1°ENCONTRO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Apresentação em tema: "1°ENCONTRO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL"— Transcrição da apresentação:

1 1°ENCONTRO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DATA: 03/06/11

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3 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Década de 1930 Lançamento do primeiro inquérito no Brasil, feito por Josué de Castro, de denúncia do flagelo dos trabalhadores e a fome, intitulado “As condições de vida das classes operárias no Recife”. Década de 1940 Criação do Serviço de Alimentação da Previdência Social. Criação do Serviço Técnico de Alimentação Nacional (Stan). 3

4 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Criação da Comissão Nacional de Alimentação (CNA). Publicação da obra “Geografia da Fome”, do autor Josué de Castro, que abordou o retrato da fome no Brasil em sua época, destacando seus fatores sociais e econômicos. Criação do Instituto Nacional de Nutrição (INN). 4

5 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Década de 1950 Criação da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap), sendo uma das primeiras medidas de intervenção direta no abastecimento em tempos de paz. Isto refletia a maior preocupação política com a área de abastecimento. Criação da Campanha da Merenda Escolar (CME) também defendida por Josué de Castro, subordinada ao Ministério da Educação. 5

6 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Década de 1960 Criação da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal - atualmente Cesta do Povo) e da Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazen). Década de 1970 Criação do I Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (I Pronan). 6

7 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Década de 1980 Surgimento da primeira referência de segurança alimentar e nutricional no Brasil no documento intitulado “Segurança Alimentar – proposta de uma política contra a fome”, elaborado por uma equipe de técnicos da Superintendência de Planejamento do Ministério da Agricultura. Encontra-se nesse documento a primeira recomendação de instituição de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), presidido pelo Presidente da República. Realização no Brasil da 1ª Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição. (8° Conferência Nacional de Saúde) 7

8 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Década de 1990 Criação do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), resultante da fusão da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), da Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazen) e Companhia de Financiamento da Produção (CFP). Surgimento da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, que se originou do movimento iniciado em 1991, cujo principal líder foi Herbert de Souza (Betinho), sob o lema “A fome não pode esperar”. 8

9 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Aprovação da proposta de criação do primeiro Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), no governo do então Presidente Itamar Franco, com base na proposta do Governo Paralelo. Realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar onde foi aprovado o documento intitulado “Declaração em defesa de uma política nacional de segurança alimentar” e um documento programático com as condições e requisitos para uma Política Nacional de Segurança Alimentar organizados em três eixos gerais. 9

10 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Instituição do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Aprovação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) que representou uma referência para as áreas de segurança alimentar e nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), na medida em que resistiu como política pública no contexto da saúde, durante os anos em que esses temas não estiveram presentes na agenda do Governo Federal. 10

11 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Década de 2000 Lançamento do Projeto Fome Zero – uma Política Nacional de Segurança Alimentar para o Brasil – pelo Instituto Cidadania, que foi a base do Programa Fome Zero, instituído pelo primeiro governo do Presidente Lula, e que culminou na criação do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa) localizado na Presidência da República em Criação do Programa Bolsa Alimentação pelo Governo Federal. Criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). 11

12 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Recriação do Consea Nacional, lançamento da Estratégia Fome Zero e instituição do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa). Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), transformando-se o Mesa na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). 12

13 Linha do Tempo da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
Criação do Programa Bolsa Família (PBF) pelo Governo Federal. Criação da Comissão de Monitoramento de Violações do Direito Humano à Alimentação Adequada no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana vinculado a Secretaria Especial de Direitos Humanos. 13

14 O que é direito humano à alimentação adequada?
O direito à alimentação adequada realiza-se quando cada homem, mulher e criança, sozinho ou em companhia de outros, tem acesso físico e econômico, ininterruptamente, à alimentação adequada ou aos meios para sua obtenção. 14

15 O que é direito humano à alimentação adequada?
O direito à alimentação adequada não deverá, portanto, ser interpretado em um sentido estrito ou restritivo, que o equaciona em termos de um pacote mínimo de calorias, proteínas e outros nutrientes específicos. O direito à alimentação adequada terá de ser resolvido de maneira progressiva. No entanto, os estados têm a obrigação precípua de implementar as ações necessárias para mitigar e aliviar a fome (...)” (Comentário Geral 12, ONU, 1996). 15

16 O que é segurança Alimentar e Nutricional sustentável?
É a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais 16

17 Alimentação Adequada e Saudável
Atende aos princípios da variedade, qualidade, equilíbrio, moderação, prazer e sabor, às dimensões de gênero, raça e etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados.” (III Conferência Nacional de SAN, Fortaleza, 2007) 17

18 O que é Soberania Alimentar?
Cada país tem direito de definir suas políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda população, respeitando as múltiplas características culturais do povo. 18

19 O que é preciso para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no Município?
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20 É preciso que o poder público e a sociedade civil reconheçam a alimentação como direito humano fundamental, e dessa forma: a sociedade esteja mobilizada e conscientizada para uma participação mais ativa nas ações de segurança alimentar e nutricional sustentável; •as organizações da sociedade civil fortaleçam suas ações de promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável; 20

21 Que o poder público e a sociedade civil reconheçam a alimentação como direito humano fundamental, e dessa forma: •seja criada a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável, articulada em um sistema próprio que garanta a intersetorialidade com as demais políticas públicas e ações implementadas no âmbito municipal; seja realizada a conferência municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável em até quatro anos, visando à proposição de diretrizes da política, prioridades do plano e trocas de experiências; 21

22 O que essa Política pública e ações de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável evidencia?
Produção sustentável de alimentos Abastecimento e garantia de acesso aos alimentos de qualidade Saúde, nutrição e educação alimentar Programas de assistência alimentar 22

23 O que é Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável?
É um conjunto de mecanismos, órgãos e atores sociais, interdependentes, que atuam com o objetivo de implementar a política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável. 23

24 Esse sistema é integrado por:
Atores sociais: a sociedade civil por meio de organizações, cooperativas, associações, sindicatos, movimentos sociais e populares, pessoas engajadas na promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável. Órgãos: secretarias municipais, setores da administração direta e indireta, instâncias dos governos federal e estadual descentralizadas, presentes na região. Mecanismos: são as conferências, leis, decretos, o plano municipal de SANS. 24

25 Temos todas essas razões para estarmos aqui hoje falando sobre:
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26 TEMOS COMO OBJETIVOS: Analisar Apresentar recomendações Avaliar
Sensibilizar Mobilizar 26

27 PRECISAMOS CONHECER NOSSA REALIDADE...
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28 Fonte: www4.planalto.gov..br/consea
Acessado em: 01/06/2011 – 14:00h

29 Fonte: www4.planalto.gov..br/consea
Acessado em: 01/06/2011 – 14:00h

30 Dados sobre os programas de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
PRONAF (participantes) BPC (Benefício de Prestação Continuada) PBS (Bolsa Família) AGRICULTURA FAMILIAR Acompanhamento Nutricional de Crianças do PBF (%) SAÚDE DA FAMÍLIA CISTERNAS PNAE (Qt/Alunos) EUNÁPOLIS 734 5.043 7.022 47,44 2 30.614 Fonte: www4.planalto.gov..br/consea Acessado em: 01/06/2011 – 14:00h 30

31 Para atender os objetivos da IV Conferencia nacional de Segurança Alimentar vamos abortar os seguintes eixos temáticos: EIXO 1: Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação Adequada e saudável e a soberania alimentar. EIXO 2: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. EIXO 3: Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.