AUDIÊNCIA PÚBLICA DA GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE | 2015 SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO.

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2 AUDIÊNCIA PÚBLICA DA GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE | 2015 SECRETARIA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

3 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF Portaria STN nº 553, 22/09/2014 – RREO e RGF O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição Federal ou Equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4 DETALHAMENTO DA RECEITA RECEITAS METAARRECADADORESULTADO RECEITAS CORRENTES 46.750.000,00 46.343.948,02 -406.051,98 Receitas Tributárias 650.000,00 488.433,35-161.566,65 IPTU 70.000,00 9.272,18-60.727,82 IRRF 420.000,00 309.438,87-110.561,13 ISS 150.000,00 168.476,3018.476,30 Outras 10.000,00 1.246,00-8.754,00 Rec. de Contribuições 1.310.000,00 877.905,28-432.094,72 Receita Patrimonial 2.034.000,00 3.623.617,181.589.617,18 Receitas de Serviços - -- Transferências Correntes 47.288.000,00 45.531.908,63-1.756.091,37 FPM 19.200.000,00 17.664.581,89-1.535.418,11 CIDE 10.000,0015.269,34 5.269,34 SUS 4.760.000,005.484.627,69 724.627,69 FNAS 805.000,00897.701,20 92.701,20 FNDE 1.940.000,001.712.596,87 -227.403,13 ICMS 3.800.000,003.396.195,67 -403.804,33 IPVA 280.000,00325.367,37 45.367,37 IPI 12.000,0016.775,58 4.775,58 FUNDEB 15.800.000,0014.998.480,33 -801.519,67 Outras 681.000,001.020.312,69 339.312,69 DEZ - 2015

5 Continuação RECEITAS METAARRECADADORESULTADO Dedução FUNDEB -4.662.000,00-4.129.852,26 532.147,74 Outras Deduções de Receitas --233.672,62 Outras Receitas Correntes 130.000,00185.608,46 55.608,46 RECEITAS DE CAPITAL 6.345.000,00 244.479,00-6.100.521,00 Operações de Crédito - -- Alienação de Bens - -- Transferências de Capital 6.345.000,00 244.479,00-6.100.521,00 SUB-TOTAL 53.095.000,00 46.588.427,02-6.506.572,98 Receitas Intra-Orçamentárias 1.725.000,00 116.212,24-1.608.787,76 TOTAL GERAL 54.820.000,00 46.704.639,26-8.115.360,74 DETALHAMENTO DA RECEITA DEZ - 2015

6 GRÁFICO DO DETALHAMENTO DA RECEITA

7 Receitas Tributárias

8 GRÁFICO DO DETALHAMENTO DA RECEITA Transferências Correntes

9 CATEGORIA/GRUPOEMPENHADOLIQUIDADOPAGO DESPESAS CORRENTES 45.647.961,30 45.358.949,19 40.459.328,45 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.697.274,07 28.690.605,65 26.201.437,74 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.950.687,23 16.668.343,54 14.257.890,71 DESPESA DE CAPITAL 2.161.802,87 1.432.321,80 1.375.619,29 INVESTIMENTOS 1.646.520,93 917.039,86 860.337,35 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 515.281,94 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - TOTAL DAS DESPESAS 47.809.764,17 46.791.270,99 41.834.947,74 DETALHAMENTO DA DESPESA CATEGORIA/GRUPO DEZ - 2015

10 GRÁFICO DO DETALHAMENTO DA DESPESA

11 DETALHAMENTO DA DESPESA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEZ - 2015 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EMPENHADOLIQUIDADOPAGO Câmara Municipal de OcaraR$ 1.299.145,321.296.678,82R$ 1.296.333,82 Gabinete da PrefeitaR$ 773.550,44754.240,67R$ 684.062,46 Inst.Previdencia dos Servidores de OcaraR$ 1.225.921,851.225.921,85R$ 1.222.700,59 Sec. Agricultura e Meio AmbienteR$ 426.214,05401.963,22R$ 385.007,98 Sec. de Administacao e PlanejamentoR$ 1.039.793,041.017.169,54R$ 918.197,06 Sec. de Infra-Estrutura e Desenv.UrbanoR$ 3.455.720,163.231.602,72R$ 3.063.498,26 Secretaria de Cultura Esporte e JuventudR$ 1.099.067,25770.798,70R$ 671.574,63 Secretaria de EducacaoR$ 19.571.179,9719.439.396,80R$ 16.654.275,88 Secretaria de Financas e ArrecadacaoR$ 1.645.394,841.620.544,84R$ 1.565.216,85 Secretaria de GovernoR$ 325.288,48324.088,48R$ 303.429,56 Secretaria de SaudeR$ 14.838.226,1014.609.382,68R$ 13.199.905,84 Secretaria do Trabalho e Desenv.SocialR$ 2.110.262,672.099.482,67R$ 1.870.744,81 Total GeralR$ 47.809.764,1746.791.270,99R$ 41.834.947,74

12 DEZ - 2015 Total da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais 22.108.502,53 25% da Receita 5.527.125,63 Total da Despesa Liquidada com a manutenção e desenvolvimento do ensino 6.049.825,46 % Aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 27,36% DESPESA COM EDUCAÇÃO – 25%

13 DEZ - 2015 Total da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais. 22.108.502,53 15% da Receita 3.316,275,38 Total da Despesa Com Ações e Serviços de Saúde 8.669.793,69 % da Despesa Com Ações e Serviços de Saúde 39,21% DESPESA COM SAÚDE – 15%

14 DEZ - 2015 RECEITAS Transferências do FUNDEBR$15.018.179,95 Mínimo de 60% - Valorização do MagistérioR$9.010.907,97 Programa de Valorização do Magistério Remuneração dos Profissionais do MagistérioR$ 8.613.745,28 EncargosR$ 1.172.381,28 Total.............................(65,16%)R$ 9.786.126,56 DESPESA COM FUNDEB – 60%

15 DEZ - 2015 ( % ) DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL S/ RCL 58,16% DESPESA COM PESSOAL

16 DEZ - 2015 DÍVIDA CONSOLIDADA9.648.752,85 DÍVIDA CONSOLIDADA

17 OUTROS DEZ – 2015 RESULTADO PRIMÁRIO-3.979.787,53 RESULTADO NOMINAL619.529,38

18 Obrigado!