorge Dariano Gravonski, pela Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; Socióloga Jussara Kalil Pires, pela METROPLAN; Engo. José Homero Finamor Pinto, pela CORSAN; Enga. Química Joséni Maria José Fachin, pelo DMAE; Engo. Paulo Renato Paim, pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente.

8 A questão do saneamento no Rio Grande do Sul aparece como sendo uma das mais importantes pautas para a sociedade gaúcha. Este relatório busca atender a uma abordagem de certa forma técnica, que relaciona razões estruturais para indicar essa como que sendo uma das mais importantes áreas de ação necessárias do governo e do Estado do Rio Grande do Sul. Mas, no que se constitui de forma objetiva a questão do saneamento e quais as suas interfaces determinadas para que tenhamos um entendimento, se não pleno do problema, mais aproximado do mesmo? Buscamos a partir do esquema a seguir mostrar os fatores que estão envolvidos quando nos referimos ao tema “saneamento ambiental”.

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10 Colocamos como indicador preferencial para o início desta exposição à necessidade de que o saneamento, ou seja: água, esgoto, drenagem superficial, coleta e deposição final de resíduos e controle de vetores, cheguem aos mais distantes recantos de nossa terra. Desta forma, o presente Fórum não tem que retroceder e “reinventar a roda”, mas dar continuidade à operacionalização do Sistema Estadual de Saneamento, que se encontra estagnado, apesar de tão amplamente discutido e consolidado pela Sociedade gaúcha.

11 Para que isso ocorra de fato, existem perguntas que precisam ser feitas, quais sejam: 1) Qual a situação do tratamento da água nos municípios atendidos pela CORSAN? 2) Qual a situação do tratamento da água nos municípios atendidos pelas AUTARQUIAS MUNICIPAIS? 3) Qual a situação do tratamento da água nos municípios que não são atendidos nem pela CORSAN nem por AUTARQUIAS MUNICIPAIS? 4) Qual a situação do tratamento de esgoto nos municípios atendidos pela CORSAN? 5) Qual a situação do tratamento de esgoto nos municípios atendidos pelas AUTARQUIAS MUNICIPAIS?

12 6) Qual a situação do tratamento de esgoto nos municípios que não são atendidos nem pela CORSAN nem por AUTARQUIAS MUNICIPAIS? 7) Qual a situação da renovação dos contratos com os municípios relativamente à concessão de fornecimento do serviço de água e esgoto? 8) Qual a metodologia que a SEHADUR / METROPLAN estabeleceu para os estudos que está a elaborar com relação à média de lixo domiciliar gerada por habitante?

13 9) Qual a avaliação objetiva que o Estado faz relativamente à questão ambiental como um todo e com relação à coleta e deposição final de resíduos sólidos domiciliares, de saúde, industriais e inertes? 10) Qual o fator interveniente que o Estado estabelece, mesmo sabendo que a solução deste problema é municipal, com relação à regulação do valor médio pago pelo recolhido de lixo nas cidades do RS? 11) Qual o fator interveniente que o Estado estabelece quando o problema de deposição deixa de ser municipal e passa a interferir objetivamente no trânsito de rodovias estaduais?

14 12) Qual o comprometimento das rodovias gaúchas, tendo em vista a transferência de lixo de uma cidade para outra, no que se refere à deposição? 13) Quais os locais onde foram identificadas contaminações do solo que chegaram a comprometer a captação e o tratamento de água? 14) Quais os movimentos feitos pelo Estado do RS para estabelecer um processo de gestão do tema SANEAMENTO no que se refere às Regiões Funcionais como instância geográfica do processo? 15) Quais os movimentos feitos pelo Estado do RS para estabelecer a regulação de preços para a coleta e deposição do lixo, tratamento de água, esgotamento sanitário, controle de vetores, obras civis que sejam executadas por terceiros etc.?

15 16) Quais os movimentos feitos pelo Estado do RS para estabelecer uma ação integrada entre os vários agentes controladores da qualidade do meio ambiente e do fornecimento de serviços de saneamento? 17) O que o Estado do Rio Grande do Sul e os municípios estão fazendo para articular a Política Nacional de Saneamento com a Política Nacional de Habitação? 18) Por que ainda não temos um sistema de gestão e monitoramento que alimente um sistema de informações transparente, para cada setor do saneamento, e quais são os movimentos para que isso se efetive? 19) Por que precisamos, ainda, do Ministério Público para que as políticas públicas em saneamento sejam efetivadas no setor de resíduos sólidos?

16 De outra sorte, sabemos que quaisquer soluções indicadas devem atuar frente à organização federativa e às esferas de responsabilidade e poder que cada uma delas tem.

17 No que se refere à uma necessária objetividade de abordagem, inexistirá objetividade sem a extensão numérica do problema. Entendemos que a melhor indicação para a verificação numérica que deverá nos levar às necessidades financeiras com relação à infra-estrutura parte necessariamente da população do RS que, segundo o Atlas Sócio- econômico do Rio Grande do Sul, apresenta uma população de 10.582.887 habitantes. Essa é numericamente nossa abordagem, e é frente a ela que devemos nos posicionar.

18 Se considerarmos as necessidades humanas, podemos indicar que, somente para beber, a CORSAN e as Concessionárias fornecedoras de água devam levar até a população, de forma indiscriminada, no mínimo 70.000.000.000 (setenta bilhões) de litros/mês de água para consumo humano. Da mesma maneira, o poder público ou suas concessionárias deverão fazer a coleta e a deposição de, no mínimo, 6.317.332 kg de lixo domiciliar diário, se usada a metodologia adotada pela METROPLAN.

19 Tendo em vista esses números, podemos dizer, utilizando a metodologia da CORSAN, que a necessidade financeira do RS, se indicarmos R$ 1.000,00 (mil reais) para o saneamento por pessoa, resultará num montante expressivo de R$ 10.582.887.000,00 (dez bilhões, quinhentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais). Como nos comportaremos, nos próximos 25 – 30 anos para efetivamente superarmos essa que é uma solução estratégica e de saúde necessária para o RS?

20 Nessa direção, destacamos as contribuições da ABRH, da ABES-RS, da SEHADUR, da CORSAN, do SINDIAGUA – CUT, da OCERGS, da UNISC, da UERGS, da UCS, do SENGE, dos COREDES etc., que enviaram colaborações sob a forma de textos, através dos quais cada entidade posicionou-se relativamente aos pontos mais importantes, mais nevrálgicos ou que julgou não estarem sendo atendidos de forma eficiente. Destacamos que, se divergências ocorreram, foram especialmente importantes, porque mostraram as várias e multifacetadas visões relativamente ao tema, e que de forma nenhuma foram encaradas como contraposição pura, porquanto no âmbito técnico raramente existem divergências não conciliáveis.

21 O primeiro capítulo, ficou a cargo da SEHADUR e da CORSAN, o qual buscou apresentar a realidade do RS. O segundo capítulo, ficou a cargo da UERGS, que abordou a questão legal, sua extensão e das competências em duplo movimento: 1. Das competências de solução do problema – alçadas federal, estadual e municipal; 2. Da competência de nossas leis, que são em número suficiente, consistindo-se em poderosos instrumentos de trabalho para a solução do problema.

22 No terceiro capítulo, colocamos as contribuiçoes (na integra) das instituições participantes, de forma que as mesmas pudessem encaminhar à constituição de uma agenda integrada para a área do saneamento ambiental do RS.

23 Na conclusão, indicamos, sobretudo, a base que está constituída para a abordagem do saneamento no RS, tendo em vista pontos fundamentais, quais sejam: ·POLÍTICA INSTITUCIONAL – Ações que dependem de tomada de decisão da instituição responsável pelo assunto. ·POLÍTICA SETORIAL – Ações que dependem de diretrizes e normalizações do setor, onde entram as decisões do Estado e dos municípios, dependendo da competência. ·POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS – Ações que envolvem os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva.

24 ·POLÍTICA DE GESTÃO – Ações referentes à gestão operacional, comercial ou administrativa dos sistemas de abastecimento de água, esgotos sanitários, resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de vetores. ·POLÍTICA AMBIENTAL – Ações que envolvem as diretrizes referentes ao Sistema Estadual de Meio Ambiente ou Sistema Estadual de Recursos Hídricos. ·POLÍTICA DE INVESTIMENTOS – Ações referentes ao planejamento e execução de Planos de investimentos.

25 ABES – RS: Fazer cumprir a Lei Estadual 12.037/03, implantando e operacionalizando o Sistema Estadual de Saneamento, bem como seus Instrumentos de Gestão: Plano de Saneamento, Fundo de Saneamento, Sistema de Informações, Relatório de Salubridade Ambiental, Código de Saneamento e o ISA - Indicador de Salubridade Ambiental. UERGS: Incluir na composição do Conselho Estadual de Saneamento representação de usuários de serviços de saneamento, entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico. Alguns dos encaminhamentos propostos:

26 SENGE: Fazer com que as leis existentes (que são suficientemente clara e objetiva) sejam cumpridas, no tocante a fiscalização do uso de água não Outorgadas bem como na obrigatoriedade de ligação das residências às redes coletoras de esgoto sanitário. ABRH: Implantar as agências de regiões hidrográficas, a cobrança pelo uso da água e dar estrutura aos comitês das bacias hidrográficas. SINDIÁGUA – CUT: 1. Implantar a cobrança pelo uso dos poços. 2. Implantar uma Política clara de irrigação. 3. Implantar política clara de Educação Ambiental. 4. Política clara da CORSAN com relação à pessoal e terceirizações. OCERGS: Aperfeiçoamento do processo de licenciamento de projetos habitacionais de interesse social.

27 Desta feita, estamos apenas no início de um trabalho importante para o RS, trabalho esse que nos permitirá dizer, para as gerações futuras, nossos filhos e netos, que não nos omitimos e sobretudo que nos orgulhamos do legado que a eles deixaremos. Mais do que isso, essa comissão sabe, que essa área aparece internacionalmente como uma das mais importantes. Ela que nos mostra o quanto estamos a considerar o nosso Estado, as nossas cidades, mais do que apenas lugares de passagem, para considerar como que sendo a nossa verdadeira CASA.