 Estrutura da apresentação:  A Rede de Atenção Psicossocial – RAPS: Portaria 3.088 de 30 de dezembro de 2011Portaria 3.088 de 30 de dezembro de 2011,

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2  Estrutura da apresentação:  A Rede de Atenção Psicossocial – RAPS: Portaria 3.088 de 30 de dezembro de 2011Portaria 3.088 de 30 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013; Equipamentos previstos: Equipamentos:  Funções e suporte à saúde;  Estrutura e portarias;  Problemáticas previstas a serem enfrentadas pelo MP, Gestão, trabalhadores e movimento da Saúde Mental; Materiais de Apoio - Notas Técnicas, etc.;  Possibilidades de ações parceiras

3 Descrição Portaria

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7  Email recebido 26/06/13  Olá Luis Felipe, este é um pedido de ajuda. Lembra de mim? Sou a professora do Litoral que fez o curso aí com você. Tenho um filho, Mateus que tem um quadro complexo de transtorno mental e ontem entrou em surto novamente. Moramos em Matinhos - Paraná. Como devo fazer para ele ter um atendimento em casa antes que aconteça algo mais grave?

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9 Descrição Os CAPS são instituições especializadas destinadas a: Acolher, estimular a inclusão social e proporcionar acompanhamento clínico a usuários com transtornos mentais; Um dos principais equipamentos da RAPS Portaria Portaria 3.088, de 30 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013.Portaria 3.088, de 30 de dezembro de 2011 Portaria 3.089, de 30 de dezembro de 2011 Portaria 336, de 19 de fevereiro de 2002 Portaria 130, de 26 de janeiro de 2012

10 CAPS I - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias. CAPS II - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização a rede de saúde local. CAPS III - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.

11 CAPSi - atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço aberto e de caráter comunitário. CAPSad - atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário. CAPSad III - atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento.

12 CAPS I 1 médico psiquiatra ou médico com formação em saúde mental 1 enfermeiro 3 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico 4 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão CAPS II 1 médico psiquiatra 1 enfermeiro com formação em saúde mental 4 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, professor de educação física ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico 6 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão

13 CAPS III 2 médicos psiquiatras 1 enfermeiro com formação em saúde mental 5 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário de nível superior 8 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão CAPSad 1 médico psiquiatra 1 enfermeiro com formação em saúde mental 1 médico clínico, responsável pela triagem, avaliação e acompanhamento das intercorrências clínicas 4 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico 6 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão

14 CAPSi 1 médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental 1 enfermeiro 4 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico 5 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão CAPSad III - PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 1 médico psiquiatra 1 médico clínico 1 enfermeiro com experiência e/ou formação na área de saúde mental 5 profissionais de nível universitário pertencentes às seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo e educador físico. 4 técnicos de enfermagem 4 profissionais de nível médio 1 profissional de nível médio para a realização de atividades de natureza administrativa.

15 MÁXIMO DE USUÁRIOS POR CAPS POR EQUIPE MÍNIMA CAPSI – 20 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 30 USUÁRIOS POR DIA CAPS II – 30 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 45 USUÁRIOS POR DIA CAPS III – 40 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE USUÁRIOS POR DIA CAPSi – 15 CRIANÇAS / ADOLESCENTES POR TURNO/ MÁXIMO DE 25 POR DIA CAPSad – 25 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 45 USUÁRIOS POR DIA CAPSad III – 40 USUÁRIOS POR TURNO (EM CASOS EXCEPCIONAIS PODE ATENDER NO MÁXIMO 60 USUÁRIOS POR TURNO)

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17 REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO MunicípiosPopulação Altamira do Paraná4.306 / 3.341 Araruna 13.419 / 14.014 Barbosa Ferraz 12.656 / 12.487 Boa Esperança 4.568 / 4.478 Campina da Lagoa 15.394 / 15.247 Campo Mourão 87.194 / 93.930 Corumbataí Do Sul 4.002 / 3.749 Engenheiro Beltrão 13.906 / 14.307 Farol 3.472 / 3.388 Fênix 4.802 / 4.908 Goioerê 29.018 / 29.702 Iretama 10.622 / 10.689 Janiópolis 6.532 / 6.114 Juranda 7.641 / 7.697 Luiziana 7.315 / 7.471 Mamboreê13.961 / 13.943 Moreira Sales 12.606 / 12.709 Nova Cantú 7.425 / 6.650 Peabiru 13.624 / 14.144 Quarto Centenário 4.856 / 4.824 Quinta do Sol 5.088 / 4.985 Rancho Alegre D'oeste 2.847 / 2.833 Roncador 11.537 / 11.065 Terra Boa 15.776 / 16.781 Ubiratã21.558 / 21.864 TOTAL334.125 / 341.320

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19  O CAPS AD III Qualificado será implantado com a observância das seguintes diretrizes:  todos os CAPS Tipo II das capitais dos Estados da federação serão transformados em CAPS AD III  os demais Municípios que não possuam retaguarda para acolhimento 24 horas transformarão pelo menos 1 CAPS Tipo II em CAPS AD III  O CAPS AD III Novo será implantado na proporção de um para cada grupo populacional de 150 (Redação 3.088/13) a 300 mil habitantes (Redação 130/12).

20 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora 1

21 REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO MunicípiosPopulação Altamira do Paraná4.306 / 3.341 Araruna 13.419 / 14.014 Barbosa Ferraz 12.656 / 12.487 Boa Esperança 4.568 / 4.478 Campina da Lagoa 15.394 / 15.247 Campo Mourão 87.194 / 93.930 Corumbataí Do Sul 4.002 / 3.749 Engenheiro Beltrão 13.906 / 14.307 Farol 3.472 / 3.388 Fênix 4.802 / 4.908 Goioerê 29.018 / 29.702 Iretama 10.622 / 10.689 Janiópolis 6.532 / 6.114 Juranda 7.641 / 7.697 Luiziana 7.315 / 7.471 Mamboreê13.961 / 13.943 Moreira Sales 12.606 / 12.709 Nova Cantú 7.425 / 6.650 Peabiru 13.624 / 14.144 Quarto Centenário 4.856 / 4.824 Quinta do Sol 5.088 / 4.985 Rancho Alegre D'oeste 2.847 / 2.833 Roncador 11.537 / 11.065 Terra Boa 15.776 / 16.781 Ubiratã21.558 / 21.864 TOTAL334.125 / 341.320

22 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora 2 3 Problemáticas quanto à atuação e suporte comunitário e territorial CAPS I e II negando-se a atender pessoas em uso de álcool e outras drogas 1 Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SMGuia Prático do Matric. em SM

23 CAPS I - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias. CAPS II - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização a rede de saúde local. CAPS III - atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.

24 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora 2 3 Problemáticas quanto à atuação e suporte comunitário e territorial CAPS I e II negando-se a atender pessoas em uso de álcool e outras drogas 1 4 Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SMGuia Prático do Matric. em SM CAPS como porta de entrada do SUS – Portas Abertas Decreto 7.508/11

25  Art. 9 o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:  I - de atenção primária;  II - de atenção de urgência e emergência;  III - de atenção psicossocial; e  IV - especiais de acesso aberto. Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

26 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora 2 3 Problemáticas quanto à atuação e suporte comunitário e territorial CAPS I e II negando-se a atender pessoas em uso de álcool e outras drogas 1 4 Porta de Entrada do SUS: MP?? Tipos de Internação, responsabilização da saúde e capacitação para internação involuntária (caso Psiquiatra CAPS)– material de apoio (Nota Técnica MP/PR)material de apoio (Nota Técnica MP/PR) Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SMGuia Prático do Matric. em SM CAPS como porta de entrada do SUS – Portas Abertas Decreto 7.508/11 5 Número de funcionários, de usuários e horário de funcionamento6

27 MÁXIMO DE USUÁRIOS POR CAPS POR EQUIPE MÍNIMA CAPSI – 20 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 30 USUÁRIOS POR DIA CAPS II – 30 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 45 USUÁRIOS POR DIA CAPS III – 40 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE USUÁRIOS POR DIA CAPSi – 15 CRIANÇAS / ADOLESCENTES POR TURNO/ MÁXIMO DE 25 POR DIA CAPSad – 25 USUÁRIOS POR TURNO / MÁXIMO DE 45 USUÁRIOS POR DIA CAPSad III – 40 USUÁRIOS POR TURNO (EM CASOS EXCEPCIONAIS PODE ATENDER NO MÁXIMO 60 USUÁRIOS POR TURNO)

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29 10h diárias – seg. a sexta-feira 2 times de profissionais – 5 horas/dia – cada profissional com 25h/semana 8-18h – CAPSI, CAPSII, CAPSi, CAPSad 10h diárias VIRA 8 horas diárias 2 times de profissionais - 4 horas/dia – cada profissional com 20h/semana 8-17h com 1 hora de almoço  Milagre da multiplicação!

30 Decisão estratégica quanto à implantação dos CAPS na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora 2 3 Problemáticas quanto à atuação e suporte comunitário e territorial CAPS I e II negando-se a atender pessoas em uso de álcool e outras drogas 1 4 Porta de Entrada do SUS: MP?? Tipos de Internação, responsabilização da saúde e capacitação para internação involuntária (caso Psiquiatra CAPS)– material de apoio (Nota Técnica MP/PR)material de apoio (Nota Técnica MP/PR) Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SMGuia Prático do Matric. em SM CAPS como porta de entrada do SUS – Portas Abertas Decreto 7.508/11 5 Número de funcionários, de usuários e horário de funcionamento6 Distância entre cidades7

31 REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO 200km 150km MunicípiosPopulação Altamira do Paraná4.306 / 3.341 Araruna 13.419 / 14.014 Barbosa Ferraz 12.656 / 12.487 Boa Esperança 4.568 / 4.478 Campina da Lagoa 15.394 / 15.247 Campo Mourão 87.194 / 93.930 Corumbataí Do Sul 4.002 / 3.749 Engenheiro Beltrão 13.906 / 14.307 Farol 3.472 / 3.388 Fênix 4.802 / 4.908 Goioerê 29.018 / 29.702 Iretama 10.622 / 10.689 Janiópolis 6.532 / 6.114 Juranda 7.641 / 7.697 Luiziana 7.315 / 7.471 Mamboreê13.961 / 13.943 Moreira Sales 12.606 / 12.709 Nova Cantú 7.425 / 6.650 Peabiru 13.624 / 14.144 Quarto Centenário 4.856 / 4.824 Quinta do Sol 5.088 / 4.985 Rancho Alegre D'oeste 2.847 / 2.833 Roncador 11.537 / 11.065 Terra Boa 15.776 / 16.781 Ubiratã21.558 / 21.864 TOTAL334.125 / 341.320

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34 Descrição Desenvolver ações de promoção de saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, compartilhadas, sempre que necessário, com os demais pontos da rede. Portaria PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

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36 MunicípiosPopulação Altamira do Paraná4.306 / 3.341 Araruna 13.419 / 14.014 Barbosa Ferraz 12.656 / 12.487 Boa Esperança 4.568 / 4.478 Campina da Lagoa 15.394 / 15.247 Campo Mourão 87.194 / 93.930 Corumbataí Do Sul 4.002 / 3.749 Engenheiro Beltrão 13.906 / 14.307 Farol 3.472 / 3.388 Fênix 4.802 / 4.908 Goioerê 29.018 / 29.702 Iretama 10.622 / 10.689 Janiópolis 6.532 / 6.114 Juranda 7.641 / 7.697 Luiziana 7.315 / 7.471 Mamboreê13.961 / 13.943 Moreira Sales 12.606 / 12.709 Nova Cantú 7.425 / 6.650 Peabiru 13.624 / 14.144 Quarto Centenário 4.856 / 4.824 Quinta do Sol 5.088 / 4.985 Rancho Alegre D'oeste 2.847 / 2.833 Roncador 11.537 / 11.065 Terra Boa 15.776 / 16.781 Ubiratã21.558 / 21.864 TOTAL334.125 / 341.320 REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO

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39 Descrição Os NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes. Portaria PORTARIA Nº 3.124, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

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41 MunicípiosPopulação Altamira do Paraná4.306 / 3.341 Araruna 13.419 / 14.014 Barbosa Ferraz 12.656 / 12.487 Boa Esperança 4.568 / 4.478 Campina da Lagoa 15.394 / 15.247 Campo Mourão 87.194 / 93.930 Corumbataí Do Sul 4.002 / 3.749 Engenheiro Beltrão 13.906 / 14.307 Farol 3.472 / 3.388 Fênix 4.802 / 4.908 Goioerê 29.018 / 29.702 Iretama 10.622 / 10.689 Janiópolis 6.532 / 6.114 Juranda 7.641 / 7.697 Luiziana 7.315 / 7.471 Mamboreê13.961 / 13.943 Moreira Sales 12.606 / 12.709 Nova Cantú 7.425 / 6.650 Peabiru 13.624 / 14.144 Quarto Centenário 4.856 / 4.824 Quinta do Sol 5.088 / 4.985 Rancho Alegre D'oeste 2.847 / 2.833 Roncador 11.537 / 11.065 Terra Boa 15.776 / 16.781 Ubiratã21.558 / 21.864 TOTAL334.125 / 341.320 REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO

42  Médico Acupunturista;  Assistente Social;  Profissional/Professor de Educação Física;  Farmacêutico;  Fisioterapeuta;  Fonoaudiólogo;  Médico Ginecologista/Obstetra;  Médico Homeopata;  Nutricionista;  Médico Pediatra;  Psicólogo;  Médico Psiquiatra;  Terapeuta Ocupacional;  Médico Geriatra;  Médico Internista (clinica médica),  Médico do Trabalho,  Médico Veterinário,  Profissional com formação em arte e educação (arte educador);  Profissional de saúde sanitarista;

43 Problemáticas quanto à atuação e Apoio à Saúde da Família 1 Estratégia do matriciamento –Guia Prático do Matric. em SMGuia Prático do Matric. em SM Previsto pela PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 Unidades Básicas se negando a atender usuários de álcool e outras drogas 2 Implantação nos diferentes municípios

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45 Reforma psiquiátrica Redução de leitos em hospitais Psiquiátricos Serviços substitutivos comunitários O que fazer com pessoas que poderiam sair dos hospitais psiquiátricos, mas que não contam com suporte familiar ou de qualquer outra natureza???

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48 48  Experiências de sucesso nas cidades de Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre(RS) na década de 1980 e 1990.

49 Descrição Os Serviços Residenciais Terapêuticos caracterizam-se como moradias inseridas na comunidade destinadas a pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia, internados por 2 anos ininterruptos ou mais. O SRT é um espaço de moradia que garanta o convívio social e o resgate de cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares. Portaria Portaria 106, de 11 de fevereiro de 2000 Portaria 3.090 de 23 de dezembro de 2011

50 SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO MODALIDADEMÁXIMO DE MORADORESPERFIL DOS USUÁRIOS SRT – tipo I8 leitos usuários com maior autonomia SRT – tipo II10 leitos usuários com maior dependência

51 SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO MODALIDADEEQUIPE SRT – tipo I Pode contar com 1 cuidador – incorporação do profissional a ser avaliada pela equipe de referência SRT – tipo II 5 Cuidadores de referência (regime de escala) e um técnico de enfermagem diário

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53 Fechamento dos Hospitais Psiquiátricos e acompanhamento dos internos para SRTs 2População em situação de rua (usuários internados há mais de 2 anos em Hospital Psiquiátrico ou de Custódia) e direito ao SRT 1

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56 AArt. 8º São pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção de urgência e emergência: SSAMU 192; SSala de Estabilização; UUPA 24 horas; AAs portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro; UUnidades Básicas de Saúde, entre outros.

57  PORTARIA 3.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA 3.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011  Art. 8º § 2º  Os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção de urgência e emergência deverão se articular com os Centros de Atenção Psicossocial...

58 Integração SAMU e Polícia – Caso de Curitiba 2 3 Queixas sobre falta de atendimento do SAMU em Saúde Mental Protocolo de Curitiba: Algoritmo de Primeiro Chamado e ApresentaçãoAlgoritmo de Primeiro Chamado Apresentação Falta no Protocolo de Curitiba (atuação profissional): Atendimento direto ao usuário 1 4 Falta no Protocolo de Curitiba (Informações verticais e longitudinais): Sistema integrado entre CAPS/UBS/SAMU

59 Descrição Previsão de leitos psiquiátricos em Hospital Geral para proporcionar suporte à crise em saúde mental. Portaria PORTARIA 3.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA 148, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIA Nº 1.615, DE 26 DE JULHO DE 2012

60  PORTARIA 3.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA 3.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011  Art. 10. São pontos de atenção na Rede de Atenção Psicossocial na atenção hospitalar os seguintes serviços:  I - enfermaria em Hospital Geral especializada em Saúde Mental;  II - serviço Hospitalar de Referência para Atenção;

61  PORTARIA 3.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA 3.088 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011  § 2º O acesso aos leitos na enfermaria especializada em Hospital Geral deve ser regulado com base em critérios clínicos e de gestão por intermédio do Centro de Atenção Psicossocial de referência e, no caso do usuário acessar a Rede por meio deste ponto de atenção, deve ser providenciado sua vinculação e referência a um Centro de Atenção Psicossocial, que assumirá o caso.

62  1 (um) leito para cada 23 mil habitantes;

63 MunicípiosPopulação Altamira do Paraná4.306 Araruna 13.419 Barbosa Ferraz 12.656 Boa Esperança 4.568 Campina da Lagoa 15.394 Campo Mourão 87.194 Corumbataí Do Sul 4.002 Engenheiro Beltrão 13.906 Farol 3.472 Fênix 4.802 Goioerê 29.018 Iretama 10.622 Janiópolis 6.532 Juranda 7.641 Luiziana 7.315 Mamboreê13.961 Moreira Sales 12.606 Nova Cantú 7.425 Peabiru 13.624 Quarto Centenário 4.856 Quinta do Sol 5.088 Rancho Alegre D'oeste 2.847 Roncador 11.537 Terra Boa 15.776 Ubiratã21.558 TOTAL334.125 REGIONAIS SESA - 11ª RS - CAMPO MOURÃO REGIONAIS SESA - 11ª RS CAMPO MOURÃO

64  1 (um) leito para cada 23 mil habitantes;  Conta rápida:  População da Regional Campo Mourão: 334.125 habitantes;  Total de leitos: 14,52 leitos – 15 leitos

65 Contratação de implantação de leitos com Hospitais Particulares – Caso de Curitiba 2Falta de integração entre Hospital Geral e CAPS/UBS 1 Altas: entre a manutenção de vínculo terapêutico e suporte à crise – Experiência de visita em Hospital Psiquiátrico de Curitiba 3

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68  O projeto dos Centros de Convivência e Cooperativas foi iniciado experimentalmente em 1989 e foi oficializado no início de 1990 por portaria intersecretarial SMS-SP  Até o final de 1992, 18 CECCOs estavam em funcionamento na cidade de São Paulo

69  OBJETIVO: trabalhar especificamente a questão da inclusão de grupos frequentemente discriminados:  pessoas com transtorno mental;  Pessoas com deficiência;  portadores de HIV;  crianças e adolescentes em situação de risco;  idosos.

70  São implantados em espaços públicos:  Parques,  Praças,  Centros esportivos,  Centros comunitários.  Propiciar o encontro dos diferentes segmentos da população  A convivência entre essas populações se efetivaria através do uso de oficinas, mediadas por uma equipe multidisciplinar de técnicos das áreas da saúde, da educação e da cultura

71  A convivência deve se dar através da realização de oficinas:  Atividades artesanais;  Expressivas;  Esportivas;  Culturais;  Artes plásticas;  Horta/jardinagem, entre outros.  Também é função do CeCCo a promoção de núcleos de trabalho

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73 Descrição Os Centros de Convivência e Cultura são dispositivos públicos componentes da rede de atenção substitutiva em saúde mental, onde são oferecidos às pessoas com transtornos mentais espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cidade; Recomendados para Municípios com população acima de 200.000hab Portaria PORTARIA Nº 396 DE 07 DE JULHO DE 2005

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75 Descrição Centro de Convivência: é unidade pública, articulada às Redes de Atenção à Saúde, em especial à Rede de Atenção Psicossocial, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade. Portaria PORTARIA 3.088 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA PROVAVELMENTE A SER EDITADA

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78 Descrição O componente Reabilitação Psicossocial constitui-se de iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais. Portaria PORTARIA Nº 132 DE 26 DE JANEIRO DE 2012

79  Art. 2º O incentivo financeiro para inclusão no trabalho:  I - estar inserido na Rede de Atenção Psicossocial;  II - estar incluído no Cadastro de Iniciativas de Inclusão Social pelo Trabalho (CIST) do Ministério da Saúde; e  III - ter estabelecido parceria com Associações de Usuários, Familiares e Técnicos, Cooperativas, Incubadoras de Cooperativas ou Entidades de Assessoria e Fomento em Economia Solidária para apoio técnico e acompanhamento dos projetos.

80 Utilização de recursos de maneira indevida X foco em projetos de geração de trabalho e renda – caso da gestão passada de Curitiba 2Problemáticas quanto à capacitação profissional e estabelecimento de parcerias para a real Geração de Trabalho e Renda 1

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83 Descrição Espaço físico: Muitas vezes chácaras, sítios ou locais afastados da cidade; Grande parte vinculadas a instituições religiosas, com atuação bastante diversificada, tendo, contudo, alguns pilares que permeiam boa parte das Comunidades Terapêuticas: Disciplina; Trabalho; Atividades Religiosas; Portaria PORTARIA 131 DE 26 DE JANEIRO DE 2012 NOTA TÉCNICA MP/PR - CAOP

84 Para o pedido de financiamento é necessário integrar em sua Região de Saúde:  Pelo menos 1 CAPS, preferencialmente CAPSad III;  Pelo menos 1 unidade de Acolhimento Adulto;  Serviço Hospitalar de referência;  Retaguarda de atendimento de urgência (SAMU e Pronto-socorro ou Pronto-atendimento ou Unidade de Pronto Atendimento).

85  Diretrizes:  Garantir ao residente o acesso a meios de comunicação;  Garantir o contato frequente do residente com a família desde o início da inserção na entidade;  Participação voluntária do residente, informado previamente sobre o equipamento pelo CAPS;  Respeitar a orientação religiosa do residente;  Garantir o sigilo das informações;  Permanência do usuário residente na entidade por no máximo 6 (seis) meses, com a possibilidade de uma só prorrogação por mais 3 (três) meses, sob justificativa conjunta das equipes técnicas da entidade e do CAPS de referência, em relatório circunstanciado;  Fica vedado o uso de quarto de contenção e trancas  Falta de medicamentos e acompanhamento médico  Condições Sanitárias

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87 Imposição Religiosa 2 3 Exploração do trabalho – Caso das ações do MPT junto às Comunidades Terapêuticas – Evento em Curitiba Maus tratos, agressões aos direitos humanos e problemas com a Vigilância Sanitária NOTA TÉCNICA MP/PR - CAOP 1 4 Dificuldades de abertura para parcerias entre Comunidades Terapêuticas e CAPS

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90 Descrição Funcionamento 24h; Caráter residencial transitório para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo; Portaria PORTARIA 121 DE 26 DE JANEIRO DE 2012

91 UNIDADES DE ACOLHIMENTO MODALIDADEVAGAS PERFIL DOS USUÁRIOS POPULAÇÃO Municípios ou Regiões tipo I10 a 15ADULTO200.000hab tipo II10 INFANTO- JUVENIL 100.000hab

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93 Decisão estratégica quanto à implantação dos UAC na região – Problemáticas sobre a pactuação intergestora 1

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96  “O Consultório de Rua é uma experiência que surgiu no início de 1999, em Salvador, na Bahia, realizada pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas – CETAD – vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA)”, “Inicialmente pensada como uma estratégia dirigida apenas ao segmento de crianças e adolescentes em situação de rua, ela foi ampliada a outras faixas etárias nas mesmas condições sociais, sem perder a priorização do público infanto- juvenil.”

97 Descrição São multiprofissionais e lidam com diferentes necessidades da população em situação de rua – carga horária mínima: 30 horas Busca ativa e cuidado dos usuários AD; As eCR desempenharão suas atividades in loco, de forma itinerante, desenvolvendo ações integradas às UBS e, quando necessário, aos CAPS, aos serviços de Urgência e Emergência e de outros pontos de atenção Portaria PORTARIA 122 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 PORTARIA 123 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 CÁLCULO DO NÚMERO DE CONSULTÓRIOS NA RUA

98 CONSULTÓRIO NA RUA MODALIDADEPROFISSIONAIS tipo I 2 nível superior 2 nível médio (sem médico) tipo II 3 nível superior 3 nível médio (sem médico) tipo III 3 nível superior 3 nível médio (com médico)

99 CONSULTÓRIO NA RUA PopulaçãoCidades Quantidade de eCR – Incentivo MS Acima de 300.000hab Curitiba Londrina Maringá Ponta Grossa 41114111 Entre 100 e 300.000hab Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo largo, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá, Pinhais, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama Cada uma das cidades 1eCR

100 Art. 4º As eCR poderão ser compostas pelos seguintes profissionais de saúde:  I - enfermeiro;  II - psicólogo;  III - assistente social;  IV - terapeuta ocupacional;  V - médico;  VI - agente social;  VII - técnico ou auxiliar de enfermagem; e  VIII - técnico em saúde bucal  Podem agregar ACS ou Agente Social;

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103 103  Experiências pontuais tomaram lugar na primeira metade do século XX, dando origem aos embriões do que seria conhecido no final da década de 1970 como Acompanhamento Terapêutico (NOGUEIRA, 2009; ESTELLITA-LINS, OLIVEIRA E COUTINHO, 2009).

104 104  O Acompanhamento Terapêutico, um dos possíveis dispositivo para a Reabilitação Psicossocial, constitui-se em um atendimento individualizado ao usuário, tendo como foco problemas/potencialidades e dinâmicas próprias ao sujeito, sua família e território, procurando propor a intervenção levando em consideração os diversos cenários da vida cotidiana do indivíduo.

105 105 ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO (FIGURA DO ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO) USUÁRIODEMANDAS DIVERSAS SEM RESTRIÇÃO QUALQUER DE ESPAÇO FÍSICO

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107 107

108 Falta de previsão do dispositivo de atenção na portaria 3.088/11, contudo, a lei 10.216/01 prevê o acesso ao melhor tratamento do Sistema de Saúdelei 10.216/01 2 Problemáticas quanto à estruturação do Acompanhamento Terapêutico devido à limitações estruturais do SUS 1 Possibilidades: Parcerias com cursos de AT, estágios e projetos de Extensão

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110  O que é:  O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, implantado em 2000 como projeto piloto, realiza acompanhamento da pessoa com sofrimento mental que cometeu algum crime.

111 Encaminhamento de usuários por meio de ofício dos juízes criminais, familiares, estabelecimentos prisionais, instituições de tratamento em Saúde Mental e outros parceiros Se não houver medida de segurança, realiza-se avaliação jurídica, clínica e social e se solicita ao juiz criminal autorização para acompanhamento do caso. Encaminhamento aos serviços de saúde mental e construção de projeto terapêutico

112 Realizam estudo do caso e apresentam ao paciente judiciário os recursos para sua inserção Assistentes sociais judiciais Acompanhamento sistemático dos pacientes, buscando escutar e acolher o que para cada um funciona como modo de tratar o sofrimento, utilizando pontos da rede Psicólogos Judiciais Estudam os autos; Acompanham os andamentos processual, atualizando o paciente e acompanhando-o nas audiências; Formatam os ofícios a serem encaminhados ao juiz Assistentes jurídicos Acompanhamento terapêutico Estagiários

113 2% DE REINCIDÊNCIA RELATIVA A CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E CONTRA O PATRIMÔNIO; NENHUM CASO EM 10 ANOS DE REINCIDÊNCIA DE CRIME HEDIONDO RESULTADOS

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115  Caso Curitiba: população cerca de 1.800.000hab.;  Previsões das portarias para Unidade de Acolhimento:  UAC adultos – a cada 200.000hab. – 9 UACa;  UAC infanto-juvenil – a cada 100.000hab. – 18 UACi  TOTAL de UAC na cidade para atender o mínimo previsto: 27 UAC  Alegação sobre estudo da necessidade da implantação X demanda reprimida.

116  Informações estatísticas:  Estimativa do uso de Crack e Similares – observatório Brasileiro de Informações sobre drogas (OBDI) – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD): Estimativa do uso de Crack e Similares – observatório Brasileiro de Informações sobre drogas (OBDI) – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD):  Estudo realizado nas capitais do país e DF;  Uso regular de crack e/ou similares – uso em 25 dias nos últimos 6 meses – definição Organização Panamericana de Saúde (OPAS):  0,81% uso de crack ou similares (merla/Oxi) - (0,11% crianças e adolescentes e 0,7% adultos)  População de Curitiba – 1.800.000hab. = 14.580 pessoas em uso de crack/similares (12.600 adultos e 1.980 crianças e adolescentes)  População DS Campo Mourão – 334.125 hab.= 2.706 pessoas em uso de Crack/similares (2.339 adultos e 368 crianças e adolescentes)

117  Unidade de Acolhimento - Curitiba:  1.800.000hab  Pessoas em Uso de Crack: 14.580 hab. (12.600 adultos e 1.980 crianças e adolescentes) ;  UAC adultos – a cada 200.000hab. – 9 UACa – 10 a 15 vagas cada – TOTAL DE VAGAS: de 90 a 135 vagas para toda Curitiba;  UAC infanto-juvenil – a cada 100.000hab. – 18 UACi – 10 vagas cada – TOTAL DE VAGAS: máximo 180 para toda a região;

118  Unidade de Acolhimento – RS Campo Mourão:  334.125 hab;  Pessoas em Uso de Crack: 2.706 hab. (2.339 adultos e 368 crianças e adolescentes) ;  UAC adultos – a cada 200.000hab. – 2 UACa – 10 a 15 vagas cada – TOTAL DE VAGAS: de 20 a 30 para toda a região;  UAC infanto-juvenil – a cada 100.000hab. – 4UACi – 10 vagas cada – TOTAL DE VAGAS: máximo 40 para toda a região;

119 RELATÓRIO BRASILEIRO SOBRE DROGAS – 2009 - SENAD - OBID Dependência de drogas entre entrevistados das 108 cidades com mais de 200.000hab. do Brasil DrogasDependência (%) Álcool12,3% Tabaco10,1% Maconha1,2% Solventes0,2% Benzodiazepínicos0,5% Estimulantes0,2%

120  AADOM E SOLICITAÇÕES AO MP:  DOCUMENTO Curitiba; DOCUMENTO Curitiba  DOCUMENTO Ponta Grossa; DOCUMENTO Ponta Grossa  Promessa – Dossiê Campo Mourão;  TERAPIA OCUPACIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E POSSIBILIDADE DE TRABALHO PARCEIRO JUNTO AOS PROMOTORES, GESTÃO E AGENTES CINVULADOS AO CAMPO DA SAÚDE MENTAL;

121  Email recebido 26/06/13  Olá Luis Felipe, este é um pedido de ajuda. Lembra de mim? Sou a professora do Litoral que fez o curso aí com você. Tenho um filho, Mateus que tem um quadro complexo de transtorno mental e ontem entrou em surto novamente. Moramos em Matinhos - Paraná. Como devo fazer para ele ter um atendimento em casa antes que aconteça algo mais grave?

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123 "Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas conscientes e engajadas possa mudar o mundo; de fato, foi somente assim que o mundo mudou." Fritjof Capra

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