José Alberto Ribeiro Carvalho

Apresentação em tema: "José Alberto Ribeiro Carvalho"— Transcrição da apresentação:

1 José Alberto Ribeiro Carvalho
Plano Municipal de Saneamento: uma exigência legal para uma gestão eficiente José Alberto Ribeiro Carvalho Ituiutaba - MG, 05/03/2013

2 O GRANDE DESAFIO DO SANEAMENTO BRASILEIRO É O PLANEJAMENTO

3 ⇒ POSSÍVEIS CAUSAS: Falta de vontade de pensar mais a frente;
Cidades sendo pensadas sob a ótica das eleições; Carência de técnicos qualificados; Carência de projetos adequados; Carência de recursos financeiros.

4 ⇒ Lei Federal no /2007 de 05/01/2007

5 ⇒ Art. 19.  A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo: I - diagnóstico da situação; II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

6 Decreto Nº 7.217, de 21/06/2010 Art. 26 - § 2o  A partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. 

7 Identificar as fragilidades;
PORQUE PLANEJAR? Identificar as fragilidades; Buscar alternativas observando-se o contexto; - Tomar decisões; - Garantir o atendimento da demanda; - Garantir maior eficiência no gasto público; - Garantir maior transparência.

8 NOVO PARADIGMA: governabilidade
- Boa administração; - Ser economicamente viável e custo-efetiva; Ser provida de suporte político; Apresentar competência técnica - Transparência nas contas; - Preços acessíveis; Serviços regulares de boa qualidade; sistema aberto a pressões democráticas.

9 FORMATAÇÃO DO PMSB

10 ETAPA 1 Formação dos comitês: Comitê executivo. Comitê de coordenação.

11 ETAPA 2 Plano de mobilização social;

12 ETAPA 3 Diagnóstico técnico-participativo; ⇒ O estado da arte do saneamento Abastecimento de água; Esgotamento Sanitário; Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

13 ETAPA 4 Prospectiva e planejamento estratégico; ⇒ Estabelecer condições, prever decisões e dar encaminhamento a ações, que permitam, no futuro, realidades desejáveis. Fortalecimento institucional. Estudos de projeção populacional. Compatibilização oferta/demanda.

14 ETAPA 5 Programas, projetos e ações; ⇒ Programa Desenvolvimento Institucional ⇒ Programa Abastecimento de Água ⇒ Programa Resíduos sólidos ⇒ Programa Drenagem urbana

15 ETAPA 6 Plano de execução ⇒ Programa, projetos e ações; ⇒ Meta de execução; ⇒ Custo estimado; ⇒ Fonte de financiamento; ⇒ Responsável.

16 ETAPA 7 Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico ⇒ Institucionalização – sistema municipal de saneamento básico. I - Plano Municipal de Saneamento Básico; II - Conferência Municipal de Saneamento Básico; III - Conselho Municipal de Saneamento Básico; IV - Serviço Municipal de Saneamento Básico.

17 ETAPA 8 Indicadores de desempenho do PMSB ⇒ Acompanhamento e monitoramento do PMSB. Avaliação da gestão; Avaliação da prestação dos serviços.