Integração Regulatória entre os Países Participantes do IX Congresso Brasileiro de Regulação Jaime Melo Baptista Investigador-Coordenador do LNEC/DHA Portugal.

Apresentação em tema: "Integração Regulatória entre os Países Participantes do IX Congresso Brasileiro de Regulação Jaime Melo Baptista Investigador-Coordenador do LNEC/DHA Portugal."— Transcrição da apresentação:

1 Integração Regulatória entre os Países Participantes do IX Congresso Brasileiro de Regulação Jaime Melo Baptista Investigador-Coordenador do LNEC/DHA Portugal IX Congresso Brasileiro de Regulação/3ª Expo da ABAR Brasília, Agosto de 2015

2 Qual o panorama internacional da regulação dos serviços de águas e resíduos? 2

3  As entidades reguladoras têm vindo a tornar-se um elemento essencial da governação moderna.  Por estas razões, nos últimos anos tem-se assistido à criação de um número cada vez maior de entidades reguladoras.  Existe mais de centena e meia de entidades reguladoras de serviços de águas em todo o mundo, com diferentes perfis, poderes e graus de independência.  Distribuem-se a nível geográfico por todos os continentes. 3

4 Qual o panorama internacional da regulação dos serviços de águas e resíduos?  Entidades reguladoras de serviços de águas no mundo: 28 na Europa (Albânia, Arménia, Bélgica, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Dinamarca, Escócia, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Hungria, Inglaterra e País de Gales, Irlanda, Irlanda do Norte, Itália, Kosovo, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Roménia e Ucrânia) 13 em África (África do Sul, Gâmbia, Gana, Cabo Verde, Mauritânia, Moçambique, Níger, Quênia, Ruanda, Tanzânia, Zâmbia, Mali e Malawi) 45 na América do Norte (Canadá e Estados Unidos da América) 4

5 Qual o panorama internacional da regulação dos serviços de águas e resíduos? 62 na América do Sul e Central (Anguila, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guiana, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Trinidad e Tobago e ainda Uruguai) 7 na Ásia (Egito, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Indonésia, Maldivas, Sri Lanka e Malásia) 12 na Oceânia (Austrália e Papua Nova Guiné)  Existem poucas entidades reguladoras de gestão de resíduos urbanos Brasil, Hungria, Portugal e Kosovo (?) 5

6 Qual o panorama internacional da regulação dos serviços de águas e resíduos?  Reguladoras de serviços de águas no mundo: 6

7 Qual a necessidade de cooperação entre reguladores? 7

8  As entidades reguladoras têm objetivos semelhantes e enfrentam muitas vezes problemas comuns.  Temas de cooperação importantes: Governança regulatória; Modelo regulatório e suas componentes; Procedimentos regulatórios; Instrumentos regulatórios.  Cooperação permite: Melhoria regulatória; Harmonização de procedimentos; Redução de custos (economias de escala). 8

9 Qual a necessidade de cooperação entre reguladores? 9  A multidisciplinaridade na regulação tornou-se incontornável … … e envolve muitas disciplinas, engenharia, gestão, economia, finanças, direito, ciências sociais, ética, etc.

10 Qual a necessidade de cooperação entre reguladores?  As entidades reguladoras podem beneficiar de processos de cooperação bilateral, promovendo: Ações específicas de troca de experiências, Intercâmbio de informação e de documentação, Ações de formação e capacitação técnica.  Complementarmente devem promover fóruns de discussão e reflexão comuns, a diferentes níveis geográficos. 10

11 Como promover fóruns de discussão e reflexão comuns? 11

12 Como promover fóruns de discussão e reflexão comuns?  Promover a articulação com os restantes agentes do setor: Governo e Parlamento. Administração pública. Entidades gestoras. Utilizadores e as associações de utilizadores. Associações representativas de atividades económicas. Organizações não-governamentais de proteção do ambiente. Instituições e as associações técnicas e científicas.  Promover e participar em redes de reguladores de indústrias de rede: Entidades reguladoras congéneres, nacionais e estrangeiras. Energia, telecomunicações, transportes, concorrência, etc. 12

13 Como promover fóruns de discussão e reflexão comuns?  Promover e participar em redes nacionais nos países com regulação regional: Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), no Brasil. Canada's Energy and Utility Regulators (CAMPUT), no Canadá. National Association of Regulatory Utility Commissioners (NARUC), nos Estados Unidos da América.  Promover e participar em redes setoriais de reguladores (ex. da qualidade da água): European Network of Drinking Water Regulators (ENDWARE). International Network of Drinking-Water Regulators (REGNET). 13

14 Como promover fóruns de discussão e reflexão comuns?  Promover e participar em redes regionais em diversas regiões do mundo: African Forum for Utility Regulators (AFUR). Asociación de Entes Reguladores de Água Potable y Saneamiento de las Américas (ADERASA). East Asia and Pacific Infrastructure Regulatory Forum (EAPIRF). Eastern and Southern Africa Water and Sanitation Regulators Association (ESAWAS). Energy Regulators Regional Association (ERRA), rede de reguladores de energia e água de países da Europa Central e Euro Ásia. European Water Regulators Network (WAREG). 14

15 Como promover fóruns de discussão e reflexão comuns?  Promover e participar na rede internacional de reguladores dos serviços de águas na IWA: 1st International Water Regulators’ Forum, organizado pela International Water Association em parceria com a ERSAR e integrado no IWA World Water Congress & Exhibition, realizado em Lisboa, Portugal, em setembro de 2014. [100 entidades reguladoras, 5 continentes, 250 participantes] 2nd International Water Regulators’ Forum em Londres, Reino Unido, 8-9 de setembro de 2015. 3th International Water Regulators’ Forum em Brisbane, Austrália, 2016. 15

16 Como promover fóruns de discussão e reflexão comuns? Um primeiro resultado da rede internacional de reguladores: A IWA adotou em 2015 a Carta de Lisboa para as Boas Práticas na Definição de Políticas Públicas e na Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais: – Princípios sobre as boas políticas públicas e a efetiva regulação dos serviços de águas. – Alocação das responsabilidades dos Governos e da administração pública, dos reguladores, das entidades prestadoras dos serviços e dos consumidores. 16 Harmonização!

17 Como promover fóruns de discussão e reflexão comuns? Em síntese, não faltam instrumentos de integração regulatória, o que falta é utilizá-los com maior intensidade! 17

18 Fim Jaime Melo Baptista jfbaptista@lnec.pt