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PublicouTomás Amorim Ferrão Alterado mais de 8 anos atrás
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Câmara Municipal de Roseira Audiência Pública Projeto de Lei nº 16/2015
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L EGALIDADE I MPESSOALIDADE M ORALIDADE P UBLICIDADE E FICIÊNCIA Princípios Constitucionais
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INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PPALOA LDO PlanejarExecutar Orientar
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Estabelece a Estimativa das Receitas (IPTU, ICMS, ISS, IPVA, Convênios entre outros) Fixa as Despesas (Saúde, Educação, Esportes, Assistência Comunitária, Infraestrutura, Finanças, Câmara entre outros) LOA
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“A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade.” LEI FEDERAL 4.320/64, ART. 2º
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RECEITAS
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METODOLOGIA DE PREVISÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA “O valor da receita foi apurado através da receita efetivamente arrecadada no corrente exercício até o mês de Agosto, e projetada para o final do exercício, contemplando uma média de variação inflacionária da variação acumulada do IPC-FIPE do ano anterior”. Justificativa do Projeto de Lei 16/2015
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Receitas Tributárias 3.975.200,00 (Impostos e Taxas) Receitas de Contribuições 120.000,00 (Custeio de Iluminação Pública) Receita Patrimonial 364.700,00 (Aluguel e receitas de aplicação financeira) Transferências Correntes 28.209.316,13 (FPM, ITR, Royaltes, FEP, Sus, FNAS, FNDE, ICMS, IPVA, IPI. Fundeb) RECEITA ESTIMADA PARA 2016
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Outras Receitas Correntes (Multas e Juros de Mora e da Dívida Ativa) 320.600,00 Dedução do Fundeb (Dedução do FPM, ITR, ICMS, IPVA, IPI) -3.287.816,13 TOTAL DA RECEITA 29.702.000,00
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Receita Estimada para 2016
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DESPESAS
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DESPESAS FIXADAS PARA 2016 PROCESSO LEGISLATIVO 1.406.213,51 GABINETE DO PREFEITO 378.638,44 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 1.298.580,53 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.245.760,29 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 11.553.563,33 DESPORTO AMADOR, TURISMO E LAZER 383.362,47 PROMOÇÃO SOCIAL 1.425.118,37 ASSISTÊNCIA MÉDICA 7.402.181,43 IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.175.194,03 IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO 1.250.000,00 MANUTENÇÃO DA CULTURA 183.387,60 29.702.000,00
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Despesas para 2016
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS15.921.173,13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES10.502.240,99 INVESTIMENTOS2.509.246,15 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA472.339,73 RESERVA DE CONTINGENCIA297.000,00 29.702.000,00 DESDOBRAMENTO POR CATEGORIA ECONÔMICA
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QUADRO DE GASTOS COM PESSOAL RECEITAS TRIBUTÁRIAS3.975.200,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES120.000,00 RECEITA PATRIMONIAL364.700,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES28.209.316,13 OUTRAS RECEITAS CORRENTES320.600,00 Deduções FUNDEB3.287.816,13 TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 29.702.000,00 DESPESAS DE PESSOAL LEGISLATIVO960.000,003,23% EXECUTIVO14.961.173,1350,37% 53,60%
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CÂMARA MUNICIPAL Vencimentos800.000,00 Obrigações Patronais160.000,00 Material de Consumo20.000,00 Material, Bem ou Serv. Distribuição Gratuita15.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção8.000,00 Contratos de Terceirização50.000,00 Serv. de Pessoas Físicas24.000,00 Serv. de Pessoas Jurídicas96.000,00 Auxílio Alimentação30.000,00 Auxílio Transporte2.000,00 Obras e Instalações131.213,51 Equipamentos70.000,00 1.406.213,51
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