CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Apresentação em tema: "CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO"— Transcrição da apresentação:

1 CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

2 Elaboração e Análise do Balanço Orçamentário e Financeiro
Disciplina 7 Elaboração e Análise do Balanço Orçamentário e Financeiro INSTRUTORES: Heriberto Henrique Francisco Wayne CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

3 DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL
Finalidade das demonstrações contábeis FINALIDADE DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL AVALIAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA CONFRONTANDO AS RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS COM AS REALIZADAS. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS E DISPÊNDIOS ORÇAMENT. E EXTRAORÇ., ALÉM DOS SALDOS DE DISPON. DOS PERÍODOS ANTERIORES E SEGUINTE ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS NO PATRIMÔNIO, INDICANDO O RESULTADO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS BALANÇO PATRIMONIAL EVIDENCIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO SALDO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E COMPOSIÇÃO DO MESMO DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO FOCO GERENCIAL – EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

4 Manual das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
OBJETIVO O Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público, a ser publicado pela STN, visa harmonização dos procedimentos relativos às demonstrações contábeis, observando: os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e também as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, sobretudo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16). 4 4

5 Balanço Orçamentário

6 Balanço Orçamentário Segundo a Lei nº 4.320/64 “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102) Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:         I - as receitas nele ARRECADADAS;         II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS

7 Balanço Orçamentário – nova estrutura
Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis “O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado orçamentário e discrimina: (a) as receitas por fonte (espécie); (b) as despesas por grupo de natureza.

8 Balanço Orçamentário Mudanças relevantes: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação, despesa paga e restos a pagar não processados, e não mais por tipo de crédito. Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.

9 Balanço Orçamentário SEGUNDO O ANEXO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA
Categoria Econômica Tipo de Crédito 2° Nível da NR - Origem Categoria Econômica (Não está no anexo) 9 9

10 SEGUNDO A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA
Balanço Orçamentário SEGUNDO A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Refinanciamento da Dívida Amortização da Dívida Refinanciada Saldos de Exercícios Anteriores empenho liquidação Restos a pagar não processados Tipo de Crédito 10 10

11 Benefícios para Sociedade
Balanço Orçamentário Benefícios para Sociedade Acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público Quais fontes de recursos financiam os objetos de gastos Nível de arrecadação do ente Economia ou excesso de gastos com os recursos públicos

12 Estrutura Atual do Balanço Orçamentário
Veja abaixo a estrutura atual do balanço orçamentário - anexo atual da Lei 4.320/64: Receita Despesa Título Previsão Execução Diferença Fixação Receitas Correntes Créditos Inicial + Tributárias Suplementar Contribuições Despesas Correntes Patrimonial Pessoal e Encargos Agropecuária   Juros e Enc. Dívida Industrial   Outras Desp. Corrent Serviços Transf. Correntes Despesa de Capital   Outr. Rec. Correntes Investimento Inversões Financeiras Receitas de Capital   Amortiz. Dívida Operações Créditos Créditos Especial Alienação Bens Amortização Emp/Fin Despesas Capital   Transf. Capital   Outras Rec. Capital Créditos Extraordinário Subtotal

13 <ENTE DA FEDERAÇÃO> RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Balanço Orçamentário – nova estrutura <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: MÊS EMISSÃO: PÁGINA: PREVISÃO RECEITAS SALDO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS (a) (b) (a-b) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) – TOTAL (V) = (III + IV) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais 13

14 INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROCESSADOS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Balanço Orçamentário – nova estrutura DOTAÇÃO INICIAL CRÉDITOS ADICIONAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROCESSADOS SALDO DA DOTAÇÃO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i)=(g--h) (j)=(f-g) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT (IX) - – TOTAL (X) = (VII + IX) 14

15 2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Resultado Orçamentário: R > D R = D
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado) Resultado Orçamentário: R > D Superávit Orçamentário EXECUÇÃO RECEITA X DESPESA R = D Equilíbrio Orçamentário R < D Déficit Orçamentário CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

16 2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Resultado da Receita: R > P Excesso R = P
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado) Resultado da Receita: R > P Excesso Previsão Atualizada X Realização R = P Equilíbrio R > P Insuficiência CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

17 2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Resultado da Despesa: D > E Economia D = E
Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado) Resultado da Despesa: D > E Economia Dotação Atualizada X Execução D = E Equilíbrio D > E Inconsistência CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

18 Vedações: ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Balanço Orçamentário – análise ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Capitalização x Descapitalização - Despesa de Capital > Receita de Capital Capitalização - Despesas Correntes > Receitas Correntes Descapitalização Vedações: Art. 167, III da CF É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; Art. 44 da LRF É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

19 ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Endividamento
Balanço Orçamentário – análise ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Endividamento Receita Oper. Crédito > Desp. Amort. Dívida Receita Oper. Crédito < Desp. Amort. Dívida Indicador de Execução do Orçamento – Quociente de execução da despesa – Compara a Despesa Autorizada com a Despesa Executada (Empenhada ou Liquidada – BO LRF).

20 2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Caso Prático Tendo por base o balancete da Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore o Balanço Orçamentário, efetue a análise e avaliação da gestão orçamentária da entidade . CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

21 Balanço Financeiro

22 Balanço Financeiro Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas: Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

23 Balanço Financeiro Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis: Para o Manual, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina: (a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso; (b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso; (c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários; (d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária; (e) o saldo inicial e o saldo final de caixa e equivalentes de caixa.

24 Balanço Financeiro Mudanças relevantes: A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa. A despesa orçamentária registrada por empenho e não mais por liquidação durante o exercício.

25 SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI 4320/64
Balanço Financeiro SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica função 2° Nível da NR - Origem 25 25

26 Destinação de recursos
Balanço Financeiro SEGUNDO A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Destinação de recursos Destinação de recursos Despesa registrada por empenho 26 26

27 Benefícios para Sociedade
Balanço Financeiro Benefícios para Sociedade Acompanhar a receita auferida e a despesa paga do ente público por destinação de recursos Permitir visão orçamentária e extra-orçamentária das disponibilidades financeiras

28 <ENTE DA FEDERAÇÃO>
Balanço Financeiro – nova estrutura <ENTE DA FEDERAÇÃO> BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO: MÊS : EMISSÃO: PÁGINA: INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Anterior Receita Orçamentária Ordinária Vinculada Previdência Social Transferências obrigatórias de outro ente Convênios (...) Transferências Financeiras Recebidas Recebimentos Extra-Orçamentários Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior Despesa Orçamentária Transferências Financeiras Concedidas Pagamentos Extra-Orçamentários Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte TOTAL 28

29 Balanço Financeiro – análise
Resultado Financeiro Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte > Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior resultado financeiro positivo Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte < Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior resultado financeiro negativo Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte = Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior resultado financeiro nulo

30 3. BALANÇO FINANCEIRO Caso Prático Tendo por base o balancete da Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore o Balanço Financeiro, efetue a análise e avaliação da gestão financeira da entidade . CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

31 Obrigado! CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO