Videoconferências PROGRAMA BPC NA ESCOLA Brasília, 11 de março a 20 de maio de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério.

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2 Videoconferências PROGRAMA BPC NA ESCOLA Brasília, 11 de março a 20 de maio de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

3 PROGRAMA BPC NA ESCOLA  Programa do Governo Federal voltado aos beneficiários com deficiência, de 0 a 18 anos, do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, instituído por meio da Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH-PR nº 18 de 24 de abril de 2007.  Objetivo  Objetivo: promover o acesso e a permanência na escola dos beneficiários com deficiência do BPC por meio das ações articuladas entre as políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos, com gestão compartilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

4 EIXOS DE ATUAÇÃO  Identificação dos beneficiários matriculados e não matriculados na escola por meio do pareamento anual entre as bases de dos dados do BPC e do Censo Escolar;  Identificação, por meio de visitas domiciliares, as principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola;  Desenvolvimento de estratégias intersetoriais conjuntas para a superação das barreiras identificadas;  Realização do acompanhamento sistemático das ações, programas e projetos desenvolvidas pelos entes federados que aderirem ao Programa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

5 DIAGNÓSTICO INICIAL EM 2008 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

6 SITUAÇÃO EM 2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

8 OBJETIVOS DA ADESÃO 2011-2014  Objetiva a participação de novos Municípios no Programa e possibilita que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos assumidos em relação ao Programa BPC na Escola.  Portanto todos os entes federados devem participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola até 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

9 ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011-2014  Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as) Prefeitos (as) deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no Sistema BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão 2011-2014 ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de setembro de 2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na- escola).http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na- escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

10  Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva;  O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social.  Capacitar a equipe técnica para aplicação dos Questionários;  Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema;  Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos Questionários;  Inserir os Questionários no Sistema Informatizado. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO

11  MDS transfere aos Municípios e ao DF recursos por meio do FNAS para aplicação do Questionário.  O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa.  A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário.  A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos Municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário.  Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS

12 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MDS A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS  Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias pelos CRAS:  Esse módulo já está disponível no Sistema BPC na Escola e possibilita o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, pelos técnicos dos CRAS, no âmbito municipal, por meio de: Situações/Barreiras Diagnosticadas a partir do Questionário; Plano de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias com registro de ações para a eliminação das barreiras identificadas; Acompanhamento das Ações realizadas.  É importante destacar que Informe Técnico nº 03, com as instruções para operacionalização do Módulo de Acompanhamento dos Beneficiários e suas Famílias do Sistema BPC na Escola, está disponível na RedeSUAS (http://mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola).http://mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

13 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MDS A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS  Módulo de Acompanhamento das Ações Intersetoriais pelo Grupo Gestor Local  Esse módulo, também já está disponível no Sistema BPC na Escola, e possibilita ao Grupo Gestor Municipal e do Distrito Federal o registro das ações intersetoriais implementadas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola a fim de favorecer a inclusão educacional e social dos beneficiários do Programa, por meio de: Situações/Barreiras Intersetoriais Diagnosticadas no Município / Distrito Federal; Plano de Acompanhamento das Ações Intersetoriais para a superação das barreiras identificadas ; Acompanhamento das Ações Intersetoriais diagnosticadas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

14 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MEC A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS  Transporte Escolar Acessível: Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível. Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola.  Publicação de Cartilha com orientações para as Famílias dos beneficiários sobre o Programa BPC na Escola.  Serão realizados Seminários de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores e Técnicos dos estados, Distrito Federal e municípios, ao longo do ano de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

15  Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, do MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar.  Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas:  1) Painel sobre o Programa BPC na Escola;  2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola;  3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte;  4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte;  5) Perguntas e Respostas;  6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC). http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174 32&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escolahttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174 32&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola www.youtube.com As vídeos aula estão disponíveis nos endereços: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174 32&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola e postadas no Youtube: www.youtube.com www.youtube.com http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174 32&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escolawww.youtube.com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR VÍDEOS AULA

16 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MS A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS  Articulação com os Coordenadores Estaduais e Municipais das Áreas Técnicas de Saúde da Pessoa com Deficiência para o acompanhamento das necessidades dos beneficiários do Programa BPC na Escola;  Pactuação entre os entes federativos (MS; Estado e Município) para o monitoramento do acesso aos cuidados de saúde das beneficiários do BPC no âmbito da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência;  Apresentação das ações desenvolvidas e/ou em desenvolvimento na ATSPCD/DAPES/MS que fazem interface com as ações do BPC na Escola: – Pesquisa Realizada sobre o Consumo de medicamentosa e a utilização de Órtese e Próteses pelo público do BPC na Escola; – Produção do Caderno da Atenção Básica - Pessoa com Deficiência - Data prevista: julho de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

17 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SDH/PR A PARTIR DOS RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS  Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR REGIÃOESTADOSSEDE CONSULTORCONSULTORE-MAIL 1RS e SCPorto Alegre / Pelotas/RSLuciane Barcellos de Almeidaluciane.pvsl@sdh.gov.br 2PR e MSDourados/ MSCélia Maria Flores Santoscelia.pvsl@sdh.gov.br 3São Paulo/SP Maria Vilma Robertomariavilma.pvsl@gmail.com 4Minas Gerais/MGBelo Horizonte/ MGRonaldo Peres do Amaralronaldo.pvsl@sdh.gov.br 5RJ e ESRio de Janeiro/RJIvonilze Ferreiraivonne@uol.com.br 6MT, DF e GOGoiânia/GOAna Carolina Nascimento Fernandes ana.pvsl@sdh.gov.br 7AC, RO e AMManaus/AMLuiz de Souza Borges Netoluiz.pvsl@sdh.gov.br 8RR, PA e APBelém/PACarlos Alberto Pereira Marquescarlos.pvsl@sdh.gov.br 9MA, TO e PIJaicós/PITalita Sellene Carvalho de Souzatalita.pvsl@sdh.gov.br 10BASalvador/BAMoyses de Oliveira Lealmoyses.pvsl@sdh.gov.br 11SE, AL e PERecife/PEAnderson Tavares Correia e Silvaanderson.pvsl@sdh.gov.br 12CE, PB e RNSapé/PBGaribaldi de Souza Pessoagaribaldi.pvsl@sdh.gov.br

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19 PLANO VIVER SEM LIMITE: O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM LIMITE – 2011-2014 foi instituído por meio do Decreto da Presidência da República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência. O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:  Acesso à Educação; o BPC na Escola  Atenção à Saúde;  Inclusão Social;  Acessibilidade. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

20 METAS - BPC NA ESCOLA 2014 Metas até 2014 : Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014: 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS); 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS); 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

21 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO: Todos os Estados. Distrito Federal (DF). Todas as Capitais. 1.865 Municípios renovaram os compromissos com o Programa; 1.096 novos Municípios aderiram ao Programa; Totalizando: 2.961 Municípios (53,16%). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

22 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

23 SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

24 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR RECURSOS REPASSADOS  Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros (em 09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor total de R$ 592.760,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e sessenta reais), aos 1.109 municípios que registram no aplicativo do Programa (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), o total de 14.819 Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012.http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  Até o momento, foram realizadas 03 transferências (em 04/03, 21/03 e 18/04/13) de recursos financeiros no valor total de R$ 115.160,00 (cento e quinze mil e setecentos e sessenta reais), aos 347 municípios que registram no aplicativo do Programa (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), o total de 2.879 Questionários, no período de 01/01 a 31/03/2013. http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola

25 CONTATOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR SDH/PR Telefones: (61) 2025-3684 / 3642 pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br e-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br pessoacomdeficiencia@sdh.gov.brMEC Telefones: (61) 2022-7665 / 7675 e-mail: bpcnaescola@mec.gov.br MDS Telefones: (61) 2030-3225 / 3229 e-mail: bpcnaescola@mds.gov.br MS Telefones: (61) 3315-9113 / 9121 pessoacomdeficiencia@saude.gov.br pessoacomdeficiencia@saude.gov.br e-mail: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br pessoacomdeficiencia@saude.gov.br