Propriedade Intelectual, Inovação farmacêutica, Acesso a Medicamentos e as Patentes do “Pipeline” Jorge de P. C. Avila Brasília 28 de Novembro de 2007.

Apresentação em tema: "Propriedade Intelectual, Inovação farmacêutica, Acesso a Medicamentos e as Patentes do “Pipeline” Jorge de P. C. Avila Brasília 28 de Novembro de 2007."— Transcrição da apresentação:

1 Propriedade Intelectual, Inovação farmacêutica, Acesso a Medicamentos e as Patentes do “Pipeline” Jorge de P. C. Avila Brasília 28 de Novembro de 2007

2 Propriedade Intelectual (sentido econômico) Codificação das criações da mente humana de modo suficiente para constituí-las como ativos e assim celebrar contratos que as envolvam Codificação das criações da mente humana de modo suficiente para constituí-las como ativos e assim celebrar contratos que as envolvam Ferramenta básica para qualquer estratégia de cooperação tecnológica Ferramenta básica para qualquer estratégia de cooperação tecnológica Fundamental para criar identidade na economia global Fundamental para criar identidade na economia global Fundamental em qualquer estratégia aberta de inovação ou comercialização Fundamental em qualquer estratégia aberta de inovação ou comercialização Estrutura institucional necessária para a geração de valor a partir do conhecimento Estrutura institucional necessária para a geração de valor a partir do conhecimento Instituição básica dos sistemas de inovação Instituição básica dos sistemas de inovação

3 Objetivo Social Criar um ambiente onde seja possível combinar ativos de conhecimento de modo eficiente Criar um ambiente onde seja possível combinar ativos de conhecimento de modo eficiente Criar incentivo para a geração de conhecimento e para a inovação Criar incentivo para a geração de conhecimento e para a inovação Ampliar o estoque social de conhecimento disponível para novas aplicações Ampliar o estoque social de conhecimento disponível para novas aplicações Estabelecer mecanismos eficientes para a realização de transações e para celebração de contratos envolvendo conhecimento e outros ativos intangíveis Estabelecer mecanismos eficientes para a realização de transações e para celebração de contratos envolvendo conhecimento e outros ativos intangíveis

4 P&D, Inovação e Propriedade Intelectual Geração de conhecimento: Pesquisa e Desenvolvimento Geração de conhecimento: Pesquisa e Desenvolvimento Inovação: valorização dos atributos de diferenciação – constituição do conhecimento em ativos econômicos Inovação: valorização dos atributos de diferenciação – constituição do conhecimento em ativos econômicos Propriedade Intelectual: regime institucional da inovação Propriedade Intelectual: regime institucional da inovação

5 A experiência brasileira com PI– I A PI na política de substituição de importações A PI na política de substituição de importações Promoção seletiva e controle da transferência de tecnologia Promoção seletiva e controle da transferência de tecnologia Limitação da pantenteabilidade Limitação da pantenteabilidade Pouca inserção nos mercados internacionais de PI Pouca inserção nos mercados internacionais de PI Pouca disseminação da cultura de construção de portfólios de PI entre as empresas brasileiras Pouca disseminação da cultura de construção de portfólios de PI entre as empresas brasileiras

6 A experiência Brasileira com PI - II A PI nas políticas de inovação e inserção comercial (PITCE) A PI nas políticas de inovação e inserção comercial (PITCE) TRIPS e as novas leis relativas à PI TRIPS e as novas leis relativas à PI A reestruturação do INPI e de outras instituições relacionadas à PI A reestruturação do INPI e de outras instituições relacionadas à PI Participação ativa no sistema internacional de PI Participação ativa no sistema internacional de PI Ex: Protocolo de Madri A Disseminação da cultura de PI entre empresas e instituições de pesquisa brasileiras A Disseminação da cultura de PI entre empresas e instituições de pesquisa brasileiras A discussão de estratégias setoriais de uso da PI A discussão de estratégias setoriais de uso da PI

7 A PI na inovação farmacêutica Patente: protege resultados da pesquisa: novas entidades químicas e processos de obtenção Patente: protege resultados da pesquisa: novas entidades químicas e processos de obtenção Objetivo social da patente: Viabilizar e acelerar investimentos nas diferentes fases de desenvolvimento de drogas e vacinas (evitar free- riding que desestimula investimentos) Objetivo social da patente: Viabilizar e acelerar investimentos nas diferentes fases de desenvolvimento de drogas e vacinas (evitar free- riding que desestimula investimentos) Implica prática de preços mais elevados durante a vigência da patente Implica prática de preços mais elevados durante a vigência da patente

8 Patentes e acesso a medicamentos Preços mais elevados podem implicar em restrições de acesso. Tais restrições podem ser mitigadas Por meio de controles de preços (eficaz nas vendas no varejo) Por meio de negociações conduzidas pelo sistema público com os proprietários das patentes (tendo o controle da demanda e as licenças compulsórias como ferramentas de barganha)

9 A questão dos pipelines Patente concedida sem exame com base na patente originalmente concedida em outro país Tal instituto foi decidido pelo Congresso Nacional, como parte da LPI/1996 Possível compensação pela demora na aprovação da nova Lei de Propriedade Industrial

10 Problema com os Pipelines Equivaleram a retirar-se matérias do domínio público, podendo ter ocasionado perda de investimentos legitimamente planejados e executados no País A noção de patentes “tal qual concedidas originalmente” constitui objeto de discussão Proprietários tentam fazer reconhecer no Brasil todos os benefícios adicionais concedidos no País de origem após a concessão original INPI entende que prazo dos pipelines termina ao completarem-se 20 anos da prioridade originalmente obtida INPI tem tido sua tese acatada pela Justiça

11 Muito Obrigado