AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2013 OURO PRETO – MG 25/09/2013.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2013 OURO PRETO – MG 25/09/2013

2 PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISTA JAN / AGO A REALIZAR RECEITA CORRENTES (A) 280.244.439 197.932.431 (82.312.008) Tributárias 47.758.684 33.762.658 (35.329.505) Impostos 47.343.484 31.576.349 (13.996.026) Taxas 415.200 2.186.309 1. 771.109 Contribuições 2.205.500 1.326.579 (878.921) Patrimoniais 418.0852.108.5181.690.433 Serviços 1.469.4001.131.441(337.959) Transferências Correntes 225.978.897 158.156.257(67.822.640) Convênios 2.547.000 278.741(2.268.259) Outras Receitas Correntes 2.438.8131.711.999(726.814) (-) Dedução Exceto Fundeb0(265.022) RECEITA CAPITAL (B) 24.693.561 2.564.300 (22.129.261) Transferências de Capital 22.693.5612.529.320 (20.164.241) (-) Deduções p/FUNDEB ( C )(28.488.000) (21.811.485)(6.676.515) RECEITA TOTAL (A + B - C)276.474.940 178.685.246(97.789.694)

3 PREFEITURA DE OURO PRETO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESA LIQUIDADAATUALIZADAJAN / AGOA LIQUIDAR DESPESA CORRENTE (E) 214.556.847 134.039.087117.529.367 Pessoal e Encargos Sociais112.938.775 74.222.89371.372.084 Juros e Encargos da Dívida415.000 143.957337.704 Outras Despesas Correntes117.792.942 59.672.23745.819.579 DESPESA CAPITAL (F)44.197.815 10.841.48910.329.577 Investimentos42.520.81510.402.2139.810.097 Amortização da Dívida Interna1.677.000439.276519.480 Reserva de Contingência (G)2.000.000 - - DESPESA TOTAL (E + F + G)276.344.532 144.880.576127.858.944 Receita - Desp. Liquidada SUPERÁVIT 33.804.670

4 PREFEITURA DE OURO PRETO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA REC. CORRENTES MAIOJUNHOJULHOAGOSTOSUBTOTAL 12 MESES TRIBUTÁRIA4.8504.7994.0934.97518.71752.544 CONTRIBUIÇÕES1421431771786402.075 PATRIMONIAIS2852762912511.1032.832 SERVIÇOS1601421291465771.641 COTA FPM25642.1391.523 7.74923.812 COTA ICMS10.53813.87710.85910.93746.211122.785 COTA IPVA2031282491056855.529 TRANSF. FUNDEB1.7281.9781.5521.6336.89120.161 OUTRAS TRANSF.3.6734.3723.3563.36414.76560.716 OUTRASCORRENTES2691371551407012.661 SUBTOTAL24.41227.99222.38521.73096.519294.879 - DED. FUNDEB-2.717-3.337-2.582-2.267-10.903-31.129 SOMA21.69524.65519.80319.46385.616263.750

5 PREFEITURA DE OURO PRETO DESPESA TOTAL COM PESSOAL Evolução das Despesas Liquidadas no Quadrimestre ÚLTIMO 12 MESES MAO/13JUN/13JUL/13AGO/12 Despesas Total8.910.7148.975.03810.373.7399.560.104109.765.033 RCL 21.695.329 24.654.821 19.802.78319.462.908263.750.267 %41,00%36,40%52,30%49,10%41,60%

6 PREFEITURA DE OURO PRETO DESPESA TOTAL COM PESSOAL SETEMBRO/2011 a AGOSTO/2012 SETEMBRO/2012 a AGOSTO/2013 RCL217.199.565263.750.267 Despesa Total Pessoal88.030.86540,6109.765.03342,0 Limite 90% (§1º, II, art. 59)105.510.38848,6128.182.63048,6 Limite prudencial 95%111.372.07751,3135.303.88751,3 Limite Legal (art. 20)117.233.76554,0142.425.14448,3 Excesso Regularizar00,00

7 PREFEITURA DE OURO PRETO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 31/DEZ/201231/AGO/2012 5.401.3904.890.196 Dívida Contratual1.807.3901.591.523 Interna1.807.3901.591.523 Parcelamento de Dividas3.593.9673.298.673 Parcelamento do INSS642.679621.777 Outros Parcelamentos2.951.2882.815.244 DEDUÇOES (II)33.102.78865.466.365 Disponibilidade de Caixa Bruta33.862.12062.798.731 Demais Haveres Financeiros2.832.5982.820.609 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)(3.591.930)(152.975) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)-27.701.398-60.576.169 RECEITA CORRETE LÍQUIDA – RCL237.237.815263.750.267 % da DC sobre a RCL (I/RCL)2,28%1,80% % da DCL sobre a RCL (III/RCL)-11,68-22,90 LIMITE RESOLUÇÃO 40 SENADO FEDERAL 120% *Art. 3º Resolução 40, Ate 15º anos apos 2002, excedente reduzido no mínimo 1/15 316.500.320

8 PREFEITURA DE OURO PRETO RESULTADO PRIMÁRIO RECEITAS FISCAIS2º QUADRIMESTRE ATÉ O QUADRIMESTRE Receitas Correntes96.624.040197.932.431 Receitas de Capital272.3212.564.300 Subtotal96.896.361200.496.731 (-)Rec. Oper. Crédito00 (-)Rend. de Aplicações Financ.1.034.1811.979.325 (-)Rec. Alienação de Bens 00 (-)Dedução para o FUNDEB10.904.80521.811.485 Total das Receitas Fiscais84.857.375176.705.921

9 PREFEITURA DE OURO PRETO RESULTADO PRIMÁRIO DESPESAS FISCAIS2º QUADRIMESTRE ATÉ O QUADRIMESTRE Despesas Correntes82.381.322 134.039.087 Despesas de Capital8.615.28710.841.489 Subtotal90.996.609144.880.576 (-) Juros e Encargos da Dívida265.408337.704 (-) Amortizações de Dívida290.543519.480 Total das Despesas Fiscais90.440.658144.023.392 RESULTADO PRIMÁRIO- 5.583.28332.682.529

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12 Limite de Gastos DispositivoRecursos Próprios Outras Fontes (transferências) EducaçãoEmenda Constitucional Nº 14 Destinar 25% da arrecadação de Impostos e Transferências. Sendo: 60% Ensino Fundamental e 40% Ensino Infantil e Outros 60% do Fundeb p/ pagamento de professores e 40% para outras Despesas Saúde Emenda Constitucional Nº 39/2000 15% das Receitas de Impostos PessoalArt. 19 da LRF 60% da Receita Corrente Líquida. Sendo 6% destinado ao Legislativo e 54% ao Executivo Limite de Endividamento TipoDispositivo Contratação de Operações de Crédito Resolução Senado nº 43/200116% da Receita Corrente Líquida Pagamento de Juros e Encargos da Dívida Resolução Senado nº 43/200111,5% da Receita Corrente Líquida

13 RESOLUÇÃO SENADO N.º 43, DE 2001 Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites: I - o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida, definida no art. 4; II - o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida; III - o montante da dívida consolidada não poderá exceder o teto estabelecido pelo Senado Federal, conforme o disposto pela Resolução que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

14 PREFEITURA DE OURO PRETO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Para visualizar as receitas e despesas do Município em tempo real acesse: http://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/inde x/index.phphttp://www.ouropreto.mg.gov.br/transparencia/inde x/index.php e clique em Contabilidade em tempo real (à direita do vídeo).

15 PREFEITURA DE OURO PRETO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

16 PREFEITURA DE OURO PRETO AUDIÊNCIA PÚBLICA 2 º QUADRIMESTRE 2013 O B R I G A D O ! Edmundo Salles Pereira Junior Adriana Valeria Rodrigues Gerente de Contadoria Diretora de Contabilidade (31) 3559-3247