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1 Plano Municipal de Saneamento: uma exigência legal para uma gestão eficiente José Alberto Ribeiro Carvalho Ituiutaba - MG, 05/03/2013.

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1 1 Plano Municipal de Saneamento: uma exigência legal para uma gestão eficiente José Alberto Ribeiro Carvalho Ituiutaba - MG, 05/03/2013

2 2 O GRANDE DESAFIO DO SANEAMENTO BRASILEIRO É O PLANEJAMENTO

3 3 ⇒ POSSÍVEIS CAUSAS: - Falta de vontade de pensar mais a frente; - Cidades sendo pensadas sob a ótica das eleições; - Carência de técnicos qualificados; - Carência de projetos adequados; - Carência de recursos financeiros.

4 4 ⇒ Lei Federal n o /2007 de 05/01/2007

5 5 ⇒ Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo: I - diagnóstico da situação; II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; IV - ações para emergências e contingências; V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

6 6 Decreto Nº 7.217, de 21/06/2010 Art § 2o A partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

7 7 PORQUE PLANEJAR? -Identificar as fragilidades; - Buscar alternativas observando-se o contexto; - Tomar decisões; - Garantir o atendimento da demanda; - Garantir maior eficiência no gasto público; - Garantir maior transparência.

8 8 NOVO PARADIGMA: governabilidade - Boa administração; - Ser economicamente viável e custo-efetiva; -Ser provida de suporte político; - Apresentar competência técnica - Transparência nas contas; - Preços acessíveis; -Serviços regulares de boa qualidade; - sistema aberto a pressões democráticas.

9 9 FORMATAÇÃO DO PMSB

10 10 ETAPA 1 Formação dos comitês: Comitê executivo. Comitê de coordenação.

11 11 ETAPA 2 Plano de mobilização social;

12 12 ETAPA 3 Diagnóstico técnico-participativo; ⇒ O estado da arte do saneamento Abastecimento de água; Esgotamento Sanitário; Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

13 13 ETAPA 4 Prospectiva e planejamento estratégico; ⇒ Estabelecer condições, prever decisões e dar encaminhamento a ações, que permitam, no futuro, realidades desejáveis. Fortalecimento institucional. Estudos de projeção populacional. Compatibilização oferta/demanda.

14 14 ETAPA 5 Programas, projetos e ações; ⇒ Programa Desenvolvimento Institucional ⇒ Programa Abastecimento de Água ⇒ Programa Resíduos sólidos ⇒ Programa Drenagem urbana

15 15 ETAPA 6 Plano de execução ⇒ Programa, projetos e ações; ⇒ Meta de execução; ⇒ Custo estimado; ⇒ Fonte de financiamento; ⇒ Responsável.

16 16 ETAPA 7 Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico ⇒ Institucionalização – sistema municipal de saneamento básico. I - Plano Municipal de Saneamento Básico; II - Conferência Municipal de Saneamento Básico; III - Conselho Municipal de Saneamento Básico; IV - Serviço Municipal de Saneamento Básico.

17 17 ETAPA 8 Indicadores de desempenho do PMSB ⇒ Acompanhamento e monitoramento do PMSB. Avaliação da gestão; Avaliação da prestação dos serviços.


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