ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: I) Introdução: a) Evolução histórica: b) Distinção com relação aos Estados c) OI versus ONGs: II) Personalidade jurídica:

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2 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: I) Introdução: a) Evolução histórica: b) Distinção com relação aos Estados c) OI versus ONGs: II) Personalidade jurídica: - O que seria a chamada “Constituição” de uma OI? - Necessidade de previsão expressa? III) Definição de Organização Internacional:

3 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: IV) Órgãos: a) Órgãos indispensáveis à estrutura de uma OI: representação dos Estados - Assembléia Geralcompetência órgão não-permanente competência - Secretariaórgão permanente? composição b) Conselho:

4 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: V) Processo decisório em uma OI: - Vigência do princípio majoritário? VI) Posição de Estados não-membros em relação à OI: a) O instituto do “convite”: b) A problemática redação do art. 2, § 6º, da Carta da ONU: “A Organização fará com que os Estados que não sejam membros das Nações Unidas procedam de conformidade com estes princípios na medida necessária à manutenção da paz e da segurança internacionais” VII) Sede da OI: - Carência de território: qual a solução?

5 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: VIII) Representação e garantias das OI nos Estados: - Uma OI somente poderá ter representação em Estados que formam parte da mesma? - Possuem os representantes de uma OI em Estado estrangeiro algum tipo de imunidade?

6 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: IX) Finanças das OI: - Sistema da “cotização”: - Sistema de cotização da ONU: 25% =EUA1,5% = Holanda, Austrália 20% = Japãoe Brasil 10% = Alemanha1,2% = Argentina, Bélgica, 6,5% = FrançaSuécia, Rússia e Coréia 5,5% = Itália1% = China 5% = Reino UnidoMenos de 1% = resto dos 2,7% = Canadápaíses membros 2,5% = Espanha

7 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: X) Admissão de novos membros em uma OI: a) Necessidade de prévia disposição sobre a matéria? limites da abertura b) Condições necessáriasadesão aceitação Como fica a questão da aceitação na ONU?

8 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: XI) Sanções: a) Necessidade de prévia disposição sobre a matéria? Suspensão de direitos b) Tipos básicos de sanção nas OI Exclusão dos quadros c) As sanções no âmbito da ONU: - Quem decide e quem pronuncia a imposição de pena? - Pode haver suspensão do direito de voto em assembléia? - Como funciona o processo de imposição da pena de exclusão?

9 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: XII) Retirada de Estados membros de uma OI: Deverá observar determinadas condições o Estado que pretenda deixar de ser membro de uma Organização Internacional?